ANASPS PRESENTE NA SOLENIDADE DE TRANSMISSÃO DE CARGO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Na 1ª. foto, o presidente da ANASPS, Alexandre Barreto Lisboa com o ministro Miguel Rossetto. Na 2a, cumprimentos ao ex-ministro Carlos Gabas, Na 3ª, cumprimentos à presidente do INSS, Elisete Berchiol da Silva Iwai. Na 4ª, cumprimentos ao presidente da ANMP, Francisco Eduardo, Na 5ª, cumprimentos ao novo Secretario Nacional do Trabalho, José Lopez Feijóox.Na 6ª, . ministro Miguel Rossetto concedendo entrevista coletiva.
Sem mudança na Previdência, gasto pode chegar a 20% do PIB em 2030. Para reverter estimativa, especialistas sugerem o estabelecimento de uma idade mínima para se aposentar, que considere a expectativa de vida dos brasileiros, hoje em 74,6 anos, segundo IBGE
São Paulo - Estabelecer uma idade mínima para aposentadoria pode evitar que os gastos com a Previdência Social cheguem a 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do País até 2030, estima José Luis Oreiro, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Atualmente, essas despesas alcançam 7,13% do PIB, de acordo com cálculos baseados em dados do Tesouro Nacional e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2014.
O debate sobre a idade mínima terá que ser feito nos próximos dois anos no bojo de um ajuste fiscal estrutural. Pois não se trata de uma medida para resolver o problema mais imediato do déficit primário de 2015 e de 2016. Mas, sim, de impedir que os gastos previdenciários cresçam progressivamente nos próximos anos, aumentando cada vez mais a sua participação no PIB , afirma.
Apesar disso, a discussão não tem sido foco dos debates sobre as contas públicas o que pode ser ruim no longo prazo , acrescenta.
Para o professor da UFRJ, se nada for feito para reduzir os gastos da previdência, diversos setores podem ser onerados. Se você não resolve o problema da idade mínima, os gastos com a previdência aumentam, o que significa que o valor de contribuições e de impostos podem se elevar ou até mesmo o montante da dívida pública. Isso porque algum recurso precisa cobrir esses gastos. Como o governo se financia? Através de contribuições, impostos e emissão de títulos da dívida pública. Portanto, vamos ter que escolher aumentar um desses três , explica Oreiro.
Expectativa de vida
Na avaliação do professor da UFRJ, estabelecer uma idade mínima para aposentadoria não é uma postura ideológica , e está relacionada com o aumento da expectativa vida dos brasileiros nos últimos anos. Segundo dados do IBGE, a expectativa de vida dos brasileiros de ambos os sexos, ao nascer, é de 74,9 anos. Em 2002, o índice era de 71 anos.
A partir do primeiro ano de vida, a expectativa começa a crescer. Aos 30 anos, por exemplo, esta sobe para 77,6 anos e, aos 40, para 78,5 anos.
De acordo com Oreiro, a decisão sobre a idade mínima precisa ser feita com base nessas estimativas, mas considera a idade dos 60 anos razoável , nos dias atuais.
Roberto Piscitelli, professor de economia da Universidade de Brasília (UNB), concorda com o aumento da idade mínima, mas pondera que isso precisa ser feito de forma gradual, sem atropelar os direitos historicamente adquiridos .
No mundo inteiro as pessoas estão vivendo mais tempo e com mais qualidade de vida. É razoável, portanto, elevar a idade mínima, mas isso pode ser feito de forma calma e sem atropelos em direitos .
Piscitelli considera a fórmula 85/95, instituída através de Medida Provisória (MP) em junho deste ano, uma proposta justa que, de certa forma, é uma transição para o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria no Brasil .
A fórmula 85/95 foi criada como uma alternativa ao fator previdenciário. Ao optar por ela, o trabalhador passa a ter o direito de receber a aposentaria no valor integral - atualmente em R$ 4.663,75 - se a soma da idade e do tempo de contribuição chegar a 85 pontos, no caso das mulheres, ou 95 pontos, para os homens.
Pelo fator previdenciário, quem decide se aposentar antes dos 60 (mulheres) ou 65 (homens), ainda está sujeito a descontos na aposentadoria.
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Comissão de Agricultura da Câmara aprova inclusão de catador de marisco entre segurados especiais da Previdência
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (12), proposta que iguala o catador de marisco ao pescador artesanal, a fim de incluir o primeiro entre os segurados especiais da Previdência.
