quinta-feira, 28 de março de 2013


MANTIDO O TURNO ESTENDIDO NO INSS
            NO DIA 26 DE MARÇO DE 2013 AS ENTIDADES DE CLASSE TOMARAM CONHECIMENTO DO RESULTADO DA REUNIÃO COM MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO O PRAZO ATÉ 22/09/2013 PARA AVALIAÇÃO DA MANUTENÇÃO DO TURNO ESTENDIDO.


          A reunião com as Entidades de Classe realizada no Instituto Nacional do Seguro Social– INSS, no dia 26/02/2013, na sala de reunião do Gabinete do Presidente, em Brasília/DF, onde estava prevista a presença do Presidente e demais Diretores da Instituição, ficou restrita única e exclusivamente a presença do Diretor de Gestão de Pessoas – José Nunes Filho, momento em que os representantes da ANASPS tomaram conhecimento dos resultados obtidos na reunião de negociação junto ao Ministério Público Federal em São Paulo, tendo como foco a defesa do turno estendido no atendimento do INSS.
Devemos esclarecer que, a reunião datada de 25/03/2013, realizada no MPF em São Paulo, onde estavam presentes o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido, e os representantes do INSS: o Procurador- Chefe, Alessandro Stefanutto, a Diretora de Atendimento, Cinara Wagner Fredo, e o Procurador Regional da PFE, Bruno Bianco Leal, resultou nas seguintes deliberações:
· A suspensão até 22/09/2013 (seis meses) da recomendação de suspensão do horário estendido do INSS;
· Cumprimento efetivo da Resolução nº 264/2013 pelo INSS nos seus exatos termos, ressalvados os casos de excelência no atendimento ao cidadão;
· Constituição de Grupo de trabalho no INSS encarregado de promover o aperfeiçoamento da Resolução nº264/2013, tendo como foco a melhoria do atendimento ao cidadão;
· Apresentação pelo INSS ao Ministério Público Federal em São Paulo dos resultados da aplicação da Resolução nº 264/2013, para que a PRDC não judicialize o tema, por meio de ações civis públicas ou de improbidade, ou seja:
a) Até o dia 22/04/2013 relatório minucioso sobre os resultados obtidos, indicando as Agências que não cumpriram os seus parâmetros e, em razão disso foram excluídas do turno estendido;
b) Até o dia 22/06/2013 novo relatório comparativo dos resultados obtidos de atendimento nos termos da referida resolução ou da que for publicada em sua substituição;
c) Até 22/08/2013, relatório conclusivo sobre a manutenção ou não do modelo de turno estendido.
Diante de tais situação, o Diretor de Gestão de Pessoas informou que não seria possível acatar a solicitação das Entidades de Classe quanto à suspensão dos efeitos da Resolução nº 264/2013, até o indispensável e minucioso levantamento e analise da carga de trabalho para aperfeiçoamento do modelo, garantindo as adequações e ajustes previstos no processo de implantação. Daí surgiu uma alternativa paliativa proposta pelas Entidades e aprovada na reunião que seria o imediato mapeamento das principais inconsistências e disfunções existentes, com vista à aplicação de peso redutor pela Diretoria de Atendimento do INSS – DIRAT, no atual ciclo avaliativo, com a efetiva adequação dos parâmetros e indicadores estabelecidos as reais condições de trabalho de cada Agência, dentre as quais:
· Quantidade insuficiente de servidores nas Agências, com esforço de trabalho acima de sua capacidade;
· Inadequado funcionamento do novo Sistema implantado pela DATAPREV, com problemas de fornecimento de insumos básicos, em especial os circuitos que dependem de ações das concessionárias, e interrupções/paralizações que impossibilitam o atendimento e acarretam consequências trágicas na apuração dos indicadores e impactos negativos na manutenção do turno estendido;
· Aumento da demanda de atividades fora da agenda que não são levadas em consideração no estabelecimento da carga de trabalho;
· Demora na apresentação da documentação pelo segurado etc.
Enfim, ficou marcada a próxima reunião do Grupo de Trabalho para o dia 12/04/2013 para apresentação mais apurada das inadequações e inconsistências existentes no atendimento das Agências acima apresentadas, tendo ocorrido uma posição unanime das Entidades de Classe – ANASPS, FENASPS e CNTSS – quanto a necessidade de acompanhamento permanente das ações inerentes ao aperfeiçoamento do modelo de avaliação e as alterações da Resolução nº 264/2013; o conhecimento prévio dos relatórios que serão apresentados ao Ministério Público, sendo indispensável o acesso remoto a sala de monitoramento. Não podemos permitir uma desumana corrida para alcance de indicadores e metas sem levarmos em consideração as condições e recursos mínimos necessários à realização do trabalho.
 

