Anasps no Congresso - Resultado da Agenda Legislativa Semanal (13/10 a 16/10/2015)

Comissão Mista da MPV692/2015, que dispõe sobre a Tributação Ganho sobre Capital.

• Resultado: É instalada a Comissão, sendo eleitos o Deputado Gabriel Guimarães (PT/MG) para Presidente e o Senador José Pimentel (PT/CE) para Vice-Presidente; e designado Relator o Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE).

Comissão Mista da MPV693/2015, que dispõe, entre outras coisas, sobre o Porte de Arma para os Servidores da Receita Federal.

• Resultado: É instalada a Comissão, sendo eleitos o Senador Blairo Maggi (PR/MT) para Presidente e o Deputado Rubens Otoni (PT/GO) para Vice-Presidente; e designados Relator o Deputado Manoel Junior (PMDB/PB) e Relator-Revisor o Senador Telmário Mota (PDT/RR).

Comissão Mista da MPV694/2015, que dispõe sobre os Juros sobre o Capital Próprio.

• Resultado: É instalada a Comissão, sendo eleitos o Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP) para Presidente e o Senador Benedito de Lira (PP/AL) para Vice-Presidente; e designados Relator o Senador Eunício Oliveira (PMDB/CE) e Relator-Revisor o Deputado Paulão (PT/AL).

Comissão Mista da MPV695/2015, que permite que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, diretamente ou por meio de suas subsidiárias, adquiram Participação em Instituições Financeiras, inclusive do Ramo Previdenciário.

• Resultado: É instalada a Comissão, sendo eleitos o Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) para Presidente e o Deputado Afonso Florence (PT/BA) para Vice-Presidente; e designados Relator o Deputado Ságuas Moraes (PT/MT) e Relator-Revisor o Senador Acir Gurgacz (PDT/RO).

Comissão Mista da MPV696/2015, que concretiza a Reforma Ministerial.

• Resultado: É instalada a Comissão, sendo eleitos o Deputado José Priante (PMDB/PA) para Presidente e o Senador José Pimentel (PT/CE) para Vice-Presidente; e designados Relator o Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) e Relator-Revisor o Deputado Afonso Florence (PT/BA).

Câmara dos Deputados:

Plenário

Programa de Proteção ao Emprego – PPE / Negociado sobre legislado
PLV18/2015 proveniente da MPV680/2015 (item 2), que institui o Programa de Proteção ao Emprego.

• Resultado: Aprovada a Medida Provisória nº 680 de 2015, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 18 de 2015. Foram aprovados ainda três destaques à matéria: 1. Emenda Aglutinativa n.º 4, que estabelece que ato do Poder Executivo estabelecerá as condições de adesão das empresas ao PPE; 2. Destaque supressivo, ao art. 11 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) e, por consequência, prejudicando o art. 12. Assim, foi suprimido do PLV os artigos que estabeleciam que os dispositivos negociados prevalecessem sobre o disposto em lei, o chamado “negociado sobre legislado”; 3.    Emenda 98, que estabelece que a redução em até 30% da jornada e do salário está condicionada à celebração de acordo coletivo de trabalho específico com o sindicato de trabalhadores representativo da categoria
• Tramitação: A matéria segue ao Plenário do Senado Federal.

Comissão de Administração e Serviço Público (CTASP)

Simples Trabalhista
Requerimento n.º 87/2015 CTASP (item 1), de autoria do deputado Leonardo Monteiro (PT/MG), que requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, com a finalidade de debater o Projeto de Lei n° 450 de 2015, sobre o simples trabalhista.

• Representante do Ministério do Trabalho e Trabalho e Previdência Social
• Representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT
• Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA
• Representante do DIEESE
• Representante do DIAP
• Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT
• Representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT
• Representante da Força Sindical - FS
• União Geral dos Trabalhadores - UGT
• Representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST
• Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
• Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB
• Resultado: O requerimento foi aprovado.

Anistia/ Representantes sindicais/ Movimento reivindicatórios
Parecer do relator, deputado Vicentinho (PT/SP), recomendando a aprovação do PL5709/2013 (item 51), de autoria do deputado Erika Kokay (PT/DF), que concede anistia aos servidores do Executivo Federal que participaram da greve realizada pelo sindicato da categoria, de 18 de junho de 2012 a 31 de agosto de 2012.

• Resultado: Parecer aprovado por unanimidade.
• Tramitação: A matéria segue à Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Direito de greve dos servidores
Parecer do relator, Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), recomendando a aprovação do PL401/1991 (item 12), de autoria do então deputado Paulo Paim (PT/RS), que define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve, previsto no parágrafo 1º do art. 9º da Constituição Federal.

• Vista ao Deputado Lucas Vergílio, em 02/09/2015.
• O Deputado Laércio Oliveira apresentou voto em separado em 16/09/2015.
• Resultado: Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Geovania de Sá (PSDB/SC), Silvio Costa (PSC/PE) e Fábio Mittidieri (PSD/SE), contra o voto do Deputado Cabo Sabino (PR/CE).

Senado Federal:

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)

Fontes de Financiamento de Entidades Sindicais
RDH162/2015 (item 6), de autoria do senador José Medeiros (PPS/MT) que requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater “ PEC 36/2013 – que Modifica o art. 8º, IV, da Constituição Federal, para alterar as fontes de custeio das entidades sindicais”.

• Sr. João Domingos, Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil CSPB;
• Sr. Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores UGT;
• Sr. Vagner Freitas de Moraes, Presidente da Central Única dos Trabalhadores CUT;
• Sr. José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores NCST;
• Sr. Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil CTB -
• Sr. Miguel Torres, Presidente da Força Sindical FS;
• Sr. Antonio Neto, Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros CSB;
• Sr. Daro Marcos Piffer, Presidente Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL; e
• Sr. Pedro Cavalcanti. Presidente da Federação Nacional da Polícia Rodoviária Federal – FENAPRF.
• Resultado: Requerimento prejudicado em virtude da aprovação de outro de igual teor, RDH161/2015.