GOVERNO
RESPONDE AO COMANDO DA GREVE DO INSS E DIZ NÃO AOS 27,35% 41,47% de aumento
para o Judiciário e 41% para o Ministério Púbico Federal em oito parcelas e 21,3% para os servidores do INSS em quatro.
Pode?
O Secretário
de Relações no Trabalho, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, Sergio Eduardo Arbulu de
Mendonça, enviou dois ofícios ao Comando de Greve dos Servidores do INSS, que
completa 53 dias, formalizando a proposta oficial do governo sobre a pauta de
reivindicações do Comando, integrado pela CNTSS e a ANASPS.
No documento, o governo:
insiste no aumento parcelado de 21,3% ,
sendo: 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019;
aumenta o
auxílioalimentação (R$ 458,00),
aumenta
a assistência à saúde (o valor atual
percapita médio passa de R$ 117,78 para R$ 145,00)
aumenta a
assistência préescolar (o valor atual percapita médio passa de R$ 73,07 para
R$ 321,00);
Média
dos pontos da Gratificação de Desempenho (GD),
para efeito de aposentadoria dos servidores que atenderem os requisitos
dos artigos 3º e 6º da Emenda
Constitucional nº 41 de 2003 e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de
2005, e que exerceram a referida vantagem por período igual ou superior a 60
meses antes do ato de concessão da aposentadoria.
A parte
fixa da GDASS passará dos atuais 30% para 70%. A parte variável,
consequentemente, passará dos atuais 70% para 30%, a partir de 01 de janeiro
de2016;
Restabelecer
o interstício de 12 (doze) meses para progressão e promoção na Carreira do
Seguro Social, conforme regra vigente até o ano de 2007;
Suprimir do
texto da Instrução Normativa nº 74/PRES/INSS, de 3/10/2014, as punições
aplicáveis aos servidores, tendo em vista o regime disciplinar da Lei 8.112, de
1990;
Suspensão
da aplicação dos indicadores do REAT no ciclo atual (abril/2015 a
setembro/2015) e nos dois próximos (outubro/2015 a março/2016 e abril/2016 a
setembro/2016) para a definição do novo formato de acompanhamento. As regras de
acesso e manutenção das agências no REAT permanecem;
Garantida a
não interferência na vida funcional do servidor em decorrência da participação
no movimento paredista de 2009;
Criação,
através de lei, de Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, com a
participação da representação da direção do INSS, do Ministério
da Previdência Social e do
Ministério do Planejamento, além da
representação dos servidores
do INSS. O Comitê apresentará uma proposta de reestruturação da Carreira
do Seguro Social no prazo de um ano, podendo ser prorrogável por igual período;
Discussão
entre a direção do INSS e a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do
Planejamento no sentido de rever as condições para a concessão dos adicionais
de insalubridade e de periculosidade regrados na Orientação Normativa nº 06/SEGEP/MP, de 18 de março de 2013, para
o conjunto dos servidores das agências do INSS
VEJA MAIS
DETALHES NO ANASPS URGENTE Nª 47, DE 27.08.2015
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