Concurso autorizado
para o INSS está mantido.
Saiba mais sobre a
medida de suspensão dos concursos públicos para 2016
Publicado: 15/09/2015 18h56, última
modificação: 16/09/2015 18h53
Os ministros do
Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy,
apresentaram, nesta segunda-feira (14), medidas adicionais para reduzir gastos,
recompor receitas e melhorar o resultado primário do governo federal em 2016.
Entre as medidas propostas, está a suspensão de concursos públicos para os três
poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) que implicará em redução de R$
1,5 bilhão. Saiba mais sobre o tema:
A
suspensão dos concursos abrange a quais situações?
A suspensão abrange o quantitativo de
cargos previstos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2016 de até 40.389.
Para referência, informamos que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 previa o
máximo de 45.582 cargos.
Como
fica a situação dos concursos autorizados em 2015 com editais previstos?
Os concursos já autorizados estão
mantidos.
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Sandro Alex de Oliveira Cezar- Presidente da Confederação Nacional
dos Trabalhadores em Seguridade Social- CNTSS fala à TV ANASPS e à Radio
ANASPS.
“A greve continua muito forte no país
inteiro. E a nossa intenção é permanecer em greve até que haja uma proposta
capaz de atender as reivindicações dos trabalhadores, o que ainda está muito
longe do que o governo vem apresentando. E por último, o anúncio de ajuste
fiscal que o governo apresentou, ontem, que boa parte desses cortes que serão
feitos nos gastos do governo serão do funcionalismo público. E isso que acabou
jogando mais combustível na greve, por isso o movimento deve continuar nos
próximos dias. É muito bom que os médicos peritos tenham aderido à greve. Eles
estão na reivindicação dos 27%, porque a gente acha muito saudável que os
companheiros tenham engrossado a greve, nesse momento muito importante do nosso
movimento. E nós esperamos que consigamos os nossos objetivos. A CNTSS tem
dirigido à greve em boa parte dos estados do Brasil. A lista de pontos da pauta
são os mesmos desde o início da greve: as 30 horas semanais, a incorporação da
gratificação de desempenho, a suspensão do REAT, a extensão de 30 horas para
todos os servidores do INSS mas até então tivemos pouquíssimos avanços. Estamos
aguardando que o governo possa ceder e compreender a necessidade de se atender
a pauta dos servidores para que eles voltem ao trabalho. A expectativa da
audiência de hoje é que o governo venha começar a sinalizar que vai atender a
pauta das reivindicações, o que não foi feito até agora”.
ANASPS MOSTRA EFEITOS DA GREVE DOS
MÉDICOS PERITOS
|
Balanço da Greve dos Médicos Peritos
|
||||
|
Dia
|
Agendadas
|
Realizadas
|
Reagendadas
|
% de Realização
|
|
|
|
|
|
|
|
16/set
|
24.811
|
12.881
|
7.604
|
51.12%
|
|
15/set
|
24.715
|
12.637
|
7.884
|
51,1%
|
|
14/set
|
27.669
|
11.024
|
9.074
|
39,8%
|
|
11/set
|
22.980
|
13.022
|
6.164
|
56,7%
|
|
10/set
|
26.548
|
12.961
|
8.240
|
48,8%
|
|
09/set
|
26.092
|
12.894
|
9.283
|
49,4%
|
|
08/set
|
27.655
|
13.655
|
8.469
|
49,4%
|
|
04/set
|
24.574
|
14.140
|
6.839
|
57,5%
|
|
Total
|
205.044
|
103.214
|
63.557
|
50%
|
