FIM DA GREVE DOS SERVIDORES DO INSS DEPENDE DE SOLUÇÃO DE
COMPROMISSO. COMANDO DE GREVE QUER QUE O MINISTERIO DO PLANEJAMENTO RATIFIQUE EM DOCUMENTO O QUE FOI JÁ NEGOCIADO
O Presidente da ANASPS, Alexandre Barreto Lisboa, ratificou a
decisão da CNTSS que exige do Ministério um documento, por escrito, ratificando
as negociações para o termino da greve, que chega aos 45 dias. “ Precisamos de
um documento com todos os itens discutidos
sobre os quais houve acordo entre o Ministério e as lideranças dos
servidores para levarmos às assembleias dos servidores que darão a palavra
final sobre o movimento. Para nós da ANASPS
foram efetivas as posições assumidas pelo ministro Carlos Gabas e pela
presidente do INSS , Elisete Berchiol, como gestores e servidores. Nos agride a
forma desleal como parte do Governo, especialmente no Planejamento, Fazenda e
Casa Civil, não fecha com o ministro Gabas, que entende as razões da greve ,
feita dentro da lei e que não considerada ilegal”
MINISTÉRIO
DA PREVIDENCIA SURPREENDE E SUSPENDE DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS DA GREVE DOS
SERVIDORES
O
Ministério da Previdência Social
divulgou do dia 07.07. a 12.08 diariamente os números da greve.
A suspensão surpreendeu. Não se conhecem as razões. Os números mostravam diariamente o
total de agencias parcialmente abertas e fechadas, a adesão dos servidores à
greve e o total de atendimentos realizados.
O pico de agências parcialmente abertas se deu em 27.07 com 54,1% , das agencias fechadas em 22.07 –
29% , das adesões à greve em 11,08 – 21,07 e do atendimento e do atendimento em 08.07 com 121.6 mil.
Ressalte-se
que entre 07.07e 12.08, os atendimentos, apesar da greve, chegaram a 2,0
milhões.
Desde
07,07 que o Ministério deixou claro que os servidores que aderissem a greve
teriam seus pontos cortados.
Os
servidores não contavam com a apelação grosseira ao STJ, nem com a convalidação da AGU e do Ministério
da Previdência para que fossem punidos , mesmo porque o STJ não considerou a greve ilegal.
O STJ não
julgou a ação da CNTSS contra o corte do ponto.
A 1ª. Vara
da justiça Federal também não julgou a ação da ANASPS contra o corte do ponto.
A ANASPS ,
no interesse dos servidores do INSS e dos associados, acompanhou com
atenção os dados do MPS.
|
Dia
|
Agências
|
AParcial
|
%
|
Paradas
|
%
|
Servidores
|
Adesão
|
%
|
Atendimentos
|
|
07.07
|
1.605
|
273
|
17
|
196
|
12,21
|
32.487
|
1.294
|
3,9
|
133.685
|
|
08.07
|
1.605
|
292
|
18,19
|
213
|
13,27
|
32.487
|
1.858
|
5,72
|
121.630
|
|
09.07
|
1.605
|
322
|
20,1
|
212
|
13,2
|
32.487
|
1.745
|
5,37
|
81.910
|
|
10.07
|
1.605
|
307
|
19,1
|
240
|
15
|
32.487
|
2.570
|
7,91
|
93.968
|
|
13.07
|
1.605
|
564
|
35,1
|
222
|
13,8
|
32.487
|
2.712
|
8,34
|
107.915
|
|
14.07
|
1.605
|
651
