ANASPS REITERA AO PRESIDENTE DO INSS  PROPOSTA PARA REMUNERAÇÃO  DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL E AGUARDA RESPOSTA.

Pelo OFÍCIO/ANASPS Nº 033/2014, de 11.06.2014, enviado ao Presidente do INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales, o presidente da ANASPS, Alexandre Barreto Lisboa, e a Vice Presidente, Veronica Maria Monteiro Rocha, em virtude do contido na NOTA TECNICA Nº003/2014 da Diretoria de Gestão de Pessoas, encaminhada ao presidente do INSS no dia 13 de maio de 2014, que trata da mudança da estrutura remuneratória da Carreira do Seguro Social, reiteraram os termos da proposta da ANASPS, com seus 53 mil associados, ao projeto de alteração da estrutura de remuneração da Carreira do Seguro Social.

Os pontos da proposta da ANASPS para adequação da remuneração da Carreira do Seguro Social contemplam a incorporação integral da GAE e de 80% do Valor da GDASS ao Vencimento Básico, com a manutenção do modelo atual de 80 pontos institucional e 20 pontos individual, além do que a ANASPS se contrapõe ao argumento utilizado pela Diretoria de Gestão de Pessoal do INSS, segundo a qual há “impossibilidade de incorporação, imediata e integral, devido ao impacto na folha de pagamento e a evasão automática dos servidores em condições de aposentadoria”.

Os pontos da proposta da ANASPS apresentados aos Grupos de Trabalho do Ministério da Previdência Social e do INSS criados para “para adequação da remuneração da Carreira do Seguro Social” levam objetivamente em conta:

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Incorporação da GDASS para fins de aposentadoria em até 100 pontos, a partir do fim da etapa de adequação na composição da remuneração proposta pelo CGNAD/INSS.

A criação do Adicional de Qualificação– AQ, sendo de suma importância para a manutenção dos servidores na Instituição com perspectivas de crescimento na carreira/cargos, de forma a estimular os esforços de capacitação e autodesenvolvimento nos percentuais de 20%, 18%, 15%, 10%, 6%%, 4% e 2%.

Enriquecimento das atribuições gerais dos cargos de nível superior e nível intermediário, minimizando os desvios funcionais em especial entre os Analistas do Seguro Social, de nível Superior, e o Técnico do seguro social, de nível intermediário.

Inclusão dos servidores ocupantes de cargos de Nível Auxiliar.

A ANASPS sustenta ainda que “A Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, através da Nota Técnica nº003/2014, garante incorporação integral da GAE e de 60% da GDASS em Janeiro de 2015 e a inclusão dos servidores de nível auxiliar, trazendo um impacto mensal na ordem de R$70.142.185,50, representando apenas 10% na folha de pagamento em Janeiro de 2015, diga-se sem qualquer aumento na remuneração básica total dos servidores”.

A ANASPS deixa claro que concorda com todos os argumentos apresentados na Nota Técnica nº003/2014 da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, mas repudiando a limitação da proposta, deixando em aberto questões relevantes, sendo indispensável considerar:

Os restantes 20% da GDASS incorporados ao Vencimento Básico em janeiro de 2016 - deixando este irrelevante impacto adicional para a folha de pagamento de 2016.

Incorporação da GDASS para fins de aposentadoria em até 100 pontos – pelo menos adotar o modelo aplicado nas carreiras da área Médico Pericial do próprio INSS, os Médicos Peritos e os Supervisores Médico Pericial. Tal proposta após incorporação da GDASS, em janeiro de 2016, não acarreta quase nenhum ônus financeiro;

A criação do Adicional de Qualificação– AQ, calculado sobre a maior remuneração do respectivo cargo seguindo modelo do MPU – Ministério Público da União, entrando em vigor a partir de janeiro de 2016.

Leia mais no ANASPS ON LINE nº 1286, de 27. 06.2014
http://www.anasps.org.br/mostra_materia.php?id=3833

RELATÓRIO DO TCU SOBRE AS CONTAS DA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF DE 2013

Proteção Social/Previdência Social

Opinião da ANASPS

Uma ampla e detalhada análise da governança sobre a área de benefícios. Nenhuma linha sobre a governança do financiamento da Previdência Social.

Os dados mais relevantes estão sublinhados em vermelho.

         As funções Previdência e Assistência Social englobam programas e ações de Proteção Social, dentre esses, os programas temáticos de Previdência Social, do Fortalecimento do SUAS e do Bolsa Família. O Relatório sobre as Contas do Governo de 2013 traz análises sobre aspectos chaves da estrutura de governança dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Previdência Social, especialmente no que tange aos chamados “mecanismos de porta de entrada” das políticas assistenciais e previdenciárias.

Leia mais no ANASPS ON LINE EXTRA, Nº 1285,  de 27.06.14
http://www.anasps.org.br/mostra_materia.php?id=3834

Mercado formal gerou 5 milhões de empregos desde 2011

De janeiro de 2011 a maio de 2014 ocorreu crescimento de 11,47% na geração de postos, alcançando 5.052.710 de empregos gerados, média de 123.237 ao mês

Foto: Renato Alves/MTE

Ministro anuncia dados do Caged de maio

Brasília, 24/06/2014 – O Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que mede a geração de postos de trabalho com carteira assinada no país, aponta que no período de janeiro de 2011 a maio de 2014, ocorreu um crescimento de 11,47% na geração de postos formais de trabalho alcançando 5.052.710 empregos criados, uma média mensal de geração de 123.237 postos de trabalho com carteira assinada..

