quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Anasps e OISS selam parceria


                A Anasps recebeu a visita do Secretário geral da OISS (Organização Ibero-Americana de Seguridade Social), Dom Adolfo Jimenez Fernandez; Vice Secretário Geral, Francisco Jacob Sanchéz, e do Representante da Organização no Brasil, Baldur Schubert. Estes reuniram-se com o Presidente da Anasps, Alexandre Lisboa, e com o Vice Presidente, Paulo César Régis, para debaterem sobre a nova parceria. Outro assunto em pauta foi sobre o servidor público: qualificação, educação previdenciária, capacitação, renovação e reconhecimento. Pois a Anasps tem a preocupação com a formação e instrumentalização do servidor público, principalmente o previdenciário. E este projeto reitera esse cuidado da Associação perante os servidores: “Nós já pretendíamos fazer a capacitação do servidor e, junto a OISS, essa capacitação será a nível internacional. O nosso servidor, que já é muito bem preparado, tornará apto para uma discussão previdenciária em altos níveis e esferas”, afirmou o Presidente da Anasps.
                A Organização Ibero-Americana de Seguridade Social (OISS) é um organismo internacional que visa promover o desenvolvimento econômico e social dos países com o idioma espanhol e português. A Organização congrega vinte e dois países e suas instituições com a finalidade de obter trocas de experiências em assuntos relacionados à Previdência Social. O Representante da OISS, Baldur Schuber, explanou seu apoio sobre a parceria: “A Anasps é uma das nossas filiadas e nós temos total interesse em apoiar as belíssimas atitudes e ações que a Associação desenvolve no país. E, assim, a todos os filiados, nós damos a total atenção para que possam atender com qualidade ao servidor público.”

                Para conhecer mais sobre a Organização Ibero-Americana de Seguridade Social (OISS), acesse o site: http://www.oiss.org/

segunda-feira, 28 de outubro de 2013


Os servidores estão abandonados à sua própria sorte, Dilma pune servidores

Por Paulo César Régis de Souza (*)

A Presidente Dilma adotou a posição mais cômoda para não se indispor com os servidores, especialmente no ano eleitoral de 2014. Parcelou os aumentos de forma que em 2014 a maioria das categorias sabe antecipadamente quanto lhes cabe receber. Parece que tirou da cartola uma solução mágica que seus antecessores, por ignorância ou incompetência, não pensaram em fazer. Também não sei se o procedimento é legal.
Não cabe discutir se os aumentos foram justos, se foram repostas as perdas salariais dos servidores e corrigidas as amplas distorções que persistem na política (?) de Recursos Humanos-RH do governo federal.
Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias –achincalhada no Parlamento – e pela Lei de Orçamento de 2014, não há espaço para aumento para os servidores, salvo os já concedidos, o que para nós é muito ruim.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n°96, de 32.05.1999) o Executivo teria como proceder sem qualquer temor. Isto porque os dados do STN/MF e da SEGEP/MP indicam que a relação entre Despesa com Pessoal e Receita Corrente Líquida da União foi de 16,3% em 2012 para um teto de 50%. Entre 2003 e 2012 oscilou, no pico em, 19,93% em 2000 e na baixa, em 15,7% em 2006. Em 1995, antes da LRF, foi de 29,8% e foi declinando até 18,8% em 2002. Não se sabe, entretanto, se na Despesa de Pessoal estão às despesas com temporários, terceirizados, estagiários, e ativos e inativos do GDF.
