quarta-feira, 25 de maio de 2016

ORÇAMENTO

ORÇAMENTO
Equipe econômica prevê déficit de R$ 170,5 bilhões em 2016
Projeção revela real situação das contas públicas encontrada pelo novo governo. Proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional.

Ministério do Planejamento ,  NOTÍCIAS 23-05-2016

                O governo federal irá encaminhar nova meta fiscal ao Congresso Nacional que prevê déficit primário de R$ 170,5 bilhões para este ano. “O número foi fechado com muita responsabilidade com a preocupação de tratar de forma verdadeira o quadro atual da economia”, afirmou o ministro do Orçamento, Desenvolvimento e Gestão, Romero Jucá, em entrevista realizada junto com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta sexta-feira (20).De acordo com o ministro do Planejamento, o objetivo é trabalhar com dados realistas para evitar novas revisões nas projeções. “Meta fiscal não é novela para ser apresentada em capítulos”, disse Jucá.
               
A nova projeção não contempla medidas que dependem de aprovação legislativa a serem anunciadas nas próximas semanas e que poderiam impactar as receitas. Segundo Jucá, o governo encaminhará emenda ao projeto sobre a nova meta fiscal para ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois em sessão conjunta no Congresso até quarta-feira (25). O projeto de lei anterior previa déficit de R$ 96 bilhões e contingenciamento adicional de R$ 44,6 bilhões nas despesas de governo. O montante a ser contingenciado foi revisto e deve ter agora redução de R$ 20 bilhões.

                A previsão de aumento das despesas levou em conta a renegociação da dívida dos estados, restos a pagar, obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a retomada e ampliação de obras em estradas e gastos nas áreas da saúde e defesa. Do lado das receitas, foi concluído que haviam sido superestimadas. “Com gestão e governança, trabalhamos para diminuir essas despesas”, observou Jucá, salientando que os dados apresentados refletem ainda a situação encontrada pelo governo do presidente Michel Temer.

                O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, apresentado nesta sexta-feira (20), seguindo parâmetros macroeconômicos atuais projetava inicialmente déficit de R$ 113,9 bilhões. Mas a inclusão dos riscos fiscais da renegociação de dívidas estaduais e despesas já contratadas de R$ 71,6 bilhões, elevou o valor a 185,5 bilhões. Entretanto, a expectativa da União de arrecadar R$ 15 bilhões com a repatriação de capitais, trouxe o número para R$ 170,5 bilhões. Em relação ao desempenho dos estados e municípios, está previsto que tenham superávit de R$ 6,554 bilhões, levando o resultado do setor público consolidado a R$ 163,9 bilhões.


Medidas vão focar na eficiência do gasto e na sustentabilidade da dívida, diz Meirelles. Em seminário, ministro diz que controle rígido e permanente da despesa elevará a confiança e estimulará a recuperação da arrecadação e do emprego
Publicado pelo Ministério da Fazenda em 23/05/2016 17h26 última modificação: 23/05/2016 18h00
Gustavo Raniere/GMF
As medidas de política econômica que o governo anunciará nesta terça-feira (24/07) serão focadas no controle das despesas primárias e financeiras, na eliminação de ineficiências do gasto público e na busca pela melhoria do desempenho da prestação de serviços às camadas mais pobres da população. A afirmação foi feita pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante participação no seminário “O Brasil que temos para o Brasil que queremos”, promovido pela revista Veja  em  (23/5). 
“A ideia é exatamente um plano de voo, com medidas que tenham efeitos plurianuais e impactos permanentes”, disse Meirelles. A ênfase, portanto, será menos numa melhora pontual do resultado primário e mais na tentativa de colocar a dívida pública em uma trajetória de sustentabilidade no longo prazo. 
O ministro destacou que, se nada for feito, a dívida pode ultrapassar, em alguns anos, a marca de 80% do PIB, aproximando-se do dobro da média dos países emergentes, hoje em 44% do PIB. “Corremos risco de descumprimento da chamada regra de ouro, que veda emissão de dívida além do necessário para rolar a dívida vincenda e pagar as despesas de capital”, disse Meirelles. 
A combinação de aumento permanente da carga tributária com contenção temporária das despesas – fórmula historicamente usada para resolver crises fiscais no Brasil – não se aplica mais, disse o ministro. De um lado, a carga tributária já atingiu um patamar que introduz ineficiências nas decisões dos agentes econômicos e limita o crescimento. De outro, o aumento do gasto concentrou-se em despesas obrigatórias, que dão pouca margem de manobra para ajustes. 
Desta vez, “o processo começa por controle rígido e rigoroso da despesa”, afirmou Meirelles. O reforço da mensagem de que não haverá mais desequilíbrio fiscal trará aumento da confiança, do emprego, do investimento e consequente elevação da arrecadação tributária, facilitando o reequilíbrio das contas públicas, explicou o ministro. “O aumento da arrecadação tem que vir como consequência do processo, não como pressuposto de saída do processo”, defendeu. 
Meirelles destacou que as ações a serem tomadas pelo governo não são um fim em si mesmas. “Elas, sem exceção, são um meio – a rigor o único – de trazer de volta ao mercado de trabalho os 11 milhões de brasileiros que hoje estão desempregados, de reduzir a dúvida de empresários quanto ao futuro dos seus negócios, de diminuir a insegurança dos trabalhadores que conseguiram permanecer no emprego, de garantir que, em cinco, dez ou 15 anos os nossos aposentados receberão seus benefícios”, disse o ministro.


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ANASPS/ON LINE/Extra
Ano XVIII, Edição nº 1.482

Brasília, 26 de Maio de 2016

CHUVA DE EMENDAS CONTRA O DESMANCHE DA PREVIDÊNCIA

CHUVA DE EMENDAS CONTRA O DESMANCHE DA PREVIDÊNCIA
Dados preliminares  informam que tinham sido apesentadas até as 12 horas de 24.05 no Senado 459 emendas à Medida Provisória 726/2016, por senadores e deputados, sendo que 10% se relacionavam com o desmanche da Previdência Social ,  depois de 93 anos de história e 42 anos de Ministério específico.
Uma parte da Previdência foi mandada para o Ministério da Fazenda que tirou o Social de todas as unidades que ficaram na sua estrutura e outra parte , a finalística, foi enviada para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, onde foi parar o INSS, que sucedeu ao INPS , aos institutos e as caixas de previdência que formam a história da Previdência Social brasileira.
No ANASPS URGENTE Nº 87, que pode ser acessado nesta página, colocamos as emendas do senador Paulo Paim (PT-RS), deputado Paulo Pereira da Silva, (Solidariedade-SP), senador José Pimentel (PT-SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
As demais emendas serão publicadas na próxima semana, quando serão intensificados os contatos da ANASPS com as lideranças dos partidos para a defesa das teses relativas à recriação do Ministério da Previdência Social, puro, ou recriação do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
A ANASPS tem sustentado que a incorporação da Previdência à Fazenda foi para que a Fazenda pudesse manobrar com todos os recursos da Previdência Social, mais de 2  trilhões e 400 bilhões de reais.
A ANASPS sustenta que não há necessidade urgente na reforma da previdência, no setor de benefícios, sendo urgente a necessidade de reforma da Previdência no financiamento.