A medida está prevista no Projeto de Lei 1290/15, do deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), que altera as leis Orgânica da Seguridade Social (8.212/91) e de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).
O relator na comissão, deputado Fábio Ramalho (PV-MG), recomendou a aprovação da matéria. Assim como o autor, Ramalho entendeu que os mariscos abrangem crustáceos e moluscos e incluem-se na categoria de pescados. Portanto, disse, o catador de marisco deve ser considerado pescador artesanal.
“Concordamos com a inclusão nas legislações citadas não apenas do pescador artesanal, mas de todos os trabalhadores que, de maneira artesanal, se dedicam à cata de marisco, desde que cumpram os requisitos de segurado obrigatório da Previdência Social, como o exercício da atividade em regime de economia familiar”, afirmou o relator.
Fábio Ramalho acrescentou que a pesca extrativa representa atividade de grande importância econômica e social no Brasil. “A captura de mariscos constitui parte de grande valor nessa população”.
Ele lembrou que, apesar de lei previdenciária hoje já garantir a condição de segurado especial para os trabalhadores que exercem atividade semelhante à do pescador artesanal, ainda há equívocos de interpretação em relação aos catadores de caranguejos e guaiamus, por exemplo.
Agressor poderá indenizar Previdência por despesas com vítima de violência
31/07/2015 - 09h44
Proposta em análise na Câmara dos Deputados obriga o réu condenado em sentença baseada na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) a indenizar a Previdência Social por valores pagos à vítima na forma de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, quando esses benefícios forem concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar por ele praticados.
A medida está prevista no Projeto de Lei 290/15, do deputado Valmir Assunção (PT-BA). Pelo texto, a sentença condenatória já deve prever a obrigação do agressor de indenizar a Previdência Social, independentemente de ação regressiva.
Assunção lembrou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já vem ajuizando ações regressivas contra os agressores, para que eles restituam os cofres públicos de despesas provocadas por atos de violência doméstica e familiar.
Segundo ele, o objetivo do projeto é tornar o ressarcimento automático no momento da sentença condenatória. “A proposta representará significativo avanço no combate aos atos de violência doméstica e familiar, por seu efeito repressivo, moral e pedagógico, além da diminuição nas necessidades de financiamento de uma parcela dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social”, disse.
Governo central tem deficit da Previdência Social recorde no ano
Correio Braziliense, 29.09.2015
De janeiro a agosto, contas de Tesouro, Banco Central e Previdência têm rombo de R$ 14 bilhões, o maior desde 1997. Ajuste fiscal é inviabilizado pelo desequilíbrio crescente nas contas do INSS, que já alcança R$ 44,6 bilhões no ano e continua aumentando
O deficit crescente da Previdência Social está inviabilizando o ajuste das contas públicas. De janeiro a agosto, o rombo nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) somou a R$ 44,6 bilhões. Com isso, apesar do resultado positivo de R$ 31,1 bilhões do Tesouro Nacional no acumulado do ano, o governo central (que reúne Tesouro, Previdência e Banco Central) registrou deficit de R$ 14 bilhões, o pior já registrado para o período desde 1997, início da série histórica, conforme dados divulgados ontem.
“As despesas da Previdência avançam em ritmo superior ao do PIB (Produto Interno Bruto), enquanto a receita reflete a desaceleração da economia. Com o desemprego crescente, o recolhimento de contribuição social vai cair mais, e a tendência é que o deficit fique cada vez maior”, destacou o economista Fabio Klein, da Tendências Consultoria.
Klein lembrou que a arrecadação líquida do INSS teve queda real (descontada a inflação) de 2,3% de janeiro a agosto, enquanto o pagamento de benefícios cresceu quase 1%. Pelas estimativas da Tendências, o deficit previdenciário será de R$ 90 bilhões neste ano e subirá para R$ 123,5 bilhões em 2016. “A população está envelhecendo, invertendo a pirâmide etária. É preciso começar a debater uma reforma da Previdência, que representa 40% dos gastos públicos, para evitar um rombo cada vez maior”, alertou.
No agregado do governo central, a receita líquida teve queda real de 4,8% nos oito primeiros meses, em comparação com o mesmo período de 2014, para R$ 683,2 bilhões. As despesas caíram 2,1%, para R$ 697,2 bilhões, no mesmo período. Em agosto, o saldo primário ficou negativo em R$ 5,1 bilhões, resultado que, para o secretário do Tesouro, Marcelo Saintive, “superou as expectativas do governo e do mercado”.
