DEPUTADOS SE SOLIDARIZAM COM A ANASPS E COM OS SERVIDORES DO INSS EM
GREVE.
DEP. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, eu gostaria de dar como lido o meu discurso e pedir sua divulgação
nos meios de comunicação. Eu estive, na última sexta-feira, reunido, no
auditório da Sociedade Semear, em Aracaju, com os trabalhadores e trabalhadoras
da Previdência do INSS.
Quero
fazer um apelo aos Srs. Ministros da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, e do
Planejamento, Nelson Barbosa, para que continuem dialogando e atendam à pauta
de reivindicações — que ouvi dos servidores e trabalhadoras que engrandecem
essa instituição, que já foi uma das mais desgastadas, mas, depois do Governo
do Presidente Lula e do Governo da Presidenta Dilma, tem hoje uma visão da
sociedade brasileira de respeito, moral e dignidade — do INSS, instalado em
todos os cantos do País para dar dignidade àqueles que trabalharam a vida
inteira, em especial, os aposentados, os trabalhadores e as trabalhadoras.
Portanto, eu queria que vissem com carinho
essa pauta, que está em negociação, para que pudesse ser atendida pelo Governo
Federal.
Minha solidariedade aos trabalhadores e às
trabalhadoras do INSS, em especial aos do nosso Estado de Sergipe; ao
Presidente do SINTSPREV — Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social,
Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social, o companheiro Isaac. No que
puder, vamos ajudar para que sejam atendidas as reivindicações, e o INSS possa
continuar sendo forte, firme e valorizado. Então parabenizo as categorias e
solicito ao Governo Federal que possa atendê-los.(...)
DEP.
PADRE JOAO (PT-MG, sem revisão do orador)...”Recebi
relatos, Sr. Presidente, de servidores do INSS que afirmam que só 30% dos seus
vencimentos são efetivos; 70% dependem do cumprimento de metas. Ou seja, os
servidores da previdência brasileira não têm a garantia de que ao final do mês
vão receber o seu salário integral.
Mas o pior de tudo é que quem está pagando
essa conta da intransigência do Governo, da incompetência do Governo de
administrar os servidores públicos é quem mais precisa, é o segurado que corre
no momento de dificuldade e pede socorre nas portas do INSS. Foi divulgado que
as pesquisas podiam ser agendadas via Internet — mentira. Os sites do INSS não
estão marcando as perícias. E a população está pagando essa conta.
DEP.
ROCHA (PSDB-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, Delegado Edson Moreira, Sras. e Srs. Parlamentares, há poucos
dias eu estive nesta tribuna para falar sobre uma greve que está prejudicando
muito o povo brasileiro, está prejudicando o contribuinte, está prejudicando o
segurado: a greve do INSS.
Hoje, milhares de pessoas que procuram os
postos do INSS no Brasil não estão tendo o atendimento devido, não estão tendo
as perícias e os recursos que lhe seriam direitos. E o pior, o Governo Federal,
depois de quase 2 meses de greve, não abriu nenhuma porta para negociar com o
movimento grevista.
Não podemos observar e ficar acompanhando de
braços cruzados, enquanto brasileiras e brasileiros, pessoas necessitam da
atuação do INSS, e até mesmo os próprios servidores, estão em situação de
penúria.
E eu queria, Sr. Presidente, para finalizar,
falar a mesma coisa sobre a greve das universidades públicas federais, há
vários meses. E o Governo não abre uma porta de negociação, o Governo não
recebe os professores, os representantes da educação, para tentar encontrar uma
solução para essa greve que hoje prejudica os alunos dos cursos superiores no
Brasil.
Então, eu faço aqui um apelo à Presidente
Dilma, à equipe de Governo, para que se sensibilizem com a situação dos alunos
dos cursos superiores brasileiros, com a situação dos segurados do INSS, que
hoje estão sem um atendimento por conta dessa intransigência do Governo em não
sentar para negociar e encontrar uma saída para essa greve. Eu queria
agradecer, Sr. Presidente.
ANASPS
DIVULGA EMENDAS DO DEPUTADO MARX BELTRÃO (PMDB-AL) APRESENTADAS A PROJETO DE
INTERESSE DOS SERVIDORES DO INSS
A ANASPS está divulgando nos links desta página : ANASPS Urgente 51, ANASPS CONGRESSO e Blog
ANASPS o conjunto das emendas apresentadas pelo deputado Marx Beltrão, do PMDB de Alagoas, à Medida
Provisória 689, que altera dispositivo
da Lei 8.112/1990.