ANASPS REVELA ACESSOS AOS SEUS INFORMATIVOS SOBRE A GREVE DOS
SERVIDORES DO INSS
|
GREVE – ACESSOS AO ANASPS
URGENTE
|
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|
Data de atualização
do Arquivo
|
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Número da Edição
|
Data
|
Visualização
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|
ANASPS URGENTE 27
|
08/07/2015
|
618
|
|
ANASPS URGENTE 28
|
09/07/2015
|
593
|
|
ANASPS URGENTE 29
|
09/07/2015
|
588
|
|
ANASPS URGENTE 30
|
10/07/2015
|
1026
|
|
ANASPS URGENTE 31
|
14/07/2015
|
1054
|
|
ANASPS URGENTE 32
|
15/07/2015
|
956
|
|
ANASPS URGENTE 33
|
16/07/2015
|
1581
|
|
ANASPS URGENTE 34
|
17/07/2015
|
893
|
|
ANASPS URGENTE 35
|
21/07/2015
|
1258
|
|
ANASPS URGENTE 36
|
21/07/2015
|
1164
|
|
ANASPS URGENTE 37
|
22/07/2015
|
2593
|
|
ANASPS URGENTE 38
|
23/07/2015
|
5070
|
|
ANASPS URGENTE 39
|
30/07/2015
|
1563
|
|
ANASPS URGENTE 40
|
04/08/2015
|
5060
|
|
ANASPS URGENTE 41
|
12/08/2015
|
2923
|
|
ANASPS URGENTE 42
|
13/08/2015
|
2609
|
|
ANASPS URGENTE 43
|
14/08/2015
|
2091
|
|
ANASPS URGENTE 44
|
17/08/2015
|
3553
|
|
ANASPS URGENTE 45
|
21/08/2015
|
3403
|
|
ANASPS URGENTE 46
|
26/08/2015
|
1834
|
|
ANASPS URGENTE 47
|
27/08/2015
|
5648
|
|
ANASPS URGENTE 49
|
03/09/2015
|
1442
|
|
ANASPS URGENTE 50
|
04/09/2015
|
2650
|
|
ANASPS URGENTE 51
|
09/09/2015
|
3127
|
|
ANASPS URGENTE 52
|
15/09/2015
|
2226
|
|
Total de Acessos
|
16/09/2015
|
55523
|
Novo Gerente Executivo do INSS em São Luís
Portaria
do ministro Carlos Eduardo Gabas destituiu o Gerente Executivo do INSS em São
Luís, Mario Henrique Morais Rabelo, e nomeou o novo Gerente João Paulo Campelo da
Silva. Marco Henrique é associado da ANASPS. João Paulo, não. Nossos cumprimentos aos dois.
De cada
100 indenizações nas rescisões trabalhistas aoebas 39 são efetivamente pagas ao
trabalhador.Projeto que acelera cobrança de dívida trabalhista deve seguir para
a Câmara
Agência Senado Da Redação | 16/09/2015,
10h54 - ATUALIZADO EM 16/09/2015, 11h33
Deve seguir para a Câmara dos
Deputados projeto de lei que torna mais rápida a cobrança dos débitos
trabalhistas já reconhecidos pela Justiça do Trabalho. A Comissão de Assuntos
Sociais (CAS) aprovou a proposta em primeira votação na semana passada. Como
não recebeu emendas, o texto foi definitivamente aprovado nesta quarta-feira
(16).
O projeto (PLS 606/2011), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), propõe novas regras para o cumprimento das sentenças e a execução dos
títulos extrajudiciais, como os termos de ajuste de conduta firmados perante o
Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação originários das
comissões de conciliação prévia.
O objetivo das mudanças é
adequar a execução trabalhista às novas normas de direito processual adotadas
pelo Código de Processo Civil, sancionado em março deste ano. O projeto, por
exemplo, reforça a possibilidade de o juiz adotar, por iniciativa própria, as
medidas necessárias ao cumprimento da sentença ou do título extrajudicial
A relatora na CAS, Ana Amélia
(PP-RS), promoveu uma mudança no texto. Conforme a nova redação, será
dispensada a caução nos casos de crédito decorrente de ato ilícito, até o
limite de 10 vezes o valor do salário mínimo, se o credor demonstrar situação
de necessidade.
