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Acabem com o fator previdenciário e deixem de enganar os brasileiros

Por Paulo César Regis de Souza (*) 

Em diversas oportunidades, aqui escrevi sobre a necessidade de se acabar com o fator previdenciário, instituído pela Lei nº 8.976, de 26.11.1999.  A empulhação caminha para 15 anos.

Proposto pelo Fundo Monetário Internacional para estancar o déficit da Previdência Social, não estancou coisa nenhuma e só criou dificuldades para todos os brasileiros que se aposentaram durante sua vigência, tendo suas aposentadorias retardadas e seus valores achatados. Este foi o lado perverso do fator.

Os arautos da Previdência que se consideram mais sábios do que os “sábios da Grécia Antiga” trombeteiam que graças ao fator, a Previdência deixou de gastar entre R$ 60 e 80 bilhões, a preços nominais, ampliando o déficit que nunca deteve. 

Cabe outra leitura que acentua a vilania dos tais arautos: na verdade, os aposentados do fator (mais de 3,4 milhões que se aposentaram por tempo de contribuição) perderam de R$ 60 a 80 bilhões nos seus benefícios não incluindo as perdas nos reajustes E perderam de forma irrecuperável, cruel, desumana.

A ANASPS foi a primeira entidade de servidores a protestar contra a criação do fator. Muito tempo depois vieram outras entidades de aposentados, como a COBAP, e o senador Paulo Paim.

Lamentavelmente o lulo petismo adotou o fator voltando as costas aos trabalhadores que diziam defender. O fim do fator chegou a ser aprovado pelo Congresso, pelo Projeto de Lei de Conversão (PLV 2/10 aprovado pela Câmara e Senado em maio de 2010 e vetado pelo Presidente Lula. O PLS 296/03, do senador Paulo Paim que acaba com o fator foi aprovado em abril 2008 pelo Senado e desde então aguarda votação na Câmara. A Presidente Dilma não aceita o fim do fator com base em argumentos tão falsos quanto uma nota de três dólares ou de três reais!

É mentirosa a afirmação dos arautos de que a Previdência vai falir. 

O governo não quer reconhecer que ele esticou o déficit da Previdência que de 1999 a 2013 foi de R$ 431,0 bilhões, a preços nominais, para uma arrecadação líquida de R$ 1,933 bilhões e uma despesa com benefícios do Regime Geral de Previdência Social-RGPS, de R$ 2,364 bilhões, nominais, agravado pelo quadro de desorganização no financiamento (queiram ou não queiram a serviço dos caloteiros), no período de 1999 a 2013, quando tivemos, igualmente a preços nominais:

a) Sonegação estimada entre R$ 581,1 bilhões a R$ 772,5 bilhões;

b) Redução da dívida ativa mediante a mudança da decadência de 10 para cinco anos quando sumiu das contas da Previdência o equivalente a R$ 400 bilhões;

c) Aumento da dívida ativa, já na decadência de cinco anos, para R$ 250 bilhões;

d) Despesa de pagamento de benefícios rurais no valor de R$ 483,5 bilhões;

e) Renúncias discricionárias (de filantrópicas, exportação rural, Simples, Microempeendor,) de R$ 199,8 bilhões;

f) Pagamento de benefícios sem a contrapartida de contribuição adequada a segurado especial, empregadores rurais (pessoas física e jurídica), Empregador doméstico e clube de futebol.

g) Criação de benefícios sem contrapartida de contribuição adequada para dona de casa rural, autônomo, empregado doméstico, Simples e Meio;

h) Implantação da desoneração contributiva que está se generalizando

Tudo isto foi feito mantendo-se o fator, punindo-se o cidadão que deu sua vida no chão de fábrica e teve seus benefícios vilmente achatados.  O sonho de uma aposentadoria digna virou incerteza e desconforto. A Previdência Social que lhe abriu as portas á previdência chinesa está cheia de indignidades e perversidades.

Para esta geração de brasileiros o “pacto de gerações”, que é a razão que fundamenta a Previdência, virou fumaça.

A Previdência que chegou a pagar 10 salários mínimos ao aposentado, foi minguando e hoje está em volta de seis salários mínimos, como teto, sendo que ninguém atinge o teto.

 Na concessão o valor médio dos 2.949.000 benefícios concedidos em 2000 era de apenas R$ 304 ,00 para um salário mínimo de R$ 255,32 e teto de R$ 1.255,32. O valor médio dos 2.954.216 benefícios concedidos em 2014 foi de R$1.045, 66 para rum salário mínimo de 724,00 e um teto de R$ 4.490.34, em junho.

Na manutenção, o valor médio dos benefícios do RGPS em 2000 era de R$ 274,00 para um salario mínimo de R$ 252,32 e um teto de R$ 1,255,32 Em junho de 2014, o valor médio era de R$ 928,45 para um salário mínimo de R$ 724 e um teto de R$ 4.490,34.

A solução mais simples para acabar com a farsa do fator compreende o estabelecimento da idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres, em função da nova expectativa de vida dos brasileiros, de 74,0 anos, sendo 79 para a mulher e 70 para o homem, o que é plenamente factível.  Hoje, o INSS paga benefícios a mais 4 milhões de brasileiros com mais de 80 anos, sendo 32 mil a pessoas com mais de 100 anos!

Com isso, se aumentará o tempo de contribuição com regras de transição.

O passo seguinte é um forte ajuste no financiamento do RGPS, mudanças na arrecadação, na cobrança da divida administrativa e ativa, fim das benesses aos caloteiros, fim dos benefícios sem contribuição e impedimento para que a receita previdenciária deixe de ser instrumento de política fiscal, com renuncias e desonerações.

(*) Paulo César Regis de Souza é Vice - Presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS.