COMBATE ÀS FRAUDES:
Mulher é presa tentando requerer benefício assistencial com documentos falsos.
Prisão ocorreu em Agência da
Previdência Social em Macapá (AP)
Publicado:
01/12/2015 19:05, Última modificação: 01/12/2015 19:14
Da Redação (Brasília)
– Uma mulher foi presa em flagrante na Agência da Previdência Social centro, em
Macapá, quando tentava requerer o benefício Assistencial ao Idoso (BPC/LOAS)
com documentos falsos. A prisão aconteceu no final da tarde desta segunda-feira
(30). O benefício Assistencial ao Idoso tem o valor de um salário mínimo.
A ação foi possível
pelo trabalho conjunto da área de inteligência do Ministério do Trabalho e
Previdência Social (MTPS) – representada pela Assessoria de Pesquisa
Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR) – e a Polícia Federal.
Qualquer cidadão pode
denunciar supostas fraudes contra a Previdência Social, ligando para o telefone
135, de segunda a sábado, das 7h às 22h e das 8h às 23h (nos estados com
horário de verão). A ligação é gratuita de telefones fixos
Os imóveis, localizados no Juvevê, estão avaliados entre R$ 10,5
milhões e R$ 17,4 milhões
Publicado:
01/12/2015 19:11, Última modificação: 01/12/2015 19:12
De Brasília (DF) – O
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está licitando cinco terrenos
localizados no bairro Juvevê, em Curitiba. Os imóveis que têm áreas entre 5,5
mil e 14 mil metros quadrados estão avaliados para preço mínimo à vista entre
R$ 10,5 e R$ 17,4 milhões. De acordo com o edital, o leilão será realizado no
dia 9 de dezembro de 2015, às 10 horas, na Rua João Negrão n° 11, 5° andar, na
capital paranaense.
Os interessados têm
até o dia 8 de dezembro para solicitar a autorização de depósito da caução de
5% do valor mínimo do imóvel, condição indispensável para participar da
licitação. Os editais, avisos de licitação e demais informações encontram-se na
página Leilão
de Imóveis do INSS, no Portal da Previdência Social. Na mesma seção,
estão disponíveis os endereços onde os documentos podem ser retirados e todas
as demais informações. Aos interessados, os organizadores do leilão recomendam
leitura atenta dos termos do edital.
População de Santo Antônio do
Monte recebe Agência do INSS
16 de novembro de 2015 |
Nova Agência da Previdência Social Santo
Antonio do Monte atenderá das 8h às 14h. Foto: SRII/INSS
O INSS inaugurou em 16.11 . mais uma Agência
da Previdência Social em Santo Antônio do Monte, no Centro-Oeste de Minas. Além
da população local, os moradores de Pedra do Indaiá também serão beneficiados
pela nova unidade, totalizando 31 mil habitantes.
O superintendente regional do INSS Sudeste II,
Paulo Eduardo Cirino, que presidiu a solenidade, destacou a importância da
Previdência Social como a principal distribuidora de renda do país. Ele
ressaltou que a nova unidade de Santo Antônio do Monte será responsável pela
manutenção de 4.577 benefícios, injetando mensalmente na economia local mais de
3,6 milhões de reais. “Esse valor corresponde a cinco vezes mais que o montante
repassado pelo Fundo de Participação do Município”, afirmou.
A Agência em Santo Antônio do Monte,
localizada à R. Santos Dumont, 288, inicia o atendimento ao público a partir
desta quarta-feira (18), no horário das 8h às 14h. A nova unidade teve o
investimento de mais de R$ 1 milhão e contou com a parceria da Prefeitura
Municipal, que doou o terreno. Com a Agência, o INSS irá facilitar o acesso dos
cidadãos da região ao atendimento previdenciário, já que anteriormente eles
tinham que se deslocar cerca de 40 km até à Unidade mais próxima.
