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ANASPS URGENTE 43

Brasília, 14.08.2014

ANASPS E CNTSS  foram ao Ministério do Planejamento para mais uma rodada de negociações em defesa da greve dos servidores da Previdência

 Na última quarta-feira (12/08), à Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social - ANASPS representada por seu Presidente Alexandre Barreto Lisboa e a CNTSS- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, representada por seu Presidente Sandro Alex de Oliveira Cézar, e outras entidades sindicais, reuniram-se no Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, com o Secretário de Relações do Trabalho Sérgio Mendonça, para mais uma rodada de negociações, afim de receber propostas a pauta de reivindicações dos servidores do INSS.

Os servidores da categoria que estão em greve desde o dia 07 de julho, pedem um reajuste salarial imediato de 27%, 30 horas trabalhadas, paridade salarial entre ativos e aposentados, incorporação da GDASS, entre outros pontos além de melhorias nas condições de trabalho e no atendimento à população.

Entre as conversas já realizadas, o Secretário de Relações do Trabalho Sérgio Mendonça, considerou que houve algumas evoluções sobre os diversos pontos da pauta.

Assim, o Secretário de Relações do Trabalho Sérgio Mendonça, passou a palavra ao Assessor de Gabinete Vladimir Nepomuceno, para que fosse apresentado os pontos de avanço na pauta dos funcionários do INSS, em relação a carreira do seguro social, para possíveis acordos.

Durante a reunião assuntos de interesse dos servidores foi objeto de debate, os pontos da proposta oferecida pelo governo foram:

·         GDASS: Inversão da relação de índice de variável- que hoje é 30%, 70% e passaria a 70%, 30%.  A parte variável ficaria 10% institucional e 20% individual, e parte fixa passaria a ser 70% do total da gratificação.

Ainda em relação a GDASS, proposta de alteração dos critérios de incorporação na aposentadoria para os servidores que ingressaram até fevereiro de 2004 que é a data em vigência da emenda constitucional 41.

Os servidores que se aposentaram tendo preenchido o requisito ou que venham a se aposentar, seria feito uma mudança de 50 pontos para a média individual de pontos que o servidor recebeu nos últimos 5 anos. A proposta é 1/3 a cada ano, a partir de 2017. Assim, o servidor se aposentando receberia no período de 2017 a 2019 parcelas de 16, 66% anuais. Para os que se aposentarem antes será de acordo com a realidade do momento.

·         Interstício- deixa de ser 18 meses e volta a ser 12 meses como antigamente.

·         Reajuste salarial-  21,3% em quatro anos com possibilidade de revisão – os valores seriam: 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% 2018 e 4,5% em 2019.

·         Pendências de servidores da greve em 2009- corrigir a situação funcional regular das pessoas, os servidores não terão prejuízo, principalmente na contagem de tempo para a aposentadoria. Quanto aos descontos, havendo compensação, haverá devolução.

·         Reestruturação de carreira do Seguro Social – criação de um Comitê Gestor de Carreira composta por equipe dos servidores da direção do INSS, MPS, MPOG. Esse comitê criado por lei, terá como tarefas organizar, acompanhar e corrigir todas as situações da carreira. Como 1ª tarefa, o comitê teria um prazo determinado, para apresentar proposta para reestruturação de carreira completa, com questões de ingresso, desenvolvimento, estruturação remuneratória que serve para a aposentadoria e tudo o que envolve a carreira.  Após terminar, encaminhar a proposta de reestruturação para se ter um acompanhamento do dia-a-dia da carreira fazendo todas as modificações necessárias.

·         Insalubridade ON 06- Discussão com a secretaria de gestão, Ministério do Planejamento, Ministério da Previdência, Ministério do Trabalho, e as respectivas áreas jurídicas, para revisão e discussão da insalubridade, questão de contágio, necessidade de contato físico pessoal.

·         Instrução Normativa 74-  A direção do INSS já se manifestou favorável a revogação da IN. 

·         Jornada de 30 horas- Hoje a jornada é condicionada a indicadores e avaliações.

Proposta do governo: Seria suspenso durante o período que termina em setembro de 2015, podendo ser suspenso por mais dois períodos, completando 1 ano em setembro de 2016, nesse espaço de tempo seria discutido com representação dos servidores e direção do INSS, como seria encaminhado a aplicação do decreto que regulamenta a jornada de trabalho dos servidores públicos e as condições para adquirir legitimidade da jornada de 30 horas.

Assim, os servidores almejam que seja feita a revisão dos critérios quanto as avaliações de metas. Uma vez que as mesmas estão cada vez mais difíceis de serem alcançadas, e isso identifica uma queda nas condições de trabalho, problema este que envolve tanto as instalações e os sistemas, como, e talvez a mais grave, o aumento de déficit de pessoal o que acaba gerando prejuízo tanto aos servidores quanto a população.

·         Benefícios Sociais- O governo propôs reajuste no auxílio- alimentação, auxílio-saúde e Pré-escolar/auxílio-creche, os índices ficariam: Auxílio-Alimentação: R$ 373,00 para 458,00. Auxílio-saúde reajuste de 22,3%. E auxílio-creche 317%, de acordo com a unidade federativa, esse reajuste corresponde ao período acumulado desde 1995.

O governo voltou a afirmar que vai fazer a política de resolver a questão da gratificação de desempenhos em 2017, 2018 e 2019. Os servidores do movimento pedem que seja revisto o primeiro movimento em 2016, sobre a média da aposentadoria dos servidores e sobre o reajuste de 21,3% à categoria pede revisão de quatro anos para dois.

Ao final da reunião o Presidente da CNTSS- Sandro Cezar, solicitou a pedido de todos os servidores, que o governo apresente os pontos de pauta por escrito para que as pessoas possam se submeter à apreciação a aprovação.

Afirmando o principal ponto da reunião: “ O ponto central da reunião, é a insistência que nós da CNTSS junto com demais companheiros tivemos. Nós queremos que o governo apresente por escrito as propostas em pauta, para que elas possam ser submetidas as assembleias da categoria em todo o país, para que os trabalhadores possam decidir o futuro do movimento”.

Assim os servidores do INSS decidiram dar continuidade a paralisação.