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CPMF não resolve
déficit da Previdência, dizem economistas
Alana
Gandra - Repórter da Agência Brasil 16/09/2015 10h45publicação
A proposta de criação de uma nova Contribuição
Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é vista por economistas do Rio
de Janeiro como instrumento que trará mais custos do que benefícios e não
evitará o rombo da Previdência Social. Embora concordem que é preciso tomar
medidas para evitar o déficit previdenciário, especialistas consideram que a
CPMF poderá afetar a atividade econômica e o crescimento do Produto Interno
Bruto (PIB), que é a soma dos bens e serviços produzidos no país.
A coordenadora técnica do Boletim
Macroeconômico do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio
Vargas (FGV), Silvia Matos, disse que a proposta do governo de criação de uma
nova CPMF é remédio ruim, que não resolve o problema estrutural do déficit da
Previdência Social.
A economista disse que a instabilidade das
contas públicas brasileiras decorre de gastos que “crescem consistentemente”,
entre os quais destacou as despesas da Previdência. A estimativa é que o
déficit da Previdência alcance R$ 200 bilhões em 2016, disse.
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Para especialistas,
pacote não ataca problemas estruturais, como Orçamento engessado e Previdência.
Economistas cobram ajustes em benefícios do INSS e venda de ativos
Por Geralda Doca O
Globo 16/09/2015
RIO - Na visão de especialistas, o pacote de
medidas de ajuste fiscal anunciado pelo governo na segunda-feira é imediatista
e não ataca problemas estruturais, como o engessamento do Orçamento da União
com despesas obrigatórias e a necessidade de uma reforma na Previdência, para
equilibrar despesas e receitas. Economistas destacam que as ações propostas são
concentradas no aumento de receitas, principalmente na volta da CPMF. Mas há
também o reconhecimento, entre os analistas, de que o plano apresentado foi o
possível, diante do quadro político.
Especialistas defendem medidas estruturantes,
como a fixação de uma idade mínima para aposentadoria no INSS; mudanças da
fórmula de cálculo da pensão por morte, que deixaria de ser integral; e a
desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo.
Deixar essas questões para serem discutidas no fórum criado para debater a
reforma da Previdência, que tem a participação de representantes do governo e
de sindicalistas, demonstra a falta de disposição para fazer as reformas
necessárias, avaliam.
— A qualidade do ajuste é ruim,
porque o grosso do pacote é aumento de impostos. O corte de despesas é pequeno
e reflete rigidez do gasto orçamentário no Brasil. É ruim porque é muito
dependente do Congresso. Se a gente tivesse um Executivo com mais força
política, uma presidente mais bem avaliada, mas não é assim. O pacote está centrado
na volta da CPMF e dificilmente vai passar no Congresso — avaliou a professora
do Instituto de Economia da UFRJ Margarida Gutierrez.
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Para
o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, faltou um plano de venda de
ativos:
Dilma
deu R$ 458 bilhões em desonerações
LEONARDO
SOUZA e BRUNO VILLAS BÔAS, Folha de São Paulo 06-09-2015
As desonerações de tributos concedidas pelo governo
da presidente Dilma desde 2011 somarão cerca de R$ 458 bilhões em 2018, quando
termina o atual mandato. O cálculo foi feito por auditores da Receita Federal
para a Folha, a partir de dados públicos divulgados pelo fisco.
Se fosse para o caixa do Tesouro, o valor custearia
inteiramente o Bolsa Família por 17 anos seguidos-o carro-chefe dos programas
sociais dos governos petistas está orçado em R$ 27,1 bilhões neste ano,
beneficiando 14 milhões de famílias.
A redução de impostos começou no governo Lula, no
final de 2008, como forma de estimular o crescimento do país e compensar os
efeitos da crise global. Até 2009, os benefícios foram tímidos.
A renúncia fiscal passou a ser mais intensa no ano
seguinte, quando Dilma foi eleita, e explodiu em 2011, seu primeiro ano de
mandato.