Servidores do MTPS e do INSS voltaram a se reunir em defesa da Previdência . Todos querem a volta do MTPS e o fim do fatiamento da Previdência, com uma parte na Fazenda e outra no Desenvolvimento Social e Agrário. Na próxima semana, teremos mais manifestações.



Aconteceu em 24.05 nova reunião dos servidores do extinto Ministério da Previdência Social com servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de realizar um ato em prol do retorno do Ministério do Trabalho e Previdência Social conforme previsto na lei nº 13.266/2016.
O encontro teve também o objetivo de estabelecer estratégias e elaborar propostas para preservar a Previdência Social brasileira. O evento realizado no auditório do INSS teve início às 15h30 (se prolongando até às17h00). Na próxima semana serão realizadas manifestações na Esplanada dos Ministérios contra o fatiamento da Previdência Social, indo todo o planejamento estratégico da Previdência Social pública para o Ministério da Fazenda e ficando o INSS no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.
Participaram dos debates, o vice-presidente de Política de Classe da Anasps, Francisco das Chagas Rayol, a vice-presidente de Patrimônio, Verônica Maria da Rocha Monteiro, os ex-diretores do Sindsprev Adriano Brito e  João Torquato também e-vários   servidores que  proferiram palavras de protesto contra o que fizeram com a Previdência Social, patrimônio dos trabalhadores brasileiros e com uma história de 93 anos.

Para Verônica Maria Monteiro (Anasps), a proposta da Associação é manter a junção dos Ministérios. “Eles querem mais uma vez responsabilizar o trabalhador, eles querem nos destruir, então temos que lutar para não sermos destruídos”, disse.
Leia mais...Esclarecimentos adicionais da ANASPS sobre nossas ações contra a GEAP
 "A Juíza da 22ª Vara Federal proferiu decisão no sentido de excluir a União do pólo passivo da Ação ajuizada pela ANASPS contra o reajuste da GEAP por entender que a GEAP se trata de pessoa jurídica de direito privado, não havendo razão para a presença da União como parte requerida no processo. 
Contudo, há evidente equívoco em tal argumentação, uma vez que a inclusão da União decorre de sua responsabilidade por omissão, ao deixar de realizar atribuição legal de fiscalizar o plano de saúde GEAP e exigir que cumpra as regras de reajuste exigidas pela Administração Pública e de sua responsabilidade ativa na condição de membro permanente do Conselho da Administração da GEAP e detentora de poder estratégico na péssima situação financeira do referido plano de saúde.
Por tais razões, a ANASPS recorreu da decisão com vistas a manter a União como parte ré no processo. Informamos que a decisão que limitou o reajuste em 20% está em vigor."
Quanto à Segunda Ação ajuizada contra a GEAP, em representação aos novos associados da ANASPS, considerando-se que será examinada pela mesma Juíza informamos que a apreciação do pedido liminar deve ser feita logo após sanada a questão da decisão de exclusão da União e declaração de incompetência do processo da Ação anterior. Estamos trabalhando para que seja julgada o mais rápido possível."
Concurso INSS 2016: De 1,0 milhão de inscritos, 813,7 mil fizeram concurso
Por Camila Diodato e Leandro Cesaroni JC Concursos 17/05/2016 Nota atualizada em 23-05-2016
                Ao todo, o concurso INSS 2016 registrou 1.087.789 inscrições, sendo 1.043.807 somente para técnico do seguro social. Com isso, confirma-se o que já foi dito anteriormente, que este é o concurso mais concorrido do momento.
                Um detalhe divulgado, na manhã desta terça-feira (17) pela assessoria de imprensa do Cespe é o índice de abstenção, cujo percentual foi até mesmo menor do que vinha ocorrendo. O departamento de imprensa informou que na maioria dos concursos a abstenção é de 27%, mas neste do INSS foi de 24,4% para analista e 25,23% para técnico. Desta forma, o número de faltosos correspondeu a 10.732 para analista e a 263.353 para técnico. Ou seja, 813.704 pessoas prestaram a prova objetiva ;
                As provas para técnico do INSS constaram de 120 questões no estilo certo ou errado. Como de costume, o Cespe colocou várias "pegadinhas" que confundiram muitos candidatos.
               
                Leia mais
Concurso INSS 2016: gabarito oficial liberado
O Cespe liberou na tarde desta terça-feira (17) o gabarito oficial do concurso INSS para os cargos de técnico e analista. Veja também o número de pessoas que prestaram a prova
Camila Diodato e Leandro Cesaroni  JC Concursos Publicado em 17/05/2016 - 17h53 • Atualizado em 23/05/2016 - 9h44
O Cespe disponibilizou em seu site (www.cespe.unb.br/concursos/INSS_2015) o gabarito oficial preliminar do concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para os cargos de técnico e analista do seguro social. Para conferir as respostas, de acordo com o caderno da prova, clique no respectivo link abaixo:


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Plano de saúde busca saídas após debandada de 1,4 mi de usuários
A enfermidade do sistema de saúde no Brasil

Por Cláudia Collucci , Folha de São Paulo, 23.05.2016
                Com 1,4 milhão de usuários de planos de saúde a menos em um ano e vivendo nesse período uma inflação da saúde recorde –o dobro da inflação geral medida pelo IPCA–, a saúde suplementar discute medidas para garantir a sua sustentabilidade.
                O setor atende 48,8 milhões de pessoas, 25% da população. Reflexo da alta do desemprego, a maior queda de usuários atinge planos empresariais –887 mil a menos.
                Um dos sintomas da crise foi sentido em 2015, quando a Unimed Paulistana, sem condições para cumprir seus contratos, foi obrigada pela ANS a entregar a carteira de 744 mil clientes a outros gestores.
                A questão é complexa. Em geral, a inflação da saúde é acima da inflação geral por fatores como a incorporação de novas e caras tecnologias, mas, no Brasil, ela tem assumido taxas muito altas também por falhas do mercado.
                Entre as discrepâncias estão a ausência de indicadores de qualidade, um modelo de pagamento que incentiva o desperdício e a falta de transparência nos preços. Os dados constam em estudo recente do Insper, feito a pedido do IESS (Instituto de Estudos da Saúde Suplementar), que traça um diagnóstico do setor e propostas para corrigir as falhas.
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FALHAS E PROPOSTAS DA REDE PARTICULAR

