SERVIÇO: Pescadores da Bacia do Rio Doce podem requerer
seguro-defeso Benefício de um
salário-mínimo começa a ser pago em 1º de dezembro
Publicado: 23/11/2015
19:13, Última modificação: 24/11/2015 16:07
Da Redação (Brasília)
– Os pescadores artesanais que dependem da Bacia do Rio Doce, atingida por
restos de minérios no rompimento de barragens em Mariana (MG), já podem pedir o
seguro-defeso nas Agências da Previdência Social. Os benefícios começam a ser
pagos em 1º de dezembro e têm o valor de um salário mínimo. Em 2014, foram
concedidos 1.432 benefícios para pescadores da região, de acordo com dados do
Ministério do Trabalho e Previdência Social.
O período de defeso da
Bacia do Rio Doce vai de 1º de novembro a 28 de fevereiro, conforme a Instrução
Normativa nº 196 do Ibama e abrange 29 municípios de Minas Gerais e 11 do
Espírito Santo. Nesses meses, a pesca é proibida para garantir a reprodução das
espécies.
O seguro-desemprego do pescador artesanal,
conhecido como seguro-defeso, é uma assistência financeira temporária
concedida aos pescadores profissionais artesanais que, durante o período de
proibição da pesca da espécie que captura (“defeso”), são obrigados a paralisar
a sua atividade.
Para requerer o
seguro-defeso, o pescador deve ter cadastro ativo no Registro Geral de
Pesca (RGP) há pelo menos um ano, como pescador profissional
artesanal, e poderá solicitar o benefício na associação, colônia ou sindicato
em que seja associado ou filiado, ou diretamente no INSS.
Os benefícios seguirão o seguinte calendário de
pagamento:
1ª parcela- 01/12/2015
2ª parcela- 31/12/2015
3ª parcela- 30/01/2016
4ª parcela- 29/02/2016
FORÇA-TAREFA:
Investigação de denúncia ao MTPS desmonta quadrilha no Maranhão .Organização criminosa falsificava documentos para concessão de
benefícios de amparo social ao idoso
Publicado:
24/11/2015 11:16, Última modificação: 24/11/2015 15:44
Da Redação (Brasília) – A Força-Tarefa
Previdenciária, integrada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social –
MTPS,
Carros apreendidos pela Polícia Federal
durante a operação Quilópode. Foto: Divulgação.
Departamento de Polícia Federal e Ministério
Público Federal, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários, deflagrou
na manhã de terça-feira (24), a Operação Quilópode, que investigou sete cidades
maranhenses (São Luis, Vargem Grande, Caxias, Codó, Presidente Dutra,
Barreirinha e Paço do Lumiar) e também a capital do Piauí, Teresina.
As investigações, iniciadas no ano de 2012, a
partir do recebimento de denúncia e de batimentos de dados realizado pela
Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos (APEGR) do
MTPS, levaram à identificação de um esquema criminoso no qual eram falsificados
documentos públicos para fins de concessão de benefícios de Amparo Social ao
Idoso.
Os titulares eram pessoas fictícias, criadas
virtualmente. A organização criminosa atuava desde 2010 e contava, ainda, com a
participação de um servidor do INSS responsável pela concessão e atualização
dos benefícios, além de funcionários de instituições bancárias que atuavam na
abertura de contas correntes, na realização de prova de vida, na renovação de
senha bancária e na efetivação de empréstimos consignados. O prejuízo,
inicialmente identificado, é de cerca de R$ 10,8 milhões.
FORÇA-TAREFA:
Inteligência Previdenciária desarticula quadrilha que fraudava certidões de
atividade rural
Estima-se que serão evitados prejuízos de R$ 4 milhões aos cofres públicos
Publicado:
24/11/2015 13:07, Última modificação: 24/11/2015 13:07
Material apreendido na casa do agente
financeiro que fazia empréstimos fraudulentos (foto: divulgação)
Da Redação (Brasília) – A Força-Tarefa
Previdenciária, composta pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social
(MTPS), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, deflagrou, na manhã
desta terça-feira (24), a Operação Coiote Kaiowá nas cidades de Amambai e Aral
Moreira, no estado do Mato Grosso do Sul (MS).