O Caged revela também que no acumulado do ano (janeiro a maio) houve expansão de 1,34% no nível de emprego, equivalente ao acréscimo de 543.231 postos de trabalho. Se considerados os últimos 12 meses, o aumento foi de 867.423 postos de trabalho, correspondendo à elevação de 2,15%.

Os dados foram apresentados nesta terça-feira (24) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que destacou a média de empregos gerados mensalmente no país. “Nós atingimos 5 milhões de empregos no atual governo e vamos continuar gerando novos postos de trabalho. Mantivemos uma ótima média mensal de 123 mil empregos. Mesmo com a falta de empregos no mundo, o Brasil continua sua trajetória positiva de geração de postos de trabalho”, ressaltou.

A geração de 5.052.710 no período de 2011 a 2014 demonstrado pelo Caged foi resultado originado da expansão generalizada dos vários setores de atividades econômicas, com destaque para os setores de Serviços (+2.554.078 postos), seguido do Comércio (+1.140.983 postos), da Construção Civil (+580.023 postos) e da Indústria de Transformação (+510.544 postos).

Em nível geográfico o destaque foi para o estado de São Paulo que respondeu pela criação de 1.349.271 postos de trabalho, o que representou cerca de 27% do saldo líquido do Brasil.

Números de maio - No mês de maio, foram gerados 58.836 empregos formais, um crescimento de 0,14% em relação ao estoque do mês anterior. O aumento mantém a trajetória de expansão, com um total de 1.849.591 admissões no mês e os desligamentos atingindo 1.790.755, o que resultou no resultado positivo no mês, sendo o segundo e o maior montante já registrado para o período, respectivamente, o que denota a capacidade da economia de manter o número de contratações em patamar expressivo a despeito do número de desligamentos. O mercado formal apresentou expansão do emprego em seis setores da economia, tendo quatro deles demonstrado melhor desempenho em relação aos dados de maio de 2013.

Em termos absolutos, os setores responsáveis pelo desempenho positivo no mês foram a Agricultura (+44.105 postos ou +2,79%, ante saldo de +33.285 postos em maio de 2013); o setor de Serviços (+38.814 postos ou + 0,23%, ante 21.154 postos  em maio de 2013); e a Construção Civil (+2.692 postos ou +0,08%, ante uma redução de 1.877 postos no mesmo mês do ano anterior).

A Indústria de Transformação, com o declínio de 28.533 postos (-0,34%), foi o setor que mais contribuiu para o desempenho mais modesto no mês de maio. 

Os dados por recorte geográfico mostram que em quase todas as regiões brasileiras ocorreu elevação no nível de emprego, com destaque para a região Sudeste com geração de 51.136 postos; a Centro-Oeste, que gerou 7.765 postos e a região Norte com criação de 4.327 postos de trabalho.

Entre os estados, dezessete elevaram o nível de emprego, com destaque para o estado do Pará, com geração de +5.204 postos ou +0,66%, apresentando saldo recorde para o período dentre todas os estados, decorrente do desempenho positivo em quase todos os setores com destaque para a Construção Civil que gerou 4.846 postos; Minas Gerais com geração de 22.925 postos ou +0,53% e São Paulo que criou no mês 13.201 postos ou +0,10%.

Fonte: http://portal.mte.gov.br/imprensa/mercado-formal-gerou-5-milhoes-de-empregos-desde-2011.htm 

Assessoria de Imprensa do MTE

(61) 3317-6537 - acs@mte.gov.br

Tv Anasps entrevista o assessor parlamentar do Ministério da Previdência Social.

Confira a entrevista em: http://www.anasps.org.br/video/mediaplayer/videos/ml.html

NOTA: Serviço de agendamento do INSS fica indisponível nos dias 28 e 29

 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa que no sábado (28) e no domingo (29) o agendamento dos serviços previdenciários, realizado por meio da central de teleatendimento 135 e pelo site www.previdencia.gov.br, estará fora do ar.

A indisponibilidade do agendamento, programada pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), é parte do processo de modernização dos sistemas informatizados, desenvolvidos pela empresa.

O retorno normalizado do serviço de agendamento está previsto para segunda-feira (30)

Segurado ganha prótese custeada pela Previdência

Tiago com a nova prótese no INSS em Joinville

Pela primeira vez, desde que sofreu um acidente de trabalho, Tiago Fonseca, 24 anos, experimentou a sensação de segurar um lápis com os dedos da mão direita e escrever sobre o papel. Na sede da Reabilitação Profissional da Gerência Executiva do INSS em Joinville, os funcionários se emocionaram ao vê-lo também erguer sozinho uma xícara de café. Desde que Tiago teve a mão direita amputada em uma indústria de plásticos de Joinville, aos 21 anos, eles acompanham sua luta para vencer a limitação física.

Depois de três anos de espera, chegou de Campinas,  São Paulo, a ferramenta que dará a esse jovem a possibilidade de retomar os seus sonhos profissionais: uma prótese custeada pela Previdência Social.

Tiago poderá ter a força e os movimentos produzidos por eletricidade, com o uso de duas baterias recarregáveis por 12 horas, após mais um período de esforço para adaptação à prótese.