REMUNERAÇÃO DOS HOSPITAIS
Como é hoje: Hospitais ganham pela quantidade de procedimentos que executam, o que muitas vezes faz com que eles realizem intervenções desnecessárias para receber mais das seguradoras
Proposta: Adotar remuneração fixa por tipo de procedimento, o que levará o hospital e a equipe médica a considerarem os custos financeiros envolvidos em suas decisões

TRANSPARÊNCIA
Como é hoje: Médicos e hospitais recebem "comissões" de empresas pela escolha de certos procedimentos e materiais. Isso distorce as decisões e provoca aumento de custos e risco ao paciente
Proposta: Processar médicos e hospitais que são pagos pela indicação de materiais, responsabilizar empresas que adotam tal prática e fixar preço máximo de revenda

COPARTICIPAÇÃO
Como é hoje: Beneficiário paga uma mensalidade do plano independentemente da utilização ou não dos serviços. Esse "cheque em branco" o faz usar mais os serviços sem necessidade
Proposta: Incentivar a coparticipação, em que o paciente paga, além da mensalidade, um valor a cada consulta ou procedimento. Os preços ainda precisam ser estudados

INDICADORES DE QUALIDADE
Como é hoje: A ausência de informações sobre a qualidade dos hospitais, laboratórios e médicos da rede faz com que esses prestadores de serviço deixem de investir em melhorias.
Proposta: Sistematizar e divulgar indicadores de qualidade sobre a rede credenciada, o que pode estimular a concorrência entre os serviços e a busca por mais eficiência

PROTOCOLOS MÉDICOS
Como é hoje: Médico está no comando das decisões do atendimento, da realização de exames e prescrição de medicamentos e da escolha de procedimentos ou materiais
Proposta: Limitar o poder individual do médico e priorizar o uso de protocolos clínicos baseados em evidências; incentivar programas de segunda opinião, em que outro especialista confirma o primeiro diagnóstico

JUDICIALIZAÇÃO
Como é hoje: Em favor dos usuários, juízes autorizam procedimentos que muitas vezes não constam nos protocolos da ANS ou medicamentos cuja análise de custo/eficácia não seja favorável
Proposta: Elaborar orientação aos magistrados junto ao CNJ; avaliar implantação em SP de câmara de conciliação (que media ações contra seguradoras) para que seja ampliada no Brasil.

Crise faz saques na previdência privada subirem 22% no 1º trimestre
DANIELLE BRANT , DE SÃO PAULO FOLHA DE SÃO PAULO 23-05-2016

                O desemprego em alta e a inflação pressionada achataram a renda das famílias e provocaram aumento de 22% nos resgates na previdência privada aberta no primeiro trimestre do ano em relação ao mesmo período de 2015.
                Os dados são da Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida). Os saques saltaram de R$ 10,98 bilhões para R$ 13,39 bilhões. Como resultado, a captação líquida -diferença entre saques e resgates- caiu 13,4% no primeiro trimestre, para R$ 8,13 bilhões.
                A queda foi amenizada pelo leve aumento nos depósitos, de 5,7%, nos três primeiros meses do ano.
"No primeiro trimestre, as pessoas têm mais contas para pagar, então elas recorrem ao dinheiro mais líquido", diz Edson Franco, presidente da Fenaprevi. "Os planos de previdência ficam por último, mas nenhum segmento da economia brasileira consegue viver isolado da crise."


                Nos fundos de pensão patrocinados -em que empresas e empregados fazem os aportes de forma conjunta-, a crise também parece estar se traduzindo em aumento de resgates, segundo José Ribeiro, presidente da Abrapp (associação de previdência fechada).
"Suponho que tenha havido aumento de resgate em razão de maior volume de demissões, embora não tenhamos dados concretos."
REFORMA
                Esse movimento visto nos últimos meses vai na contramão do que especialistas dizem ser o ideal, principalmente em meio ao anúncio do governo interino de Michel Temer de que tentará aprovar uma reforma da Previdência.
                Segundo analistas, é um erro resgatar um dinheiro que deveria ajudar a complementar a renda na aposentadoria. O recomendado é manter, com o plano de previdência, um colchão de emergência para ajudar a enfrentar crises como a atual.
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Previdência
Por Antônio Delfim Neto
Colunista da folha de São Paulo
Folha de São 18-05-2016 Previdência

A seguridade social no Brasil veio à luz no dia 5 de outubro de 1921, quando um grande brasileiro, adotado pela cidade de Jundiaí - Eloy Chaves (1875-1964), homem de cultura e bem-sucedido empreendedor e deputado federal - apresentou à Câmara um projeto que se destinava a atender às aspirações legítimas de uma grande classe de trabalhadores do país, os empregados das estradas de ferro privadas. Eles não tinham qualquer garantia quando chegassem à velhice, ao contrário do que acontecia com os funcionários públicos da Central do Brasil. Desde sempre estabelecemos uma diferença fundamental no tratamento e a proteção dada aos que devem ser "servidores do público", que têm garantido o seu emprego e o seu salário real mesmo nas piores conjunturas, quando o trabalhador do setor privado vê o seu emprego e o seu salário real diminuírem.

O projeto pretendia criar, em cada uma das empresas de estrada de ferro no país, uma caixa de aposentadoria e pensões para os seus respectivos empregados. Estabelecia um sistema de aposentadorias, de pensões para os herdeiros, de socorros médicos e medicamentos e um auxílio funeral. Tornou-se realidade pelo decreto legislativo nº 4682, de 24 de janeiro de 1923, sancionado em tempos revolucionários pelo presidente Artur Bernardes.

Para quem tiver curiosidade, vale a pena ler o decreto. É uma peça longa (49 artigos), que revela a qualidade dos então legisladores. Mostra como se procurou construir um sistema previdenciário com flexibilidade suficiente para atender ao equilíbrio financeiro, a despeito da visível precariedade de informações atuariais (art. 39). No artigo 42 ele dá estabilidade aos empregados com mais de dez anos de serviço, que foi depois generalizada e só mitigada pelo FGTS em 1966. Medida impopular que libertou o trabalhador do jugo do mau empresário e a empresa do mau empregado...