A ação teve por objetivo desmantelar
organização criminosa responsável por um esquema de fraudes envolvendo a
confecção de registros de nascimento falsos visando à concessão de
aposentadorias rurais para indígenas. Além disso, a quadrilha potencializava
seus lucros mediante a contratação de empréstimos consignados fraudulentos.
Durante a ação, foram cumpridos quatro mandados
de prisão preventiva e três mandados de busca e apreensão, expedidos pela
Justiça Federal, nas cidades de Amambai e na Aldeia Guassuty, em Aral Moreira.
Entre os alvos da operação estão um casal
proprietário de uma financeira especializada em créditos consignados, além de
um ex-capitão da Aldeia Guassuty.
A operação foi batizada “Coiote Kaiowá” em
alusão aos “coyotes”,
apelido dado aos atravessadores de pessoas na fronteira entre o México e os
Estados Unidos. Segundo as investigações, os envolvidos criavam documentação
nacional para que indígenas da etnia Kaiowá – provenientes do Paraguai –
pudessem residir no Brasil e receber aposentadoria.
Além disso, a quadrilha falsificava certidões
de atividade rural da FUNAI e registro civil de indígenas provenientes do
Paraguai e de indígenas inexistentes, no intuito de se apropriar de suas
aposentadorias.
Benefício de um salário-mínimo começa a ser pago em 1º de dezembro
Publicado:
23/11/2015 19:13, Última modificação: 23/11/2015 19:18
Da Redação (Brasília)
– Os pescadores artesanais que dependem da Bacia do Rio Doce, atingida por
restos de minérios no rompimento de barragens em Mariana (MG), já podem pedir o
seguro-defeso nas Agências da Previdência Social. Os benefícios começam a ser
pagos em 1º de dezembro e têm o valor de um salário mínimo. Em 2014, foram
concedidos 1.432 benefícios para pescadores da região, de acordo com dados do
Ministério do Trabalho e Previdência Social.
O período de defeso da
Bacia do Rio Doce vai de 1º de novembro a 28 de fevereiro, conforme a Instrução
Normativa nº 196 do Ibama e abrange 29 municípios de Minas Gerais e 11 do
Espírito Santo. Nesses meses, a pesca é proibida para garantir a reprodução das
espécies.
O seguro-desemprego do pescador artesanal,
conhecido como seguro-defeso, é uma assistência financeira temporária
concedida aos pescadores profissionais artesanais que, durante o período de
proibição da pesca da espécie que captura (“defeso”), são obrigados a paralisar
a sua atividade.
Para requerer o
seguro-defeso, o pescador deve ter cadastro ativo no Registro Geral de
Pesca (RGP) há pelo menos um ano, como pescador profissional
artesanal, e poderá solicitar o benefício na associação, colônia ou sindicato
em que seja associado ou filiado, ou diretamente no INSS.
FÓRUM DE DEBATES: Desenvolvimento e crescimento econômico
serão temas da próxima reunião; Ministro
Rossetto marcou para 9 de dezembro o encontro, em Brasília
Publicado:
23/11/2015 17:38, Última modificação: 23/11/2015 17:38
O ministro do Trabalho
e Previdência Social, Miguel Rossetto, marcou para o dia 9 de dezembro, em
Brasília, a próxima reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego,
Trabalho e Renda e Previdência Social. No encontro, as centrais sindicais e
entidades empresariais apresentarão proposta de agenda para a retomada do
crescimento econômico e desenvolvimento do País.
“Esse é um debate
fundamental. É preciso recuperar nossa capacidade de crescer e preservar o
emprego e a renda no País. E isso será facilitado se conseguirmos organizar uma
agenda que mobilize a sociedade, unindo trabalhadores, empresários e o
governo”, afirmou o ministro.
O Fórum de Debates, além de integrantes do
governo federal, é composto por representantes dos trabalhadores, aposentados e
empresários
Pagamento da segunda parcela da gratificação acontece junto com os depósitos
da folha de novembro
Publicado:
23/11/2015 17:26, Última modificação: 23/11/2015 18:50
Da Redação (Brasília)
– Os depósitos da segunda parcela do 13º salário para os segurados da
Previdência Social começam nesta terça-feira (24) juntamente com o pagamento da
folha de novembro. Os benefícios começam a ser depositados para os segurados
que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 1,
desconsiderando-se o dígito. Quem ganha acima do mínimo começa a receber a
partir do dia 1º de dezembro. Os depósitos seguem até o dia 7 dezembro.