Para trás ficaram os passivos. A inflação de 2003 a 2012, segundo o Banco Central, foi de 76,6%. Quem recebeu menos, já perdeu.
A política de RH de Dilma difere da de Lula, (que puniu milhões de pessoas com a reforma da previdência, que acabou com direitos sociais e conquistas constitucionais, com aval do Supremo e que tem na contribuição do inativo uma excrescência).
Os servidores amargam há quase 16 anos uma política que não premia o mérito, não valoriza a pessoa humana e não dignifica o cidadão.  
As funções de confiança e os cargos em comissão, que não precisam de concurso, foram apropriados por quadros de pessoas estranhas da administração pública a serviço de interesses subalternos.
A desmobilização dos servidores, a uma falta de ânimo para lutar por suas aspirações. Suas lideranças nos últimos oito anos fizeram tudo o que ninguém previa: aboletaram-se nos empregos, nas verbas, diárias, passagens, hospedagens e deixaram de lado todas as bandeiras de lutas dos servidores. A reforma da previdência social, financiada pelo mensalão, retirou inúmeros benefícios, (isonomia entre civis e militares, entre ativos e aposentados) foi o primeiro grande golpe infligido aos servidores.
A manutenção e duplicação das gratificações de produtividade, que não medem produtividade alguma, criadas para que não fossem incorporadas às aposentadorias e que não fossem contemplados os aposentados, foi outra humilhação imposta aos servidores.
A exclusão e o banimento dos mais pobres e humildes de um largo conjunto de atividades que desempenhavam no setor público e que foram terceirizadas, favorecendo grupos privados, que na maioria das vezes, não pagam os benefícios sociais e são contumazes sonegadores da Previdência Social.
A elaboração de planos de cargos, carreiras e salários beneficiando determinados grupos e punindo outros.
A implantação seletiva das carreiras de Estado com remuneração por subsídios, incorporando as gratificações, criando dois tipos de servidores: uns mais iguais do que os outros. A seleção é altamente discriminatória, pois na tese todos são servidores do Estado.
O inchaço da máquina pública com as figuras dos temporários, dos terceirizados, dos quarteirizados e dos estagiários.
A pressão para milhares de servidores, mesmo em condição de se aposentar, não possam fazê-lo, sob pena de perder entre 40 e 60% remuneração, impondo-lhe a alternativa de trabalhar até os 70 anos, saindo na expulsória e assim mesmo com os proventos reduzidos.
O achatamento mesquinho do vale refeição dos servidores do Executivo, em relação ao Legislativo, ao Judiciário, ao Ministério Público e as estatais e a não concessão do vale transporte a quem usa meios próprios de transporte.
O descaso com a saúde dos servidores, especialmente os acima do 50 anos, que com o desmanche das estruturas de atendimento nos Ministérios, empresas e autarquias, foram entregues à própria sorte no SUS, conhecido por ser “o circo dos horrores” (a elite vai para o Sírio Libanês, em S.Paulo), ou procuram os planos de autogestão mal administrados ou para os planos de saúde, com múltiplas exigências.
O caos é tão grande que criou-se o concurseiro e a indústria de concursos. A evasão dos concursados é grande, por causa de salários. A competição leva o servidor a buscar por quem paga mais.
(*) Paulo César Regis de Souza, é Vice - Presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS.
 