As
emendas dizem respeito:
1)
a redução da jornada de trabalho de 40
para 30 horas semanais, em dois turnos;
2)
interstíciio de 12 meses para progressão funcional;
3)
criação do Adicional de Incentivo à
Qualificação – AIQ;
4)
mudança na estrutura remuneratória coma incorporação da GAE e da GDASSS ao
vencimento básico ;
5)
incorporação da GDASS para fins de
aposentadoria; r
6)
ecebimento da GDASS no período de gozo de licença ou afastamentos
considerados como efetivo exercício e
7)
transformação dos cargos do Seguro Social em
três tipos: Especialista Superior do
Seguro Social (NS), Técnico do Seguro Social (NI) e Auxiliar de Serviços
Diversos (NA).
Greve dos servidores INSS
completa dois meses e peritos médicos iniciam paralisação
04/09/2015 - 13:12:00
A greve de servidores
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
completou dois meses em 07.09. Os funcionários pleiteiam 27,3% de
reposição salarial referente aos últimos quatro anos, além de melhores
condições de trabalho, incorporação das gratificações no salário de
aposentadoria e abertura de mais vagas para concurso público do instituto. De
acordo com os sindicatos responsáveis pelo comando do movimento grevista a
paralisação atinge as agências e serviços de pelo menos quinze estados, como
Alagoas, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Bahia,
Paraná, Amapá, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Pará, Pernambuco, Minas
Gerais e Roraima.
Segundo o comando
nacional de greve, 1100 agências em todo o país estão fechadas, com adesão 85%
da categoria, formada por 33 mil funcionários. Em alguns estados, os sindicatos
dizem que há um percentual maior que 90% paralisado.
Decisão liminar do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), do mês passado, determinou aos sindicatos a
manutenção de 60% do efetivo trabalhando nas agências do INSS enquanto durar a
greve. O quantitativo deve ser respeitado dentro de cada unidade do órgão,
segundo o Ministério da Previdência Social.
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Governo propõe prazo de dois
anos para acordo salarial com servidores
Entidades levarão a
assembleias índice de 10,8% em duas parcelas
publicado: 04/09/2015 16h58 última modificação: 08/09/2015 11h05
O governo federal
negociou com parte das entidades dos servidores públicos federais a redução de
quatro para dois anos do prazo de vigência do acordo salarial. A decisão está
sendo oficializada em comunicados da Secretaria de Relações de Trabalho do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/MP) às entidades.
As tabelas serão
reestruturadas considerando aumento acumulado de 10,8% nos reajustes, em dois
anos, nos seguintes percentuais: 5,5% em 2016 e 5% em 2017.
As primeiras
entidades que vão receber o ofício serão a Condsef, que representa cerca de 70%
do número total de servidores civis do Executivo Federal; e a CNTSS e a
Fenasps, que representam os trabalhadores da carreira da Previdência, Saúde e
Trabalho e do INSS. As entidades irão submeter às assembleias a proposta
negociada com o governo para concretizar os acordos.
Os demais pontos da
proposta governamental continuam a valer:
– Reajuste dos
benefícios conforme a inflação do período em que ficaram congelados: o
auxílio-alimentação passa de R$ 373 para R$ 458; na assistência à saúde, o
valor per capita médio passa de R$ 117,78 para R$ 145; na assistência pré-escolar
(auxílio-creche) o valor per capita médio passa de R$ 73,07 para R$ 321; e
– Atendimento de
vários pontos da pauta específica das entidades que assinarem acordos, entre
eles a alteração na média dos pontos da gratificação de desempenho para fins de
aposentadoria, implementada em três parcelas, em 2017
INSS divulga
balanço da greve dos peritos
Segurados que não forem
atendidos terão data de atendimento remarcada. Para evitar prejuízo financeiro,
será considerada para a concessão do benefício a data inicialmente agendada
O INSS –
Instituto Nacional do Seguro Social foi comunicado, por meio de ofício da
Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), sobre a deflagração de
movimento de paralisação dos servidores peritos médicos.