A bem da verdade é preciso reconhecer que a discussão sobre a sustentabilidade no longo prazo dos planos de previdência nunca terminou. Noventa anos depois da Lei Eloy Chaves, a Previdência Social é agora o problema que ameaça a estabilidade fiscal. Todos sabemos que, no sistema vigente, quem financia a aposentadoria é o "excedente produtivo" de quem está trabalhando. Pois bem. Hoje cada cem cidadãos em idade de trabalhar (15 a 64 anos) sustentam 12 cidadãos idosos (mais de 65 anos). Em 2040, cada 100 cidadãos em idade de trabalhar terão que sustentar 26! Apenas para dar um exemplo. O Brasil gasta hoje com a Previdência mais do que países que têm, proporcionalmente, três vezes mais idosos do que nós. Por que se recusar a analisá-la, mesmo com a garantia que não se pretende atingir os "direitos adquiridos"? Porque somos solidários com os gregos...

Advocacia-Geral demonstra necessidade de diploma obtido no exterior ser revalidado

Publicado : 13/05/2016 - Alterado : 16/05/2016

Arte: Roberto Ferreira/AscomAGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que diploma de mestrado obtido em universidade estrangeira fosse utilizado por professor do Instituto Federal Fluminense (IFF) para obter progressão funcional e o respectivo acréscimo salarial antes mesmo de ser revalidado por instituição de ensino brasileira. Foi demonstrado que a exigência está definida em lei e não pode ser ignorada.
As unidades da AGU que atuaram no caso esclareceram que a obrigatoriedade da revalidação para que diplomas obtidos no exterior produzam efeitos em território nacional é estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (nº 9.394/96) e em resolução do Conselho Nacional de Educação.
As normas também definem que a revalidação só pode ser feita por instituição nacional que possua curso de pós-graduação equivalente na mesma área de conhecimento, o que não era o caso da IFF no que diz respeito ao diploma do autor da ação, um mestrado em Ciências da Educação emitido pela Universidade Autônoma de Assunção, no Paraguai. A Advocacia-Geral apontou que, desta forma, o instituto havia atuado em estrita observância ao princípio da legalidade ao negar a revalidação automática
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Falhas de gestão podem ter ocasionado déficit de R$ 5,7 bi em fundo de pensão dos correios
19/04/16 12:14
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou fortes indícios de gestão temerária do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis) no período de 2011 a 2014. O Postalis é uma entidade fechada de previdência complementar, sem fins lucrativos, patrocinada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), cujo objetivo é garantir aos empregados dos Correios benefícios previdenciários complementares aos da previdência oficial.
Até o final de 2014, o déficit acumulado do Postalis era de R$ 5,7 bilhões, mais de dois terços do patrimônio total administrado pelo Instituto. Cerca de 62,7% desse déficit têm origem financeira, ou seja, decorrem de baixa rentabilidade dos investimentos e de provisionamentos para perda. E o resultado negativo pode ser ainda mais expressivo, uma vez que existem diversas aplicações financeiras de grande materialidade em fundos de investimento estruturado cujas provisões e perdas ainda não foram contabilizadas. Para equacionar esse déficit é cobrada contribuição extraordinária da ECT, dos participantes e dos assistidos.  
Além dos problemas de gestão, o TCU identificou falhas na fiscalização das ações do Instituto. De acordo com a auditoria, não existem evidências de que a Diretoria Executiva da ECT tenha realizado as análises necessárias e suficientes para caracterizar a devida supervisão e fiscalização do Postalis. Além disso, os mecanismos de governança, gestão e controles internos estabelecidos no Instituto não foram suficientes para assegurar o cumprimento dos objetivos da Entidade.
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Presidente do STF determina aplicação do teto no cálculo de licença-prêmio
Publicou o STF em  23 de maio de 2016
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão liminar da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que havia determinado a não aplicação de redutor salarial, o chamado abate teto previsto na Emenda Constitucional (EC) 41/2003, a licenças prêmio – não usufruídas e convertidas em pecúnia – de um servidor aposentado.
A decisão questionada determinou que o diretor do Departamento de Pessoal da Fazenda do Estado de São Paulo não aplicasse o redutor salarial aos proventos do autor da ação judicial, no tocante às vantagens concernentes às licenças-prêmio não usufruídas e convertidas em pecúnia. Contra esse acórdão, o estado ajuizou, no STF, pedido de Suspensão de Liminar (SL 993), requerendo a suspensão da decisão, ao argumento de que o pagamento dos valores pecuniários, como determinado, causaria grave lesão à ordem e à economia públicas.
Para o ente federado, “o acolhimento da interpretação conferida pelo impetrante ao referido dispositivo legal implicaria afastar a aplicação do teto salarial à sua remuneração, na medida em que é o valor da própria remuneração do impetrante no mês anterior à sua aposentadoria que deve ser considerado como base de cálculo para o pagamento da indenização, por força de expressa disposição legal em vigor”.