|
40,6
|
195
|
12,1
|
32.487
|
3.034
|
8,34
|
98.501
|
|
15.07
|
1.605
|
630
|
39,3
|
231
|
14,4
|
32.487
|
3.217
|
9,9
|
91.378
|
|
16.07
|
1.605
|
672
|
41,9
|
228
|
14,2
|
32.487
|
3.669
|
11,29
|
83.742
|
|
17.07
|
1.605
|
734
|
45,7
|
256
|
16
|
32.487
|
3.733
|
11,49
|
76.543
|
|
20.07
|
1.605
|
767
|
47,8
|
274
|
17,1
|
32.487
|
3.810
|
11,73
|
83.976
|
|
21.07
|
1.605
|
732
|
45,6
|
326
|
20,3
|
32.487
|
4.337
|
13,35
|
70.643
|
|
22.07
|
1.605
|
593
|
36,9
|
466
|
29
|
32.487
|
4.113
|
12,75
|
68.330
|
|
23.07
|
1.605
|
804
|
50
|
326
|
20,3
|
32.487
|
4.126
|
12,73
|
62.452
|
|
24.07
|
1.605
|
785
|
48,9
|
311
|
19,4
|
32.487
|
4.392
|
13,52
|
60.968
|
|
27.07
|
1.605
|
867
|
54,1
|
302
|
18,8
|
32.487
|
4.555
|
14,02
|
77.701
|
|
28.07
|
1.605
|
833
|
51,9
|
319
|
19,9
|
32.487
|
4.765
|
14,55
|
70.205
|
|
29.07
|
1.605
|
828
|
51,6
|
281
|
17,15
|
32.487
|
4.986
|
15,34
|
66.783
|
|
30.07
|
1.605
|
766
|
47,7
|
358
|
22,3
|
32.487
|
5.260
|
16,19
|
56.017
|
|
31.07
|
1.605
|
799
|
48,5
|
350
|
21,8
|
32.487
|
6.090
|
18,74
|
56.391
|
|
03.08
|
1.605
|
874
|
54,5
|
286
|
17,8
|
32.487
|
5.734
|
17,6
|
73.418
|
|
04.08
|
1.605
|
889
|
55,44
|
284
|
17,7
|
32.487
|
6.472
|
19,99
|
68.288
|
|
05.08
|
1.605
|
880
|
54,8
|
290
|
18,1
|
32.487
|
6.412
|
19,7
|
66.576
|
|
06.08
|
1.605
|
810
|
50,5
|
368
|
22,9
|
32.487
|
7.073
|
21,7
|
57.027
|
|
07.08
|
1.605
|
862
|
53,7
|
347
|
21,6
|
32.487
|
7.047
|
21,7
|
60.311
|
|
10.08
|
1.605
|
868
|
54,1
|
302
|
18,8
|
32.487
|
6.660
|
20,5
|
71.871
|
|
11.08
|
1.605
|
850
|
53
|
293
|
18
|
32.487
|
7.067
|
21,07
|
62.888
|
|
12.08
|
1.605
|
860
|
54
|
287
|
18
|
32.287
|
6.831
|
21
|
66.429
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2.089.546
|
REABILITAÇÃO PROFISSIONAL: BRASIL E ALEMANHA PRORROGAM ACORDO
DE COOPERAÇÃO. OBJETIVO É A TROCA DE EXPERIÊNCIAS
RELACIONADA À SAÚDE DO TRABALHADOR
17/08/2015 19:19
Brasil e Alemanha prorrogam acordo de
cooperação. foto: Erasmo Salomão
Da Redação (Brasília) – O ministro da
Previdência Social, Carlos Gabas, foi signatário, nesta segunda-feira (17), da
prorrogação por mais três anos do Acordo de Cooperação Técnica entre a DGUV (Deutsche
Gesetzliche Unfallversicherung) – seguradora alemã reguladora do seguro contra
acidentes do trabalho – e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O
acordo acontece ainda com a interveniência da Organização Internacional de
Seguridade Social (OISS). O foco da cooperação entre o Brasil e a Alemanha é a
reabilitação profissional e o reconhecimento de doenças relacionadas ao
trabalho.
Durante a cerimônia de assinatura, Gabas falou
sobre o sistema brasileiro de previdência e ressaltou a importância da parceria
com a Alemanha para aumentar o número de pessoas reabilitadas no Brasil.
