Nilson Leitão será o relator da MP
689/2015, que altera o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos.
Apresentadas as emendas da ANASPS.
A MP 689/2015, do Poder Executivo, que altera a Lei n.º
8.112/1990, para estabelecer que os servidores públicos licenciados ou
afastados sem remuneração, que queiram se manter vinculados ao regime do Plano
de Seguridade Social do Servidor Público, deverá realizar o recolhimento mensal da contribuição
própria, acrescida do valor equivalente à contribuição da União.
Tramitação:
Foi instalada,
a Comissão Mista destinada a emitir parecer à MP 689/2015. Na
oportunidade, foram eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado,
respectivamente, Senador Paulo Rocha (PT/PA) e Deputado Beto Faro (PT/PA). Por
fim, foram designados o relator e o relator revisor, respectivamente, Deputado
Nilson Leitão (PSDB/MT) e Senador Telmário Mota (PDT/RR).
O Deputado MAX Beltrão apresentou as Emendas
19,20,21,22,23,24,e 25 que atendem as demandas emergenciais da Reestruturação
da Carreira do Seguro Social do INSS, sendo um primeiro passo rumo as
alterações necessárias da Lei nº 10.855/2004, ou seja: a mudança da estrutura
remuneratória com a incorporação da GAE e gradivamente da GDASS (Jan 2016/Jan
2017), fixada no limite máximo do valor de pontos equivalentes 30% da
remuneração total; da incorporação da GDASS para fins de aposentadoria em até
100 pontos; do interstício de 12 meses para desenvolvimento por progressão
funcional; de 30 horas semanais nas Unidades da Rede de Atendimento; criação do
Adicional de Incentivo a Qualificação-AIQ e no caso da Licença de Mandato
Classista, percepção da GDASS no valor mensal equivalente aos 100 pontos,
com em efetivo exercício, evitando perseguições e punições aos servidores
durante a defesa dos interesses da categoria.
TERMINA GREVE DOS SERVIDORES DO INSS
DEPOIS DE 78 DIAS. APESAR DAS CONQUISTAS
OBTIDAS NAS LONGAS NEGOCIAÇÕES , A LUTA CONTINUA
LEIA MAIS NO ANASPS URGENTE Nº 55, DE 25.09.2015
NOVO
SUPERINTENDENTE DO INSS NO NORDESTE
O
Ministro da Previdência Social , Carlos Gabas,
mudou o Superointendente do INSS no Nordeste..
Foi exonerado JOÃO MARIA LOPES
e nomeado ROLNEI DE SOUZA TOSI.
Cumprimentamos João e Rolnei que são associados da ANASPS
NOVOS
GERENTES EXECUTIVOS DO INSS EM SANTOS E CUIABÁ
O
Ministro da Previdência Social , Carlos
Gabas, mudou os gerentes executivos em
Santos e Cuiabá.
Em
Santos foi dispensada VALÉRIA TEIXEIRA
DA CONCEIÇÃO ASTUTO, que é associada da
ANASPS, e designada r MARIA APARECIDA DE
FARIAS, também associada.
Em
Cuiabá foid ispensada FÁTIMA LINA DE
CAMPOS, que não é associada da ANASPS , e designado ODAIR EGUES, que é associado.
A
todos, nosso cumprimentos.
MENSAGEM QUE ACABA
COM O ABONO DE PERMANêNCIA CHEGA AO CONGRESSO
PROPOSTA
DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nº
139, DE 2015
(Autor:
Poder Executivo)
Revoga
o § 19 do art. 40 da Constituição e o § 5º do art. 2º e o § 1º do art. 3º da
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
Explicação
da Ementa: Extingue o abono de permanência para o servidor público que tenha
completado as exigências para a aposentadoria voluntária e opte por permanecer
em atividade.
Art. 1º Ficam revogados:
I - o § 19 do art. 40 da Constituição; e
II - o § 5º do art. 2ºe o § 1ºdo art. 3º da Emenda Constitucional
nº41, de 19 de dezembro de 2003.
Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 27 de Agosto de 2015.
Desempenho
da Geap no índice de saúde suplementar aumenta em 27%
A
Geap Autogestão em Saúde atingiu nota 0,6519 no novo resultado do Índice de
Desenvolvimento da Saúde Suplementar (IDSS) - 2014, divulgado pela Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na última sexta-feira (18). A melhora em
torno de 27% em relação ao período de 2013 – quando o índice chegou a 0,5139 – foi
mais expressiva que os 15% de crescimento observados no ciclo anterior, de 2012
para 2013. Naquele período, a nota da Geap foi 0,4452.
