17/07/2015 15:51
Medida em tramitação no Congresso prevê aposentadoria por tempo de
contribuição integral quando a soma da idade e o tempo de contribuição
totalizam 85 (mulheres) e 95 (homens)
De Teresina (PI) – O
ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, pediu aos governadores do
Nordeste, reunidos nesta sexta-feira (17), em Tersina (PI), que apoiem a Medida
Provisória 676 que tramita no Congresso Nacional. A MP prevê aposentadoria por tempo de
contribuição pelo teto do benefício quando a soma da idade e do
tempo de contribuição totaliza 85 (mulheres) e 95 (homens), até dezembro
2016. A partir de 2017, para afastar o uso do fator previdenciário, a soma
da idade e do tempo de contribuição terá de ser 86, se mulher, e 96, se homem.
A MP limita esse escalonamento até 2022, quando a soma para as mulheres deverá
ser de 90 pontos e para os homens, 100.
“É necessário avançar na
progressividade”, avaliou o ministro que participou do 4º encontro de governadores do
Nordeste a convite dos governadores dos estados da região que
debateram a situação da previdência dos Ministro Carlos Gabas pede apoio aos governadores
do Nordeste para aprovação da regra 85/95 progressiva para as aposentadorias.
Foto: Erasmo Salomão/MPS
Servidores públicos,
entre outros assuntos. Durante o encontro, o ministro observou que o Brasil
conseguiu estruturar um regime de previdência com características
próprias. “Precisamos fazer um debate dando ênfase à nossa estrutura
previdenciária que é uma das melhores do mundo. O modelo solidário garante o
pagamento de benefícios, em média, por 21 anos”, afirmou.
“Previdência Social é
uma questão do Estado brasileiro, por isso não dá para fazer disputa
política com essa questão. Temos de garantir a sustentabilidade da Previdência
para esta e para as próximas gerações”, alertou o ministro.
Informações para a
imprensa
REGIMES PRÓPRIOS: Gabas diz que encontro de governadores do
Nordeste é um marco no enfrentamento dos desafios da previdência dos servidores Ministro da Previdência Social participa de
evento que discute alternativas para garantir o equilíbrio financeiro e
atuarial dos RPPS, entre outros assuntos
17/07/2015 14:43
De Teresina (PI) – O
ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, considerou a quarta edição do
encontro de governadores do Nordeste, nesta sexta-feira (17) em Teresina (PI),
“um marco no enfrentamento dos desafios que afetam os Regimes Próprios de
Previdência Social (RPPS)”. Ele colocou a equipe de técnicos do Ministério da
Previdência Social (MPS) à disposição dos nove estados da região “para juntos
buscar soluções para a questão da previdência dos servidores públicos”.
Governadores
do Nordeste se reúnem com o ministro Gabas para debater temas ligados à
previdência dos servidores públicos. Foto: Erasmo Salomão/MPS
O governador Wellington Dias, anfitrião do encontro, apresentou diversas
alternativas para “garantir o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes
próprios”. As medidas foram discutidas por técnicos da Previdência Social e dos
nove estados da região Nordeste, durante o encontro iniciado nesta quinta-feira
(16).
Entre as alternativas estão a criação de fundos previdenciários
capitalizados por bens, direitos e ativos de qualquer natureza que possam obter
rentabilidade, inclusive, imóveis e terras agrícolas que possam ser utilizadas
na formatação de fundos por instituições financeiras interessadas, além da
desoneração do Pasep e a redistribuirão de recursos do Dpvat. “As medidas para
enfrentar a questão vão exigir alterações na legislação dos estados e da União,
o que nos trará mais desafios”, avaliou o governador piauiense.
Os governadores também enfatizaram a urgência de estender aos estados,
por meio de leis locais, as novas regras de acesso à pensão por morte que já
estão em vigor para os trabalhadores do regime geral e os servidores da União.
O ministro Carlos Gabas reconheceu o esforço dos governadores na
condução do debate. “Todos compreendem a urgência da questão. E sabem que não
significa a falência dos regimes, mas uma situação que precisa ser enfrentada.
Há várias soluções possíveis e juntos vamos encontrar os melhores caminhos que
garantam a sustentabilidade dos regimes e os benefícios previdenciários para
esta e para as próximas gerações”, afirmou.
Gabas também observou que o fórum de debates, criado pela presidenta
Dilma Rousseff, para discutir trabalho, emprego e previdência social será uma
oportunidade para aprofundar a discussão. “Este desafio é dos governadores
estaduais, do governo federal, do ministro da Previdência Social e dos técnicos
do MPS”, declarou.
