A
Arrogância do PT está custando caro à Previdência
Por Paulo César Régis de Souza
(*)
Somos uma entidade de classe
que há 22 anos representa de forma qualificada e responsável os servidores da
Previdência e da Seguridade Social, com mais de 50 mil associados.
Desde a implantação do Fator Previdenciário,
supostamente para reduzir o déficit do INSS, que acabou retardando e achatando
as aposentadorias dos trabalhadores, a ANASPS vem combatendo esse mecanismo perverso,
que agravou estruturalmente a Previdência, pois não acabou o déficit.
O Congresso Nacional, por proposta
do senador Paulo Paim, que abraçou a bandeira da ANASPS, deflagrou o processo
que já por duas vezes resultou na extinção do fator, no governo Lula e no
governo Dilma. Lula e Dilma vetaram e Dilma
recriou um novo fator. A síndrome do fator se atrela à arrogância do PT e na incorporação
do seguro social à política fiscal da Fazenda.
Do alto de sua arrogância, o
PT e o governo jamais admitiram acabar com o fator.
Parece-me que o fator previdenciário
de Dilma é pior do que o primeiro, pois obriga que o segurado tenha 35 anos de
contribuição e idade mínima de 60 anos, no caso dos homens. Não seria um empréstimo compulsório à Previdência,
este plus que os segurados estão sendo intimados a pagar para o que o
oficialismo considera “aposentadoria progressiva”?
Aliás acredito que, com a
mudança de regras estabelecidas por Dilma, os segurados que já se aposentaram e
se sentirem prejudicados porque a Lei não retroage para prejudicar poderiam
entrar na justiça e requerer seus direitos, como aconteceu no Governo Collor, que
também se apropriou compulsoriamente do dinheiro do povo.
A Previdência paga hoje 32
milhões de beneficiários (sendo 4 milhões assistenciais). Várias famílias dependem
do benefício para seu sustento e muitos municípios brasileiros sobrevivem com o
dinheiro da previdência.
Somos a maior seguradora social
da América Latina e a maior distribuidora de renda do país, com um diferencial
de que os segurados pagam durante 30/35 anos para receber seu benefício.
A meu juízo, a Previdência,
como contrato social, deveria ser cláusula pétrea, na Constituição. Não pode
ficar no menu de operações de ajuste fiscal do Ministério da Fazenda,
absolutamente cego e insensível aos sonhos, às esperanças, expectativas e
necessidades dos segurados e dos beneficiários da Previdência.
Colocar a previdência na linha
de tiro do PIB ou na linha de fogo do déficit fiscal, apropriando-se
indevidamente das contribuições que financiam o RGPS deveria ter punição na Lei
de Responsabilidade Fiscal.
Para se condenar o velho fator
e justificar o novo fator foram utilizados números fictícios, como despesa
extra de R$ 50 bilhões até 2026! Quem apresentou ao Legislativo cálculo
atuarial? Quem apresentou o custeio dos ralos da Previdência? O que vão fazer
com as filantrópicas? O que vão fazer com os 40 milhões de informais que algum
dia vão se aposentar? O que vão fazer com os R$ 300 bilhões da dívida da
Previdência, dinheiro que deveria estar aplicado em um fundo previdenciário
pois pertence ao trabalhador?
A grande preocupação do
governo é com o crescimento da despesa e nada é feito do lado do financiamento
do RGPS. As “pedaladas” na Previdência
começaram com as transferências da receita previdenciária e da dívida ativa
para o Ministério da Fazenda, e se acentuaram com as renuncias, desonerações,
REFIS, criação de benefícios, sem contribuição, e cinco novos “funrurais”.
Hoje não temos quem fiscalize,
cobre, arrecade, recupere crédito, iniba fraudadores e caloteiros. Os auditores
são da receita e os Procuradores da AGU. Qual o comprometimento com a
Previdência que em 2015 deveria arrecadar R$ 392,7 bilhões e talvez não chegue
aos R$ 364,7 bilhões e que deveria pagar R$ 436,2 bilhões e que pagará mais de
R$ 437,4 bilhões, com o déficit saltando de R$ 43,5 para R$ 62,7 bilhões! Claro
que o rombo será coberto pela Seguridade Social, como acontece há 14 anos! Este
é o preço de se colocar a Previdência no ajuste fiscal! O déficit tende a
explodir, como consequência das causas acima e do vetor demográfico.
Quem entende de previdência
são os servidores que nela trabalham, onde 70% são de nível superior e aprendem
no dia a dia o que não se ensina em nenhuma Universidade.
Recentemente como
representante dos servidores, tentamos apresentar algumas propostas para discussão
sobre o Fator Previdenciário e fomos totalmente ignorados pelos “Intelectuais”
de plantão do PT que comandam os destinos de milhares de segurados e aposentados.
Não vimos, em momento algum, a
sociedade, ser ouvida. Para salvar as aparências anunciaram uma Comissão de
Alto Nível que nunca se reuniu e está composta por fiscalistas, alheios aos
fundamentos da Previdência. Nada foi discutido, mas o que foi imposto, só
beneficia o governo e prejudica totalmente aposentados e o pensionistas.
Temos fundados receios de que
o processo de desmanche da Previdência Pública evolua com a robotização
(Previdência sem servidores) para que os camelôs paulistas acabem colocando
mesas e cartazes escritos à mão na Praça da Sé, de São Paulo, oferecendo
aposentadorias em 30 segundos, como já fazem oferecendo carteiras de
identidade, do trabalho e de motorista, certidões, atestados médicos para a
perícia médica do INSS, auxilio doença, salário maternidade, tudo online com
100% de fraude.
Atado e sem poder de fogo, o
Ministério e o INSS e a Dataprev acabarão e serão substituídos pelo Ministério
da Fazenda, pela Receita Federal e pelo SERPRO. Falta só o robô entrar no
cenário. Os camelôs aguardam o sinal verde!
(*) Paulo César Régis de Souza
é Vice-Presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência
e da Seguridade Social-ANASPS.
Nenhum comentário:
Postar um comentário