Visando orientar a população, o INSS informa:
1) Os segurados que
agendaram perícia médica em uma Agência da Previdência Social (APS) devem ligar
para a Central Telefônica 135 e consultar previamente a situação do atendimento
na unidade. Quem não for atendido em razão da paralisação dos servidores
peritos médicos terá sua data de atendimento remarcada. O segurado poderá
confirmar a nova data também por meio da Central 135.
2) Para se evitar
qualquer prejuízo financeiro nos benefícios dos segurados, o INSS considerará a
data originalmente agendada como a data de entrada do requerimento.
3) As negociações,
relativas à pauta de reivindicações apresentada pela categoria, são conduzidas
pelo Ministério do Planejamento.
Dados do INSS
indicam:
Dia 04.09 - 24.574 perícias agendadas – 14.140
realizadas e 6.839 reagendadas;
Dia 08.09 -
,27.655 perícias agendadas –
13.655realizadas e 8.469 reagendadas;
Dia. 09.09 – 26.092
perícias agendadas - 12.894 realizadas e 8.557 reagendadas.
A Associação Nacional
dos Médicos Peritos-ANMP informa que dos 4.350 peritos ativos, 3.033 estão em
greve (69,73) e 1.317 (30.27%) estão em serviço.
Nota de Repúdio da Associação
Nacional dos Médicos Peritos –
Nova Tentativa de Assassinato de Perito
A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência
Social- ANMP vem por meio desta manifestar, de forma veemente, seu
profundo repúdio a um grave atentado contra a vida de mais um Perito
Médico neste país. Dessa vez os fatos se deram na cidade
de Inhapim-MG, Gerência Executiva de Governador Valadares.
Hoje, (05/09) às 10h o Perito Médico Previdenciário Dr. Edilei
Bonfim foi vítima de uma tentativa de
assassinato perpetrada por um segurado que recebia
um benefício de aposentadoria por invalidez e foi denunciado por suspeitas
de irregularidade, sendo que, por este motivo há alguns meses foi
periciado em junta médica pelo Dr. Edilei e mais uma Perita Médica da
região , tendo seu benefício cessado.
Desde então o
indivíduo vinha fazendo ameaças ao médico na pequena cidade de
30 mil habitantes gerando boataria local.
Hoje pela manhã o médico encontrava-se em um posto de gasolina
e ao passar de carro pelo mesmo posto e visualizar o perito,
o criminoso deu a volta na rua, apontou o carro em direção
ao Perito Médico e acelerou com intuito de matá-lo.
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O
empurrão do INSS para o déficit do governo central (Editorial)
O ESTADO DE S. PAULO - Editorial Data: 03/09/2015
Com um desequilíbrio
de R$ 5,6 bilhões em julho, o Regime Geral da Previdência Social (RGPS)
só não foi o item que mais contribuiu para o déficit primário do governo central
porque o Tesouro gastou R$ 7,2 bilhões no pagamento de subsídios e subvenções.
Nessa rubrica aparece o custo das "pedaladas fiscais" do ano
eleitoral de 2014, quando os braços financeiros da União foram mobilizados para
reeleger a presidente Dilma Rousseff e o Tesouro atrasou os repasses, que agora
tenta pôr em dia.
Sem mudar as fontes de financiamento da Previdência, os números só
pioram com o agravamento da crise econômica e o déficit deste ano poderá
encostar nos R$ 90 bilhões. O desequilíbrio real do RGPS cresceu 29,3% em
relação a igual período de 2014.
Entre janeiro e
julho de 2014 e de 2015, enquanto as receitas previden-ciárias diminuíam 14%,
em termos reais, as despesas com benefícios aumentavam 2,7%. As despesas em
valores corrigidos pelo IPCA atingiram quase R$ 240 bilhões neste ano, mas as
receitas foram inferiores a R$ 200 bilhões.
Principal fonte de receitas do RGPS, as contribuições - descontadas do
salário dos trabalhadores formais, acrescidas da parte das empresas - estão em
fase de erosão por causa do aumento do desemprego e da diminuição real de 2,1%
da massa salarial habitual entre dezembro de 2014 e junho de 2015. As
contribuições previdenciárias dos primeiros sete meses de 2014 foram R$ 8,1
bilhões superiores às deste ano.
