BRASIL ESCOLHE PRESIDENTE DIA 26.10 ENTRE DILMA
E AÉCIO
Os
142.822.046 de brasileiros (dos quais 104.023.802 votaram no 1º turno) que irão
as urnas neste domingo escolherão novo Presidente da República para o período
de 1° .01.2015 a 31.12.2017. A disputa será entre a Presidenta Dilma Rousseff
que busca a reeleição o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
A ANASPS acredita que o presidente eleito se
empenhará na defesa do Estado democrático de direito, na preservação dos
direitos e garantias constitucionais e individuais, na independência dos
poderes da República, na alternância do poder republicano, na pluralidade e na
diversidade da sociedade brasileira e certamente trabalhará pelo progresso,
desenvolvimento, crescimento, combate à pobreza e aos desequilíbrios regionais.
.Como instituição dos servidores da Previdência
Social, aguardamos que o futuro presidente:
+ mantenha a Previdência Social
pública, sistema que existe há 81 anos no país;
+ fortaleça todos os regimes, o Regime Geral de
Previdência Social-RGPS do INSS, regimes próprios, dos estados e municípios,
regimes complementares dos fundos de previdência e dos planos (seguros) de
previdência;
+ preserve o Ministério da
Previdência Social , o INSS e a Dataprev;
+ cresça visão de futuro com o bônus
demográfico, aumento da expectativa de
vida dos brasileiros, relevante para a Previdência Social;
+estabeleça o comando do
financiamento previdenciário no MPS e no INSS, acabando com as duas contabilidades
– a da receita sobre a folha e com a alíquota de desoneração e a da receita das
transferências da Seguridade Social. Com a primeira contabilidade (tradicional
e de referência no mercado) há o ícone do déficit em
correlação com o PIB, que impacta. Com segunda, há superávit no fluxo de
caixa do INSS.
+ reclassifiquem-se os benefícios
rurais, sem contribuição, como assistenciais, na LOAS, excluídos do RGPS e
custeados pelo Tesouro:
+ acabe com o fator previdenciário e implante a idade
mínima;
+ implante a desaposentação e restabeleça o
pecúlio para o aposentado que volte a trabalhar;
+ faça uma profunda reforma no
financiamento da Previdência, acabando com o uso da Previdência como
instrumento de política fiscal, sejam extintas as renuncias , as desonerações, os refis sobre
refis, e se promovam ajustes na matriz
aturial dos benefícios;
+ volte a fiscalização das empresas, que se
combata a sonegação e evasão, que haja transparência nas cobranças das dívidas
ativa e administrativa; e que haja uma efetiva recuperação de crédito,
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+ findem
os benefícios sem custeio e/ou subsidiados, que resultaram na criação de vários
“funrurais” que terão impacto no RGPS no médio e no longo prazos e se promovam ajustes no Seguro Social,
especialmente nas pensões, nos benefícios por incapacidade, assistenciais e nos
de prestação única,
+ conclua-se a implantação do Plano de Expansão de 720 novas agências e que
todos as unidades de atendimento disponham de sistemas corporativos eficientes
e anti-fraudes;
+ façam –se
concursos para 20 mil servidores, técnicos e analistas do Seguro Social e
Peritos Médicos para o INSS, inclusive para se preparar para as 10 mil
aposentadorias de servidores.
ANASPS esteve presente ao VII
Congresso de Prevenção de Acidentes Riscos do Trabalho na Iberoamérica, o
“Prevencia 2014”, realizado no México, com participação de 400 participantes de
14 países.
Foi realizado na Cidade
do México o VII Congresso de Prevenção
de Acidentes do Trabalho na Iberoamérica
, o Prevência 2014, organizado pela
Secretaría do Trabalho e da Previdência Social, do México; Instituto de
Seguridade e Serviços Sociais dos Trabalhadores do Estado (ISSSTE), do México,
e da Oraganização Iberoamericana de Seguridade Social-OISSS, que teve como
objetivo geral avançar nas Políticas de Seguridade Social e Saúde no ámbito do
trabalho e melhorar os níveis de prevenção de acidentes do trabalho entre os trabalhadores da Região.
A ANASPS , que é
associada a OISS, esteve representada
pelo representante da OISS, no Brasil,
dr. Baldur Schubert, que se fazia acompanhar do diretor da OISS para o Cone Sul,
dr. Carlos Garavelli. O presidente e o Vicepresidente Executivo da
ANASPS, Alexandre Barreto Lisboa e Paulo César Régis de Souza, fêz chegar à Secretária Geral da OISS, sr. Gina Magnolia
Riãno Baron, e ao presidente do Instituto de Seguridade e Serviços Sociais dos
Trabalhadores do Estado (ISSSTE), sr. Sebastián Lerdo de Tejada, manifestações
de apoio para que as ações prevenção de acidentes do trabalho sejam
intensificadas nos países iberoamericanos.