VERONICA MARIA MONTEIRO DA ROCHA
VICE-PRESIDENTE DE POLITICA DE CLASSE

segunda-feira, 25 de março de 2013


A contribuição dos segurados para receber benefícios previdenciários



Por Paulo César Régis de Souza (*) 
        
   O empresariado brasileiro convenceu o governo de que deveria diminuir a contribuição previdenciária sobre a folha de salários. O objetivo, na verdade, era outro: pressionar o governo para acabar com a contribuição previdenciária, como ocorreu no Chile, que acabou com a previdência social pública. Porém, o sistema não sobreviveu só com a contribuição dos trabalhadores. Aliás, os empregados mais qualificados foram obrigados a migrar para fundos de previdência, em regime de capitalização, porém, tiveram que carregar suas contribuições e assumiram o compromisso de continuar com estas.
O princípio chileno se baseia em: o trabalhador que quer se aposentar deve contribuir para isso.
O sonho continua vivo e os empresários esperam que os assessores do Ministro da Fazenda, que administram a Previdência Social, ainda consigam o mesmo que os empresários chilenos conseguiram na ditadura Pinochet.
A substituição da contribuição previdenciária sobre a folha, por um percentual entre 1 e 2% sobre o faturamento, levou os empresários a uma sensação de vitória. Pois eles sempre argumentaram que a previdência era o maior peso no que chamam de “custo Brasil”. Isso tudo foi articulado no Ministério da Fazenda, à revelia do Ministério da Previdência, que perdeu a receita previdenciária e a capacidade de formular políticas públicas de financiamento da Previdência Social.
Alguns assessores terceirizados reclamaram, mas foram aconselhados a ficarem calados. Nenhuma liderança política, partidária ou sindical protestou, mesmo porque são incapazes de pensar sobre o assunto.
Um governo às voltas com um “pibão” e um “pibinho”; inflação; redução de emprego, atividade econômica, exportações e saldo da balança comercial (lançando quase um plano econômico por mês), substituiu, de pouco a pouco, a contribuição sobre a folha pelo faturamento, beneficiando um setor a cada mês.  Os empresários se adequaram, rapidamente, às novas normas, e entraram mais no novo sistema. Porém, não se ouviu uma voz dissonante.
A regra de ouro é que não faltariam recursos para o pagamento dos benefícios previdenciários. A substituição da contribuição previdenciária foi considerada desoneração ou renuncia contributiva, cabendo ao Tesouro Nacional cobrir o que for retirado da Previdência. Isso ocorreria através da antecipação da Receita ou transferência de recursos da Seguridade Social, como acontece desde 2003. O que cria no fluxo de caixa do INSS um saldo permanente, muito embora, para efeito externo e contábil, continuasse a existir o déficit.
Nesta oportunidade, gostaria de dar alguns exemplos da contribuição previdenciária em diversos países da Europa Ocidental, para que vocês concluam se a carga contributiva é elevada como dizem os empregadores.

Pessoa física:

   Áustria, 17,2%; Bélgica 13,07%; Dinamarca, 8%; França 9,9%; Alemanha, 20,42%; Grécia, 12,05%, Irlanda 4%, Itália, 9,19%; Holanda 23,2%, Noruega 7,8%; Portugal 11%; Espanha 6,25%; Suécia 7%; Suíça 13,25%; Turquia 15%; Reino Unido 12%.