No entanto, para a economista Vilma da Conceição Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), os números precisam ser vistos com ressalvas, porque o governo adiou o pagamento da primeira parcela do 13º dos aposentados, o que gerou economia provisória de R$ 3,8 bilhões, evitando um deficit de quase R$ 9 bilhões. “A medida não foi suficiente para o governo auferir um resultado positivo em agosto. Esse gasto postergado da Previdência deverá piorar os dados de setembro”, ponderou.
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Seguridade concede ao produtor rural direito de escolher forma de contribuição
25/09/2015 - 14h19
Proposta original, do deputado Cleber Verde, alterava a contribuição previdenciária da área pesqueira, mas relator ampliou o número de setores beneficiados
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (23) proposta que assegura a agroindústrias de qualquer segmento econômico o direito de escolher qual forma de contribuição previdenciária pretende adotar.
O dispositivo possibilita a troca da atual contribuição patronal para a Previdência Social, de 20% sobre a folha de pagamentos, por alíquotas incidentes sobre a receita bruta dessas empresas.
A medida se aplica a setores como o de piscicultura (peixe em cativeiro), carcinicultura (camarão), suinocultura, avicultura, florestamento e reflorestamento, que poderão optar pelo modelo de contribuição mais vantajoso.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), ao Projeto de Lei 1084/11, do deputado Cleber Verde (PRB-MA). Verde pretendia assegurar ao setor pesqueiro a possibilidade de contribuir para a previdência com base na alíquota de 2,5% sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção.
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Comissão aprova reajuste de 16% no salário dos ministros do STF
Texto original do projeto previa a concessão do reajuste de uma só vez, em janeiro de 2016. Comissão fracionou o reajuste entre os meses de janeiro e março.
Publicou a Agência Câmara em 07/10/2015 - 18h22
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que reajusta o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 16,38%, sendo 8,19% a partir de janeiro de 2016 e mais 8,19% a partir de março.
O salário atual dos ministros é de R$ 33.763,00. Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional, o valor passará para R$ 39.293,38.
O reajuste do subsídio dos ministros da Corte, usado como teto salarial do funcionalismo público, terá impacto em todo o Judiciário. De acordo com a Constituição, os salários dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de juízes de segunda e primeira instâncias são calculados a partir do que é pago aos ministros do STF.
O texto aprovado na comissão é o substitutivo do deputado Laercio Oliveira (SD-SE) ao Projeto de Lei 2646/15, apresentado pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. O ministro informou que o impacto da proposta será de R$ 2,77 milhões no âmbito do Supremo e de R$ 717 milhões no Poder Judiciário da União.
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Licença-maternidade cai 62% com greve dos servidores do INSS
06/10/2015 - 16:34:00
A licença-maternidade foi o benefício mais afetado pela greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em julho e agosto, dois primeiros meses da paralisação que durou até final de setembro, o número de benefícios concedidos para as mulheres caiu 62%, segundo dados da Previdência Social. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
No total, a greve reduziu em 41% as concessões de novos benefícios nesses dois meses, sendo 37% de queda entre a população urbana e 59% na rural. A retração nas despesas da Previdência foi um dos fatores que ajudaram o governo a reduzir pela metade o deficit nas contas pública em agosto em relação ao mesmo mês do ano passado. O governo reduziu o gasto com benefícios em R$ 831 milhões em relação a agosto de 2014.
O Nordeste foi a região mais prejudicada pela greve, com retração de 57% nas concessões. No Sudeste, a redução foi de 35%, a menor entre as regiões do país. O percentual é o mesmo verificado no Estado de São Paulo.
Em todo o país, o número de novas aposentadorias caiu 46%. Nas pensões por morte, que além de serem afetadas pela greve tiveram regras de concessão alteradas pelo governo neste ano, o recuo foi de 54% em relação ao mesmo período de 2014.
A greve também diminuiu a liberação de novos pagamentos de auxílio-doença em 30%. Essa é a despesa que tem respondido nos últimos anos pela maior parte dos atendimentos e dos novos gastos da Previdência.
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Ano XVIII, Edição nº 1.418
Brasília, 9 de Outubro de 2015
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