Câmara instala Comissão Especial para discutir o Financiamento da Atividade Sindical
Foi realizada nesta quinta-feira (01) reunião de instalação e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas com relação ao Financiamento da Atividade Sindical.
Durante a reunião, foram eleitos os Deputados Paulo Pereira da Silva (SD/SP), Carlos Henrique Gaguim (PMDB/TO) e Max Filho (PSDB/ES), respectivamente, Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes do colegiado. Para relatoria dos trabalhos, foi designado o Deputado Bebeto (PSB/BA).
Aposentadoria Integral por Invalidez
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 56/2014, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal para assegurar proventos integrais à aposentadoria por invalidez permanente em todas as hipóteses e estabelecer a revisão dos proventos de aposentadorias por invalidez já concedidas, com efeitos financeiros a partir da data da promulgação da Emenda Constitucional.
Tramitação:
O senador Romero Jucá (PMDB/RR) apresentou parecer favorável, com emenda de redação, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), à PEC 56/2014, que dispõe sobre a aposentadoria integral por invalidez.
Próximo Passo:
A matéria poderá ser incluída na pauta da CCJ.
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