GOVERNO QUER MUDAR A
CONSTITUIÇÃO PARA ACABAR COM O ABONO DE PERMANÊNCIA QUE HOJE BENEFICIA 10 MIL
SERVIDORES DO INSS. OUTROS CINCO MIL
ESTAVAM NA FILA
A Proposta de Emenda
Constitucional foi enviada ao Congresso
Nacional para ser votada, acompanhada de Exposição de Motivos , assinadas pelos
ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Joaquim Levy e
Nelson Barboza,
1) O ANUNCIO
DA MEDIDA , EM 14.09.2015
“Outra
medida apresentada, que depende de aprovação pelo Congresso Nacional de uma
Proposta de Emenda Constitucional (PEC), é a eliminação do Abono de
Permanência, equivalente à 11% do salário pago ao servidor em condições de se
aposentar mas que continua trabalhando. O fim do abono reduz em R$ 1,2 bilhão a
despesa obrigatória do governo. Atualmente, há 101 mil servidores nessa
condição no Poder Executivo, com previsão de mais 123 mil nos próximos cinco
anos”
2) O TEOR DA EMENDA
CONSTITUCIONAL PROPOSTA
Revoga o § 19 do art. 40 da Constituição e o § 5º do art. 2º e o § 1º
do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
|
Art.
1º Ficam revogados:
I
- o § 19 do art. 40 da Constituição; e
II
- o § 5º do art. 2º e o § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19
de dezembro de 2003.
Art. 2º Esta
Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
(...)
3) OPINIÃO DA
ANASPS
Está muito claro que os ministros
Joaquim Levy e Nelson Barbosa abriram o “saco de maldades”, jogando dentro dele
várias dezenas de servidores idosos, com mais de 60 /65 anos .
A maldade maior, se a PEC fôr aprovada
no mesmo dias os 101 mil servidores perderão 11% de seus ganhos!!
Esta é uma visão fiscal do Estado, não
uma visão social do Estado,.
Eles sabem que os servidores não
incorporam nas suas aposentadorias as gratificações que percebem, criadas para
complementar salários, diante de vencimentos básicos ultrajantes, humilhantes e
deprimentes.
As gratificações correspondem a 70% dos
vencimentos.
O abono de permanência não é ilegal nem
imoral.
Não se trata de uma excrescência, uma
benesse, um privilégio
É um direito explicitado na
Constituição a quem dedica uma vida ao Estado
brasileiro. O recurso ao abono de permanência instituído em 1988, portanto há
27 anos, teve o objetivo ético de:
1)
Segurar
a expertise dos servidores, diante da cruel opção do governo contra a reposição
de quadros por concurso
2)
Manter
os rendimentos familiares até o limite
da compulsoriedade.
O governo prefere terceirizar
servidores, sem compromissos com as instituições, por cargos em comissão e
funções gratificadas, além de encher o serviço público de estagiários,
temporários e contratados pelas organizações multilaterais, como OPAS.
UNICEF, Banco Mundial, PNUD, etc.
Se os concursados pesam no orçamento,
os 500 mil terceirizados pesam muito mais.
O Ministério do Planejamento não um
numero confiável sobre o caixa dois dos terceirizados e sem vínculos;
O último número que divulgou o MPOG , em 25.07.2014, mostrou que o Poder Executivo tinha 131. 528
cargos ocupados por pessoal não estável.(sem concurso público) 10% na rua
reduziriam gastos.
UM governo com um mínimo de vergonha
deveria abrir a caixa preta dos terceirizados, dos temporários , dos
não-estáveis , ao invés de punir os que dão o sangue e a vida pelo Estado
brasileiro.
Além do que (sem concursos) não será fácil substituir os
110 mil servidores, sem um forte abalo nas instituições e nas vidas das
pessoas, com mais de 60 anos!
O que acontecerá? A população
contribuinte será privada na qualidade dos serviços públicos.
Chega de vilania
O bravo povo brasileiro não sabe quanto
ganham os ministros . Certamente não tem um vencimento básico humilhante.
Não sabem que recebem uma fortuna como conselheiros de estatais ,
diárias, auxílio moradia, cartão corporativo, avião. etc.etc.
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ANASPS/ON
LINE/Extra
Ano XVII, Edição nº 1417
Brasília,2 de Outubro de 2015
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