Câmara eleva para
75 anos aposentadoria compulsória dos servidores públicos
Iolando
Lourenço - Repórter da Agência Brasil 23/09/2015 18h58publicação23/09/2015
19h27atualização
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (23)
projeto de lei do Senado que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75
anos de idade. Atualmente, a aposentadoria compulsória para os servidores
públicos ocorre aos 70 anos. Pela proposta, a idade passa para 75 anos no caso
dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios. O projeto de lei complementar foi aprovado por 355 votos a favor e
32 contra.
O projeto decorreu da Emenda Constitucional 88/2015 (Emenda da Bengala), que
aumentou de 70 para 75 anos a idade limite para aposentadoria dos ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais tribunais superiores e do Tribunal
de Contas da União (TCU).
O texto voltará para nova apreciação dos
senadores, uma vez que foi modificado pelos deputados na votação de hoje. Antes
da votação do texto do Senado, os deputados aprovaram duas emendas que haviam
sido acatadas pelo relator da proposta, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ).
As emendas acatadas pelo relator foram
aprovadas por 338 votos. Uma delas revoga dispositivo da legislação para
permitir ao policial, servidor público, se aposentar compulsoriamente aos 75
anos de idade. Atualmente, esses servidores se aposentam aos 65 anos. A outra
emenda aprovada prevê uma transição para a aplicação da aposentadoria
compulsória para os servidores do corpo diplomático
Congresso mantém
vetos, mas adia análise do reajuste dos servidores do Judiciário. O Congresso
aprovou o veto do fim do fator previdenciário, que o mesmo Congresso tinha
aprovado. Alias, foi a segunda vez que o Congresso aprovou o veto depois de ter
aprovado ofim do fator. Um novo fator previdenciário está em vigor.
Da Redação | 23/09/2015, 03h07 -
ATUALIZADO EM 23/09/2015, 12h18
Jefferson
Rudy/Agência Senado
OPINIÃO DA ANASPS
O Congresso Nacional saiu todo
arranhando aprovando, pela 2ª. vez, o veto ao fim do fator. Criado para acabar
com o déficit da previdência, mas que só serviu para atrasar a concessão e
achatar o valor das aposentadorias.
Com o fator, 70% das aposentadorias
urbanas são de um salario mínimo
Previdencia de salário mínimo é uma
escarnio
O que deveria ter sido feito seria
aprovar a idade mínima.
Um novo fator previdenciário entrou
em vigor com o mesmo propósito
[
O Congresso Nacional manteve a
maioria dos 32 vetos presidenciais votados pelos parlamentares. Mas, por falta
de quórum e de acordo entre os parlamentares, a sessão que começou por volta
das 20h45 da terça-feira (22), foi encerrada pelo presidente Renan Calheiros às
2h20 desta quarta-feira (23). Ainda não há data marcada para a votação dos seis
vetos que não foram votados, entre eles o do reajuste dos servidores do
Judiciário, o que trata de terrenos de marinha e o que atrela aposentadorias ao
reajuste do salário mínimo.
Fator
previdenciário
Foi mantido o Veto 19/2015,
que atingiu o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2015
que, entre outras mudanças nas regras da Previdência Social, acabava com o fator
previdenciário. A proposição foi aprovada pelo
Congresso no fim de maio. À época do veto, a Presidência da
República editou a Medida Provisória (MP) 676/2015,
com uma proposta
alternativa de cálculo.
Pelo texto da MP, o segurado que
preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá
optar pela não aplicação do fator previdenciário e escolher a fórmula 85/95 no
cálculo de seu benefício — mas ela será acrescida em 1 ponto em diferentes
datas, a partir de 2017 — atrasando um pouco mais o acesso ao benefício.
Domésticas
O Veto 14/2015 atingiu
dois dispositivos do PLS
224/2013-Complementar, projeto que regulamentou a chamada PEC das
Domésticas, transformada na Emenda
Constitucional 72/2013. O veto eliminou a possibilidade de
estender o regime de 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso aos
trabalhadores de outras categorias, como os vigilantes ou os transportadores.
Também retira da lei a possibilidade de a “violação de fato ou circunstância
íntima do empregador ou da família” ser motivo de demissão por justa causa.
Proposta que recria
CPMF para arcar com despesas da Previdência será analisada pela Câmara
23/09/2015
- 16:21:00
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
140/15, do Poder Executivo, que recria a Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira (CPMF), com uma alíquota de 0,20%, a ser cobrada até 31
de dezembro de 2019, chegou à Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, a
emenda entrará em vigor quatro meses depois da sua aprovação pela Câmara e pelo
Senado.Iniciativa como esta foi instituída no governo Fernando Henrique
Cardoso, vigorando de 1997 a 2007, quando foi extinta pelo Senado durante a
gestão de Luis Inácio Lula da Silva. Originalmente, destinava-se a cobrir
gastos com saúde. Agora, objetivando arrecadar R$ 32 bilhões por ano, o
Executivo quer taxar todas as movimentações em 0,2%, a fim de arcar com
despesas com a Previdência Social.