Empregador:

   Áustria 25,15%, Bélgica 24,8%, Dinamarca, 8%; França, 32,68%, Alemanha, 20,84%, Grécia, 22,6%, Irlanda 4,25%; Itália, 31,78%; Holanda, 19,12%; Noruega 14,1%; Portugal 23,75%; Espanha 31,08%; Suécia 20,92%; Suíça 13,35; Turquia, 21,5% e Reino Unido, 23,8%.

Carga contributiva:

   Áustria 42%, 35%, Bélgica 37,87%, Dinamarca 16%, 42,58%, Alemanha, 41,27%, Grécia 34,65%, Irlanda 8,25%; Itália 40,97%; 42,32%; Noruega 21,9%; Portugal 34,75% Espanha 37,33%; Suécia 27,92%, Suíça 26,6%; Turquia, 36,5% e Reino Unido 25,8%;
Não relacionei os países do Leste Europeu, que instituíram previdência há 24 anos, depois da queda do Muro de Berlim e no fim do comunismo. No comunismo, como ainda hoje perdura na China e em Cuba, não há Previdência, no conceito do Social Security.
De qualquer forma, para conhecimento, seguem dados sobre a carga contributiva de alguns países do Leste europeu:
   Bielorrússia 35,3%; Bulgária 30,7%, Croácia, 37,2%; República Tcheca, 45%; Estônia, 39,2%m Hungria 44,5%; Lituânia, 39,98%; Moldávia, 29%; Polônia 40,09%; Romênia 55,35%, Rússia 30,2%, Sérvia 35,8%; República Eslováquia, 49,6%, Ucrânia, 40,5%.
A carga previdenciária brasileira é de 33%, sendo 11% do trabalhador (até o teto de R$ 3.916,20), e a contribuição do empregador é de 20% sobre a folha, mais 2% para acidente de trabalho (tarifa flexibilizada pelo risco).
Com as mudanças do padrão monetário, acredito que a matriz atuarial de financiamento estabelecida para contribuição/benefício deva estar defasada, isto é, não guarda relação.
Este é um agravo que precisa ser corrigido. Daí então, defendemos uma reforma previdenciária que passe pelo financiamento do sistema.
         O outro agravo foi o achatamento dos benefícios: 100% dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não correspondem ao valor de sua contribuição e não conseguem manter corrigidos os seus benefícios, principalmente pelo INPC. 

Clique aqui e fique por dentro de todas as notícias sobre a Previdência Social.

(*) Artigo publicado no jornal O Estadão.

(*) Paulo César Régis de Souza é Vice-Presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS.

quinta-feira, 21 de março de 2013


PEC Nº555/2006 - ENCONTRO NO CONGRESSO NACIONAL PELO FIM DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. 

A ANASPS – Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social, entidade filiada e integrante da diretoria do Instituto MOSAP – Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, confirma o apoio e o sucesso do Encontro Nacional em defesa da aprovação da PEC nº 555/2006 ( Deputado Carlos Mota e outros), que está sendo realizado no dia 20 de março de 2013, no Congresso Nacional, das 9:00 às 17:00 horas, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, contando a presença de parlamentares, da ANASPS - representada pelas vice-presidentes Elienai ramos Coelho e Veronica Maria Monteiro Rocha e pela Diretora Neusa Vieira Lopes de Castro – e demais Entidades de Classe filiadas, unidos numa manifestação pelo fim da Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos aposentados e pensionistas.
Na abertura do Encontro Nacional pelo Presidente do MOSAP - Edison Guilherme Haubert - estavam presentes na mesa os Deputados Federais Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Alice Portugal (PCdoB/BA), tendo os trabalhos iniciado com a palavra de apoio dos mesmos e a importante presença dos Deputados Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Ivan Valente (PSOL//SP), Antônio Brito(PTB/BA), Onofre Santo Agustini (PSD/SC), Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) dentre outros que foram aderindo gradativamente à mesa e expressando sua posição de defesa e apelo pela inclusão da matéria em pauta para votação, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, pondo fim a uma demora inexplicável, uma vez que a matéria aguarda deliberação no plenário da Câmara desde 14 de julho de 2010.
Durante o evento com o auditório repleto de representantes das Entidades de Classe dos Servidores Públicos, ocorre uma mobilização nacional na busca de apoio dos demais parlamentares, ficando as informações mais precisas sobre o apoio os resultados obtidos após o termino dos trabalhos previsto para hoje às 17:00 horas. Foi unanime o pedido dos parlamentares presentes para que seus pares votem a favor da PEC nº555/2006 com o substitutivo do Relator Arnaldo Faria de Sá, ou seja, pela extinção gradativa da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas, partir do sexagésimo primeiro aniversário do titular do benefício aplicando o redutor anual de 20% do valor da contribuição que deixará de ser exigida aos 65 (sessenta e cinco) anos.