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Sugestões para aperfeiçoamento do Boletim Estatístico do Pessoal do Ministério do Planejamento

Por Paulo César Régis de Souza (*)


Gostaria de fazer uma solicitação à Ministra Miriam Belchior.
Ela poderia mandar incluir no Boletim Estatístico de Pessoal, há anos editado pelo Ministério do Planejamento duas secções adicionais: uma sobre Receitas e outra sobre Terceirização, Temporários e Estagiários.
Ajudaria e muito, para que possamos compreender o custo efetivo de pessoal da administração pública brasileira, hoje uma corrida de obstáculos.
Não há lógica na supressão dos dados relativos à despesa com os três grupos.
Mês sim, mês não, os jornais e revistas, além de colunistas, blogueiros e supostos especialistas em contas públicas, publicam dados, gerados sob medida colhidos no Boletim, sobre as despesas de pessoal que soam como uma bomba que vai explodir daqui a pouco.  
Os dados são comparados ao PIB e revelam que se continuarem crescendo ameaça o controle fiscal. O objetivo é humilhar ainda mais os servidores colocá-los contra a opinião pública.
Ninguém olha para a relação entre a despesa líquida com pessoal e a receita corrente líquida limitada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesta relação, em 2005, quando a Lei foi aprovada, era de 29,8%. Desde então vem caindo, chegando a 16,3% em 2012 e 13,1% em abril de 2013, o nível mais baixo da série. Diga-se que nos meses de julho e novembro cresce em função do 13º salário. Nem de longe, a despesa liquida com pessoal ameaça o equilíbrio das contas públicas e o equilíbrio fiscal.
Mas isto ninguém sabe o que significa. O importante é mostrar a relação com o PIB que causa furor e indignação.  
Também impacta mostrar que em 2012 a União gastou R$ 156,8 bilhões com servidores, civis e militares, (R$ 83,9 bilhões com ativos, R$ 45,9 bilhões com aposentados e R$ 27,6 bilhões com instituíres de pensão). Ninguém quer saber se foram R$ 177,5 bilhões com servidores civis e R$ 39,2 bilhões com militares, R$ 28,1 bilhões com o Judiciário, R$ 7,4 bilhões com o Legislativo e R$ 2,9 bilhões com o Ministério Público da União.
O Boletim cuja sua ultima edição (205), é de maio de 2013, tem as seguintes secções: Despesas; 2- Servidores – Quantitativo; 3- Remuneração; 4 – Concursos; 5 – Cargos e Funções de Confiança e Gratificações; 6 – DAS; 7 – Aposentadorias.
Quando falo em receita, refiro-me principalmente, as de contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos, aposentados e instituidores de pensão. O país tem o direito de saber o valor da contribuição patronal e da contribuição dos servidores. As receitas e as despesas, neste caso, devem ser desagregadas.
Na Secção de Receita poder-se-ia também assinalar o que for descontado do servidor pelo Imposto de Renda, que traduz um autofinanciamento do servidor á sua própria despesa. Trata-se de uma maneira do governo dar com uma mão e retirar com outra.
Face à criação do Funpresp, dever-se-ia também ter-se uma Secção, com receita, despesa e aplicações do Funpresp, para controle público, uma vez que os fundos públicos não estão infensos às aplicações de alto risco e em fundos aparelhados.
No caso dos servidores militares, há a gravidade de que a União não contribui para a aposentadoria dos militares e que estes contribuem para as pensões e saúde, recursos que financiam suas unidades de saúde, para ativos, reformados e instituidores de pensão.
Em relação aos terceirizados que praticamente inexistiam de 1997 a 2001, as despesas foram de R$ 173,7 milhões em 2002 e 2003, em 2004, passaram a R$ 222,7 milhões e desde então dispararam chegando a R$ 532,2 milhões em 2012.
Mais uma vez volto a afirmar que, a inclusão de terceirizados se deve à exclusão de servidores mais humildes do Serviço Público Federal. Nunca quiseram admitir que o objetivo oculto fosse o de impedir que as pessoas humildes tivessem aposentadorias integrais. Suas categorias foram consideradas em extinção. 
Não há no Boletim, nenhuma informação sobre quantitativos de terceirizados, mas tenho comigo um quadro do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE mostrando que em 2011 existiam 20.024 terceirizados número que cresceu 16.24% em 2012 passando a 23; 275 concentrando-se os grandes grupos no IBGE (2012) 4.151 no IBGE, 2,835 no Ministério da Saúde, 1.805 no IBAMA e 1.281 no Instituto Chico Mendes. Institutos Fundações, Ministérios, Centros e Universidades estão recheados.
Seria relevante que contivessem os dados dos fornecedores de terceirizados e dados sobre temporários e  estagiários.



(*) Paulo César Regis de Souza é Vice- Presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS.

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Prezados,
O Senador Paulo Paim (PT/RS) apresentou, nesta quarta-feira (15/10), a PEC 54/2013, que altera o art. 6º-A da Emenda Constitucional (EC) nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria especial dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.
Pela proposta, os servidores públicos beneficiários de aposentadoria especial que se aposentaram antes da promulgação da EC 41/2003 terão direito à aposentadoria integral.
A matéria tramitará em regime especial e será apreciada, inicialmente, pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, pelo plenário do Senado Federal, em dois turnos de votação.

segunda-feira, 14 de outubro de 2013



Dia 17/10 – Quinta – Feira:
Senado Federal:
Às 14h, a Comissão Especial Mista que trata da Consolidação da Legislação Federal e da Regulamentação de Dispositivos da CF, plenário nº15, ala Senador Alexandre Costa, poderá votar os anteprojetos sobre a regulamentação do Direito de Greve dos Servidores Públicos e sobre o Trabalho Escravo.


Previdência

Câmara dos Deputados

Requerimentos/ PEC 555/2006/ Contribuição dos Inativos

REQ8762/2013 => PEC-555/2006                 
Autor: deputado Duarte Nogueira - PSDB/SP.
Data de apresentação: 4/10/2013
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".

REQ8792/2013 => PEC-555/2006                 
Autor: deputado Wladimir Costa - SDD/PA.
Data de apresentação: 9/10/2013
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003".

REQ8784/2013 => PEC-555/2006                 
Autor: deputada Lauriete - PSC/ES.
Data de apresentação: 8/10/2013
Ementa: Requer Inclusão na Ordem do Dia da Proposta De Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".

