As mudanças no FAP estão em discussão no
Conselho Nacional de Previdência Social
28/07/2015 11:18
Propostas
são discutidas em reunião com técnicos italianos
Da Redação (Brasília) – Propostas de alterações no Fator
Acidentário de Prevenção (FAP) – multiplicador que incide sobre o Seguro
Acidente de Trabalho (SAT) –, discutidas pelo Conselho Nacional de Previdência
Social (CNPS), foram apresentadas nesta segunda-feira (27) a especialistas
italianos do Instituto Nacional de Seguros Contra Acidentes de Trabalho e
Doenças Profissionais (INAIL). Eles realizam visita técnica à Previdência
Social brasileira.
“Mais do que o equilíbrio financeiro, estão sendo buscados instrumentos
de promoção da saúde laboral. As empresas que investem mais na segurança e qualidade
de vida do trabalhador devem ser favorecidas. No outro sentido, devem ser
sobretaxadas as empresas que causam maior dano à saúde do trabalhador”,
esclareceu o diretor de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do MPS,
Marco Pérez. Os parâmetros do FAP são regulamentados por resolução do CNPS –
que reúne representantes de empregados, empregadores, aposentados e do governo.
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CNPS: Conselho aprova proposta orçamentária do MPS para 2016 serão R$
493,29 bilhões para benefícios. O orçamento de custeio será de R$ 2,38 bilhões,
valor considerado necessário para manter os serviços aos cidadãos
23/07/2015 18:21
A Proposta Orçamentária
do Ministério da Previdência Social para 2016 foi o destaque na pauta do
Conselho na reunião desta quarta-feira (23). Foto: Erasmo Carlos/MPS
Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de
Previdência Social (CNPS) aprovou na reunião desta quinta-feira (23) a Proposta
Orçamentária do Ministério da Previdência Social para 2016. O orçamento para o
pagamento de benefícios será de R$ 493,29 bilhões. O custeio ficou em R$ 2,38
bilhões, desconsiderando as despesas obrigatórias – que representam basicamente
gastos com pessoal.
“Com a aprovação do CNPS, vamos encaminhar ao
Planejamento a necessidade que a Previdência Social tem de garantir os recursos
de custeio. Precisamos desse orçamento para continuar a desenvolver atividades
essenciais ao pleno funcionamento da Previdência, principalmente as
operacionais do INSS, e manter os serviços prestados aos cidadãos nas Agências
da Previdência Social”, destacou Marcelo Siqueira, secretário executivo do MPS,
que presidiu a reunião de hoje.
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23/07/2015 19:27
Ministro
Carlos Gabas recebe a ministra dos Assuntos Sociais da França
Durante encontro, eles
trataram das semelhanças e desafios dos dois sistemas previdenciários
O ministro da
Previdência Social, Carlos Gabas, se reuniu em 23.07 com a ministra francesa
dos Assuntos Sociais, Saúde e Direitos da Mulher, Marisol Touraine, que está em
visita oficial ao Brasil. Na conversa, os ministros identificaram diversas
semelhanças entre os sistemas previdenciários dos dois países, inclusive vários
desafios. “Nós estamos passando por uma situação que vocês já vivem que é o
envelhecimento da população”, comentou Gabas ao tratar da transição demográfica
que tem exigido ajustes no acesso aos benefícios.
Também observaram que os
brasileiros e os franceses têm, com as aposentadorias e pensões, uma “relação
afetiva”, nas palavras da ministra. “Essa situação não se vê em outros países,
como a Alemanha, por exemplo”, completou. Gabas informou à Marisol Touraine
sobre a criação, pela presidenta Dilma Rousseff, de um fórum para tratar de
trabalho, emprego e previdência social. A ministra liderou, há dois anos, uma
reformulação na previdência francesa.
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GESTÃO: Paralisação dos servidores do INSS é tema de reunião
com o SINSSPSindicato foi recebido pelo ministro Carlos Gabas e
pediu solução rápida para a greve
22/07/2015
17:49
Representantes dos
Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de
São Paulo (SINSSP) estiveram reunidos com o ministro Carlos Gabas para discutir
sobre a greve dos servidores do INSS. Foto: Erasmo Salomão/MPS
Da Redação (Brasília) – O ministro da Previdência
Social, Carlos Gabas, se reuniu nesta quarta-feira (22) com o presidente do
Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de
São Paulo (SINSSP), Pedro Totti, que solicitou “os esforços do ministério para
que se encontre uma solução rápida para a paralisação dos servidores do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”.
Totti, que estava acompanhado de dirigentes da
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), ouviu do
ministro que o MPS e o INSS estão empenhados em debater com a categoria as
questões apresentadas pelo movimento. Gabas estava acompanhado pela presidente
do INSS, Elisete Berchiol, e o secretário-executivo do MPS, Marcelo Siqueira.
AGU confirma que INSS não pode ser parte de ação que pede para
alterar registro civil
Publicado: 23/07/2015 -
Atualizado às: 18:01:40
A Advocacia-Geral
da União (AGU) confirmou, na 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
(TRF1), que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode ser parte de
processo que solicita retificação de registro civil, mesmo que haja interesse
previdenciário.
O autor recorreu
ao Judiciário para alterar sua profissão na certidão de casamento de
"motorista" para "trabalhador rural". Em primeira
instância, o pedido foi julgado procedente. Contudo, a Procuradoria-Regional
Federal da 1ª Região (PRF1), unidade da AGU que atuou no caso, recorreu contra
a decisão.
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Gex/ANASPS
Ano XVII, Edição 693
Brasília 29 de
Julho de 2015
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