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Ano XIV, Edição nº 1.481

Brasília 27 de Maio de 2016

CONAD APRESENTA PLANO DE REVISÃO DO REAJUSTE DE MENSALIDADES

Anasps URGENTE 88


Brasília 25 de maio de 2016



CONAD APRESENTA PLANO DE REVISÃO DO REAJUSTE DE MENSALIDADES

Publicou a GEAP em 25.05.2016

Em entrevista coletiva à imprensa, o presidente do Conselho de Administração da Geap (Conad), Irineu Messias de Araujo, apresentou nesta terça-feira (24) o plano de revisão do reajuste das mensalidades da Geap Autogestão em Saúde. A proposta é reduzir o percentual de reajuste de 37,55% para 20%. A medida atende uma reivindicação dos servidores públicos diante das dificuldades em arcar com os valores atualizados dos planos.
“O reajuste do salário dos servidores públicos federais, em torno de 5%, não acompanhou sequer o índice da inflação da saúde. Por isso, muitos beneficiários da Geap estão desistindo do plano justamente por não terem condições de arcar com os valores corrigidos das mensalidades”, explicou Irineu, que esteve acompanhado dos conselheiros Elienai Ramos Coelho e Roberto Ricardo Mader na entrevista.
De acordo com o presidente do Conad, a Diretoria Executiva da Geap, seguindo a determinação do Conselho, elaborou um novo estudo para verificar a possibilidade de reduzir o reajuste sem comprometer a sustentabilidade econômico-financeira da operadora.
O estudo apontou para a possibilidade de diminuir o percentual de reajuste de 37,55% para 20%, considerando somente a inflação médica do período. Para viabilizar a revisão, serão necessárias ações firmes de redução de gastos administrativos e de despesas provenientes de ações judiciais. Outra condição é que as entidades sindicais retirem as ações judiciais contra o reajuste. A expectativa é que o novo índice seja votado na reunião do Conad do mês de junho e comece a vigorar a partir de julho.
A conselheira Elienai Ramos ressaltou que a dificuldade em arcar com as mensalidades tem motivado a evasão de assistidos de planos de saúde de várias operadoras e não apenas da Geap. “Estamos propondo esta readequação dos valores justamente para que os beneficiários possam se manter no plano e a Geap não acabe. Para nós o mais importante é a preservação da instituição para que ela tenha condições de se sustentar”, disse.
Transparência – A revisão do reajuste da Geap foi um dos primeiros compromissos assumidos pela nova presidência do Conselho de Administração (Conad), eleita no último dia 2 de maio. Com o voto unânime dos conselheiros, Irineu Messias de Araújo (representante da CNTSS/CUT) e Luiz Carlos Braga (Anfip) foram escolhidos para ocupar, respectivamente, a presidência e a vice-presidência do colegiado.
Ao transferir a presidência da sua instância administrativa máxima das mãos das representações governamentais para os assistidos, a Geap deu mais um passo para que os interesses dos beneficiários tenham peso maior nas decisões sobre a condução da empresa. Agora, nos debates em que não houver consenso entre os membros do colegiado, o chamado voto de desempate será dos beneficiários.
Essa era uma reivindicação histórica da categoria, tendo em vista que os servidores públicos são os maiores financiadores da carteira Geap, por arcarem com mais de 70% dos recursos financeiros que mantêm a autogestão. “Há muitos anos lutamos para que os assistidos assumissem o comando da Geap para fazer uma política de saúde voltada para os interesses e necessidades dos servidores públicos. Essa sempre foi uma bandeira dos trabalhadores”, contou Irineu.
“É importante deixar claro que a Geap é uma instituição de direito privado e que não está subordinada ao Governo Federal. Por isso, não faz sentido que a representação governamental interfira na gestão da empresa se sobrepondo aos interesses dos assistidos”, completou o conselheiro Roberto Ricardo Mader.
A atualização do Estatuto da Geap que transferiu para os assistidos a presidência do Conselho de Administração foi bastante aplaudida pelas representações sindicais dos trabalhadores que atuam nos órgãos públicos federais.
As entidades, que já demonstraram publicamente apoio ao presidente e vice-presidente do Conad, acreditam que mudança agrega mais transparência, credibilidade e controle social à gestão da Geap, mantendo a relação negocial sólida que a operadora tem com os prestadores de serviço credenciados. 

Comando Ameaçado
Por Célia Perrone Correio Braziliense 25-05-2016.

Desde 2 de maio, os beneficiários da Geap contam com uma participação mais efetiva nos rumos da instituição, pela primeira vez em 70 anos de história. A eleição do servidor público do Ministério da Previdência Social Irineu Messias de Araújo para a Presidência do Conselho de Administração (Conad) da operadora levou para as mãos dos assistidos a administração do plano.

Isso foi possível graças a uma mudança no estatuto da Geap feita em 27 de abril. O Conselho de Administração da operadora é composto por três membros indicados pelos funcionários e três, pelo governo. A Geap tem um orçamento de R$ 315 milhões mensais, vindos das contribuições de 600 mil associados.

A escolha de Araújo, no entanto, está ameaçada. Segundo Roberto Mader, conselheiro suplente do Conad e procurador federal aposentado, com 40 anos de contribuições de Geap, o novo governo determinou a destituição do conselheiro eleito para que assuma o cargo um representante indicado pela Casa Civil. “Não admitiremos ingerência política na Geap. Governo algum colocou dinheiro aqui e se não é para colocar dinheiro, a única disputa seria de poder político”, aventou.

Para Araújo, se não fosse a interferência do governo, o número de associados poderia dobrar dos 600 mil para 1,2 milhão. “Como dizia meu pai, quem melhor cuida da casa é o próprio dono”, disse. “Estamos diante de um impasse muito sério. Queremos continuar dialogando, mas se não for possível, entraremos com um mandado de segurança. Somos uma agremiação privada e não pode haver ingerência nessa casa. Sou um geapiano com mais de 30 anos de contribuição”, ressaltou. 

REAJUSTE DA GEAP VAI CAIR DE 37,5% PARA 20%
VOTAÇÃO SOBRE O NOVO CÁLCULO OCORRERÁ EM MEADOS DE JUNHO. PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EXPLICA QUE AUMENTO CAUSA EVASÃO DE ASSOCIADOS
   Célia Perrone, Correio Braziliense, de 25/05/2016 08:33
Uma boa notícia para os detentores de planos de saúde da Geap: o novo Conselho de Administração (Conad) espera poder reduzir a mensalidade dos associados a partir de julho. Em vez do reajuste de 37,5%, em vigor desde novembro de 2015, os associados terão as parcelas revisadas para baixo, com ajuste de 20%. Um novo estudo atuarial permitiu a redução para que cobrisse apenas a inflação médica do período. Um pedido de vista sobre a redução foi feito pelo conselheiro Rodrigo Andrade, que representa o Ministério da Saúde, e deve ser votado em meados de junho.

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“Os novos cálculos foram feitos com muita responsabilidade, cuidado e determinação. Ou fazemos essa readequação de valores ou o plano pode entrar em insolvência”, alertou o presidente do Conad, Irineu Messias de Araújo. “Estamos na mesma situação do governo: se ele não vê espaço para aumentar impostos, não temos como aumentar contribuição em 37,5% do servidor que ainda não recebeu aumento no salário”, advertiu.

No entanto, para que isso aconteça, será necessário diminuir gastos administrativos e despesas provenientes de ações judiciais. De acordo com Araújo, para pôr a medida em prática, será preciso o compromisso das entidades sindicais de que vão retirar as ações contra o reajuste de 37,5% da Justiça.