sexta-feira, 15 de março de 2013

quinta-feira, 14 de março de 2013


 Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 246/2013


   O Deputado Laércio Oliveira (PR/SE) apresentou, na última terça-feira (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 246/2013, que garante os direitos de livre associação profissional e sindical passam a ser efetivamente reconhecidos aos servidores públicos.
A PEC aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).

 (Do Sr. Laércio Oliveira e outros)

Altera o art. 8º, daConstituição da República Federativa doBrasil de 1988.
AS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Art. 1º Com a publicação da presente norma, os direitos de livre associação profissional e sindical, constantes do art. 8º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, passam a ser efetivamente reconhecido aos servidores públicos.
Art. 2º O art. 8º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, passa vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8º ..........................................................................................................................
§ 1º As disposições deste artigo aplicam-se à organização de entidades sindicais rurais, de colônias de pescadores e de servidores públicos, atendidas as condições que a lei estabelecer.
§ 2º Na falta de sindicato na região, as prerrogativas deste serão exercidas pela Federação ou, na falta desta, pela Confederação, organizadas
na forma prevista no item II do caput.
.....................................................................” (NR)
Art. 3º A presente emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposta de emenda constitucional de como intuito único e exclusivo o de reconhecer aos servidores públicos, em todas as esferas, o direito à livre associação profissional ou sindical. Dessa forma, serão unificados os entendimentos legal e jurisprudencial dispensados às entidades representativas que hoje tentam exercer suas atividades em âmbito nacional e por vezes são impedidos judicialmente, já que diversos magistrados consideram que essa ausência legislativa existe para limitar tal situação. Entendemos isso nada mais é do que um lapso legislativo e que
merece ser urgentemente sanado. Nesse sentido, pugnamos a todos os pares a total aprovação da presente proposição.
Sala das Sessões, em 12 de março de 2013.

LAÉRCIO OLIVEIRA
Deputado Federal – PR/SE

terça-feira, 12 de março de 2013


Votação dos vetos aos royalties do petróleo e do Orçamento de 2013: Congresso retoma aos poucos sua normalidade 