As despesas previdenciárias crescem regularmente com a correção anual do
salário mínimo, a revisão das aposentadorias superiores a um salário mínimo e o
avanço do número de beneficiários (3% ao ano). Neste ano, há em média 28,3
milhões de beneficiários.
E as contas do RGPS já não melhoram tanto com a chamada previdência
urbana, cujo superávit baixou de R$ 174 bilhões entre janeiro e julho de 2014
para R$ 9,3 bilhões nos sete primeiros meses de 2015. Já o déficit da
previdência rural continuou aumentando, em termos reais, de R$ 48,6 bilhões em
2014 para R$ 49,6 bilhões neste ano.
O governo começou a admitir a revisão das regras de aposentadoria, para
fixar idades mínimas mais altas para receber o benefício e melhorar as contas
do RGPS no longo prazo. Mas nem há proposta oficial de mudança, nem prazo para
que isso ocorra, nem, certamente, apoio político para assegurar a aprovação de
um projeto com esse objetivo.
Fazenda quer mudar regras da
Previdência
Equipe prepara medidas que
preveem apertos nas concessões de benefícios na área de maior
"sangria" entre os gastos obrigatórios do Orçamento
Por
João Villaverde O Estado de S.
Paulo 05-09-2015
O
Ministério da Fazenda tem medidas prontas para recuperar o ajuste fiscal do
governo. Elas combinam novos cortes de gastos com mais aumentos de tributos. No
lado dos gastos, o governo esbarra no engessamento do Orçamento.
Cerca
de 90% de todas as despesas federais são obrigatórias, isto é, não podem ser
cortadas. Neste caso, a equipe do ministro Joaquim Levy tem preparado projetos
de leis que alteram regras da Previdência – área onde a “sangria” com os gastos
obrigatórios do governo é maior.
O
déficit da Previdência vai saltar de R$ 56 bilhões em 2014 para R$ 125 bilhões
em 2016, uma trajetória que, na Fazenda, técnicos comparam com a do Titanic
prestes a atingir um iceberg. As medidas preveem apertos duros nas concessões
de auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, além de mudanças na
qualificação dos beneficiários para que possam voltar ao mercado de trabalho e
do estabelecimento de uma idade mínima para homens e mulheres se aposentarem. O
Brasil é um dos poucos países que não conta com regra de idade mínima, apontam
técnicos da equipe econômica, numa das raras reformas onde há sintonia pura entre
Levy e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
Leia
mais...
.
Brasil tem 7 milhões de
idosos inadimplentes, diz estudo da Serasa
O Brasil tem 6,99 milhões de
inadimplentes com 61 anos ou mais, impedidos de obter crédito, segundo
levantamento da Serasa Experian.
FOLHA DE SÃO DE PAULO 31-08-2015
São consumidores que
não conseguiram pagar dívidas bancárias (financiamento de carros, imóveis e
outros) ou contas de luz, água, telefonia e do varejo (lojas e redes).
O número de devedores
idosos foi constatado em junho e representa 12,4% do total de inadimplentes
inscritos no cadastro da Serasa, 56,4 milhões. É quase um terço da população
com 61 anos ou mais (23,7 milhões) que vem sendo analisada em estudos da
Serasa, como o do Mosaic Brasil, que segmentou e mapeou a sociedade em 11
grupos a partir de várias, fontes como o IBGE.
De maio para junho deste ano, 210 mil
consumidores dessa faixa etária se tornaram inadimplentes, o que equivale dizer
que 7.000 pessoas por dia não conseguiram quitar suas dívidas. Na comparação de
junho com igual mês do ano passado, 610 mil idosos ingressaram na lista de
devedores, com total de 54,1 milhões de inadimplentes.
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OPINIÃO DA ANASPS
Em 31 e dezembro de 2003, os aposentados e pensionistas não deviam
um centavo a banco.
Podiam comemorar
Não havia credito consignado.
Veio o credito consignado no rastro do mensalão do PT que virou
fonte de corrupção,
Os velhinhos se endividaram.
Hoje, 7 milhões dos 28 milhões de aposentados e pensionistas do
RGPS estão endividados.
