Objetivo é melhorar a qualidade dos dados e contribuir para a
sustentabilidade do regime
Publicou o MPS em
28/09/2015 17:12
Ministro
Carlos Gabas assina acordo de cooperação com governo de Sergipe para melhorar a
qualidade dos dados do sistema de previdência do Estado. Foto: Erasmo
Salomão/MPS.
De Aracaju (SE) – O Ministério da Previdência
Social vai apoiar o Governo de Sergipe na realização de censo cadastral dos
servidores públicos com o objetivo de melhorar a qualidade dos dados, conjugando
políticas que assegurem a viabilidade financeira e atuarial do sistema de
previdência estadual.
O acordo de cooperação assinado, nesta
segunda-feira (28), em Aracaju (SE), pelo Ministro da Previdência Social,
Carlos Gabas, e o governador em exercício Belivaldo Chagas Silva, está incluído
no Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social
(Proprev), que se encontra em sua segunda fase e é financiado pelo Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Durante a solenidade, no Palácio dos Despachos,
o ministro afirmou que a previdência é uma das maiores e bem estruturadas
políticas de proteção social do país e, por isso, “é um equívoco vê-la somente
do ponto de vista econômico”. Ele reconheceu os desafios da Previdência Social,
devido a transição demográfica, e defendeu que o debate deve ser feito com
racionalidade: “Por determinação da presidenta Dilma, estamos discutindo num
fórum, com a sociedade, um caminho viável para a previdência”.
Leia mais...
Em audiência pública na Assembleia
Legislativa de Sergipe, Gabas disse que medida contribui para sustentabilidade
dos regimes próprios
Publicou o MPS em 28/09/2015
17:55
Ministro Gabas diz que Estados precisam começar
a discutir sobre previdência complementar para seus servidores. Foto: Erasmo
Salomão/MPS
De Brasília (DF) –
“Vamos ter de evoluir nas regras de acesso à previdência. As atuais são do
século passado e, se a sociedade evoluiu, a previdência precisa acompanhar.
Contudo, temos de ter equilíbrio ao debater novas regras. É preciso muito
cuidado na hora de propor a aplicação de medidas adotadas em outros lugares, de
realidade diversa da nossa, sob condição de penalizarmos os mais pobres”.
A declaração, do
ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, foi feita na abertura de
audiência pública, na Assembleia Legislativa de Sergipe, que tratou dos regimes
próprios dos servidores públicos e da importância de se adotar a previdência
complementar, a exemplo do governo federal, como forma de garantir a
sustentabilidade dos sistemas previdenciários estaduais e municipais.
O ministro chamou a
atenção para o fato de que a aplicação em previdência complementar, além de ser
benéfica para os participantes, significa poupança interna. E relatou o debate
que o governo federal empreendeu para aprovar a proposta de implantação desse
sistema. “Todo servidor a partir de então tem como teto o mesmo valor do
segurado do INSS e para complementar foram criados fundos para gerir as
contribuições complementares” explicou.
Leia mais...
ACORDO: Cooperação
com o Sistema de Inteligência Fiscal intensifica combate às fraudes
previdenciárias. Parceria permitirá identificação mais rápida dos
crimes contra a Previdência Social
Publicou o MPS em 23/09/2015
13:14
Marcelo
de Ávila assina acordo de cooperação técnica com Sistema Fiscal pelo MPS. Foto:
Divulgação/MPS
Da Redação (Brasília) – Possibilitar o
cruzamento de dados fiscais e previdenciários para combater fraudes contra a
Previdência Social e o sistema tributário é objetivo de acordo assinado, nesta
quarta-feira (23), entre o Ministério da Previdência Social (MPS) e o Sistema
de Inteligência Fiscal (SIF).
O SIF é um portal de intercâmbio de informações
financeiras e tributárias entre os estados e a Receita Federal. Informalmente,
a Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR) do MPS e
o SIF já trocavam dados. No entanto, com a assinatura do acordo, a Previdência
Social terá acesso direto ao sistema.
A troca de informações, de forma integrada, foi
destacada por Marcelo Henrique de Ávila, chefe da APEGR. “Esse intercâmbio é
muito importante, porque o trabalho de inteligência não funciona de forma plena
se não houver esse tipo de Leia mais....
Grupo atuava na fraude de benefícios na
região metropolitana de Belém e em Alenquer (PA)
Publicou o MPS em 23/09/2015
18:42
Da Redação (Brasília)
– A Operação Carretel da Força Tarefa Previdenciária, composta pelo Ministério
da Previdência Social, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal,
desarticulou organização criminosa na região metropolitana de Belém e em
Alenquer (PA), nesta quarta-feira (23).
O grupo utilizava
sentenças judiciais falsas e inseria dados de processos judiciais fraudulentos
nos sistemas do INSS, para obtenção de benefícios previdenciários. Durante a
ação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e, cinco de condução
coercitiva, inclusive com a arrecadação de bens dos principais envolvidos na
fraude.
Leia mais...
Publicou o MPS 23/09/2015
14:26
Da Redação (Brasília) – Uma operação da Força
Tarefa Previdenciária deflagrada nesta quarta-feira (23), no Paraná, cumpriu um
mandado de busca e apreensão e 18 de condução coercitiva, após identificar
fraude em 31 benefícios rurais. A ação foi realizada nos municípios paranaenses
de Loanda, Santa Cruz de Monte Castelo, Paranavaí, Porto Rico e Nova Esperança.
Além da identificação desses benefícios, a
Força Tarefa ainda irá analisar a concessão fraudulenta de mais 280
aposentadorias por idade e pensões por morte. Esses benefícios contendo
indícios de fraude foram requeridos por meio de Sindicado de Trabalhadores
Rurais, entidade responsável pela emissão de declarações de atividades rurais.
De acordo com as investigações, na concessão dos benefícios foram informados
dados ideologicamente falsos, falta de documentos comprobatórios da atividade
rural, além da presença de vínculos urbanos concomitantes com o suposto tempo
de serviço rural informado.
Leia mais ,,,
.
Procuradoria confirma prioridade da União no recebimento de crédito
fiscal
Publicado pela AGU em 23/09/2015 - Atualizado
às : 16:49:13
A jurisprudência e a
doutrina afastam a preferência de pagamento de honorários advocatícios em
desfavor de crédito tributário da União Federal. A tese foi confirmada pela
Advocacia-Geral da União (AGU) em processo judicial de cobrança de R$ 370 mil,
evitando que a advogada da parte devedora obtivesse antes da própria União o
direito de receber parte do valor relacionado à arrematação de imóvel penhorado
para execução fiscal do débito.
O processo de cobrança
resultou de decisão da Justiça Federal que determinou à Cooperativa de
Produtores de Leite da Alta Paulista (COPLAP) a quitação de dívidas fiscais com
o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com a Fundação Nacional de
Desenvolvimento em Educação (FNDE). Na falta do pagamento, a forma encontrada
para o cumprimento da sentença foi dar como garantia a penhora de um imóvel
rural da cooperativa.
Leia
mais no
Gex/ANASPS
Ano
XIV, Edição 702ç
Brasília
30 de Setembro de 2015
Nenhum comentário:
Postar um comentário