PEX
– Esta foi a 32ª unidade inaugurada em Minas Gerais dentro do Plano de Expansão
da Rede de Atendimento (PEX), projeto que prioriza a abertura de agências em
cidades com mais de 20 mil habitantes. Na região do Centro-Oeste de Minas, o
INSS já inaugurou outras quatro unidades para expansão da rede – em Arcos,
Cláudio, Mateus Leme e Monte Santo de Minas. Com a nova Agência em Santo
Antônio do Monte, a Gerência Executiva do INSS em Divinópolis passa a contar
com 22 unidades de atendimento ao público, com abrangência de 1,6 milhão de
pessoas em 84 municípios mineiros. (Nilmara Pereira – ACS/MG)
FORÇA TAREFA: Ação
desarticula quadrilha que emitia atestados médicos falsos para fraudar a
Previdência. Operação
no Espírito Santo evitou prejuízo, somente em um benefício, estimado de R$ 500
mil
Publicado:
26/11/2015 15:26, Última modificação: 26/11/2015 15:28
Da
Redação (Brasília) – Esquema criminoso que consistia no recebimento de Renda
Mensal Vitalícia por Incapacidade por meio da utilização de documentos falsos,
identificado pela Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de
Riscos (APEGR) do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), foi
desmantelado nesta quinta-feira(26) no Espírito Santo.
O
trabalho da Inteligência Previdenciária, iniciado este ano, verificou que havia
emissão indiscriminada de atestados médicos, ideologicamente falsos, em clínica
do município de Cariacica (ES). A quadrilha fornecia atestados a interessados,
mediante pagamento de R$ 50,00 sem a realização de consulta médica. Esses
“documentos” eram apresentados à Previdência Social para justificar a
manutenção de benefícios irregulares.
Durante
a Operação Talante, deflagrada nesta manhã, pela Força-Tarefa Previdenciária –
MTPS, Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) –, foram
cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e três mandados de intimação.
Participaram da operação, 38 policiais federais e dois servidores da
Previdência Social.
Somente
em um benefício previdenciário, mantido de forma irregular com apresentação de
procuração e atestados médicos falsos, houve um prejuízo identificado de R$ 177
mil. Segundo o chefe da APEGR, Marcelo de Ávila, se a fraude não fosse
identificada e estancada, só neste caso, o prejuízo estimado para os cofres da
Previdência Social poderia chegar a R$ 500 mil. “No entanto, o prejuízo total
ainda não foi estimado, pois as investigações continuarão com a análise do
material aprendido”, destacou.
Os
envolvidos foram indiciados pelos crimes de falsidade de atestado médico,
falsidade ideológica e uso de documento falso. A investigação segue apurando a
participação dos médicos que assinaram os atestados e que atuam na clínica médica
investigada.
CNPS: Dados do
Conselho de Recursos vão ajudar no aperfeiçoamento das políticas de Previdência.
Atividades do colegiado foram
apresentadas nesta quinta na primeira reunião com a participação do ministro
Rossetto
Publicado:
26/11/2015 16:51, Última modificação: 26/11/2015 16:51
Ministro
Miguel Rossetto presidiu reunião do CNPS hoje (26). Foto: Erasmo Salomão/MTPS.
Da Redação (Brasília) – Usar
informações do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) – órgão da
estrutura do Ministério do Trabalho e Previdência Social que funciona como um
tribunal administrativo – para aperfeiçoar as políticas de Previdência Social é
o principal desafio do colegiado.
As atividades do CRPS foram um
dos temas da reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), nesta
quinta-feira (26), presidido pelo ministro Miguel Rossetto. Ele afirmou
considerar fundamental que se consiga qualificar as informações do CRPS para
melhorar o processo de reconhecimento de direitos e, consequentemente, diminuir
a quantidade de litígios. O CRPS tem a função de mediar conflitos entre os
segurados e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e é composto por
representantes do governo, trabalhadores e empresas, totalizando 613
conselheiros em todo o País.
“O que
é importante, nesse caso, é substituir demandas judicias por demandas
administrativas. Embora, do ponto de vista estratégico, desejemos uma redução,
ao máximo, do número de conflitos de qualquer natureza”, enfatizou. O ministro
ressaltou ainda que “os resultados do CRPS mostram o quanto a estrutura
recursal administrativa da Previdência Social é importante e estratégica”.
O
presidente do CRPS, André Veras, lembrou as vantagens do processo
administrativo: “O rito é simplificado e o tempo para a tomada de decisão é bem
menor do que o da esfera judicial. É muito mais barato para o Estado e não há
custo nenhum para o segurado, nem a necessidade de apresentar um advogado”.