Ao abandonar a prótese estética, que comprou com parte do dinheiro da indenização, e experimentar a tecnologia mioelétrica, a mais avançada e adequada para as suas necessidades profissionais de engenheiro, Tiago sentiu toda a diferença. “É como se eu tivesse ganhado uma mão de verdade. Começo a me sentir mais próximo do que era há três anos”, alegra-se. Depois de acostumar a musculatura, ele poderá pegar peso, cortar alimentos rígidos e, o que é mais importante, escrever e retornar ao trabalho assim que for liberado pela perícia. “Com o maior prazer!”, diz ele, que deverá ser redirecionado para um novo posto na fábrica de torneiras e mangueiras de Joinville.

Leia mais no GEXANASPS, Nº 637, de 18.06.2014

Servidores realizam mutirão para normalizar o atendimento na agência de Guaramirim (SC).

Mutirão entre equipes de Guaramirim, Joinville e Jaraguá do Sul garante normalização do atendimento. Foto: Divulgação ACS/SC

A agencia do INSS em recebeu os segurados na manhã de terça (17) toda limpa, recuperada e decorada para a torcida pelo Brasil na Copa. Inaugurada a menos de um ano,a  agência foi atingida pelas enchentes que deixaram um rio de lama em todos os ambientes. A unidade foi obrigada a fechar nos dias 9, 10 e 11 de junho, mas a equipe de servidores  do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Guaramirim, Joinville e Jaraguá do Sul de fizeram um esforço concentrado. Já no dia 12 de junho, graças a um mutirão entre as equipes de limpeza, engenharia e logística a agência reabriu as portas.
Em seis horas, a equipe removeu a lama e organizou as salas. Os funcionários também limparam e recuperaram os móveis que, aparentemente, não foram afetados, embora sejam de madeira compensada. Na tarde do dia seguinte, a agência reabriu decorada para a Copa. “Pensei em uma forma de alegrar o ambiente, já que muita gente na cidade perdeu tudo e ainda nem conseguiu voltar para casa”, disse a gerente da unidade Nara Lúcia dal Magro. Enquanto a agência era recuperada, os segurados não ficaram sem atendimento. Servidores de Jaraguá do Sul foram deslocados para atender aos cidadãos  que estavam com atendimento agendado.

Leia mais em: http://www.anasps.org.br/mostra_materia.php?id=3832

Contribuição dos inativos é inversão de valores

Por Antônio Augusto de Queiroz (*)

 O regime financeiro da previdência pública brasileira – tanto do regime geral, a cargo do INSS, quanto dos regimes próprios dos servidores, a cargo dos Tesouros federal, estadual e municipal – é de repartição, fórmula que se baseia na solidariedade intergeracional, pela qual a atual geração de ativos paga as aposentadorias e pensões das gerações anteriores, assim como os futuros servidores pagarão os benefícios dos atuais, quando estes estiverem em usufruto de benefícios previdenciários.

No regime próprio da União, entretanto, está acontecendo o inverso. Desde que foram instituídos o abono de permanência – em valor equivalente à contribuição previdenciária – e a contribuição dos inativos, os aposentados e pensionistas passaram a custear o abono devido aos servidores que continuaram em atividade após preencherem os requisitos para requerer aposentadoria, numa verdadeira inversão de valores.

Essa, pelo menos, tem sido a alegação de setores do governo para não concordar com a extinção dessa contribuição imoral, injusta, ilegítima e perversa, que pune aposentados e pensionistas com esse desconto, exatamente no momento em que esses idosos mais necessitam de recursos para preservar sua qualidade de vida.

Segundo essas fontes governamentais, muitos servidores com tempo para requerer aposentadoria não o fazem para não pagar a contribuição cobrada de inativos, permanecendo em atividade e recebendo o abono até a aposentadoria compulsória, aos 70 anos de idade.

A suposição dos gestores governamentais – mesmo sabendo que a receita arrecadada com a contribuição dos inativos é insignificante para os três níveis de governo (união, estados e municípios) – é de que a extinção da contribuição provocaria uma corrida por aposentadorias, já que os servidores que atualmente recebem o abono não teriam mais motivos para continuar trabalhando.

Se antes não fazia sentido essa contribuição, já que não teria nenhuma contrapartida em termos de benefícios, agora que foi adotada a Previdência Complementar para todos os servidores públicos federais desde 4 de fevereiro de 2013, é que perdeu complemente o sentido. Com essa contribuição estar-se-ia apenas punindo as gerações que ingressaram no serviço público antes da Previdência Complementar, na medida em que estes novos ingressantes no sistema previdenciário não pagarão contribuição na inatividade.

Pobre do governo que pune um grupo de idosos por conta de algumas migalhas, quando concede muitas vezes mais do que isso em incentivos fiscais, monetários e creditícios a empresas que não precisam. E também pobre do servidor público que continua em atividade em troca de um abono ridículo, quando deveria usufruir de sua merecida aposentadoria e se somar aos demais aposentados e pensionistas na luta pela extinção dessa agressão aos direitos de aposentados e pensionistas do serviço público.

É igualmente lamentável que o presidente da Câmara dos Deputados – por pressão dos governos federal, estadual e municipal ou de familiares, já que o ministro da Previdência é seu primo e correligionário político – se recuse a cumprir seu dever de submeter a matéria a votos, ainda que pessoalmente seja contrário, para que a maioria decida como é próprio da democracia. O que não pode é ignorar o pedido de mais de 400 deputados e o apelo dessa legião de idosos para extinção dessa excrescência, que é a contribuição dos inativos.