REQ8781/2013 => PEC-555/2006                 
Autor: deputado Padre João - PT/MG.
Data de apresentação: 8/10/2013
Ementa: Requeiro, nos termos do artigo 114, inciso XIV do Regimento Interno da Casa, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003" na Ordem do Dia, por se tratar de matéria de grande relevância e urgência para o País.

REQ8769/2013 => PEC-555/2006                 
Autor: Magda Mofatto - PR/GO.
Data de apresentação: 8/10/2013
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".

REQ8808/2013 => PEC-555/2006                 
Autor: deputado Domingos Dutra - SDD/MA.
Data de apresentação: 10/10/2013
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."

REQ8800/2013 => PEC-555/2006                 
Autor: deputado Afonso Hamm - PP/RS.
Data de apresentação: 10/10/2013
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".

terça-feira, 8 de outubro de 2013

A intervenção na GEAP não é o fim do caos nem da crise

Por Paulo César Régis de Souza (*)
Em primeiro lugar devo afirmar que a ANASPS não é contra a GEAP, o saneamento da GEAP, a recuperação da GEAP, a refundação da GEAP.
Por que não somos contra? Porque fomos nós, servidores da Previdência Social, que há 60 anos fundamos a GEAP, para que tivéssemos assistência à saúde. Por cinco décadas, por 50 anos, tivemos inicialmente na Patronal, depois na GEAP, saúde de excelente qualidade. Nós éramos assistidos, atendidos, tratados, nas melhores clínicas, hospitais, laboratórios, prontos socorros e pelos melhores médicos e especialistas do país.
Éramos modelo para a administração pública.  Em todas as repartições se tinham serviços médicos, mas não comparavam a Patronal.
A coisa desandou quando transformaram a Patronal em GEAP, coisa da fina flor da burocracia e da incompetência.
Nós últimos 10 anos, tudo foi para o ralo. O aparelhamento da GEAP apressou sua degradação.
O governo federal não tem uma política de saúde para o servidor.  Em algumas áreas como Previdência, Saúde e Fazenda, há entidades de autogestão prestadoras de serviços de saúde, que enfrentam crises estruturais. Teme-se que o plano oculto, nos umbrais do Ministério do Planejamento, seja o de mandar 1.270.827 os servidores e suas famílias, mais de 5 milhões de pessoas, para a sucata do SUS, que virou o circo dos horrores .
A farsa inclui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal – SIASS, o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor (Decreto nº 6.833, de 23 de abril de 2009) e a instituição de um ridículo per capita que é dado ao servidor para que possa pagar um plano privado de saúde, inclusive a própria GEAP.  
Isto faz com que milhares e milhares de servidores, com mais de 60 anos, estejam desesperados, pois não podem pagar plano privado de saúde. Se for aposentado, há 381.762, e for instituidor de pensão, há outros 253.322, (dados de dezembro de 2012, não atualizados pelo Ministério do Planejamento) nem pode entrar nos planos!
Nós da ANASPS somos das poucas entidades de servidores que nos preocupamos com a saúde dos servidores.
Por isso mesmo, recomendamos que nossos associados busquem alternativas de atenção à saúde, face ao caos da GEAP, que tende caminhar para liquidação, e à odiosa, iniqua e vil atitude do governo que cruza os braços diante de uma questão de suma gravidade.  Já propus que seja criado algo do tipo Funpresp para gerir a saúde dos servidores. Preocupa-me a saúde dos servidores jovens. Mas me preocupa muito mais a saúde dos servidores idosos.  O pior é que as entidades de servidores, pensando em administrar o espólio da GEAP, fingem e escamoteiam a realidade.
 O governo, através da Agência Nacional de Saúde Suplementar, avalizou as ações disparatadas da GEAP, que perdeu 200 mil participantes nos últimos anos, levou dois tombos com aplicações de recursos em bancos falidos, carrega um déficit de caixa de R$ 260 milhões entre receitas e despesas foram obrigadas pelo Supremo de jogar ao mar 85 “patrocinador” com 200 mil participantes, o que agravará sua manutenção e seu equilíbrio financeiro.
Neste momento, a intervenção da PREVIC tenta preservar a banda boa da GEAP e que lhe dá a condição de fundo de seguridade social, no caso o pecúlio, que tem patrimônio de R$ 2 bilhões e que corria riscos.
Enquanto eu afirmava que a GEAP estava no caos, clamando ao ministro Garibaldi uma intervenção, em nome dos que fundaram a GEAP que ainda somamos mais de 160 mil participantes, quase 30% dos 627 mil participantes, sabíamos que se tinha um déficit de caixa de R$ 400 milhões antes do mega aumento de 300% das contribuições em 2012 e que teria sido reduzido (?) a R$ 260 milhões. Um novo aumento acabou de ser imposto pela Interventoria, com visão de fechar as contas...
Várias diretorias passaram pela GEAP nos últimos tempos. Os diretores podem ter tido boas intenções, mas não se impuseram.  Foram contratados e demitidos pelo Conselho Deliberativo.  Quero acreditar que foram vítimas das armadilhas da própria GEAP, dos seus três conselhos, com mais de 120 membros, que não se entendem e atrapalham, não acrescentam nada e disputam mordomias, de viagens, diárias e hospedagens dando vasão ao projeto pessoal de cada um.  O projeto GEAP foi para o caos.
                Há muito que se explicar na GEAP:
a)      Qual o valor da receita do Plano de Recuperação Financeira que elevou a contribuição em até 400% para sanar um rombo de R$ 400 milhões;
b)      Onde foram parar tais recursos, pois o rombo continua em R$ 260 milhões (?);
c)       Valor das aplicações temerárias em bancos falidos;
d)      A desastrada atuação dos conselhos, de alto custo para a GEAP;
e)      O custo da GEAP em si, uma vez que se afirma que excede à sua dimensão;
f)       A cumplicidade da ANS com a má qualidade dos serviços da GEAP;
g)      A ausência da GEAP em centenas de localidades onde estão os seus participantes;
h)      A redução da rede ruim e reduzida
i)        A imposição de um adicional de participação no custeio da GEAP.