         Na semana em que se concretizou a derrubada do veto presidencial aos royalties do petróleo, assim como a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Orçamento de 2013, teve grande repercussão a eleição do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC/SP) à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. Acusado de racismo e de desrespeito a minorias, por parte de alguns movimentos sociais, o deputado só conseguiu ser eleito na quinta-feira (07/03) – ainda assim sob intensas críticas.
       Na quarta-feira (06/03), ocorreu, também em Brasília, a Marcha das Centrais Sindicais. O movimento teve como objetivo pressionar o Governo Federal e o Congresso Nacional em defesa do emprego, de salários e de trabalho decentes. Dentre as principais bandeiras levantadas durante o movimento foi a aprovação da PEC 393/2001, que reduz para 40 horas semanais a jornada de trabalho, sem redução de salários.
       Também na quarta-feira (06/03), foi aprovado o Orçamento de 2013, por parte da Câmara dos Deputados. A votação por parte dos senadores deverá ocorrer no próximo dia 12/03, em nova sessão conjunta do Congresso Nacional. O texto aprovado pelos deputados prevê crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país de 4,5%, tal como enviado pelo Poder Executivo no em 2012. A votação do Orçamento ocorreu logo após uma sessão conturbada para votar os vetos presidenciais aos royalties do petróleo.
       Ao longo da semana, foram eleitos os novos presidentes das Comissões da Câmara dos Deputados, com destaque especial aos novos presidentes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Décio Lima (PT/SC); de Finanças e Tributação (CFT), deputado João Magalhães (PMDB/MG); de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Roberto Santiago (PSD/SP); de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (CDEIC), deputado Angelo Agnolin (PDT/TO); de Turismo e Desporto (CTD), deputado Romário (PSB/RJ); e de Seguridade Social e Família (CSSF), deputado Dr. Rosinha (PT/PR).
         Ainda que os estados produtores tenham prometido ingressar no Supremo Tribunal Federal – STF contra a decisão do Congresso, veio do Rio de Janeiro a primeira medida em conseqüência do corte de receitas promovido pela derrubada dos vetos: o governador do estado, Sérgio Cabral (PMDB), anunciou a suspensão de todos os pagamentos, mantendo em dia apenas salários de servidores e transferências a municípios.
        Pela terceira vez seguida, após uma sequência de dez cortes, o Banco Central – BC manteve a taxa Selic em 7,25% ao ano. Criou-se a expectativa, todavia, de um eventual aumento em reuniões futuras, pois foi retirada a indicação de que a taxa ficaria em níveis baixos por um período "suficientemente prolongado". Não foram divulgados detalhes sobre a expectativa do BC acerca das perspectivas para a inflação.
         Em âmbito internacional, destaque para a morte do ex-presidente venezuelano, Hugo Chávez. O ex-líder bolivariano encontrava-se há cerca de 2 anos em tratamento contra um câncer na região pélvica, tendo sido tratado durante boa parte do tempo em Havana, Cuba. Apesar de especulações sobre a morte de Chávez já há alguns dias ou meses, o anúncio só foi tornado oficial na terça-feira (05/03).
         Os venezuelanos preparam-se, agora, para eleição de um novo presidente, que, ao que tudo indica, deverá ser o ex-vice-presidente de Chávez e atual presidente em exercício, Nicolás Maduro. Do ponto de vista dos interesses políticos e comerciais brasileiros para com aquele país, pouco deverá mudar, haja vista que as transações comerciais entre ambos os países estão bem consolidadas, principalmente após o governo brasileiro ter patrocinado a entrada da Venezuela no MERCOSUL como membro efetivo.
     Destaque para a aprovação, no Senado Federal, do PLV31/2012, proveniente da MP588/2012, que abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de um bilhão, seiscentos e oitenta e três milhões, setecentos e dezesseis mil e quatrocentos reais, para o fim que especifica. Aprovada, ainda, a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, também pelo Senado. Ambas as proposições seguirão, agora, à sanção presidencial. Na quinta-feira (07/03), o Congresso Nacional aprovou o PLN55/2012, que autoriza a remuneração de diversas carreiras dos servidores.

Edital para o concurso do INSS sairá em maio

     Mais uma boa notícia para os concurseiros. Até meados de maio deverá ser publicado o edital com as regras do concurso público para analista do seguro social, em várias formações, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi dada ontem pelo Ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, durante a inauguração de nova agência do instituto no município de Alto Alegre, em Roraima.
     O concurso ocorrerá neste ano e serão abertas 500 vagas que exigem do candidato formação de nível superior. O ministro garantiu que o edital já está em fase de preparação. A banca organizadora ainda não foi definida.
SALÁRIO
     Os novos contratados ficarão lotados nas agências da Previdência Social distribuídas em todo País, inclusive no DF. A remuneração inicial para o cargo é de R$ 5.538,05, podendo chegar a até R$ 10.051,15 ao fim da carreira. O último certame promovido pelo INSS foi realizado em 2011 e ofereceu 1.875 vagas para as áreas de técnico e perito médico. Organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC), a seleção contou com provas objetivas e de avaliação de títulos.
     Já para o cargo de analista de seguro social a seleção foi em 2008, com oferta para especialidades como arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, ciência da computação, comunicação social, direito, engenharia civil, pedagogia, psicologia, entre outros. Foram oferecidas 600 vagas e o concurso foi organizado pelo Cespe/UnB.
     O cargo mais disputado em números de inscrição foi para analista com qualquer formação de nível superior, com 47.392 inscritos (333,75 por vaga).
     Entre 2006 e 2013, o INSS contratou, para a organização de seus concursos, três bancas distintas. Os certames já foram aplicados pelo Cespe e pela Fundação Carlos Chagas, ambos duas vezes cada. A Funrio também foi escolhida para aplicar um dos concorridos certames.