IMPACTO DAS RENÚNCIAS IMPLANTADAS NO GOVERNO DILMA
Perda de arrecadação a cada ano (R$ bi)
O empurrão do INSS para o déficit do governo central (Editorial)
O ESTADO DE S. PAULO - Editorial Data: 03/09/2015
Com um desequilíbrio de R$ 5,6 bilhões
em julho, o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) só não
foi o item que mais contribuiu para o déficit primário do governo central
porque o Tesouro gastou R$ 7,2 bilhões no pagamento de subsídios e subvenções.
Nessa rubrica aparece o jjcusto das "pedaladas fiscais" do ano
eleitoral de 2014, quando os braços financeiros da União foram mobilizados para
reeleger a presidente Dilma Rousseff e o Tesouro atrasou os repasses, que agora
tenta pôr em dia.
Sem mudar as fontes
de financiamento da Previdência, os números só pioram com o agravamento da
crise econômica e o déficit deste ano poderá encostar nos R$ 90 bilhões. O
desequilíbrio real do RGPS cresceu 29,3% em relação a igual período de 2014.
Entre janeiro e julho de 2014 e de 2015, enquanto
as receitas previden-ciárias diminuíam 14%, em termos reais, as despesas com
benefícios aumentavam 2,7%. As despesas em valores corrigidos pelo IPCA
atingiram quase R$ 240 bilhões neste ano, mas as receitas foram inferiores a R$
200 bilhões.
Principal fonte de
receitas do RGPS, as contribuições - descontadas do salário dos trabalhadores
formais, acrescidas da parte das empresas - estão em fase de erosão por causa
do aumento do desemprego e da diminuição real de 2,1% da massa salarial
habitual entre dezembro de 2014 e junho de 2015. As contribuições
previdenciárias dos primeiros sete meses de 2014 foram R$ 8,1 bilhões
superiores às deste ano.
As despesas
previdenciárias crescem regularmente com a correção anual do salário mínimo, a
revisão das aposentadorias superiores a um salário mínimo e o avanço do número
de beneficiários (3% ao ano). Neste ano, há em média 28,3 milhões de
beneficiários.
E as contas do RGPS
já não melhoram tanto com a chamada previdência urbana, cujo superávit baixou
de R$ 174 bilhões entre janeiro e julho de 2014 para R$ 9,3 bilhões nos sete
primeiros meses de 2015. Já o déficit da previdência rural continuou
aumentando, em termos reais, de R$ 48,6 bilhões em 2014 para R$ 49,6 bilhões
neste ano.
O governo começou a
admitir a revisão das regras de aposentadoria, para fixar idades mínimas mais
altas para receber o benefício e melhorar as contas do RGPS no longo prazo. Mas
nem há proposta oficial de mudança, nem prazo para que isso ocorra, nem,
certamente, apoio político para assegurar a aprovação de um projeto com esse
objetivo.
CONSIGNADO: Conselho de Previdência aprova saque por meio de
cartão de crédito. Nova modalidade de empréstimo era reivindicada
pelos aposentados
Publicou o MPS16/09/2015 16:24
Da
Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou
nesta quarta-feira (16) a possibilidade de saque por meio do cartão de crédito
consignado. “Essa é mais uma opção para o beneficiário”, afirmou o secretário
de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social (MPS),
Benedito Brunca.
O
saque por meio de cartão de crédito consignado se restringe ao percentual de
5%, já estabelecido pela Medida Provisória 681, de 10 de julho de 2015. O
empréstimo consignado, segundo a legislação, pode consumir, no máximo, 30% da
renda do segurado e possibilita o parcelamento em até 72 meses.
Os
juros do cartão de crédito consignado são um pouco mais elevados se comparados
aos juros do empréstimo consignado convencional – são 3,06% contra 2,14%. Mas
ainda assim, a taxa é bem menor do que a aplicada pelo mercado aos cartões de
crédito ou ao cheque especial.
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ANASPS/ON LINE
Ano
XVIII, Edição nº 1.412
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