O valor desta segunda
parcela virá com o desconto de Imposto de Renda (IR). O contracheque de pagamentos já pode ser acessado no
site da Previdência Social ou nos terminais de autoatendimento do banco em que
o segurado recebe o benefício.
Por lei, têm direito à gratificação os
aposentados, pensionistas e segurados da Previdência que estão recebendo
auxílio-doença. Aqueles que possuem benefícios assistenciais (LOAS) não têm
direito ao 13º salário, que corresponde a cerca de 4,3 milhões de benefícios.
Primeira parcela do 13º –
A primeira parte da gratificação foi paga na folha de setembro. Na
ocasião, mais de 28 milhões de segurados da Previdência Social receberam o
adiantamento, que representou uma injeção extra de R$ 16 bilhões na economia do
país
ATENDIMENTO: Previdência avança na interiorização e abre
agência no município paraense de Novo Progresso. Nova unidade, em cidade localizada a 700
km ao sul de Santarém, facilitará o acesso a benefícios
Publicado:
23/11/2015 17:03
Última modificação: 23/11/2015 17:03
Última modificação: 23/11/2015 17:03
Da Redação (Brasília) – O secretário de
Previdência Social do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Carlos
Gabas, inaugurou nesta segunda-feira (23) a Agência da Previdência Social de
Novo Progresso (PA). Com a abertura da unidade, os segurados não precisarão
mais se deslocar os 400 km que eram obrigados a percorrer até a agência mais
próxima, localizada na cidade de Itaituba, para solicitar benefícios
previdenciários.
“É obrigação do Estado
brasileiro promover o bem-estar e a cidadania e o governo precisa cuidar de sua
gente. Os cidadãos e cidadãs de Novo Progresso têm o direito de buscar os
benefícios previdenciários porque são trabalhadores que contribuem também para
construir a riqueza do nosso País. Aqui se reconhece direitos, aqui nos
encontramos com o respeito e a dignidade”, afirmou Gabas ao entregar a agência,
ao lado do ministro dos Portos, Helder Barbalho.
O ministro destacou “a
contribuição econômica da instalação de uma Agência da Previdência Social em
uma região, para a geração de empregos e circulação de recursos no próprio
município”. Ele estava ao lado do senador Paulo Rocha (PT-PA) e do deputado
federal Zé Geraldo (PT-PA), entre outras autoridades estaduais e municipais.
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ATENDIMENTO:
Agência da Previdência inaugurada neste sábado no Maranhão beneficiará mais de
78 mil. Entregue pelo ministro Miguel Rossetto, nova
unidade, em Matões (MA), atenderá população de três municípios
Publicado:
21/11/2015 16:39, Última modificação: 21/11/2015 16:39
De Matões (MA) – O ministro do Trabalho e
Previdência Social, Miguel Rossetto, entregou aos moradores da cidade
Ministro Miguel Rossetto inaugura Agência da
Previdência Social na cidade de Matões (MA). Foto: Erasmo Salomão / MTPS
maranhense de Matões e região, com uma
população de mais de 78 mil habitantes, a Agência da Previdência Social (APS)
de número 1.505. O atendimento ao público será das 8h às 14h, nos dias úteis, e
começa nesta segunda-feira (23).
Durante a solenidade,
na manhã deste sábado (21), que contou com a participação do governador do
Maranhão, Flávio Dino, além de outras autoridades, o ministro Rossetto afirmou
que, com a nova agência, os segurados de Matões e dos municípios vizinhos não
serão mais obrigados a se deslocar para buscar os benefícios em outras
localidades.
“Esta inauguração
simboliza o profundo respeito que o governo federal tem por todos vocês,
cidadãos e cidadãs de Matões, que terão acesso facilitado para que seu direito
previdenciário seja garantido. Com esta Agência, pretendemos melhorar o
trabalho da Previdência nesta região, que é nosso compromisso central”,
afirmou.
O ministro anunciou
que a Previdência quer ampliar de 44 para 59 o número de unidades no Estado do
Maranhão, cobrindo todos os municípios com mais de 20 mil habitantes. Miguel
Rossetto lembrou que os benefícios da Previdência, além de garantirem mais
dignidade e qualidade de vida aos cidadãos, também geram renda e emprego.