(*) Todos os direitos reservados ao Jornal de Brasília.

sexta-feira, 8 de março de 2013

Prorrogado Turno Estendido.

(Foto: Rafael Rayol / Anasps)

Reunião de 07/03/2013 no gabinete do Presidente do INSS, teve como resultado NOVO COMUNICADO sobre a manutenção do horário estendido, segue abaixo o comunicado:



quinta-feira, 7 de março de 2013



Os servidores pedem ao governo um Plano de Saúde nos moldes da Funpresp-ex

Por Paulo César Régis de Souza (*)

Todas as intervenções do governo federal na área de saúde dos servidores, nos últimos 10 anos foram desastrosas, calamitosas ou caóticas. Já escrevi sobre o caos da GEAP e nada melhorou. Só se agravou. Há uma indiferença e uma omissão que tem custo elevado, pois vidas humanas diariamente estão em jogo.
A atenção à saúde dos servidores que compreende assistência clínica, ambulatorial, hospitalar, odontológica, psiquiátrica, etc. continua no mais completo abandono. Quase 1.5 milhão de servidores civis, ativos e inativos, estão sendo prejudicados. Considerando seus familiares, no mínimo, 3 milhões de vidas!
O Ministério do Planejamento, a quem está afeto o problema, é totalmente omisso. Muito blá blá blá, reuniões, seminários, grupos de trabalho, unidades burocráticas, formulários, assembleias, chefes que nada entendem de saúde,  na  prática a coisa vai de mal a pior. Só lero lero. O tal do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal – SIASS, de 2009, é uma piada de mau gosto e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor é o clube da sauna seca.
O governo está estimulando seus diversos órgãos a comprar os planos de saúde de que atravessam estressante crise de gestão e de funcionamento, acumulando reclamações e disputas judiciais, pois em tese visam ao lucro. Aumentou o per capita que supostamente é a participação do próprio governo para ajudar no financiamento impondo a atenção a saúde aos próprios servidores. Seja, na prática, o governo se retira do processo e joga a bomba em cima dos servidores. Os planos de saúde são caros e há muita desconfiança sobre sua efetividade.
Não vejo, por mais que tenha boa fé e boa vontade, nenhum esforço dos ministros da Presidente Dilma, especialmente os da Previdência, Saúde e do Planejamento, em encaminhar uma solução para a angustiante situação dos servidores em relação à saúde deles e de suas famílias e dependentes.  Isto para os 1 milhão e 500 mil servidores ativos e inativos e suas famílias (cerca de 3 milhões de pessoas). Como igualmente não visualizo qualquer ação direta e decisiva para salvar a GEAP do colapso iminente.
Solicito nesta oportunidade à Presidente Dilma  proposta de  um Plano de Saúde para os Servidores,  nos moldes do Plano de Previdência Complementar, o da Funpresp, que saiu graças ao empenho pessoal da Presidenta.
O que aparece na mídia sobre a saúde dos servidores é a GEAP, que caminhava para 1 milhão de associados, foi atingida na cabeça e perdeu o rumo, foi baixando , baixando e anda agora por volta de 600 mil. Em dezembro de 2012, 25 mil pessoas pediram para sair. Em 2011/2013, a GEAP teve quatro diretores executivos comprometidos, não com sua missão, mas com outros interesses, nada éticos e subalternos.
Muitos ainda não abandonaram a GEAP por não ter uma alternativa. O financiamento aumentou, a participação aumentou, o atendimento caiu de padrão, a rede credenciada está nas mãos e nas empresas de saúde menos indicadas e qualificadas. Além disso, não está onde os servidores estão. São inúmeras localidades onde inexiste qualquer tipo de atendimento.