Liminares

Atualmente, 172 mil associados, ou seja, 30% do total, estão beneficiado por liminares judiciais contra o reajuste. Desde novembro do ano passado, quando começou a ser cobrado, 23 mil beneficiários abandonaram o plano. Apesar de a Geap ter respaldo legal para o aumento, com vitórias nos tribunais estaduais e até mesmo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para Araújo, “foi uma vitória de Pirro”. “Ganhamos o direito ao reajuste de 37,5%, mas vamos perder os assistidos. Não foi uma decisão sábia, uma vez que evasão também provoca problemas de sustentabilidade”, constatou.
Na visão dos magistrados, é lícito o reajuste de mensalidades de contratos de planos de saúde motivados na mudança de faixa etária e na remuneração do associado titular, desde que esteja previsto no contrato e seja proporcional às circunstâncias do caso concreto. “É uma boa e uma má notícia. Boa porque ganhamos, mas não teremos mais os assistidos. Consideramos que eles abandonarão o plano de saúde, por não conseguirem arcar com o reajuste, mais os pagamentos retroativos. Por isso, estamos readequando valores para que o plano não acabe”, explicou Araújo.

A Geap conta com 600 mil inscritos que arcam com 90% dos custos. O presidente do Conad espera reverter a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de impedir a entrada de novos associados. A medida, que vigora desde fevereiro de 2014, ainda não teve a pauta julgada. “O que permite a sustentabilidade de um plano são novas pessoas entrando. Com a decisão do TCU, perdemos, pelo menos, 49 mil novos associados”, garantiu.

“Estamos ampliando o estatuto para que as fundações que tenham receita própria possam aderir. Esse é um universo de 18 mil pessoas e em menos de dois meses seriam, pelo menos, cerca 7 mil novas adesões, fora os associados que saíram e desejam voltar”, avaliou.

A GEAP PERDEU 50  MIL PARTICIPANTES NOS ÚLTIMOS CINCO MESES E 200 MIL EM 13 ANOS DE DESMANDOS .

Na edição nº 1479, do ANASPS ON LINE, de 20.05, divulgamos que as perdas de participantes tinham sido de 30 mil. Participantes, após o anuncio do aumento de 37.55%. O impacto será grande nas contas.
Atualizamos os números as perdas já chegam a 50 mil.
Há receio novos desligamentos estejam ocorrendo.
A GEAP guarda silêncio.
Tambem informamos que as perdas do mercado de planos de saúde se acentuaram nestes cinco meses de 2016 chegaram a  700 mil pessoas , face o  desemprego e pela incapacidade de pagamento, engrossando a fila do SUS que continua prestando péssimo serviço à população brasileira.
Atualizamos os números ,vejam na edição do ANASPS ON LINE 1481, de 26 05, com reportagem publicada pela Folha de São Paulo que estimou em 1 milhão e 400 mil os desligamentos dos planos com a crise. Isto significa pessão sobre o cpombalido SUS.
O setor atende 48,8 milhões de pessoas, 25% da população. Reflexo da alta do desemprego, a maior queda de usuários atinge planos empresariais –887 mil a menos...

ANASPS DEFENDE SOBREVIDA DA GEAP

A Diretoria Executiva da GEAP defende que a GEAP seja preservada, mediante um pacto com os representantes dos principais agentes,
Muitos dos participantes não tem condições de migrar para outros planos, mesmo porque estão com idade superior a 65 anos.
Tambem não tem condições de pagar o aumento de 37,55% pois os servidores em 2016 tiveram aumento de apenas 5,5%, assim mesmo só a partir de julho, não tendo havido definição sobre o pagamento do passivo de janeiro a junho.

Conad recebeu entidades para discutir revisão do reajuste de 2016 que ficará em 20%.

Publicou a GEAP em 20.05.2016

O Conselho de Administração da Geap (Conad) recebeu, nesta quinta-feira (19), representantes das associações, federações e sindicatos dos servidores públicos para debater as possibilidades de revisão do reajuste dos planos.
De acordo com o presidente do Conad, Irineu Messias de Araújo, a Diretoria Executiva da Geap, seguindo a determinação do Conselho, elaborou um novo estudo atuarial para verificar a possibilidade de reduzir o reajuste de 37,55%, sem comprometer a sustentabilidade econômico-financeira da operadora.
O novo estudo apontou para a possibilidade de diminuir o percentual de reajuste de 37,55% para 20%, cobrindo apenas a inflação médica do período. Mas, para viabilizar a redução, serão necessárias ações firmes de redução de gastos administrativos e de despesas provenientes de ações judiciais.
Irineu explicou que outra premissa fundamental é que as entidades retirem as ações contra o reajuste que estão tramitando no Judiciário. “Para reduzir o custeio sem comprometer os recursos para a assistência, precisamos contar com o compromisso das entidades sindicais em abrir mão das ações que tramitam no Judiciário contra o reajuste”, explicou.
O vice-presidente do Conad, Luiz Carlos Braga, também reforçou a importância de que as entidades sindicais assumam esta bandeira. “A Geap é dos servidores e precisamos fazer a nossa parte para garantir que ela continue existindo. Direção Executiva, Conad e entidades sindicais precisam caminhar juntas para que este plano de redução do índice de reajuste dê certo”, afirmou. 
A conselheira Elienai Ramos Coelho demonstrou preocupação com a saída de beneficiários da carteira da Geap pela impossibilidade de arcar com o plano. “Nossa carteira é envelhecida e precisamos garantir as condições de que esses servidores permaneçam na Geap porque certamente não terão como se inscrever em outro plano”, disse.
Rodrigo Vasconcelos, empossado esta semana como conselheiro indicado pelo Ministério da Saúde, parabenizou a presidência do Conad pela conduta de trazer as entidades para participar de um debate tão crucial para a Geap. “Assim como os conselheiros eleitos, nós que somos indicados pelas patrocinadoras, estamos aqui para dar nossa contribuição para que a Geap possa seguir prestando assistência de qualidade à saúde dos beneficiários”, afirmou. 
Também presente à reunião com as entidades, a presidente do Conselho Fiscal da Geap (Confis), Maria do Perpétuo Socorro Lago, ressaltou o caráter solidário dos planos da operadora. “Se queremos manter a assistência com qualidade, precisamos dar a nossa contrapartida. A Geap não têm fins lucrativos. Portanto, se um assistido é beneficiado por meio de uma liminar judicial para ter reajuste 0%, os demais acabam tendo que arcar com a diferença”, esclareceu.
Os representantes das entidades sindicais se demonstraram abertos ao diálogo e assumiram o compromisso de conversar com os servidores sobre a retirada das ações. Nesta sexta-feira (20/5), o Conselho de Administração da Geap segue em reunião ordinária para deliberar sobre a redução do percentual de reajuste.
Participaram da reunião ampliada do Conad representantes das seguintes entidades: Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social ou (CNTSS/CUT), Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Federação Nacional dos Trabalhadores em Processamento de Dados (Fenadados) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip



PREVIDÊNCIA SOCIAL, 93 ANOS; ANASPS, 23 ANOS
PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA PATRIMÔNIO DOS BRASILEIRO

sexta-feira, 20 de maio de 2016

Anasps e COBAP firmam parceria em defesa da PrevidênciA. Vejam como a Previdencia Social sumiu da Esplanada e bejam as emendas dos senadores Paulo Paim e José Pimentel e dos deputados Paulinho da Força e Arnaldo Faria de Sá.