Naquele país, a taxa de reabilitação é de 97%. “Este acordo é de grande
aprendizado para nós. Temos uma preocupação muito grande com os desafios do
Brasil, principalmente no que diz respeito à reabilitação profissional.
Queremos ampliar nossa meta de reabilitados”, declarou.
Leia mais...
A presidente do INSS, Elisete Berchiol, disse
que a troca de experiência será muito relevante para melhorar os serviços já
prestados pelo instituto no que se refere ao atendimento dos trabalhadores
afastados do trabalho.
Já o diretor-geral da
DGUV, Joachim Breuer, chamou a atenção para os resultados já alcançados nos
últimos anos e disse que o Brasil vai encontrar o caminho para solucionar os
desafios. “Ainda há muito que se fazer pela reabilitação profissional, mas o
importante é a informação precoce. Quanto antes se identifica o problema mais
rápida é a reinserção no mercado de trabalho”, afirmou.
Pela OISS falou
Baldur Schubert, representante da entidade no Brasil, que comemorou os
resultados do acordo. Para ele, o tratado já está se transformando em ação.
Na tarde desta
segunda-feira, também foi iniciada reunião técnica da Previdência Social
brasileira e DGUV. O tema do debate foi A introdução de uma doença na Lista de Doenças Ocupacionais,
conduzido pela chefe do Departamento de Doenças Ocupacionais da DGUV, Stefanie
Palfner. O evento acontece no âmbito da visita ao Brasil da chanceler Angela
Merkel.
Nesta terça-feira, o foco será o método de
reconhecimento de transtornos mentais relacionados ao trabalho e o processo de
formação de gestores em reabilitação profissional na Alemanha.
ISuspenso
empréstimo consignado a servidores federais
Agência Brasil, 19/08/2015
Os bancos privados
decidiram ontem suspender as operações de crédito consignado para servidores
públicos federais, após a empresa de software Consist ter virado alvo da
Operação Lava Jato.
A empresa foi
contratada pela Associação Brasileira dos Bancos e pelo Sindicato Nacional das Empresas
Abertas de Previdência Complementar para gerir o software que autoriza
pagamentos consignados de servidores federais, com o aval do Ministério do
Planejamento
Segundo a Federação
Brasileira dos Bancos (Febraban), as instituições financeiras estão revendo sua
participação no convênio de gestão firmado com as autoridades públicas.
A suspensão é por
tempo indeterminado. Mas para quem já fez um empréstimo não muda nada - o
desconto da parcela prevista no contrato continuará sendo feito normalmente.
A suspensão afeta
todas as operações de crédito no futuro - tanto para quem deseja realizar um
novo empréstimo, quanto quem precisa refinanciar ou fazer a portabilidade,
De acordo com o
Ministério do Planejamento, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal
continuam oferecendo crédito consignado.
O Ministério do
Planejamento informou ainda que o convênio com a Cosist foi suspenso e que, em
30 dias, toda a operação de crédito passará a ser feita pelo Serpro - Serviço
Federal de Processamento de Dados. (com agências)
STF
encaminhará proposta de reajuste de ministros e servidores
Quarta-feira, 12 de
agosto de 2015
Em sessão administrativa
realizada nesta quarta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o
encaminhamento, ao Congresso
Nacional, de propostas
que dispõem sobre reajuste na remuneração dos servidores do Poder Judiciário
Federal e no subsídio dos ministros da Corte. Os ministros discutiram ainda
aspectos do texto de nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
De acordo com o anteprojeto de lei, o reajuste aos servidores será
implementado em oito parcelas semestrais ao longo de quatro anos, sendo a
primeira em janeiro de 2016. O percentual de aumento individual deve oscilar
entre 16,5% e 41,47%. “O novo índice resulta de uma longa negociação com o
Poder Executivo e representa cerca de 70% da proposta original vetada”,
destacou o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.