É agora o momento para votar e aprovar a PEC 555, que acaba com a contribuição dos inativos. Ou as entidades representativas e os servidores ampliam a pressão sobre o presidente da Câmara para pautar a matéria na atual legislatura, que termina na prática em 22 de dezembro de 2014, ou terá que começar do zero na próxima, em fevereiro de 2015, já que muitos dos 400 deputados que se comprometeram em votar pela aprovação da referida PEC podem não ser reeleitos em outubro próximo.

(*) Jornalista, analista político e Diretor de Documentação do Diap.

Funcionário-empresa

O aumento do número de pessoas jurídicas no Brasil pode ameaçar a Previdência Social. Se esse expediente era restrito a salários muito altos, agora vem sendo utilizado em larga escala na contratação de serviços em empresas, reduzindo o pagamento de encargos e contribuições previdenciárias. O economista José Roberto Afonso, do Ibre-FGV, que analisou estatísticas sobre o pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) produzidos pela Receita Federal, avalia que a tendência não está no centro do radar do governo federal. Ele aponta, por exemplo, que as rendas declaradas e tributadas por meio da tabela do IRPF tem crescido menos. É grave o país não saber ao certo quantos são e quem ganha as rendas mais elevadas e as riquezas de maior porte, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: http://amagis.jusbrasil.com.br/noticias/124445328/a-justica-e-o-direito-nos-jornais-deste-fim-de-semana

A favor de um programa de governo

Paulo César Régis de Souza (*)

No horário eleitoral gratuito - que de gratuito não tem nada, pois os custos são pagos pela Receita Federal a peso de ouro - os partidos políticos raramente se ocupam do tema Previdência Social. Repetem a lengalenga que seus partidos defendem mais escolas, hospitais, estradas, segurança, transportes públicos e educação. Tudo em vão! Espremendo não se aproveita nadica de nada.

 Nossos partidos têm, por viés de cópia, os mesmos manifestos, os mesmos programas, os mesmos ideários e as mesmas propostas.  Pode ser de esquerda, direita ou de centro. Há uma certa imbecilização de seus  ideólogos e um distanciamento dos eleitores. 

         São partidos que pregam uma Escandinávia de soluções para organizações tribais.  Não há conexão com a realidade. São esquizofrênicos, diletantes, minimalistas.

Gostaria que fosse diferente. Especialmente neste momento de abertura do debate da sucessão presidencial de 2014, em que o tema Previdência Social certamente será esquecido ou lembrado de raspão. Francamente, é ruim!

 A questão da seguridade social no país é muito forte e impactante para ser deixada de lado. Nesse “pacto de gerações” se apoia a nossa sociedade, sendo ela contributiva ou não. São quase 60 milhões de contribuintes para instituto de previdência, 12 milhões para  previdência complementar aberta, 6 milhões para previdência complementar  fechada,  27 milhões de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social-RGPS, 10 milhões de segurados públicos,  5 milhões de beneficiários públicos federais, estaduais e municipais,  4 milhões da Lei Orgânica de Assistência Social, idosos sem renda e incapacitados, 13 milhões no bolsa família .É uma massa não desprezível. Isto sem falar nos 20 milhões de marginalizados e excluídos, que não reclamam de nada por falta de acesso à dignidade humana.

 Portanto, os partidos políticos deveriam mergulhar nas questões que afligem a Previdência Social. Não em suas lideranças despreparadas, demagógicas e oportunistas, sem compromisso com o Estado, com os cidadãos e pouco sensíveis à realidade social. Deveriam considerar seus quadros pensantes, sua alma e seu “soul”, a fim de melhorar a Previdência pública, os regimes próprios, os regimes complementares, bem como o leque de assistência social que garante que muitos brasileiros não padeçam na miséria extrema.

Já ouvi dizer que nada se alterará enquanto o sistema econômico financeiro que aí está suportar o financiamento do circo.  A corda está esticando. Hoje, o Tesouro paga o déficit da previdência no conceito arrecadação liquida - folha de contribuição menos à despesa com benefícios do RGPS -, mas paga também os rurais, os assistenciais, o bolsa família, o seguro desemprego e etc. Dizem que o Tesouro está pagando, mas na realidade quem está pagando somos nós, através de uma crescente e nefasta carga tributária, um Imposto de Renda que pune os assalariados com o desconto na fonte e uma política tributária que favorece os caloteiros dos refis da vida.

Convenhamos que nunca é demais esperar que os candidatos à sucessão presidencial apresentem ao bravo povo brasileiro propostas para  ajustar a Previdência Social.  Por imperiosa necessidade para que ela não afunde.

O “pacto de gerações” foi criado no século XVIII por estadistas alemães e ingleses, quando pensaram no “wellfare state”, ou seja, o estado do bem estar social, que funciona a contento quando bem administrado. Apesar disso, os estadistas não previram a bolha demográfica que viria como consequência da melhoria da qualidade de vida em todas as nações que optaram por água tratada, saúde, saneamento, vacinação, educação e infraestrutura.

A generosidade do pacto, em que os trabalhadores ativos contribuem para financiar os inativos, impõe certas regras e ajustes para que isso não entre em colapso.