O caos da GEAP persiste.  Não acredito que a intervenção se resolva os problemas da GEAP, avidamente disputada por deputados do PT e do PMDB...

Temos autoridade moral e representativa para exigirmos mudanças e melhorias.   Procedemos em defesa da ética, do mérito e da transparência. Temos por dever de ofício lutar pelos interesses dos nossos associados e de seus familiares que se valem da GEAP para cobertura de seus problemas com saúde.

 Uma solução técnica, de mercado, de qualidade de governança administrativa parece utópica e não se inclui nas soluções em processo. Infelizmente.

(*) Paulo César Régis de Souza, Vice - Presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social - ANASPS.

quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Educação superior: o Brasil de costas para suas futuras gerações

Por Paulo César Régis de Souza (*)

Em dois artigos que escrevi e publiquei “Máxima: para ser Presidente do Brasil não precisa ser formado” e “O Brasil precisa criar mais faculdades” mostrei as quantas anda a nossa educação superior. Mais por intuição e por vivência me arvorei em provar que há duas vezes mais jovens fora das universidades do que dentro, seja, dois de cada três jovens entre 18 e 24 anos estão fora da Universidade. O que isto representa para o país? O Brasil de costas para suas futuras gerações.  Mais do que isso, são analfabetos funcionais, sabem ler, mas não entendem o que leem, terão grandes dificuldades de inserção e de inclusão social, de conseguir emprego, obter renda, casar, ter filhos, etc.
                                         
Clamei que o Brasil deve deflagrar uma guerra contra o atraso na educação. Afirmei que o Brasil precisa criar uma faculdade por dia para superar o atraso, fruto de gestões ineptas e corruptas no MEC. Alias, nós da ANASPS estamos dispostos a criar até mais de uma faculdade, se nos deixarem. Queremos transformar nosso discurso em prática. Sabemos que tudo é feito pelo MEC para impedir que sejam cortadas as amarras que impedem o país a dar saltos de qualidade na educação.

O que assistimos em relação aos advogados e aos médicos é o MEC afrontando o país e fazendo o Brasil andar pra trás. Somos dirigidos por uma elite incapaz, com visão deturpada e querendo promover o voo da galinha!  Trocar o mérito, o saber, a cultura, a ciência, por quotas, em nome de uma inclusão educacional é insensatez. Instituir a aprovação automática no nível médio é uma catástrofe. Misturar educação com política é um desastre. Discriminar crianças em nome de renda e cor da pele é semear a luta de classe.

Um debate sobre a educação superior realizado no Senado mostrou que o quadro cor rosa, depois de 10 anos de poder, na realidade é turvo. A comparação é tão feia quanto à situação.

- Entre 2000 e 2010, foi registrado um crescimento de 110% no número de vagas nos cursos superiores. No entanto, apenas 16% dos jovens entre 18 e 24 anos estão matriculados em um curso de graduação.