Na exposição de motivos que acompanha a PEC,
os ministros da Fazenda e do Planejamento, Joaquim Levy e Nelson Barbosa,
lembram que, originalmente, a CPMF foi instituída em outubro de 1996 e teve sua
cobrança prorrogada por diversas vezes até 2007. Os recursos eram destinados à
saúde e depois à Previdência Social e ao fundo de combate à pobreza.
Segundo os ministros, apesar dos “importantes
esforços de melhoria da gestão do INSS, que deverão se traduzir em economias de
mais de R$ 7 bilhões, o custo do pagamento dos benefícios da Previdência deve
subir de R$ 438 bilhões em 2015 para R$ 489 bilhões em 2016, um aumento de R$
51 bilhões”.
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.Veja mais no ANASPS
ON LINE EXTRA N 1415, de
25.09.2015, neste site
Pimentel defende atualização da Lei de Execução Fiscal para
reduzir débitos tributários As
cobranças judiciais de dívidas com a União chegam a R$ 1,2 trilhão
O líder do governo no Congresso, senador José
Pimentel (PT/CE) defendeu nesta quarta-feira (16/9) que o Congresso Nacional
atualize a legislação sobre o processo de execução fiscal. O objetivo é reduzir
os débitos tributários em análise pela justiça.
Atualmente,
esses casos somam R$ 1,2 trilhão apenas em cobranças judiciais relativas à
União. ”É preciso que o Congresso Nacional se debruce sobre um novo ordenamento
jurídico e processual para resolver esse problema”, disse.
A manifestação de Pimentel ocorreu na Comissão
de Constituição e Justiça, durante sabatina do indicado para o Conselho
Nacional do Ministério Público, Valter Shuenquener de Araujo.
Pimentel defendeu a atualização da Lei de
Execução Fiscal (Lei 6.830), aprovada em 1980, para garantir que o país tenha
condições de recuperar esses recursos. “Já tivemos a Constituição de 1988. Já
aprovamos 90 emendas ao texto constitucional e a Lei de Execução Fiscal
continua a mesma”, destacou.
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Receita acusa CBF de
sonegar imposto
Entidade não teria recolhido INSS por mais de três anos durante a gestão
de Ricardo Teixeira
Raphael Ramos O ESTADO DE S. PAULO - SP17/09/2015
A CBF é acusada
pela Receita Federal de ter sonegado tributos por mais de três anos durante a
gestão de Ricardo Teixeira. A entidade não teria pago o porcentual de 11%
referente às contribuições sociais (INSS) sobre o valor bruto de notas fiscais
emitidas por diversas empresas prestadoras de serviço contratadas durante a
administração de Teixeira, inclusive com cessão de mão de obra.
De acordo com a
Receita Federados períodos em que a CBF não pagou as contribuições são: de
janeiro de 2002 a janeiro de 2003, de abril de 2003 a janeiro de 2004, de março
de 2004 a junho de 2005 e setembro de 2005. A CBF não admite a dívida e
recorreu da cobrança ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
O caso estava
parado desde outubro de 2012, cinco meses depois de Ricardo Teixeira deixar a
presidência da CBF para a entrada de José Maria Marin. Em junho deste ano, já
com Marco Polo Del Nero como presidente da CBF, 0 processo voltou à pauta do
Carf e a decisão final sobre o caso deve sair nos próximos meses.
O Estado teve
acesso à parte da defesa apresentada pela CBF no Carf. O Ministério da Fazenda,
responsável pelo órgão, não divulga os valores que a entidade teria sonegado.
Ao Estado, a pasta justificou apenas que o caso "goza da proteção do
sigilo fiscal previsto no Código Tributário Nacional".
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Concursos com 3,5 mil
vagas serão mantidos
DEZ MINUTOS
- AM 17/09/2015
Os concursos públicos
federais do Executivo, Legislativo e Judiciário já autorizados pelo governo
para 2015 e as nomeações dos antigos dentro do prazo de validade até 2016,
serão mantidos. A garantia foi dada pelo Ministério do Planejamento e
Orçamento.
A medida mantém 3,5 mil vagas para os candidatos do
Amazonas em, pelo menos, três grandes concursos que serão lançados: dos
Correios, com 2 mil vagas, do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS), com 950 vagas e do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), com 600 vagas.
Para o ano que vem,
o Planejamento confirmou o cancelamento de 40,3 mil vagas dos concursos que
estavam previstos para serem lançados, o que deverá gerar uma economia de R$
1,5 bilhão, no próximo ano. Quem foi aprovado e aguarda pela nomeação no
próximo não deve se preocupar, pois as chances serão mantidas dentro do prazo
de validade final dos concursos.
