ANASPS
Urgente 50
Basília,
04.09.2015
Comando
de Greve da CNTSS/ANASPS recebeu novas propostas referentes à pauta de
reivindicações da campanha salarial dos servidores do INSS
A CTNSS divulgou hoje
que recebeu Ofício do Ministério do Planejamento , de 03 de setembro, encaminhado aos Estados para ser apreciado
pelos trabalhadores em assembleias
A CNTSS –
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, da qual a
Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS
é entidade parceira no Comando de Greve
dos servidores do INSS, recebeu nesta quinta-feira, 03 de setembro, o ofício
encaminhado pelo MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão contendo
as propostas do governo federal para a pauta de reivindicações da campanha
salarial dos servidores públicos federais do INSS – Instituto Nacional do
Seguro Social.
O documento faz
menção aos pontos questionados pelos representantes dos trabalhadores quando da
última rodada de negociações, ocorrida em 26 de agosto. Naquela oportunidade,
entre os itens questionados pelos trabalhadores constavam a proposta do governo
de reajuste para um período de vigência de quatro anos e a questão da
incorporação da média da gratificação de desempenho.
O novo ofício do
Ministério trata destes pontos e ainda acrescenta a informação que a discussão
sobre os dias parados se dará posteriormente à assinatura do acordo. Também
ficou esclarecido que há concordância do Ministério em rever a ON 06/2013. No
mais, o texto informa que o MPOG reitera as demais propostas encaminhadas em 26
de agosto, por meio do Ofício SEI 5872/2015.
O Comando de
Greve da CNTSS/CUT disponibilizará a nova proposta para suas entidades filadas
afim de que discutam os termos em assembleias com os trabalhadores de seus
Estados. Também reitera a importância da manutenção da greve e a organização
dos trabalhadores neste momento de intensa negociação com o governo. Os
dirigentes que fazem parte do Comando de Greve permanecerão atuando com a
finalidade de conquistar melhoras nas posições assumidas pelo governo
Eis a integra do
documento:
MINISTÉRIO DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
Oficio SEI nº
7799/2015.MP
Brasília-DF, 03 de
setembro de 2015.
À CONFEDERAÇÃO
NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL - CNTSS
Assumo. Proposta do
Governo para negociação 2015.
Setor (a) Dirigente.
1. Considerando o
posicionamento dessa entidade contrária à proposta apresentada pelo Governo,
alternativamente ao reajuste em 04 (quatro) anos, propomos o seguinte:
1.1 período de vigência do acordo: 2
(dois) anos — 2016 e 2017;
1.2 reestruturação das tabelas
considerando urna expansão de 10,8%, sendo: 5.5% em 2016 e 5,0% em 2017.
2. Em relação à
incorporação da media da Gratificação de Desempenho (GD) aos proventos de
aposentadoria, a mesma será feita em três parcelas iguais nos anos de 2017,
2018, sendo integralizada em 2019.
3. Por ocasião de
eventual assinatura do Temo de Acordo será discutida a reposição dos dias
parados e consequente devolução dos dias descontados.
4. No mais, reiteramos
a proposta apresentada através do Oficio SEI nº 5872/2015-MP, em 26/08/2015,
destacando que no item 15.7 (insalubridade e periculosidade), há concordância
do Ministério do Planejamento em rever a ON 06/2013.
5. Aguardamos nova
manifestação desta entidade através dos seguintes contatos: José Borges C.
Filho, Coordenador-Geral de Negociação e Relações Sindicais e Vladimir
Nepumuceno, Assessor da SRT/MP, pelos telefones (61)2020-1114/1033/1555.
Atenciosamente
SÉRGIO EDUARDO ARBULU
MENDONÇA
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