Anasps URGENTE 87

Brasília 20 de maio de 2016

Anasps e COBAP firmam parceria em defesa da PrevidênciA. Vejam como a Previdencia Social sumiu da Esplanada e bejam as emendas dos senadores Paulo Paim e José Pimentel e dos deputados Paulinho da Força e Arnaldo Faria de Sá.
Preocupada com a possibilidade anunciada do Ministério da Previdência ser reduzido a uma pasta do Ministério da Fazenda, como plano da redução de ministérios no governo Temer, a diretoria da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social – Anasps convocou a COBAP para agregar estratégias em defesa da Previdência Social.
Aposentados 12/5/2016 16:52:7 » Por Livia Rospantini 

 

Em reunião realizada em 12.05  na sede da Anasps, , o presidente da Anasps; Alexandre Lisboa, o vice-presidente; Paulo César Régis de Souza e um time de parceiros com imenso respaldo jurídico deram início, juntamente à COBAP, a uma forte parceria que visa barrar o previsto atropelamento da Previdência Social.
A partir da próxima semana as serão lançadas ações em parceria entre as entidades para fortalecer o movimento e agregar defesa e reconhecimento à importância do Ministério. A COBAP foi representada na reunião pelo diretor financeiro adjunto, Luiz Adalberto da Silva.

A COBAP repudia que o Ministério da Previdência seja reduzido a uma pasta do Ministério da Fazenda. Vejam o momento em que a Previdencia Social , depois de 42 anos, sumia da Esplanada.
Lamentavel. Inacreditavel. Impensável.
COBAP Aposentados 13/5/2016 16:51:45 » Por 
Triste imagem desta sexta-feira, 13.  A COBAP, em parceria com entidades comprometidas com a Previdência Social, programa ações de luta pela autonomia do Ministério da Previdência. A Confederação repudia que a Previdência seja reduzida a uma pasta do Ministério da Fazenda.


EMENDAS JÁ APRESENTADAS Á MP 726, QUE ACABOU COM A PREVIDENCIA SOCIAL, MANDANDO UMA PARTE PARA A FAZENDA E OUTRA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO.
SENADO FEDERAL
Gabinete do Senador JOSÉ PIMENTEL
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 726, DE 12 DE MAIO DE 2016
EMENDA MODIFICATIVA
         Suprima-se, da MPV 726, os incisos II e III do § 1º do art. 7º, as alíneas “i” e “j” da redação dada ao inciso V do art. 25 e a nova redação dada ao inciso XII do art. 29 da Lei nº 10.683, de 2003, incluindo-se, ainda, o seguinte artigo:
         “Art. ... Fica restabelecido o disposto no inciso XVIII dos art. 25, 27 e 29 da Lei nº 10.683, de 2003, e recriados os cargos de Ministro de Estado e de Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social.”
                                              JUSTIFICAÇÃO
         A MPV 726 comete um grave equívoco ao promover a incorporação das competências relativas à Previdência social e complementar ao Ministério da Fazenda, vem assim vinculando o INSS ao Ministério do Desenvolvimento Social e a DATAPREV ao MF.
         De uma penada, o Executivo desarticula o que sobrou do antigo SINPAS, e que tinha, desde 1992, com a criação do INSS e a recriação do MPS, com a vinculação da DATAPREV, e posteriormente da PREVIC, a missão de dar condições de eficiência à formulação e regulação das políticas para o setor, sob a lógica dos direitos sociais.
         A MPV, porém, adota o viés fiscalista, e com isso submete integralmente a política de previdência social e complementar a essa orientação, preparando o terreno para uma reforma previdenciária que jogará por terra as conquistas da Carta de 1988.
         Veja-se que nesse contexto, não bastando já a arrecadação da previdência ter sido assumida pela Super Receita, também a competência das políticas relativas aos planos de benefício do RGPS, rural e urbano, ficarão a cargo do MF. Paradoxalmente, a autarquia responsável pela gestão e pagamento dos benefícios ficará no âmbito do MDS, o qual tem, sob sua alçada, a assistência social, que embora seja parte da seguridade social, não se confunde com a previdência.
         A gestão quadripartite da previdência, assegurada no art. 194, VII da CF, assim, estará subordinada à lógica fiscal do MF, que deterá todo o poder sobre a formulação e implementação da política de previdência social e complementar e pela garantia dos direitos de mais de 32 milhões de aposentados e pensionistas do RGPS.
O quadro é ainda mais problemático quando se vincula a DATAPREV, que tem a responsabilidade de processar os benefícios previdenciários é vinculada ao MF, reduzindo a sua vinculação às necessidades do seu maior cliente – o INSS.
         Por fim, a solução ignora até mesmo a existência de um quadro de pessoal específico, no âmbito do atual MTPS, que é a Carreira Previdência, Saúde e Trabalho, e cujos servidores terão que ser redistribuídos para o MF, acarretando ainda mais dificuldades à implementação de uma proposta que por si só já se mostra inaceitável.
         A concentração de tamanhos poderes no MF que já é responsável pela política de previdência privada a cargo do ramo segurador, acarretará não somente o retorno de ideias privatistas que foram arduamente combatidas no passado, como a total perda de protagonismo dos atores sociais na discussão das reformas já anunciadas.
         Assim, propomos que seja restabelecido o MPS, com sua formatação vigente até outubro de 2015, quando ocorreu a já tão questionada fusão com o Ministério do Trabalho, ora desfeita, em favor da proteção do RPGS e de sua lógica social.

Sala das Sessões, de  de  2016.
Senador José Pimentel


EMENDA Nº - CM
(à MPV nº 726, de 2016)
         Suprimam-se o inciso IV do art. 2º; os incisos II, III e IV do § 1º do art. 7º; os incisos IV e XII do art. 8º e a alteração ao inciso XXI do art. 29 da Lei nº 10.683/2003, constante do art. 12. Em consequência, ficam mantidos a redação dos incisos XXI do art. 25 e XXI do art. 27 da Lei nº 10.683, de 2003.
JUSTIFICAÇÃO
         A Medida Provisória 726/2016 promove, uma vez mais, e de forma açodada e irrefletida, alteração na estrutura do Ministério do Trabalho e Previdência Social, desta feita para SEPARAR as competências que foram unificadas pela Lei nº 13.266, de 2016, e transferir as competências relativas a Previdência Social e Complementar para o Ministério da Fazenda.