Há pouco tempo atrás o Brasil eliminou a aposentadoria por tempo de serviço, adotou a de tempo de contribuição em 35 anos e fixou idade mínima para o servidor público, 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. A mudança foi vista com euforia, pois tinha o componente da contribuição e do financiamento. Dizia-se que daria folga ao caixa dos sistemas publico e privado. Não deu. Uma pessoa que comece a contribuir aos 20 anos se aposentar aos 55 anos, teria uma sobrevida de 20 a 30 anos, recebendo benefícios previdenciários. A mudança está vencida e que pede um novo ajuste, já que a população brasileira tem hoje a expectativa média de vida de 74 anos, 69/70 para homens e 78/79 para mulheres.

Penso que os brasileiros esperam dos candidatos um compromisso com o futuro da Previdência Social. Aguardamos os programas de governo dos candidatos para nos certificarmos de que nos próximos quatro anos não teremos sobressaltos.

Não é possível e muito menos desejável a convivência com o uso da receita previdenciária para fins políticos, com a má qualidade da governança da receita previdenciária,  com benefícios quem não asseguram mais uma velhice tranquila, com precatórios que corrigem no judiciário as injustiças, com o queijo suíço de furos no sistema de pensões, com a diferenciação no sistema de reajuste dos benefícios do mínimo e acima dele, com a vigência indefinida do fator previdenciário, com a ausência de uma idade mínima para o trabalhador do RGPS, com a demora na marcação de um atendimento nas unidades do INSS, com a precária condição de trabalho da pericia médica, com a falta de programas de reabilitação profissional, com o atraso injustificado na implementação das novas agências do INSS e nem com a falta de servidores no INSS.

Paulo César Regis de Souza é Vice - Presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social 

ANASPS NEGOCIA COM A OISS  A IMPLANTAÇÃO NO BRASIL DO CENTRO IBEROAMERICANO DE AUTONOMIA PESSOAL E AJUDAS  TÉCNICAS-CIAPAT/BRASIL/ANASPS.

Em 02.06, na sede da Organização Iberoamericana de Seguridade Social/OISS, em Buenos Aires, o Vice presidente Executivo da ANAPS, Paulo César Régis de Souza, concluiu negociações com o diretor regional do CONE Sul da OISS, Carlos Garavelli, para a implantação  do CIAPAT/Brasil/ANASPS, inicialmente como centro de referência, em Brasília, e depois servirá de eixo para os países da comunidade de língua portuguesa.

Paulo César Regis de Souza anunciou para breve a implantação do CIAPAT/Brasil/ANASPS.Neste sentido, o presidente Alexandre Barreto Lisboa esteve em São Paulo, em 05.06, para convidar a secretária geral da Organização Iberoamericana de Seguridade Social-OISS, Dra. Gina Magnolia Riaño Barón, a participar do lançamento do CIAPAT/BRASIL/ANASPS, na solenidade em Brasilia, na data a ser definida

Leia mais em NOTICIAS ANASPS: http://www.anasps.org.br/mostra_materia.php?id=3824

BAHIA

Projeto forma primeira turma com reabilitados do INSS

Faltando alguns dias para completar 44 anos de idade, Carlos Gonçalves recebe um presente, o certificado de conclusão do Curso de Informática Básica pelo Projeto Novo Olhar. Desenvolvido pela Faculdade Ruy Barbosa, em Salvador (BA), o projeto capacita pessoas com deficiência para o mercado de trabalho e recebe também alunos do Programa de Reabilitação Profissional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na capital baiana.

O certificado comprova mais uma etapa vencida por Carlos Gonçalves para superar o acidente em que perdeu parte do membro inferior direito, há aproximadamente quatro anos. Naquele 20 de junho, a seleção brasileira de futebol vencia a Costa do Marfim e alcançava a segunda vitória na Copa do Mundo realizada na África do Sul. A cidade festejava com muitos fogos de artifício e Gonçalves acabou pisando em um dos artefatos, que explodiu.

Leia mais no ANASPS BRASIL  Nº 291, de 17.06.2014, com informações das Diretorias estaduais da ANASPS. Noticias do Rio Grande do Norte, Maranhão, Amapá, Rio Grande do Sul, São Paulo, Amazonas e Tocantins: http://www.anasps.org.br/mostra_materia.php?id=3823 

ANASPS CONFIRMA SENADOR PAIM
EM DEZ ANOS, SONEGAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS OSCILOU EM R$581, 1 E R$ 722,5 BILHÕES

            Com base projeções técnicas, com matriz em órgãos oficiais, a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS, informou que a sonegação da contribuição previdenciária, em valores nominais, oscilou entre R$ 581,1 bilhões e R$ 722,5 bilhões, no período de 2003 e 2013. Uma das estimativas, de sonegação, de 30% da arrecadação líquida, foi usada por técnicos do Tribunal de Contas da União, na presidência do ministro Adilson Mota, quando o TCU acompanhava a arrecadação, a sonegação, a cobrança dos devedores e a recuperação de crédito da Previdência Social. A outra, de 40%, foi por muito tempo usado por técnicos da Comissão de Orçamento da Câmara, quando acompanhavam o comportamento da arrecadação previdenciária e havia preocupação com a sonegação. O DatANASPS, o centro de dados previdenciários da ANASPS, usa as duas fórmulas.