Em
2011, foi implantado o recurso eletrônico (e-Recurso) em que toda a tramitação
e distribuição do processo administrativo são feitas de forma digital, tornando
o processo mais rápido. Em 2014, foram julgados mais de 402 mil processos,
sendo 133,5 mil físicos contra 268,9 mil eletrônicos. Em média, os processos
têm levado 85 dias para serem julgados em primeira instância.
Educação financeira –
Durante a reunião, representantes da Associação de Educação Financeira do
Brasil (AEF-Brasil), entidade colaboradora da Estratégia Nacional de Educação
Financeira (ENEF), apresentaram ao conselheiros o atual estágio do Programa de
Educação Financeira para Adultos Aposentados de baixa renda.
O
objetivo do programa, que tem como público-alvo aposentados que ganham
benefícios de até dois salários mínimos e participantes do Bolsa Família, é
desenvolver metodologias de Educação Financeira que sejam altamente eficientes
para este público.
Na
etapa atual, estão sendo sistematizadas informações coletadas em visitas a
casas de mil idosos de baixa renda residentes em zonas urbanas e rurais de mais
de 30 municípios das cinco regiões brasileiras. Entre as conclusões iniciais,
destaca-se o peso das relações familiares no endividamento, pois ficou
constatado que expressiva parte dos empréstimos realizados pelos aposentados
foi em benefício de alguém da família e não do próprio aposentado.
Os depósitos seguem o calendário de pagamento mensal de benefícios e
prossegue até 7 de dezembro
Publicado:
25/11/2015 18:19, Última modificação: 25/11/2015 19:14
Da
Redação (Brasília) – A Previdência Social está investindo mais de R$ 15,9
bilhões no pagamento da segunda parcela do décimo terceiro. No total, 28
milhões de beneficiários têm direito à gratificação natalina. No estado de São
Paulo, por exemplo, que tem o maior número de benefícios por unidade da
federação, 90% têm direito ao abono. São R$ 4,4 bilhões para 6,4 milhões
de beneficiários (para conhecer os valores, por estado, acesse
tabela com o total de recursos investidos).
Os
depósitos da segunda parcela salário começaram nesta terça-feira (24)
juntamente com o pagamento da folha de novembro. Recebem primeiro os segurados
cujo benefício é de até um salário mínimo. Quem ganha acima do mínimo começa a
receber a partir do dia 1º de dezembro. Os depósitos seguem até o dia 7
dezembro.
O valor
desta segunda parcela do décimo terceiro vem com o desconto de Imposto de Renda
(IR). O contracheque de pagamentos pode ser acessado no site da
Previdência Social ou nos terminais de autoatendimento do banco em que o
segurado recebe o benefício.
De
acordo com a lei, têm direito à gratificação aposentados, pensionistas e
segurados da Previdência que estão recebendo auxílio-doença. Aqueles que
possuem benefícios assistenciais (LOAS) não têm direito ao 13º salário (cerca
de 4,5 milhões de beneficiários).
A
primeira parcela da gratificação natalina foi paga com a folha de setembro
passado.
CNPC: Participantes de fundos de pensão poderão fazer resgate
parcial. Objetivo é atrair mais
participantes e incentivar a permanência no sistema de previdência complementar
fechado
Publicado:
25/11/2015 17:37, Última modificação: 25/11/2015 18:40
CNPC aprova resolução que autoriza
participantes de fundos instituídos resgatar parte dos recursos aplicados.
Foto: Erasmo Salomão/MTPS. Mais
fotos
Da Redação (Brasília) – O
Conselho Nacional de Previdência Complementar aprovou, nesta quarta-feira (25),
uma resolução que autoriza participantes de fundos instituídos (fundos de
pensão de associações, sindicatos ou cooperativas) a resgatar, a partir de
2016, parte dos recursos aplicados. Os participantes poderão sacar o dinheiro
após 36 meses de contribuição e a retirada será de, no máximo, 20% das contribuições
“normais” efetuadas pelo participante. O resgate parcial poderá ser feito a
cada dois anos. Com relação aos aportes extraordinários, não haverá limitações
para os resgates.