O VI Congresso aprovou,
por unanimidade, a II Estratégia Ibero
americana de Segurança e Saúde no Trabalho (EIEST) 2015-2020, para ser
implementaa pelos países membros da OISS.
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GEAP : Direx completa
doze meses de gestão
Em 20.10, o diretor Executivo da Geap, Luís Carlos Saraiva Neves, parabenizou diretores, gestores e profissionais da empresa em todo o Brasil pelo aniversário de um ano da atual gestão da operadora, completados no dia 18 de outubro. Saraiva agradeceu ao empenho das equipes, gerências de área e gerências regionais na construção de um modelo de gestão em saúde solidário, participativo e focado no beneficiário: “Tivemos um ano de muito trabalho e muitas mudanças, sempre pautados e orientados pelos Conselhos Administrativo e Fiscal, bem como pelos objetivos do Planejamento Estratégico. Esperamos continuar nossa missão de acolher e cuidar de nossos beneficiários, retornando todos os nossos recursos na prestação de serviços e programas preventivos, seja no local de trabalho, em domicílio ou com o suporte da rede credenciada”.
GEAP :ESTATUTO VAI MUDAR
O Conselho de Administração (CONAD) , da GEAP, esteve reunido nos dias 14 e 15 de outubro de
2014, na sede da entidade para debater a reformulação do Estatuto. Ao final do
dia 14, ficando evidenciada a
necessidade de outros debates para que se chegue a um consenso . O passo
seguinte será a votação e aprovação das alterações propostas.
GEAP: GERêNCIA DO DF E CALL
CENTER FUNCIONARÃO NO MESMO LOCAL POR
MEDIDA DE ECONOMIA
No dia 15, foram trazidas ao Conselho várias propostas
para fazer com que a GEAP tenha um custo mais baixo, inclusive com a otimização
de espaços, evitando-se pagamentos desnecessários. de aluguéis Dentre
elas o CONAD aprovou a solicitação da Diretoria Executiva da GEAP Autogestão em
Saúde para a transferência da sede da Gerencia do Distrito Federal e do Call
Center para o mesmo local. A previsão é de que no próximo ano ambas estejam
funcionando na nova sede, na Asa Sul.
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STF proíbe juízes de elevar salário de servidor
público
Orientação
estava em vigor no Supremo Tribunal Federal desde 1963, mas era desrespeitada
por tribunais estaduais
O Supremo Tribunal Federal
aprovou, por unanimidade, um dispositivo que proíbe o poder Judiciário de
elevar o salário de servidores públicos com base no princípio de que todos são
iguais perante a lei e que não deve haver distinção entres aqueles que estejam
na mesma situação, informou o jornal Folha de S. Paulo.
Com isso, os ministros
esperam receber uma grande quantidade de reclamações feitas por governos
estaduais e administrações municipais contra os aumentos dos servidores,
concedidos por instâncias inferiores ao STF.
A orientação está em vigor no
Supremo Tribunal Federal desde dezembro de 1963 e determina que "não cabe
ao Poder Judiciário, que não tem nenhuma função lesgislativa, aumentar
vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia", mas era,
até então, comumente desrespeitada por tribunais estaduais que se baseavam nas
legislações locais para atender pedidos de equiparação salarial formulados
pelos servidores.
STF aprova quatro
novas súmulas vinculantes
Publicou
o site do Supremo, em 16.10.2014
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
aprovou, em 16.10, quatro Propostas de Súmula Vinculante (PSV) com o objetivo
de conferir agilidade processual e evitar o acúmulo de processos sobre questões
idênticas e já pacificadas no Tribunal. As propostas aprovadas tratam de
gratificação para inativos na carreira da seguridade social e trabalho (PSV
19); continuidade da persecução penal em caso de descumprimento de cláusulas de
transação penal (PSV 68); competência da Justiça Federal para julgar crimes de
falsificação de documentos expedidos pela Marinha do Brasil (PSV 86), e
impossibilidade de o Judiciário aumentar vencimento de servidores públicos sob
o argumento de isonomia (PSV 88).
As súmulas vinculantes têm força normativa e
devem ser aplicadas pelos demais órgãos do Poder Judiciário e pela
administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e
municipal. Todas as propostas aprovadas tiveram parecer favorável da
Procuradoria Geral da República.
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Câmara avalia proposta que altera a denominação
de auxílio-doença
16/10/2014
- 18:05:00
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de
Lei 7216/14 que altera o nome do benefício previdenciário auxílio-doença para
“auxílio por incapacidade laborativa”.
Na visão da autora do projeto, senadora Ana
Amélia (PP-RS), o novo termo retrata a real natureza do benefício
previdenciário, que é proteger o segurado momentaneamente incapacitado para o
trabalho. Ela ressalta que a mudança é apenas formal, sem alteração no
benefício. “A disciplina da matéria continua a mesma, não havendo qualquer
alteração em prejuízo dos milhões de trabalhadores protegidos pela Previdência
Social”, afirmou.
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Leia mais no ANASPS ON LINE nº 1320, de
24.10.214
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