- Nos últimos 10 anos, a meta de colocar 33% de jovens entre 18 e 14 anos no ensino superior, não saiu do lugar. Agora, o mesmo governo quer que a meta seja alcançada em 2023! Arre!

- Hoje estão matriculados 6.379.299 alunos, nas universidades públicas e privadas. No mínimo, deveriam estar matriculados 18,0 milhões. Seja, deixamos 12 milhões sem futuro, sem esperanças, duas gerações perdidas.

- O falso discurso da eficiência pública se esfacela no fato de que 74% dos 6,3 milhões, seja 4,6 milhões, são alunos matriculados em escolas privadas. Nas escolas públicas, apenas 2,7 milhões.

- O setor público costuma transformar sua incompetência em PIB. Para oferecer três milhões de matriculas, com 40% das vagas do ensino superior, o MEC quer 10% dos recursos do PIB na educação superior.

- O mesmo setor público agora vê chifre em cabeça de cavalo argumentando que 1 milhão de alunos recebendo FIES , financiamento, o governo estaria priorizando o setor privado em detrimento do setor público. Quanta indigência.

- Se os grupos Anhanguera e Kroton, em franca expansão no país, apesar do MEC, têm quase 50% das matrículas privadas, o MEC deveria agradecê-los e homenageá-los, pois estão prestando inestimáveis serviços às futuras gerações, atraindo os que querem estudar e podem pagar por seus estudos aqui ou no exterior, suprindo a inércia do Estado.

- Destaque-se que os cursinhos do grupo “me engana que eu gosto” estão entulhados com cerca de 5 milhões de matrículas. Há anos que se mantém superlotados acolhendo a massa do nível médio que disputará vaga na faculdade pública. Famílias se sacrificam para que seus filhos cheguem a Universidade, se endividam, mas sabem que terão que superar a corrida de obstáculos: 1000 alunos por uma vaga e que a vaga tem destinação para cotas raciais e cotas de escolas públicas. Dois filtros, duas vilanias!

A expansão pública foi bem mais modesta, passou a atender 272 municípios contra 114, em 10 anos, isto num total de 5.600 municípios e, mais as 100 unidades criadas, incluindo campus, apenas 43 têm bibliotecas, 33 tem moradias estudantis e 61 restaurantes universitários. Os desafios são bem maiores que o discurso de melhorar a qualidade de vida e reduzir desigualdades.

Com estes novos dados, que passaram pelo Senado, em direção ao cesto de lixo, espero que as pessoas acordem para a cruel realidade da nossa educação superior.

Insisto: nós da ANASPS queremos criar escolas de educação superior para formação, capacitação, treinamento de pessoal na área de Previdência Social. O país tem 90 anos de Previdência, com um patrimônio imaterial que se inter-relaciona com Direito, Economia, Planejamento, Administração e Gestão, Estatística e Atuária, Tecnologia e Informática. A cultura previdenciária há anos pede por esta escola que o MEC barra.

(*) Paulo César Régis de Souza é Vice- Presidente da Associação Nacional dos Servidores da  Previdência e da Seguridade Social.

terça-feira, 1 de outubro de 2013

Audiência a respeito da Funpresp

                Aconteceu hoje, 1 de outubro de 2013, uma Audiência no Ministério da Previdência com o intuito de debater e tirar dúvidas a respeito da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal). Pois a previdência complementar deixou muitas dúvidas em relação a suas vantagens e o porquê de ter sido criada. A realidade do fundo de pensão; as legislações e como a filiação deve ser feita foram uns dos esclarecimentos feitos nesta.

                Estiveram presentes o Presidente da Anasps, Alexandre Lisboa; o Diretor de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar, Paulo César dos Santos e o Secretário de Políticas e Previdência Complementar, Jaime de Faria Junior. As autoridades se colocaram à disposição da Anasps para esclarecer todas as dúvidas.

Paulo César dos Santos (à esquerda); Jaime de Faria Junior (centro) e Alexandre Lisboa (à direita).
Comissão Geral para discutir Violência contra Idoso contará com a presença da Defensoria Pública

Está marcada para amanhã, quarta-feira (02/10), Comissão Geral da Câmara dos Deputados para discutir violência contra idoso e comemorar os 10 anos do Estatuto do Idoso.
A Comissão contará com a presença de representantes da Secretaria do Idoso do Distrito Federal, do Ministério da Previdência Social e da Defensoria Pública do DF.

A sessão deverá começar às 10 horas, no plenário Ulysses Guimarães.