ANASPS
URGENTE 33
Brasília
16 de julho de 2015
ANASPS E CNTSS entram com ação para impedir corte
de ponto no INSS. Medida visa evitar a retaliação por parte do governo aos
servidores em greve
A ANASPS e a CNTSS ajuizaram, em
caráter urgentíssimo, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma ação
declaratória com pedido de antecipação de tutela contra a União Federal. A ação
tem o objetivo de impedir que o Governo Federal atribua corte de ponto no
registro funcional dos servidores do INSS, além de desconto nos vencimentos e punições
administrativas contra os trabalhadores que estão em greve. A ação
solicitada pela Confederação à sua assessoria jurídica é assinada pelos
advogados Cezar Britto e Rodrigo Camargo. A Ação da ANASPS foi ajuizada
pelo Escritório de Torreão.
Na primeira semana de
greve, o Sistema de Registro Eletrônico de Frequência (SISREF) do INSS, que é
ponto eletrônico, em relação aos grevistas registrou “falta por motivo de
greve”.
Os Superintendentes,
Gerentes Executivos e os Gerentes de APS ainda não receberam orientação da
Diretoria de Gestão de Pessoas sobre o procedimento a ser adotado.
Por enquanto tem
prevalecido o item 4 do Comunicado do MPS sobre a greve:
“ O Ministério da
Previdência Social e o INSS têm baseado sua relação com os servidores no respeito,
no diálogo e na compreensão da importância do papel da categoria no
reconhecimento dos direitos da clientela previdenciária e, por isso, mantém as
portas abertas às suas entidades representativas para a construção de uma
solução que contemple os interesses de todos”
Os servidores do INSS que
nas inúmeras greves que promoveram travaram baralha judicial sobre o corte de
ponto.
ANASPS APOIA GREVE DOS SERVIDORES
REJEITA COM A CNTSS AUMENTO DE
21,7%
E PEDE MAIS CONCURSOS E BENEFÍCIOS
O
Vice-Presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência
e da Seguridade Social-ANASPS, a única entidade dos servidores da Previdência,
com 50 mil associados, Paulo César Regis de Souza, disse hoje que a entidade
rejeitou, com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Seguridade Social e
Saúde- CNTSS, a proposta de aumento do governo de 21,3% em quatro parcelas, (5,5% em 2016; 5,0% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em
2019). ’” A proposta está muito aquém das expectativas, pois deflagramos a
greve por um aumento de 27,3%, que pode igualmente parcelado”.
“Mas a greve, disse, não apenas é pelo aumento de
salário. Olhe que não estamos falando de aumento de vale refeição, auxílio
creche, vale transporte e diárias, há muito tempo congelados. Há muito tempo
que os servidores são penalizados por uma política de recursos humanos ignora e
humilha o servidor. O argumento de crise fiscal não convence, pois, o governo
não corta suas despesas supérfluas, mantendo turbinadas as despesas das emendas
parlamentares e do fundo partidário e nada fez para reduzir os custos com
terceirizados e comissionados na máquina pública”.
Paulo Cesar
apresentou a pauta de negociações da ANASPS que compreende os seguintes itens,
aprovados em diversas reuniões da entidade inclusive com os responsáveis pelo
INSS e MPS, ainda em 2014.
1, Alteração da parcela fixa e variável
da remuneração;
2 . Criação do adicional de
qualificação para Carreira do Seguro Social do INSS, em que 59,70% têm nível
superior de escolaridade;
3, Mudança no interstício para a
progressão funcional para 12 meses;
4, Reajuste da remuneração de acordo
com a inflação;
5, aumento de 27,3%;
6 enquadramentos dos servidores da
Previdência na t[típica de estado:
7, Incorporação das gratificações nas
aposentadorias e pensões; já que só no INSS há 10 mil servidores em abono de
permanência e não se aposentam porque perdem 70% de seus rendimentos.
8, Plano de Carreira Cargos e Salários
para o Seguro Social;
9, Extensão do horário estendido para
todos os servidores;
10, Concurso Público para substituir os
servi dores que se aposentam;
11, Isonomia e paridade entre
servidores ativos e inativos.
COMUNICADO:
Confira o balanço do MPS sobre paralisação dos servidores do INSS
PREVIDÊNCIA
SOCIAL, 92 ANOS; ANASPS, 22 ANOS.
PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS
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