Comissão do Senado pode
derrubar 'efeito cascata' nos salários de políticos e ministros de tribunais
Simone Franco da Agência Senado | 04/09/2015,
13h50 - ATUALIZADO EM 04/09/2015, 15h11
Marcos Oliveira/Agência Senado
A
vinculação automática entre subsídios (termo técnico para os vencimentos
mensais) recebidos por agentes públicos, como parlamentares e ministros dos
tribunais superiores, pode ser derrubada, na próxima quarta-feira (9), pela
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Proposta de emenda à Constituição
(PEC
62/2015) da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) impede o “efeito cascata” no
reajuste dessas remunerações e recebeu parecer favorável do relator, senador
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
“A
proposição oferece uma resposta objetiva a essa distorção, vedando,
diretamente, as vinculações remuneratórias automáticas. Assim, por recuperar a
moralidade do sistema e devolver o modelo ao seu curso original, nossa
inclinação é favorável à aprovação”, argumentou Randolfe no relatório.
Leia
mais....
Sobre o reajuste dos
auditores da Receita Federal
Nota à imprensa do Ministério
do Planejamento
publicado:
06/09/2015 19h45 última
modificação: 06/09/2015 20h08
O Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão repudia a informação publicada nas notas
"Gaveta" e "Resultado" da Coluna Painel do jornal
Folha de S. Paulo deste domingo (06/09), de que a reivindicação de aumento dos
auditores fiscais da Receita Federal ficou “parada” no ministério, levando à
greve da categoria.
Os auditores da
Receita, assim como os demais dois milhões de servidores federais, estão em
negociação com o Planejamento para buscar uma solução que atenda parte das
reivindicações e mantenha o gasto com a folha de pessoal estável, já que se
trata da segunda maior despesa do governo e responde a 20% da despesa primária
total.
Os auditores se
reuniram com os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda,
Joaquim Levy, e apresentaram sua proposta, que é de enquadramento da categoria
à PEC 443, equiparando o salário final dos auditores a 90,25% do salário dos
ministros do STF. A proposta contempla um reajuste de até 35% nos salários e
aumenta a despesa com pessoal em R$ 3,7bilhões/ano apenas com essa categoria. O
governo já se posicionou contra essa proposta e continua a negociar uma
alternativa, exatamente como tem feito com os demais representantes dos
servidores públicos federais.
TCU
monitora determinações à Dataprev para evitar prescrição de créditos tributários.
Havia temor de prescrição de R$ 12,1
bilhões
Publicou
o TCU em 26/08/15 10:23
O Tribunal de Contas
da União (TCU) monitorou determinações realizadas em 2013 à Empresa de
Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) que visavam a evitar
a prescrição de créditos tributários em razão da migração tecnológica de
aplicações utilizadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB).
Desde 2009, novas alterações nos sistemas de arrecadação previdenciária
da SRFB, custodiados pela Dataprev na plataforma mainframe, foram
praticamente suspensas devido à necessidade de aguardar a migração dos serviços
para a plataforma baixa, cuja conclusão estava prevista para fevereiro de
2010.
A desativação da plataforma mainframe tinha por objetivo
eliminar a dependência tecnológica de equipamentos e serviços da empresa Unisys
do Brasil Ltda. e encontrava-se em consonância com termo de ajustamento de
conduta firmado junto ao Ministério Público Federal e com decisão anterior do
TCU.
Leia mais...
Geap apresenta situação dos processos contra
Convênio Único
Publicou a GEAP em 01.09.2015
A Geap Autogestão em Saúde recebeu na última quinta-feira (27/8), na
sede da Diretoria Executiva em Brasília/DF, uma representação de sindicatos e
entidades nacionais de servidores públicos. O objetivo da reunião foi
apresentar um panorama atualizado sobre o andamento dos processos relacionados
ao Convênio Único (Convênio nº 001/2013) no Tribunal de Contas da União (TCU) e
no Supremo Tribunal Federal (STF).
As duas ações têm sido
acompanhadas de perto por um Grupo de Trabalho formado pela Direx, os Conselhos
Administrativo e Fiscal, além das assessorias. “Temos buscado demonstrar para
as instituições o papel social que a Geap cumpre na área da saúde suplementar.
Esse diálogo tem sido importante e contribuiu, inclusive, na flexibilização da
medida cautelar que impedia novas adesões aos planos da Geap”, explicou o
diretor de Serviços Francisco Monteiro Neto.
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