Relatório
final da LDO deveria ter sido
votado
em 17 de julho, mas votação tem sido adiada
03/08/2015,
09h18 - ATUALIZADO EM 03/08/2015, 12h37
O relatório da proposta de Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2016 deveria ter sido votado no dia 11 de agosto. O texto
prevê o reajuste do salário mínimo para R$ 854,00 e um superávit primário de 2%
do PIB. Para a presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização (CMO),
senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), é importante que a proposta tenha metas com
possibilidade de serem alcançadas.
Partidos defendem execução
obrigatória das emendas de bancadas ao Orçamento
Da Redação | 04/08/2015, 18h57 - ATUALIZADO EM 04/08/2015,
19h05
Marcos Oliveira/Agência Senado
Os
líderes dos partidos na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização (CMO) defenderam, nesta terça-feira (4), a aprovação da execução
obrigatória das emendas das bancadas estaduais ao Orçamento de 2016. A
impositividade dessas emendas foi incluída no parecer final ao projeto da Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 (PLN 1/2015), apresentado em julho pelo deputado Ricardo
Teobaldo (PTB-PE).
Pela
regra constante do parecer, o governo terá que executar as emendas das bancadas
até o limite de 0,8% da receita corrente líquida (RCL) apurada em 2015 (o que
daria, pela última previsão da RCL, R$ 6,3 bilhões para as emendas), desde que
os recursos sejam destinados para obras de caráter estruturante.
Atualmente,
a obrigatoriedade de execução existe apenas para as emendas individuais de
deputados e senadores – até 1,2% da RCL, segundo a Emenda Constitucional 86.
Acordo
O deputado
Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO) propôs um acordo entre os líderes na comissão
para aprovar a impositividade das emendas das bancadas. Ele sugeriu que se
defina um percentual, que pode ser menor do que 0,8% da RCL, mas que seja
respeitado pelo governo.
O
acordo seria contemplado em um adendo que seria apresentado pelo relator da
LDO. Para Gaguim e outros parlamentares, a comissão deve aproveitar a
oportunidade aberta pelo parecer para aprovar a impositividade dos pleitos das
bancadas estaduais.
— Agora
é a oportunidade — disse.
Para o
senador Benedito de Lira (PP-AL), sem a impositividade, o governo vai continuar
não pagando as emendas de bancada. Em 2014, por exemplo, R$ 6,6 bilhões foram
destinados pelas bancadas a obras em seus estados. Houve estado em que nenhuma
emenda foi executada, como no Acre. Nos demais, a execução é baixa, com poucos
empenhos.
— Os
governadores não têm mais nem interesse em vir aqui — disse o senador.
Ele
lembrou que no passado eram comuns as reuniões de governadores com as suas
bancadas para definir a destinação dos recursos das emendas. Com o surgimento
do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os governadores optaram por
levar seus projetos diretamente para o Executivo, numa corrida para incluí-los
na carteira de projetos do PAC, o que acabou reduzindo o peso das emendas de
bancadas.
Prioridade
O
deputado Ricardo Barros (PP-PR) também defendeu as emendas impositivas de
bancada e sugeriu o próprio PAC como uma fonte de recursos. Em sua opinião, o
Congresso e o governo poderiam chegar a um acordo e destinar uma parcela dos
recursos do programa para os pleitos estaduais. A medida, segundo ele, evitaria
uma pressão sobre as despesas públicas, pois não haveria acréscimo de gastos,
apenas uma parcela dos gastos já estimados migraria para outro autor e destino.
— O
problema fiscal é só uma questão de prioridade. Vamos tirar um pedaço do PAC e
transformar em emendas impositivas. Não há prejuízo para o Brasil, até porque
as decisões das bancadas tendem a ser mais relevantes para os estados do que as
decisões do governo, exclusivamente — disse Barros.
Debate
O líder
do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), evitou entrar no mérito da
discussão, mas pediu diálogo para definir o valor que será pago e que o assunto
seja discutido “globalmente”. Segundo ele, é preciso que as demandas das
bancadas estejam em linha com os projetos apresentados pelos governadores ao
PAC e com a situação fiscal do país.
— Acho
que é válido o debate, mas dentro de um contexto maior de planejamento estratégico
do país. As receitas são fixas. Se criarmos despesas que são infinitas, essa
conta não vai fechar nunca — afirmou.
Uma possível saída para garantir
a execução das emendas de bancadas, segundo ele, seria a participação das
bancadas na definição das obras do PAC.
O
relator da LDO, Ricardo Teobaldo, disse que está aberto para discutir um novo
percentual, que pode até ser inferior aos 0,8%.
— O que precisamos é garantir
que as emendas vão ser executadas — disse.
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ANASPS/ON INE/Extra
Ano XVII, Edição nº 1403
Brasília, 14 de Agosto de 2015
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