         Em 2015, a MPV 696 unificou Previdência e Trabalho, restabelecendo situação que vigorou até 1974. Tal decisão observou o critério de sinergia e complementaridade entre as áreas, visto ser o direito à previdência vinculado à existência de uma relação de emprego ou exercício de atividade profissional, e cuja fiscalização se dá, inclusive, de forma concomitante. Tal se dá tanto no âmbito da previdência social quanto complementar e, por isso, a fusão foi acatada pelo Congresso Nacional.

         A nova separação, porém, se dá em bases equivocadas, pois remete a Previdência e suas entidades vinculadas para outros órgãos. O INSS, equivocamente, é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social, enquanto a PREVIC e a DATAPREV são vinculadas ao Ministério da Fazenda, ao qual são transferidas as competências e órgãos colegiados da Previdência Social e Complementar.

         Assim, o arranjo revela desconhecer a vinculação entre a política previdenciária e os direitos dos trabalhadores, e a submete a uma lógica meramente fiscalista, por um lado, ou assistencial, pelo outro, quando a Previdência é um direito social previsto no art. 6º da CF, e vinculado á proteção do trabalhador, nos termos do art. 201 da CF.

         Preservar o arranjo institucional operado pela Lei nº 13.266/2016, assim, é a solução que melhor atende ao interesse público, inclusive pela necessidade de que as políticas para os trabalhadores sejam vistas de forma integrada, envolvendo a fiscalização da legislação trabalhista, e a proteção em situação de desemprego (com o FGTS e o Seguro-Desemprego) ou a proteção previdenciária nas situações de acidente, morte e idade avançada.

Dessa forma, propugnamos o acatamento da presente emenda.
Sala da Comissão,

PAULO PAIM
Senador PT/RS




CONGRESSO NACIONAL
EMENDA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 726, DE 2016
Autor
Deputado Paulo Pereira da Silva
Partido Solidariedade – SD
TEXTO / JUSTIFICAÇÃO
Emenda N°
Suprima-se do texto da Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, o inciso IV do art. 2°, os incisos II, III e IV do §1° do art. 7º, os incisos IV e XII do art. 8°, e, no art. 12 do texto: o inciso XVIII do art. 25, as alíneas i e j do inciso V e o inciso XVIII do art. 27, e os incisos XII e XXI do art. 29. Consequentemente, retorne o texto da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, à sua redação vigente antes da Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, de modo que o Ministério do Trabalho e Previdência Social volte a ser unificado conforme redação dada pela Lei n° 13.266, de 2016.
JUSTIFICAÇÃO
A presente emenda tem por fim que o Ministério do Trabalho e Previdência Social volte a ser unificado, da forma como era antes da Medida Provisória em análise. A incorporação pelo Ministério da Fazenda da pasta da Previdência é temerária se o sentido dessa mudança é apenas a realização de uma reforma previdenciária. Para o benefício da sociedade, verdadeiro objetivo da reforma ministerial, faz mais sentido que as políticas previdenciárias continuem atreladas ao Ministério do Trabalho e Previdência Social na forma atual.
Desta forma, solicito o apoio de meus ilustres pares à emenda proposta.

ASSINATURA Deputado Paulo Pereira da Silva
Solidariedade/SP


MEDIDA PROVISÓRIA Nº 726, DE 2016
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.

EMENDA MODIFICATIVA
Modifique-se o art. 7º da Medida Provisória nº 726, de 2016, da seguinte forma:

 “Art. 7º....................................................................... ...................................................................................
§1º............................................................................. ...................................................................................
II – o Instituto Nacional do Seguro Social, do Ministério do Trabalho, para o Ministério da Fazenda; ........................................................................”(NR)
JUSTIFICAÇÃO
         A Medida Provisória nº 726, de 2016, propõe, entre outras alterações, a transformação do Ministério do Trabalho e da Previdência Social em Ministério do Trabalho, transferindo a competência para regular matéria afeta à Previdência Social e Complementar para o Ministério da Fazenda. Simultaneamente, transfere para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário o Instituto Nacional do Seguro Social. Na hipótese proposta, portanto, parte das questões atinentes à Previdência Social seria tratada no âmbito do Ministério da Fazenda e parte no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.
         Tais medidas vão de encontro aos princípios do direito administrativo, ao separar em Ministérios distintos a competência para legislar sobre uma mesma matéria. De fato, cabe ao INSS, sob a orientação do atual Ministério do Trabalho e Previdência, e anteriormente do Ministério da Previdência Social, expedir as normas mais detalhadas para a concessão e manutenção dos benefícios da Previdência Social, assim como a realização de avaliações periciais, quando necessárias.
         O tratamento de temas complexos em pastas ministeriais distintas pode comprometer sobremaneira a eficiência dessa importante política pública, com reflexos nefastos na vida de milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas brasileiros. Custa-nos imaginar como poderão ser resolvidas, no âmbito do desenho proposto pela referida Medida Provisória, questões atinentes, por exemplo, à melhoria das ações destinadas à informação do segurado e à educação previdenciária de toda a população, que são executadas pelo INSS, órgão ora vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, mas que dependerão das orientações emanadas do Ministério da Fazenda, órgão agora responsável pela definição das diretrizes da política pública de previdência social. Tal divisão pode gerar um descompasso e até conflitos informacionais na condução das ações de natureza previdenciária.
         Importante mencionar, ainda, que o Instituto Nacional do Seguro Social é o gestor do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, evidenciando, ainda, mais a inadequação do desenho administrativo proposto pela Medida Provisória nº 726, de 2016, no que se refere à Previdência Social. Julgamos que a melhor proposta seria a manutenção do Ministério da Previdência Social entre os órgãos da administração direta. No entanto, caso esta proposta não prospere, julgamos que, pelo menos, seria de fundamental importância assegurar a transferência do Instituto Nacional do Seguro Social para o âmbito do Ministério da Fazenda.
         Tendo em vista a importância da matéria, contamos com o apoio dos Senhores Parlamentares para reverter este injusto quadro proposto pela Medida Provisória nº 726, de 2016.
Sala da Comissão, em 16 de maio de 2016.
ARNALDO FARIA DE SÁ
Deputado Federal – SP


PREVIDÊNCIA SOCIAL, 93 ANOS; ANASPS, 23 ANOS
PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA PATRIMÔNIO DOS BRASILEIRO