Com a decisão, o
texto original do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2016 terá de ser
revisto. Com isso, quem foi aprovado e aguarda pela nomeação, em 2016, não deve
se preocupar, pois serão mantidas dentro do prazo de validade final dos
concursos.
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INSS assume repasse
de R$ 300 mi do seguro-defeso para 100 mil no AM
Órgão substitui as unidades do Ministério doTrabalho e Emprego para
aumentar controle
DIÁRIO DO AMAZONAS - AM 17/09/2015
Até 100 mil
pescadores devem receber o seguro-desemprego do pescador artesanal, mais
conhecido como seguro-defeso, a partir de novembro, que vai movimentar R$ 300
milhões na economia do Amazonas, estima o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS). O órgão passará a ser o responsável pelo pagamento aos
beneficiários, tarefa antes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Enquanto
a estimativa do INSS é de que 90 mil a 100 mil pescadores recebam o
seguro-defeso, entre novembro de 2015 e março de 2016, a Federação dos
Pescadores do Estado do Amazonas (Fepesca) estima a existência de 46 mil
pescadores no Estado.
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Pressionado, Planalto
negocia recuo em três medidas do pacote de cortes
Erich Decat
Adriana Fernandes Vera Rosa / brasília O ESTADO DE S. PAULO - SP Data:
17/09/2015
Crise. Dois
dias após apresentar metas para reduzir despesas e elevar arrecadação, governo
cede ao Congresso e já admite voltar atrás em pontos cruciais como o adiamento
do reajuste do funcionalismo, a destinação obrigatória das emendas ao PAC e os
recursos ao Sistema
Na tentativa de
salvar o pacote de medidas anunciado segunda-feira para reverter o rombo de R$
30,5 bilhões no Orçamento do ano que vem, a presidente Dilma Rousseff admitiu
alterar pontos cruciais da proposta. O Planalto recuou na suspensão do reajuste
do funcionalismo, no direcionamento das emendas parlamentares e na diminuição
de recursos do Sistema S.
Se, ao fim das
negociações com Congresso e entidades empresariais, o Planalto abrirmão, por
exemplo, da integralidade dessas medidas, o recuo pode diminuir em até R$ 14,6
bilhões a meta dos cortes, estimada em R$ 26 bilhões. O passo atrás do
Executivo na negociação com o Congresso também pode comprometer outros R$ 6
bilhões dos R$ 45,6bilhões previstos como elevação de receita.
No caso do reajuste
dos servidores, o aumento passaria ava-ler em abril de 2016, e não mais em
agosto, como previa o pacote inicial. A medida atende ao PT, que tem reclamado
da forma "pouco amistosa" no Planalto narelação com os servidores.
O governo também
aceita discutir a redução do prazo de vigência da CPMF, de quatro para dois
anos. A duração do tributo, segundo fontes, ainda não está definida. Parte
daequipe econômica quer que a contribuição vigore por menos tempo. Um setor do
governo fala em três anos, no máximo, para não ir além da gestão Dilma. O
governo prevê arrecadarR$32bilhões por ano com a nova CPMF.
Leia mais...
O Planalto ainda
acenou tirar menos recursos do chamado Sistema S. Em vez de utilizar 30% da
contribuição paga pelas empresas ao Sistema S, para cobrir parte do rombo
da Previdência, a oferta é usar apenas 20%. O recuo atende ao setor
empresarial, que reclamou da medida. Ontem, o assunto foi discutido na Confederação
Nacional da Indústria (CNI) com os presidentes das federações de São Paulo
(Fiesp), Paulo Skaf, e do Rio (Firjan), Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira. Os
dirigentes não se mostraram dispostos a aceitar a proposta. O Sistema S reúne
entidades como Senai, Sesc, Sesi e Sebrae.
COLABORARAM RICARDO
BRITO, DANIEL CARVALHO, BERNARDO CARAM, RACHEL GAMARSKI, VICTOR MARTINS e
LORENNA RODRIGUES
CPMF não resolve
déficit da Previdência, dizem economistas
DIÁRIO DO SUDOESTE - PR17/09/2015
A proposta de
criação de uma nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira) é vista por economistas como instrumento que trará mais custos do
que benefícios e não evitará o rombo da Previdência Social. Embora
concordem que é preciso tomar medidas para evitar o déficit previdenciário,
especialistas consideram que a CPMF poderá afetar a atividade econômica e o
crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), que é a soma dos bens e serviços
produzidos no país.
A coordenadora
técnica do Boletim Macroeconômico do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia) da
FGV (Fundação Getulio Vargas), Silvia Matos, disse que a proposta do governo de
criação de uma nova CPMF é remédio ruim, que não resolve o problema estrutural
do déficit daPrevidência Social.
Leia mais...
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ANASPS/ON LINE
Ano
XVIII, Edição nº 1.414
Brasília,
25 de Setembro de 2015.
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