Pelas regras vigentes até agora,
os participantes só poderiam sacar o total aplicado no fundo e,
consequentemente, seriam obrigados a deixar de participar do plano de
previdência complementar fechado. A nova regra que permite o resgate parcial
tem o objetivo de manter mais recursos nos fundos de pensão, além de estimular
a permanência dos participantes. Segundo dados da Superintendência Nacional de
Previdência Complementar (Previc), somente em 2014, os fundos instituídos
perderam R$ 89 milhões em resgates (2,6% dos recursos da previdência
associativa).
Para o
secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, a aprovação
da medida representa um avanço para o setor, que ficará mais atrativo aos
trabalhadores. “Entendemos que essa norma fomentará o sistema de previdência
complementar. A possibilidade do resgate parcial estimula a permanência dos
participantes no plano. Eles poderão retirar uma quantia, em caso de
necessidade, mas continuarão contribuindo para o sistema, além de manterem seus
recursos aplicados no fundo”, afirmou o secretário.
De acordo com o texto aprovado,
os fundos terão prazo de até 180 dias para se adaptarem à nova regra.
CNPC: Aprovada nova
regra para solvência dos fundos de pensão. A medida, proposta pela Previc, evita
injustiças ao tratar de forma diferente planos de benefícios que são diferentes
Publicado:
25/11/2015 17:13, Última modificação: 25/11/2015 18:39
Da
Redação (Brasília) – A partir de 2016, as entidades fechadas de previdência
complementar seguirão novas regras no que diz respeito à solvência dos planos
de benefícios – que é a capacidade de honrar os pagamentos aos participantes,
no futuro. Com a mudança, aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência
Complementar (CNPC), nesta quarta-feira (25), o equacionamento dos déficits dos
fundos de pensão passará a ser feito de acordo com a duration dos planos – termo
utilizado para indicar o tempo médio de pagamento de benefícios aos
participantes.
A
proposta foi apresentada ao CNPC pela Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (Previc), autarquia que fiscaliza e supervisiona os fundos de
pensão, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). De
acordo com o diretor-superintendente, Carlos de Paula, a alteração é necessária
para levar justiça ao sistema. “O novo critério permite tratar planos
diferentes de forma diferente, em vez de obrigar que se tratem os desiguais de
uma única forma, gerando injustiça”. Ele observou que a regra segue práticas internacionais,
respeita as particularidades de cada plano e, além disso, exige garantias reais
para os participantes.
Atualmente, os planos
precisam saldar os déficits independentemente da necessidade de pagar
benefícios. Ou seja, planos maduros (que já pagam benefícios a milhares de
participantes há muito tempo) e planos jovens com duration maior (que ainda pagarão benefícios
por muito tempo futuro) obedecem às mesmas regras.
“Muitas vezes, esses déficits,
ou parte deles, são apenas conjunturais. Não vão interferir na capacidade do
plano honrar seus compromissos no futuro, caso a conjuntura econômica mude. O
que estamos fazendo é permitir que aqueles planos com duration maior – planos
menos maduros e que vão pagar benefícios por um longo tempo ainda – possam
equacionar esse déficit num prazo maior, sem precisar cobrar taxas extras dos
participantes agora, talvez desnecessariamente”, explicou o secretário de
Políticas de Previdência Complementar do MTPS, Jaime Mariz.
O secretário acrescentou que sem
a alteração na regra os planos jovens são penalizados porque precisam cobrar
taxas extras e fazer aplicações de curto prazo, quando o déficit poderá ser
solucionado mais adiante com o resultado das aplicações feitas a longo prazo,
segundo a conjuntura econômica.
Previdência Complementar – O Sistema de Previdência
Complementar CNPC
se reuniu nesta quarta-feira(25), em Brasília. Foto: Erasmo Salomão/MTPS.
Fechado do Brasil ocupa a 8ª
posição no ranking mundial. Possui atualmente 317 entidades que administram
1.099 planos de benefícios, com ativos totais que superam R$ 704 bilhões,
aproximadamente 13% do PIB nacional. Em 2014, o sistema pagou mais de R$
35 bilhões em benefícios.
Leia
no
Gex/ANASPS
Ano XIV, Edição 711
Brasilia, 2 de Dezembro de
2015
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