“Trata-se de um compromisso social que este governo tem, de construir uma sociedade mais justa. Esta é a Previdência que queremos manter e estamos ampliando”, disse o ministro.
“Trata-se de um compromisso social que este governo tem, de construir uma sociedade mais justa. Esta é a Previdência que queremos manter e estamos ampliando”, disse o ministro.
O ministro destacou
que os recursos transferidos pela Previdência Social para o pagamento dos
benefícios é um dos fatores que contribuem para dinamizar a economia da região.
Em 2014, foram mais de R$ 32 milhões destinados ao pagamento de aposentadorias,
pensões e demais benefícios, valor superior, por exemplo, aos R$ 12,8 milhões
injetados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no mesmo ano.
Mensalmente, a unidade de atendimento do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que fica na Avenida Duque de
Caxias, s/n°, no centro de Matões, irá operacionalizar mais de 9 mil benefícios
previdenciários, transferindo cerca de R$ 6,4 milhões para a economia da
região. Deste total, R$ 5,4 milhões são remetidos para o pagamento de 8,4 mil
benefícios rurais e aproximadamente R$ 1 milhão é investido no pagamento de 1,2
mil benefícios urbanos.
Durante a inauguração, o ministro Miguel
Rosetto destacou a importância de se expandir a rede de atendimento da
Previdência Social. Foto: Erasmo Salomão / MTPS
Além de Matões, a nova
agência será responsável pelas cidades de Parnarama e Lagoa do Mato. Antes, os
moradores desses municípios precisavam se deslocar mais de 100 quilômetros até
Teresina (PI) ou Caxias (MA) para buscar atendimento. A agência foi construída
obedecendo normas de sinalização e acessibilidade para garantir a segurança dos
cidadãos.
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Imóvel está avaliado em R$ 5,4 milhões e licitação ocorrerá no
início de dezembro
Publicado:
19/11/2015 18:51. Última modificação: 19/11/2015 18:51
De Brasília (DF) – O
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está licitando prédio com 15
pavimentos (8.615 metros quadrados) localizado na Rua do Comércio, nº 25, no
centro de Maceió. De acordo com o edital, o leilão será realizado no dia 10 de
dezembro, às 10 horas, na Rua Engenheiro Roberto Gonçalves de Menezes, nº 149,
centro, 9º andar, sala 901, também na capital alagoana.
O imóvel foi avaliado
para preço mínimo à vista em R$ 5,430 milhões. Os interessados têm até o dia 7
de dezembro para solicitar a autorização para fazer o depósito da caução de 5%
do valor mínimo do imóvel, condição indispensável para participar da licitação.
Os editais, avisos de
licitação e demais informações encontram-se na página “Leilão de Imóveis do INSS”, no Portal da Previdência
Social. Na mesma seção, estão disponíveis os endereços onde os documentos podem
ser retirados e todas as demais informações. Aos interessados, os organizadores
do leilão recomendam leitura atenta dos termos do edital.
Localizada em Matões, nova unidade atenderá população de três
municípios, beneficiando mais de 78 mil habitantes
Publicado:
20/11/2015 08:03, Última modificação: 19/11/2015 18:53
Da Redação (Brasília)
– O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, entrega aos
moradores da cidade maranhense de Matões e região a Agência da Previdência
Social (APS) de número 1.505, neste sábado (21). Com a abertura da unidade, que
beneficiará uma população de mais de 78 mil habitantes, a rede de atendimento
do Instituto Nacional do Seguro Social somará 1.606 unidades, incluindo
agências de atendimento específico nas áreas internacional e de demandas
judiciais.
Além de Matões, a
unidade atenderá as cidades de Parnarama e Lagoa do Mato. Antes, os moradores
dos três municípios precisavam se deslocar mais de 100 quilômetros até Teresina
(PI) ou Caxias (MA) para buscar os serviços em uma agência. A inauguração está
marcada para as 11h, na Avenida Duque de Caxias, s/n°, no centro de Matões. O
atendimento ao público será das 8h às 14h, a partir do dia 23 de novembro. Com
esta abertura, o Maranhão passa a contar com 44 Agências da Previdência Social.