Leia mais em: http://www.anasps.org.br/mostra_materia.php?id=3812

TRABALHADORES URBANOS PREJUDICADOS.
BENEFÍCIOS DE SALÁRIO MINIMO PASSARAM
DE 14,2 MILHÕES PARA 21,6 MILHÕES EM DEZ ANOS

            O Vice - Presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência da Seguridade Social-ANASPS, Paulo César Regis de Souza, com base em dados do DatANASPS, o centro de dados previdenciários da ANASPS, revelou hoje que a política de achatamento dos benefícios previdenciários em vigor no país desde 1994, com a implantação do fator previdenciário e  reajustes cheios para os benefícios do salario mínimo e apenas a reposição salarial para os acima do mínimo,   continua produzindo efeitos nefastos e que de 2003 a 2013  o numero de  benefícios de salário mínimo passaram de 14,2 milhões para 21,6 milhões.

Leia mais em: http://www.anasps.org.br/mostra_materia.php?id=3811

MUNIC 2013:  97.65% dos municípios têm de Centros de Referência em Assistência Social  CRAS,  apenas 5,2% têm Centros-Dia; 22,3% tem unidades de atendimento ao adolescente em conflito, 34.4% têm Casa Lar; 29 têm uninidades de acolhimento  e apenas 20,3% tem unidades de atendimento aos idosos.

Entre 2009 e 2013, o número de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) aumentou 44,9%, passando de 5.499 em 4.032 municípios para 7.986 em 5.437 municípios. O Nordeste concentrou a maior proporção de municípios com presença de CRAS (99,5%), seguido pelas regiões Centro-Oeste (98,7%), Norte (97,6%), Sudeste (96,4%) e Sul (96,1%).

Já os Centros de Convivência, que apoiam o trabalho social com famílias desenvolvido no CRAS, passaram de menos de um terço dos municípios em 2009 para mais da metade dos municípios em 2013, com destaque para o Centro-Oeste, com 69,9% de abrangência.

Leia mais no ANASPS ON LINE EXTRA 1,281, de 13.06.2014

http://www.anasps.org.br/mostra_materia.php?id=3822

ANASPS REITERA AO PRESIDENTE DO INSS OS TERMOS DE SUA PROPOSTA PARA ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DE REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL

Pelo OFÍCIO/ANASPS Nº 033/2014., de 11;06.2014, enviado ao Presidente do INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales , o presidente da ANASPS , Alexandre Barreto Lisboa, e a Vice Presidente , Veronica Maria Monteiro Rocha, em virtude do contido na NOTA TECNICA Nº003/2014 da Diretoria de Gestão de Pessoas, encaminhada ao presidente do INSS no dia 13 de maio de 2014, que trata da mudança da estrutura remuneratória da Carreira do Seguro Social, reiteraram os termos da proposta da ANASPS, com seus 53 mil associados, ao projeto de alteração da estrutura de remuneração da Carreira do Seguro Social.

Leia Mais em ANASPS ON LINE, Nº 1.282, DE 13.06.2014

http://www.anasps.org.br/mostra_materia.php?id=3821 

ANASPS CONFIRMA SENADOR PAIM
EM DEZ ANOS, SONEGAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS OSCILOU EM R$581, 1 E R$ 722,5 BILHÕES

            Com base projeções técnicas, com matriz em órgãos oficiais, a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS, informou que a sonegação da contribuição previdenciária, em valores nominais, oscilou entre R$ 581,1 bilhões e R$ 722,5 bilhões, no período de 2003 e 2013. Uma das estimativas, de sonegação, de 30% da arrecadação líquida, foi usada por técnicos do Tribunal de Contas da União, na presidência do ministro Adilson Mota, quando o TCU acompanhava a arrecadação, a sonegação, a cobrança dos devedores e a recuperação de crédito da Previdência Social. A outra, de 40%, foi por muito tempo usado por técnicos da Comissão de Orçamento da Câmara, quando acompanhavam o comportamento da arrecadação previdenciária e havia preocupação com a sonegação. O DatANASPS, o centro de dados previdenciários da ANASPS, usa as duas fórmulas.

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TRABALHADORES URBANOS PREJUDICADOS.
BENEFÍCIOS DE SALÁRIO MINIMO PASSARAM
DE 14,2 MILHÕES PARA 21,6 MILHÕES EM DEZ ANOS

            O Vice - Presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência da Seguridade Social-ANASPS, Paulo César Regis de Souza, com base em dados do DatANASPS, o centro de dados previdenciários da ANASPS, revelou hoje que a política de achatamento dos benefícios previdenciários em vigor no país desde 1994, com a implantação do fator previdenciário e  reajustes cheios para os benefícios do salario mínimo e apenas a reposição salarial para os acima do mínimo,   continua produzindo efeitos nefastos e que de 2003 a 2013  o numero de  benefícios de salário mínimo passaram de 14,2 milhões para 21,6 milhões .

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ATENDIMENTO: Previdência Social inaugura agência de atendimento em Porto Feliz

A Previdência Social vai inaugurar na próxima segunda-feira (16.06),  uma agência de atendimento na cidade de Porto Feliz (SP), na Rua Milton Bistafa, 90, centro. A nova unidade começa a atender o público na terça-feira (17), a partir das 8h. Nesse dia, excepcionalmente, o atendimento será feito até as 12h30, em virtude do jogo da seleção brasileira de futebol. Nos demais dias, o horário normal de funcionamento será das 8h às 14h.
Com essa nova unidade, os moradores do município de Porto Feliz terão acesso facilitado aos benefícios da Previdência Social, como aposentadorias, pensões, auxílios e salário-maternidade, pois não precisarão mais se deslocar até a unidade da Previdência mais próxima, em Itu, a 26,7 km de distância para obtê-los. A exceção será a perícia médica que continuará a ser realizada em Itu.
A previsão é de que a agência em Porto Feliz atenda cerca de 1.500 pessoas por mês. Para isso, a unidade conta com duas salas de perícias médicas, quatro guichês de atendimento, um guichê de triagem e cinco funcionários administrativos.