O ministro informou aos demais integrantes do STF que participou de
diversas reuniões com o Executivo, inclusive com a presidente da República, e
que o diretor-geral do Supremo também se reuniu mais de 20 vezes com técnicos
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a fim de chegar ao melhor
reajuste dentro dos limites apresentados como possíveis pelo Governo. Lewandowski
assinalou ainda que a situação
Leia mais....
MP que amplia de 30% para 35%
limite de desconto do crédito consignado
13/07/2015 09h55publicação, 13/07/2015
18h33atualização
Kelly Oliveira – Repórter da Agência
Brasil
O governo publicou
hoje (13) no Diário
Oficial da União a Medida Provisória (MP) nº 681 que aumenta de
30% para 35% o limite do desconto do crédito consignado em folha de pagamento.
O novo limite de renda é válido para empregados regidos pela Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), aposentados, pensionistas e servidores públicos. O
desconto é para o pagamento de empréstimos, financiamentos, cartão de crédito e
operações de arrendamento mercantil (leasing).
A MP estabelece que,
do limite de 35%, 5% são reservados exclusivamente para pagamento de despesas
contraídas por meio de cartão de crédito. O desconto também poderá incidir
sobre verbas rescisórias, se assim estiver previsto no contrato de empréstimo.
A medida provisória também prevê que o servidor poderá tomar o empréstimo em
favor de terceiros.
Leia mais...
No
primeiro semestre, 191 mil empresas deixaram de funcionar no país. Há 15 anos, ritmo de abertura era cinco
vezes o de encerramento
Rosana Hessel
CORREIO BRAZILIENSE - ON LINE 10/08/2015 06:05
A economia está em frangalhos e o país caminha para a pior recessão dos
últimos 25 anos. Os equívocos na política macroeconômica cometidos durante o
primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff estão deixando marcas. Nunca
antes na história deste país se fecharam tantas empresas. De janeiro a junho
deste ano, o número de firmas que encerraram as atividades, 191 mil, se
aproxima do volume das que abriram: 232 mil.
Esses são os dados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com base
nos cadastros das Juntas Comerciais do país inteiro. Em 2014, o quadro era um
pouco melhor: uma companhia fechava para cada duas que abriam. Há 15 anos,
quando a pesquisa começou, a diferença era bem maior. Para cada uma que
fechava, quase cinco iniciavam as atividades (leia quadro ao lado).
O secretário-executivo da SMPE, José Constantino de Bastos Júnior, tenta
minimizar o forte aumento do número de empresas fechando neste ano. "É
preciso olhar esses dados com cuidado, porque, desde agosto de 2014, com a Lei
Complementar nº 147, ficou mais fácil fechar uma empresa. Havia um represamento
de mais de 1 milhão de firmas inativas", diz. Ele destaca que a categoria
de microempreendedor individual, na qual se concentra a regularização dos que
estão na informalidade, tem cerca de 100 mil adesões por mês. Mas reconhece que
o fraco crescimento da economia "tem reflexo nos dados de abertura e de
fechamento de empresa", que pioraram.
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Previdência aberta soma R$ 46,3 bi em
contribuições
Veículo: JORNAL DO
COMMERCIO - RJ12/08/2015
As contribuições para planos abertos de previdência somaram R$ 46,3
bilhões no primeiro semestre do ano, crescimento de 28,4% ante igual intervalo
do ano passado, de acordo com dados divulgados ontem pela Federação Nacional
de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), entidade que reúne 71
seguradoras e entidades abertas de previdência complementar.
"Mesmo com desempenho positivo no primeiro semestre, avaliamos com
cautela as projeções levando em conta o baixo crescimento da economia. Mas,
numa perspectiva de longo prazo, nossa visão é positiva. Os planos de
previdência são uma alternativa muito competitiva", afirmou, em nota,
o presidente da entidade, Osvaldo do Nascimento.