A agência de Matões
será responsável pelo pagamento mensal de mais de 9 mil benefícios,
transferindo cerca de R$ 6,4 milhões para a economia da região. Deste total, R$
5,4 milhões são investidos no pagamento de 8.400 benefícios rurais e
aproximadamente R$ 1 milhão, no pagamento de 1.200 benefícios urbanos.
Os recursos
transferidos pela Previdência Social para o pagamento dos benefícios é um dos
fatores que contribuem para dinamizar a economia da região. Em 2014, foram
empregados mais de R$ 32 milhões para o pagamento de aposentadorias, pensões e
demais benefícios, valor superior, por exemplo, aos R$ 12,8 milhões injetados
pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no mesmo ano.
A unidade de Matões foi construída obedecendo
as normas de sinalização e acessibilidade para garantir a segurança
indispensável aos cidadãos que se dirigem à Previdência Social em busca de
atendimento.
TRABALHO DECENTE:
CNPC aprova recomendação de investimentos socialmente responsáveis. Reunião do Conselho Nacional de
Previdência Complementar aconteceu em 18.11
Publicado:
18/11/2015 19:30. Última modificação: 18/11/2015 19:52
Ministro Miguel Rossetto, presidente do
Conselho, reforça a importância da recomendação que promove o trabalho decente
no país. Foto: Erasmo Salomão / MTPS
Da Redação (Brasília)
– O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou, na manhã
desta terça-feira (18), uma recomendação para que as Entidades Fechadas de
Previdência Complementar (fundos de pensão) observem critérios de investimento
socialmente responsáveis que contribuam com o trabalho decente.
Para o ministro do
Trabalho e Previdência Social (MTPS), Miguel Rossetto, a recomendação tem um
caráter estratégico para o país. “Esta recomendação reforça a política do
Estado brasileiro na promoção do trabalho decente. Decisões como esta do
Conselho têm impacto enorme na vida de milhões de brasileiros por promover a
estabilidade econômica e social do país”.
Os fundos de pensão
têm patrimônio de R$ 700 bilhões investidos no mercado em diversas áreas, como
ações em bolsa de valores, controle de empresas, participação em consórcios de
rodovias e aeroportos, compra de títulos e debêntures de empresas privadas
entre outros. Com a recomendação assinada hoje, os fundos podem impor condições
de investimento em empresas que contribuam com a promoção do trabalho decente.
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COMBATE À FRAUDE:
Força-tarefa desarticula quadrilha especializada em fraudar aposentadorias por
invalidez. Grupo agia no Distrito
Federal e em Uberaba (MG)
Publicado:
18/11/2015 10:42 Última modificação: 18/11/2015 18:11
Da Redação (Brasília)
– A Força-Tarefa Previdenciária, integrada pelo Ministério do Trabalho e
Previdência Social, Departamento de Polícia Federal e Ministério Público
Federal, desarticulou hoje (18), no Distrito Federal e em Uberaba (MG), uma
quadrilha especializada em fraudar benefícios de aposentadoria por invalidez
obtidos, em sua maioria, por via judicial.
O grupo vinha agindo
desde 2009 e atuava em duas frentes: um núcleo operava falsificando atestados
médicos, exames, inclusive de imagem, para possibilitar que pessoas requeressem
benefícios ou obtivessem judicialmente a transformação de auxílio-doença em
aposentadoria por invalidez, geralmente utilizando o diagnóstico de Epilepsia
como consequência da Neurocisticercose.
Já o outro núcleo agia
diretamente com segurados que vinham de outros benefícios por incapacidade com
outro tipo de doença, e, ao terem o benefício cessado por alta médica, a
quadrilha preparava laudos com diagnósticos de doença cardíaca, em sua maioria,
e esses segurados, de posse desses documentos, dirigiam-se até as Agências da
Previdência Social no Gama ou “Ceilândia-Na-Hora”, para requerimento administrativo
de novo benefício. A falsidade ideológica na documentação apresentada pelos
segurados, por vezes foi detectada pela perícia médica da Previdência Social. O
benefício pleiteado foi indeferido. Em um dos casos, a Policia Federal foi
acionada e o segurado preso em flagrante.
Leia mais no
Gex/ANASPS
Ano
XIV, Edição 710
Brasília
25 de Novembro de 2015
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