A GEAP, em 2003, estava pronta para se transformar no Plano de Saúde de todos os servidores federais, ativos e inativos, da administração direta. Tinha 50 anos de história, de autogestão.
Fundada por nós, servidores da Previdência, foi modelo de atenção à saúde dos servidores, com seriedade e resolutividade. Enquanto foi preservada da partidarização e da politização prestou inestimáveis serviços aos servidores. Tanto que dezenas de órgãos procuraram ou foram convidados a entrar na GEAP, mesmo com a pressão das empresas privadas dos planos de saúde que exigiram sua exclusão do mercado.
Navegando sob tempestade permanente, a GEAP nestes 10 anos foi assaltada. Vários diretores executivos por lá passaram, prometendo sanear os passivos, melhorar a qualidade dos serviços, profissionalizar a gestão. Aumentaram a contribuição dos associados, mas nada aconteceu. Os pagamentos dos prestadores de serviços das contas foram protelados, o déficit aumentou.  Os passivos aumentaram, transformaram-se em rombos por aplicações indevidas do patrimônio da GEAP (o Pecúlio) em bancos falidos. Ninguém até agora foi preso!
A Presidente Dilma que implantou a Funpresp-ex pode perfeitamente implantar uma Fundação de Saúde, de direito público ou privado, estatal ou não, como a Fundação das Pioneiras Sociais, e colocar dentro todos os servidores ativos e inativos, que queiram um Plano de Saúde, com múltiplas ofertas de serviços, clínica, ambulatório, hospitalização, etc. (não é complexo planejar uma carteira e estabelecer a cobertura atuarial para efeito de financiamento) com gestão profissional para resolver a questão de atenção de saúde dos servidores, sem partidos ou sindicatos.
A ANASPS com 50 mil vidas me obriga a preocupar-me frontalmente com a saúde dos associados ativos e inativos. Sei que o custo de saúde é alto aqui, nos Estados Unidos, na Europa, no Japão. Sei que os associados da ANASPS padecem e sofrem com a GEAP e muitos nem sonham em ter um outro plano de saúde. Muitos nem podem. Isto me inquieta.
É importante que alguém que tenha acesso à Presidente Dilma contribua de alguma forma para mudar o discurso e prática da saúde do servidor.  Insisto, o discurso e a prática. Mande colocar no lixo o discurso do Ministério do Planejamento que está nas páginas da Internet e salve a GEAP que não pode ficar como está, às voltas com escândalos, enquanto sua missão é deixada de lado.
O Dr. Jocelino Francisco de Menezes, neste momento está à frente da GEAP como servidor da Casa e se debatendo em mais um plano de recuperação financeira. Certamente, está tentando arrumar o que foi deliberadamente desarrumado, mas estará longe de representar uma intervenção válida para corrigir dez anos de desmandos e desencantos.

(*) Paulo César Régis de Souza é Vice-Presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS

Na madrugada de hoje (7), o Congresso Nacional iniciou a votação do Orçamento para o ano de 2013.
Na oportunidade, a matéria foi aprovada pelo colegiado da Câmara dos Deputados, e antes de que tenha sido analisada pelo colegiado do Senado Federal, a sessão foi suspensa e remarcada para a próxima terça-feira (12), às 19 horas, quando o Congresso deve terminar a votação do Orçamento.