21/07/2015 09:00
Da Redação (Brasília) – A Força Tarefa Previdenciária desarticulou em
São Luís, capital maranhense, um esquema criminoso que fraudava pensões por
morte. A operação aconteceu na manhã de hoje (21), quando foram cumpridos um
mandado de busca e apreensão e dois de condução coercitiva. Os investigados
também terão os sigilos bancário e fiscal quebrados, além do bloqueio dos
benefícios concedidos indevidamente.
Durante as investigações, iniciadas em outubro de 2013, a Força Tarefa
identificou que um casal de estelionatários era titular de duas pensões por
morte, mas que os benefícios foram concedidos por meio de documentos falsos. O
prejuízo identificado até o momento é de aproximadamente R$ 750 mil.
A operação, denominada Aquestos, contou com a participação de seis
policiais federais e de um servidor do Ministério da Previdência Social. Ela
faz referência ao termo do direito civil que designa os bens adquiridos pelo
casal na constância do casamento ou da união e que passam a integrar a
sociedade conjugal.
A Força Tarefa Previdenciária é uma parceria entre Ministério da
Previdência Social, Polícia Federal e Ministério Público Federal, com a
finalidade de reprimir crimes previdenciários. Qualquer cidadão também pode
ajudar no combate às fraudes na Previdência Social. A denúncia pode ser feita
pelo telefone 135. (Ascom/MPS)
INTERNACIONAL: Delegação paquistanesa conhece sistema
brasileiro de seguridade social Objetivo da delegação é conhecer a Previdência brasileira
21/07/2015 15:42
Ministério
da Previdência Social recebe delegação paquistanesa. Foto: Erasmo Salomão/MPS
Da Redação (Brasília) –
Autoridades paquistanesas da Província de Khyber Pakhtunkhwa – uma das quatro
em que se subdivide o Paquistão – foram recebidas, na manhã desta terça-feira
(21), no Ministério da Previdência Social (MPS), em Brasília. O objetivo da
delegação é conhecer a Previdência brasileira, em encontro financiado pelo
Banco Mundial (BIRD). A delegação foi recebida pela Assessoria de Assuntos
Internacionais do MPS e a apresentação foi realizada pela Secretaria de
Políticas de Previdência Social.
À tarde e amanhã (22), a
delegação visitará o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo a
Sala de Monitoramento, que permite o acompanhamento simultâneo das Agências de
Previdência Social (APS), e também conhecerá uma APS. Nos dias 23 e 24, as
autoridades paquistanesas participarão de encontros com representantes dos
Ministérios do Planejamento (MPOG) e do Desenvolvimento Social (MDS).
INTERNACIONAL: Ministério da Previdência recebe delegação da
Conferência Interamericana de Seguridade Social. Foram discutidos preparativos para a próxima
reunião da Assembleia Geral Extraordinária da CISS, em novembro, em São Paulo
21/07/2015 18:58
Da
Redação (Brasília) – O planejamento e a agenda de trabalho para a próxima
reunião da Assembleia Geral Extraordinária da
Delegação
da Conferência Interamericana de Seguridade Social esteve reunida com ministro
Carlos Gabas, em Brasília. Foto: Erasmo Salomão/MPS
Conferência
Interamericana de Seguridade Social (CISS), que acontece em novembro deste ano
no Brasil, foram temas debatidos durante visita da delegação da CISS nesta
terça-feira (21) ao Ministério da Previdência Social.
O secretário-geral da
CISS, Juan Lozano, e Alfonso Zoreda, secretário-técnico, foram recebidos pelo
ministro Carlos Gabas e conversaram sobre a pauta da reunião. “A proteção
social é essencial para as agendas governamentais. A saúde e as aposentadorias
são dois grandes gastos que não deixam de crescer”, afirmou Lozano. O ministro
disse que o Brasil está honrado em receber a Assembleia Geral da CISS num
momento em que a Previdência Social é uma das principais pautas da agenda
pública.
Em seguida, a delegação
se reuniu com o secretário-executivo da Previdência Social, Marcelo Siqueira, e
o secretário-adjunto, José Eduardo Vargas, para discutir os detalhes da
organização do evento. A reunião de alto nível sobre “Envelhecimento e Economia
Preventiva” e a Assembleia Extraordinária da CISS acontecem nos dias 5 e 6 de
novembro, em São Paulo. O evento reunirá representantes dos 36 países que
integram a Conferência Interamericana de Seguridade Social.
CISS – Fundada em 1942,
a CISS é uma organização que busca promover o desenvolvimento de
políticas de seguridade social nas Américas e no Caribe. A sede da Conferência
está localizada na Cidade do México.
Leia mais no
Gex/ANASPS
Ano XIV, Edição 692
Brasília 22 de
Julho de 2015
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