ATENDIMENTO: Previdência construirá mais cinco agências no Rio Grande do Norte. Ministro Garibaldi fez o anúncio durante a inauguração da APS São Paulo do Potengi

Ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, anuncia a entrega de mais cinco agências novas ao Rio Grande do Norte. Foto: Filipe Mamede
Durante a inauguração da Agência da Previdência Social (APS) de São Paulo do Potengi, realizada  em 06.06, o ministro Garibaldi Alves Filho informou que outras cinco unidades de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão sendo construídas no Rio Grande do Norte. Os municípios de Goianinha, Nísia Floresta e Martins ganharão novas agências. Santo Antonio e Ceará Mirim receberão prédios para substituir as unidades já existentes. Além destas obras, a Previdência também está reformando a sede da Gerência Executiva do INSS em Mossoró e construindo um centro de documentação previdenciária, naquela mesma cidade.

Para ler essas notícias completas, e muio mais, acesse: http://www.anasps.org.br/mostra_materia.php?id=3820 

ANASPS ULTIMA NEGOCIAÇÕES COM A OISS PARA A IMPLANTAÇÃO NO BRASIL DO CENTRO IBEROAMERICANO DE AUTONOMIA PESSOAL E AJUDAS  TÉCNICAS-CIAPAT/BRASIL/ANASPS.

Em 02.06, na sede da Organização Iberoamericana de Seguridade Social/OISS, em Buenos Aires, o vice presidente Executivo da ANAPS, Paulo César Régis de Souza, concluiu negociações com o diretor regional do CONE Sul da OISS, Carlos Garavelli, para a implantação  do CIAPAT/Brasil/ANASPS,  inicialmente como centro de referência, em Brasília e depois  para servir de eixo com os países da comunidade de língua portuguesa...

ASSINADO ACORDO MARCO DE COOPERAÇÃO ENTRE ANASPS E UNIVERSIDADE ISALUD, DE BUENOS AIRES

Em solenidade realizada em 02.06.2014, em Buenos Aires,  o Vice presidente Executivo da ANASPS, Paulo César Regis de Souza, e o Reitor da Universidade ISalud, de Buenos Aires, dr. Ruben  Torresassinaram o Acordo Marco de Cooperação entre a duas instituições que já tinha sido negociado e ratificado pelo presidente da ANASPS, Alexandre Barreto Lisboa...

ANASPS ASSINOU CONVÊNIO MARCO DE COLABORAÇÃO COM A ORGANIZAÇÃO IBEROAMERICANA DE SEGURIDADE SOCIAL-OISS

 Em reunião realizada em Buenos Aires, em 02.06, o Vice presidente Executivo da ANASPS, Paulo César Régis de Souza, assinou com o diretor regional do Cone Sul  da Organização Iberoamericana de Seguridade Social. OISS, Carlos A. Garavelli, Convênio Marco de colaboração entre as duas instituições. O convenio já estava referendado pelo presidente da ANASPS, Alexandre Barreto Lisboa...

Para fazer a leitura completa das notícias acesse: http://www.anasps.org.br/mostra_materia.php?id=3818

Projeto de Lei 7108/2014

O Deputado Edinho Araújo (PMDB/SP) apresentou ontem (10), na Comissão Especial, seu parecer ao Projeto de Lei 7108/2014, que amplia o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem.

O parecer do relator é favorável à matéria com emendas de redação. Segue, em anexo, o parecer do relator.

Por oportuno informo que na reunião da Comissão Especial ontem, os Deputados  Dr. Ubiali (PSB/SP) e Stepan Nercessian (PPS/RJ) solicitaram vista do projeto.

Medida(s) Provisória(s)

MPV648/2014

Data de Apresentação: 04/06/2014

Ementa: Autoriza a retransmissão da Voz do Brasil entre as 19h e 22h no período de 12/6/2014 a 13/7/2014, da Copa do Mundo FIFA 2014. Veda o exercício da função de diretor ou gerente de concessionária, permissionária ou autorizada de serviço de radiodifusão por quem goze de imunidade parlamentar. Atribui competência aos Ministros de Estado Chefes da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República para flexibilizar, mediante ato conjunto, o horário da retransmissão da Voz do Brasil, em casos excepcionais de interesse público e por prazo determinado         .

Autor(a): Presidente da República

Lei Orçamentária de 2014

PLN5/2014

Data de Apresentação: 02/06/2014

Ementa: Altera a Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.

Autor(a): Presidente da República

Câmara dos Deputados

Limite Remuneratório

PL7648/2014

Autor: deputado Luciano Castro - PR/RR.

