Administração Pública
Câmara dos Deputados
Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública
PRC89/2015
Autora: Deputada Janete Capiberibe (PSB/AP)
Data da apresentação: 19/10/2015
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para criar a Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública
Regime de compra direta de passagens aéreas na Administração Direta
REQ51/2015 CDEIC
Autor: Deputado Júlio Cesar (PSD/PI)
Data da apresentação: 20/10/2015
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir o regime de compra direta de passagens aéreas na Administração Direta.
Restrição de acesso à informação
PL3360/2015
Autor: Deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP)
Data da apresentação: 21/10/2015
Ementa: Altera a lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - lei de acesso à informação - para proibir restrição de acesso à informação sobre atos sujeitos à fiscalização do Tribunal de Contas da União.
Servidores Públicos
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública
PRC89/2015
Autora: Deputada Janete Capiberibe (PSB/AP)
Data da apresentação: 19/10/2015
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para criar a Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública
Regime de compra direta de passagens aéreas na Administração Direta
REQ51/2015 CDEIC
Autor: Deputado Júlio Cesar (PSD/PI)
Data da apresentação: 20/10/2015
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir o regime de compra direta de passagens aéreas na Administração Direta.
Restrição de acesso à informação
PL3360/2015
Autor: Deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP)
Data da apresentação: 21/10/2015
Ementa: Altera a lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - lei de acesso à informação - para proibir restrição de acesso à informação sobre atos sujeitos à fiscalização do Tribunal de Contas da União.
Servidores Públicos
Câmara dos Deputados
Homicídio contra funcionário público
PL3367/2015
Autor: Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB/TO)
Data da apresentação: 21/10/2015
Ementa: Qualifica o homicídio cometido contra funcionário público, em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública ou em razão deles, além de incluir o referido delito no rol dos crimes hediondos.
Enriquecimento ilícito de agentes e servidores públicos
PL3389/2015
Autor: Fábio Sousa (PSDB/GO)
Data da apresentação: 22/10/2015
Ementa: Acrescenta o § 4º ao art. 312 do Decreto-Lei nº 2.848 de 1941, o Código Penal, tipificando o enriquecimento ilícito de agentes e servidores públicos.
Sindical
Câmara dos Deputados
Audiência Pública/ Financiamento da Atividade sindical
REQ5/2015 CESINDIC
Autor: Deputado Laercio Oliveira (SD/SE)
Data da apresentação: 19/10/2015
Ementa: Requer a realização de audiência pública, com a presença das seguintes entidades: Procurador Geral da Fazenda Nacional, Ministro da Advocacia Geral da União, Ministro do Trabalho e Previdência Social, Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro da Fazenda, Ministro da Casa Civil, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministro da Controladoria Geral da União, Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Geral da República
Seminário em Belo Horizonte/MG com as lideranças sindicais
REQ7/2015 CESINDIC
Autor: Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG)
Data da apresentação: 21/10/2015
Ementa: Requer a realização de Seminário em Belo Horizonte/MG com as lideranças e representantes de Centrais Sindicais, Confederações, Federações e Sindicatos de Trabalhadores, para debater a questão do Financiamento Sindical.
Audiência Pública/ relações de trabalho
REQ6/2015CESINDIC
Autor: Leonardo Monteiro (PT/MG)
Data da apresentação: 21/10/2015
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para oitiva de entidades que especifica.
Senado Federal
Fontes de custeio das entidades sindicais
RQJ33/2015
Autor: Senador José Medeiros (PPS/MT)
Data: 21/10/2015
Ementa: Com fulcro no artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, assim, requer a realização de Audiência Pública nessa Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a fim de debater “ PEC 36/2013 - As fontes de custeio das entidades sindicais e suas implicações” com os seguintes convidados: • Presidente da União Geral dos Trabalhadores UGT – Sr. RICARDO PATAH; • Presidente da Central Única dos Trabalhadores CUT – Sr. VAGNER FREITAS DE MORAES; • Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores NCST – Sr. JOSÉ CALIXTO RAMOS; • Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil CTB – ADILSON ARAÚJO; • Presidente da Força Sindical FS – Sr. MIGUEL TORRES; • Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros CSB – Sr. ANTONIO NETO; • Presidente do SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Sr. Daro Marcos Piffer; e • Presidente da FENAPRF – Federação Nacional da Polícia Rodoviária Federal, Sr. Pedro Cavalcanti. Destarte, a presente audiência foi proposta pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil -CSPB.
PL3367/2015
Autor: Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB/TO)
Data da apresentação: 21/10/2015
Ementa: Qualifica o homicídio cometido contra funcionário público, em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública ou em razão deles, além de incluir o referido delito no rol dos crimes hediondos.
Enriquecimento ilícito de agentes e servidores públicos
PL3389/2015
Autor: Fábio Sousa (PSDB/GO)
Data da apresentação: 22/10/2015
Ementa: Acrescenta o § 4º ao art. 312 do Decreto-Lei nº 2.848 de 1941, o Código Penal, tipificando o enriquecimento ilícito de agentes e servidores públicos.
Sindical
Câmara dos Deputados
Audiência Pública/ Financiamento da Atividade sindical
REQ5/2015 CESINDIC
Autor: Deputado Laercio Oliveira (SD/SE)
Data da apresentação: 19/10/2015
Ementa: Requer a realização de audiência pública, com a presença das seguintes entidades: Procurador Geral da Fazenda Nacional, Ministro da Advocacia Geral da União, Ministro do Trabalho e Previdência Social, Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro da Fazenda, Ministro da Casa Civil, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministro da Controladoria Geral da União, Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Geral da República
Seminário em Belo Horizonte/MG com as lideranças sindicais
REQ7/2015 CESINDIC
Autor: Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG)
Data da apresentação: 21/10/2015
Ementa: Requer a realização de Seminário em Belo Horizonte/MG com as lideranças e representantes de Centrais Sindicais, Confederações, Federações e Sindicatos de Trabalhadores, para debater a questão do Financiamento Sindical.
Audiência Pública/ relações de trabalho
REQ6/2015CESINDIC
Autor: Leonardo Monteiro (PT/MG)
Data da apresentação: 21/10/2015
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para oitiva de entidades que especifica.
Senado Federal
Fontes de custeio das entidades sindicais
RQJ33/2015
Autor: Senador José Medeiros (PPS/MT)
Data: 21/10/2015
Ementa: Com fulcro no artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, assim, requer a realização de Audiência Pública nessa Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a fim de debater “ PEC 36/2013 - As fontes de custeio das entidades sindicais e suas implicações” com os seguintes convidados: • Presidente da União Geral dos Trabalhadores UGT – Sr. RICARDO PATAH; • Presidente da Central Única dos Trabalhadores CUT – Sr. VAGNER FREITAS DE MORAES; • Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores NCST – Sr. JOSÉ CALIXTO RAMOS; • Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil CTB – ADILSON ARAÚJO; • Presidente da Força Sindical FS – Sr. MIGUEL TORRES; • Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros CSB – Sr. ANTONIO NETO; • Presidente do SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Sr. Daro Marcos Piffer; e • Presidente da FENAPRF – Federação Nacional da Polícia Rodoviária Federal, Sr. Pedro Cavalcanti. Destarte, a presente audiência foi proposta pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil -CSPB.
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