Levantamento da Fenaprevi mostra ainda que hoje mais de 12 milhões de
pessoas possuem planos de previdência complementar aberta. Dessa
total, cerca de nove milhões possuem planos individuais e o restante refere-se
aos planos empresariais. Considerando o mês de junho, as contribuições feitas
por titulares de planos abertos de caráter previdenciário foram de R$ 9,79
bilhões.
Os dados apontam ainda que há um total de 91,36 mil pessoas já
usufruindo benefícios, que inclui aposentadorias; pecúlios, por morte e por
invalidez, que são pagos em caráter previdenciário.
"A sociedade já percebe o benefício da previdência e queremos
ampliar essa percepção.
A educação
financeira é um grande gap em praticamente todas as áreas de negócios",
destaca o presidente da entidade.
Modalidades Levando-se em conta as modalidades de planos, o VGBL recebeu
contribuições de R$ 42,07 bilhões. Já o PGBL registrou entrada de R$ 3,83
bilhões no período analisado.
Os planos tradicionais, por sua vez, tiveram contribuições de R$ 446 milhões.
Câmara
aprova projeto que altera correção do FGTS. Proposta prevê reajuste gradual até
2019, quando valerá a mesma regra de reajuste da poupança (TR mais 6% ao ano).
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o
projeto de lei que reajusta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com
índices maiores que os atuais (a correção atual é feita pela taxa referencial
mais 3% ao ano). A matéria será enviada ao Senado.
De acordo com o texto aprovado, um substitutivo
do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para o PL 4566/08, os depósitos feitos a
partir de 1º de janeiro de 2016 serão reajustados, a partir de 2019, pelo mesmo
índice da poupança (TR mais 6% ao ano). De 2016 a 2018, haverá uma transição.
Em 2016, deverá ser usado parte do lucro do FGTS para remunerar as novas
contas individuais dos trabalhadores em montante equivalente a 4% ao ano. Em
2017, o reajuste deverá ser de 4,75%; e, em 2018, de 5,5%.
Os reajustes
maiores serão apenas para os depósitos feitos a partir de 2016, que ficarão em
conta separada dos depósitos atuais, cuja remuneração continuará a ser a taxa
referencial mais 3% ao ano.
Muitos
trabalhadores contestam, na Justiça, a aplicação desse índice, mas o projeto
não mexe nesse passivo.
Leia mais....
.
FGTS
injetou R$ 152,4 bi na economia brasileira em 2014
18/08/2015 - 23h16
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) contribuiu para
movimentar a economia brasileira no ano passado, injetando no mercado uma soma
aproximada de R$ 152,4 bilhões. Os dados constam da demonstração financeira
para 2014, publicada pela Caixa Econômica Federal, que é operadora do fundo.
Desse total, foram R$ 86,3 bilhões de saques do fundo; R$ 1,7 bilhão
para aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários e R$ 52 bilhões de
parcelas das contratações realizadas para obras de habitação, saneamento e
infraestrutura urbana e aos descontos nos financiamentos concedidos à população
com menor renda.
De acordo com as
diretrizes do conselho curador do FGTS, são beneficiárias de descontos as famílias
com renda mensal bruta limitada a R$ 3.275,00.
Financiamentos imobiliários
Os financiamentos imobiliários possuem vencimento médio de 10,5 anos e
são atualizados pela variação da TR mais juros médios anuais de 5%.
Já os financiamentos para saneamento básico, infraestrutura e
desenvolvimento possuem vencimento médio de 10,5 anos e são atualizados de
acordo com a variação da TR mais juros médios anuais de 7%.
Sobre dívidas dos governos estaduais e municipais, efetuados com base na
Lei 8.727/93, incidem atualização monetária pela variação da TR mais juros
anuais médios de 6%.
Leia mais no
ANASPS/ON LINE
Ano
XVIII, Edição nº 1.402
Brasília,
21 de Agosto de 2015
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