Data de apresentação: 3/6/2014

Ementa: Regulamenta a aplicação do limite remuneratório previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Perspectivas da Agenda Semanal dos Poderes

A segunda semana de junho deve ser marcada pela abertura dos jogos da Copa do Mundo de Futebol e pelo início das convenções partidárias, onde serão oficializados os candidatos às eleições de outubro. No Executivo, a presidente Dilma Rousseff participará da cerimônia de abertura dos jogos da Copa do Mundo, no Estádio Itaquerão, em São Paulo. No Legislativo, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a Petrobrás ouvirá a presidente da estatal, Graça Foster. E, no Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá analisar as ações que questionam a constitucionalidade da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou a composição das bancadas na Câmara dos Deputados.

Na segunda-feira (09), a presidente Dilma Rousseff deverá sancionar a lei que estabelece cotas para negros no serviço público federal, no Palácio do Planalto.

Na terça-feira (10), a presidente Dilma deverá participar das convenções nacionais do PDT e do PMDB, onde os partidos poderão ratificar seu apoio à candidatura de Dilma à reeleição. Neste dia se inicia a temporada de convenções partidárias, na qual os partidos oficializarão seus candidatos às eleições de outubro. Sendo assim, a partir desta data as televisões e rádios estarão proibidas de veicular programas apresentados ou comentados por candidatos, até o dia da eleição.

No mesmo dia, às 12h, poderá ocorrer sessão do Congresso Nacional destinada à análise de 14 vetos presidenciais, entre os quais dois vetos totais –ao projeto que regulamenta a criação de municípios e ao projeto que regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência.

No âmbito das Comissões Mistas do Congresso, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) se reunirá para a análise do relatório preliminar, com emendas, ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2014, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015.

Está prevista, ainda, reunião da Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição para análise dos pareceres, do senador Romero Jucá (PMDB/RR), sobre as emendas apresentadas em plenário ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 302/2014, que dispõe sobre a regulamentação do trabalho doméstico, e ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 432/2013, que dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se constate trabalho escravo.

No Senado Federal, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras ouvirá o ex-diretor de Abastecimento da companhia, Paulo Roberto da Costa. No plenário da Casa não há previsão de votações para esta semana.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá analisar, às 10h, a indicação da ministra Nancy Andrighi para o cargo de Corregedora Nacional de Justiça, e às 14h30, a recondução de Emannoel Campelo de Souza para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No plenário da Câmara dos Deputados poderá ser apreciado o Projeto de Decreto Legislativo (PDC), que indica o Sr. Bruno Dantas Nascimento para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU); a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/2013, que trata do orçamento impositivo para emendas parlamentares; a PEC 170/2012, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez; o Projeto de Lei (PL) 2201/2011, que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União.

No âmbito das comissões da Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) poderá apreciar o PLP 549/2009, que dispõe sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública; a PEC 271/2013, dispõe sobre o valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores públicos da União; e o PL 229/2007, que regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público.

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizará audiência pública para debater o tema "Recomposição Salarial e Valorização dos Servidores do MPU e do CNMP”. A Comissão de Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) também deverá promover audiência pública para debater o esvaziamento do quadro de funcionários do Banco Central e o risco de RH.

Na quarta-feira (11), o IBGE apresentará resultado da Pesquisa Industrial Mensal sobre Emprego e Salário (PIMES). Concomitantemente, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgará o Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp); o Indicador Coincidente de Desemprego (ICD); o resultado do Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1); e a Sondagem de Serviços.

No mesmo dia, a presidente da Petrobras, Graça Foster, prestará depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).

No Senado Federal, a Comissão Temporária que analisa o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 166/2010, que reforma o Código de Processo Civil (CPC), realizará audiência pública com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.

A CCJ poderá deliberar o PLS 728/2011, que disciplina o direito de greve no período que antecede e durante a realização dos eventos da copa do mundo; e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13/2013, que caracteriza como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal.

Na Câmara dos Deputados, o plenário poderá analisar o PL 3771/2012, que versa sobre a política de valorização do salário mínimo; e a PEC 82/2007, que concede autonomia para a advocacia pública.

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) poderá apreciar o PL 4653/1994, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais; e o PLP 472/2009, ao qual tramita apensado o PLP 555/2010, do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Enquanto isso, constam da pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) o PL 2141/2011, que fixa o valor da contribuição sindical anual dos agentes e trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais e dispõe sobre a sua atualização; e o PL 4859/2011, que atribui ao TCU competência para fiscalizar o cálculo, a distribuição e aplicação dos recursos provenientes das compensações financeiras e dos royalties pela utilização de recursos hídricos e pela exploração mineral.

No STF poderão ser analisadas as ações que questionam a constitucionalidade da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que alterou a composição das bancadas na Câmara dos Deputados.

Na quinta-feira (12) a presidente Dilma Rousseff se reunirá com a presidente do Chile, Michelle Bachelet, em Brasília. Em seguida, a presidente participará da cerimônia de abertura da Copa do Mundo no Brasil, no Itaquerão, em São Paulo, acompanhada do presidente da Fifa, Joseph Blatter, e outras autoridades de diversos países.

No mesmo dia o IBGE apresentará o resultado da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), e a FGV divulgará a Sondagem da Indústria.

Na sexta-feira (13) presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participarão de ato político em Recife em apoio à candidatura do senador Armando Monteiro (PTB) ao governo do Estado.

No sábado (14), o pré-candidato ao Palácio do Planalto, Aécio Neves, participará da convenção nacional do PSDB, onde selará sua candidatura à presidência da República. Durante a convenção poderá ser definido quem será o vice de Aécio.