ORÇAMENTO PODE VOTAR TEXTO QUE ASSEGURA REAJUSTE DE SERVIDORES

A Comissão Mista de Orçamento pode votar hoje, a partir das 14h30, texto que assegura o pagamento de reajustes concedidos a servidores públicos no ano passado, mesmo que a lei orçamentária de 2013 ainda não esteja em vigor. A determinação consta no substitutivo que o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou ao Projeto de Lei do Congresso (PLN) 55/12, do Executivo.
O substitutivo favorece servidores civis e militares, ativos e inativos. Também beneficiam ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e a Procuradoria-Geral da República.
A Câmara e o Senado aprovaram no ano passado dez projetos de reajustes salariais negociados pelo Executivo com servidores. Os recursos para viabilizar os aumentos foram colocados em um anexo específico da proposta orçamentária e deveriam ser liberados a partir do contracheque de janeiro, após a sanção do novo Orçamento. A não aprovação da proposta orçamentária pelo Congresso, porém, criou um impasse jurídico sobre a legalidade de conceder o aumento.
O Executivo e o Ministério Público da União (MPU) decidiram pagar mesmo sem a lei orçamentária estar em vigor. Os demais poderes resolveram aguardar a sanção da lei. O substitutivo do senador Antônio Carlos Valadares resolve a questão ao autorizar a utilização dos recursos constantes do anexo da proposta orçamentária direcionados para as dez leis salariais.

Crédito extraordinário

Também está na pauta da comissão a Medida Provisória 596/12, que abre créditos extraordinários de R$ 215,330 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e de R$ 358 milhões para o Ministério da Integração Nacional.

(*) Todos os direitos reservados ao Jornal da Câmara.

quarta-feira, 6 de março de 2013



Geap busca recuperação


Formato A4: PDF WEB
Chamada de capa
Após uma série de problemas de ordem financeira e política, a Fundação de Seguridade Social (Geap) reúne esforços na tentativa de se reerguer. Com pesadas dívidas que resultaram em um rombo no caixa de mais de R$ 400 milhões no ano passado, a operadora viu a rede credenciada e os serviços disponíveis minguarem, e foi obrigada a renegociar boa parte dos débitos para não deixar os beneficiários na mão. Segundo a fundação, o déficit já foi reduzido para R$ 260 milhões.
O ajuste das finanças faz parte do Plano de Recuperação Financeira imposto à operadora pela Agência de Saúde Suplementar (ANS) e pelo Ministério da Saúde e envolveu reajustes das mensalidades de mais de 400%. Por meio de nota, a Geap destacou que a redução do rombo de caixa "está contribuindo para a viabilidade da organização em aprimorar seus serviços, resultando, assim, na recuperação e na ampliação da rede de prestadores de serviços, inclusive com a expansão da carteira de novos prestadores".
Nos últimos meses, os beneficiários do plano sofreram com a escassez de serviços. Em Brasília, o convênio chegou a dever R$ 13 milhões ao hospital Prontonorte. A dívida, acumulada em 120 dias, fez com que a instituição suspendesse o atendimento do convênio da Geap durante três meses. Os associados só voltaram a ter o hospital como opção em janeiro último, quando a fundação se propôs a renegociar os débitos. O Prontonorte informou, no entanto, que a dívida ainda não foi completamente quitada.
Transtornos
Diante da constante dor de cabeça, muitos dos associados ao convênio estão cogitando abandonar o plano. É o caso da servidora pública Natália Costa Rodrigues, 57 anos, que, além de desembolsar R$ 960 por mês, teve de arcar com R$ 550 durante três meses para o tratamento da tireoide em uma clínica particular. "A cobertura da Geap está péssima. Como tinha que começar logo o tratamento, então, decidi pagar por fora", lamentou. Ela acrescentou ainda que não é a primeira vez que o plano deixa a desejar. Em janeiro do ano passado, ela gastou mais de R$ 700 com consultas e exames. "Já não sei o que fazer. Talvez a opção seja mudar de convênio", disse.
Já o casal José Almeida Barros, 67 anos, e Maria das Dores Barros, 72, considera-se de mãos atadas em relação aos serviços prestados. "Não sabemos mais a quem recorrer. Neste mês, gastamos R$ 350 com consultas e exames de rotina, além de R$ 1,2 mil que o plano cobra todo mês. Está complicado encontrar hospitais que aceitem o plano", disse. (Com Ana Carolina Dinardo) 

Veículo: CORREIO BRAZILIENSE - DF
Seção: ECONOMIA