INSS EXPEDIU ORIENTAÇÕES E INFORMAÇÕES AOS POSTOS SOBRE AS MUDANÇAS
NA ÁREA DE BENEFÍCIOS.
A
Diretora de Benefícios do INSS, Cinara Wagner
Fredo, em entrevista concedida À TV ANASPS,(veja no
link da TV ANASPS, nesta página) revelou que estão sendo expedidas instruções e
orientações as 1.500 unidades do INSS sobre as mudanças na área de Beneficios:
“ Com relação à medida
provisória 664, já foram expedidos dois memorandos, orientando os atendimentos
das agências, no sentido, o primeiro memorando circular número 1 de 9 de
janeiro, que trata de vedar o pagamento de pensões ao homicida. E também já foi
emitido o memorando circular número 2, que trata das orientações referentes à
pensão ao período de dois anos de união estável, ou casamento. Ainda falta um
memorando circular, que é a matéria que vai entrar em vigência a partir do dia
1 de março, que ela fala da questão do auxílio-doença e pensão. É um memorando
que vai ter mais alterações, que são as demandas mais complexas, mas que a
gente já deve estar soltando na semana que vem, para que as agências
previamente já possam receber as orientações.À medida que os grupos de
trabalho, que foram formados para normatizar essas orientações, vão fechando
todo o material e sempre antes de entrar em vigência, estas normas estão sendo
expedidas”.
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Arrecadação de receitas federais somou mais de R$ 114 bilhões em
dezembro. No acumulado de janeiro a dezembro a arrecadação totalizou R$
1.187.943 milhão
publicado:
28/01/2015 18h26 última modificação: 28/01/2015 18h26
A
arrecadação das receitas federais, administradas pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil e de outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, porém
administradas por outros órgãos, atingiu o valor de R$ 114.748 milhões no
mês de dezembro de 2014 e de R$ 1.187.943 milhão no período de
janeiro a dezembro de 2014.
Desonerações e economia fraca levam à queda da arrecadação
Por
Edna Simão e Lorenna Rodrigues
Valor Econômico - 29/01/2015
O fraco crescimento econômico e o aumento das
desonerações tributárias levaram a uma queda real de 1,79% na arrecadação de
impostos pela Receita Federal no ano passado. Isso não acontecia desde 2009,
quando o Brasil sofria com o impacto da maior crise financeira mundial em 80
anos.
Números
divulgados pela Receita Federal mostram
que a arrecadação total de impostos totalizou R$ 1,187 trilhão, em valores
correntes, no ano passado. Somente em dezembro, esse recolhimento somou R$
114,748 bilhões, o que representa um recuo real de 8,89% ante mesmo mês de 2013
Diante
do mau desempenho de 2014, a Receita Federal se esforçou para mostrar que o
resultado ruim foi reflexo da política de desonerações do primeiro governo
Dilma Rousseff. O órgão fez questão de ressaltar que a desaceleração nas
receitas vem desde maio do ano passado, desvinculando, assim, o desempenho ruim
da gestão do novo chefe da Fazenda, Joaquim Levy, e de seu ajuste fiscal.
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AGU fecha
2014 com R$ 625,84 bilhões economizados e arrecadados aos cofres públicos
Mais de R$
625,84 bilhões. A cifra corresponde ao montante que deixou de ser gasto pelo
governo ou que foi recuperado para os cofres públicos nas ações judiciais que
contaram com a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU). Os números fazem
parte do Panorama AGU 2014, publicação anual da Instituição que reúne
informações sobre a atuação judicial, consultiva e administrativa dos 12 mil
membros e servidores do órgão.
Apesar
de o resultado impressionar pelo valor financeiro vultuoso, o Advogado-Geral da
União, ministro Luís Inácio Adams, destaca que a maior contribuição do órgão
para a sociedade foi a segurança jurídica assegurada às políticas públicas
implantadas pela Administração Federal.
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Servidor público começa a se mobilizar por reajuste salarial maior
em 2016
Edna
Simão De Brasília, do Valor Econômico, 27.01. 2015
Num ano de forte contenção de gastos para resgatar a credibilidade
na política fiscal, os Servidores
Públicos já começam a se
movimentar para negociar o reajuste salarial de 2016. O valor precisa ser
definido neste ano para que conste da proposta do Orçamento do Executivo que
deve ser encaminhada ao Congresso até o fim de agosto.
O desafio do governo é conter a pressão por reajustes acima da
inflação para impedir uma aceleração desse gasto, que representou 4,2% do
Produto Interno Bruto (PIB) em 2013 e que deve ter ficado próximo disso em
2014.
Para 2016, os servidores querem uma recomposição da inflação
acumulada nos últimos anos e querem que os acordos com o governo tenham
validade inferior a três anos. Em 2012, após acordo entre área econômica e
sindicalistas, ficou acertado um reajuste de 15,8%, dividido em três anos. A
última parcela será paga em 2015.
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Resultados da pesquisa 47 da
ANASPS
O que você espera da Presidenta
Dilma em 2015?
Realização de concursos públicos
para técnicos e analistas do Seguro Social, peritos médicos e assistentes
sociais para o INSS. 7.8% (8 Votos).
Solução para a aposentadoria dos
10 mil servidores do INSS que recebem abono de permanência e não podem se
aposentar 31.1% (32 Votos)
Revisão do Plano de Cargos,
Carreira e Salários –PCCS do INSS. 61.2%
(63 Votos)
Projeto do consignado online do INSS é suspenso pela Justiça
O
GLOBO - ON LINE | ECONOMIA
Os
aposentados que aguardam o novo sistema online do crédito consignado do INSS -
que promete facilitar a liberação do dinheiro - terão que esperar até que o
instituto acerte detalhes do projeto. Previsto para começar a ser implantado em
junho deste ano, o modelo que antecipa a quantia emprestado aos aposentados
(hoje eles são obrigados a aguardar de três a oito dias) está parado.
Uma
liminar concedida à Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e
Idosos (Cobap), no fim de 2014, exigiu mais tempo para discutir o projeto,
segundo o qual apenas os grandes bancos que pagam benefícios concentrariam a
concessão de crédito.
Auxílio-doença do INSS
poderá ficar menor a partir do dia 1º de março
O GLOBO -
ON LINE | ECONOMIA, 22.01.2015
As
mudanças no benefício previdenciário poderão reduzir o valor pago para o
trabalhador que precisar ficar afastado e, em contrapartida, elevar os custos
das empresas com os afastamentos. Atualmente, o auxílio-doença do INSS equivale
a 91% da média das maiores contribuições pagas pelo segurado desde julho de
1994.
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Fim da contribuição de
inativos aguarda acordo para entrar na pauta da Câmara.Proposta, que está
pronta para ser votada pelo Plenário desde 2010, enfrenta resistência do
governo por envolver perda de arrecadação.
Há quatro anos que os
servidores aguardam a aprovação da medida!
Publicou a Agência Câmara em 26/01/2015 - 10h52
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com
a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados, já foi alvo
de mais de 600 requerimentos de deputados pedindo sua inclusão na pauta de
votações do Plenário da Câmara dos Deputados.
Apesar de ter sido aprovada por uma comissão
especial
em agosto de 2010, a PEC é vista como “pauta bomba” por envolver perda de
arrecadação para o governo federal e nunca chegou à Ordem do
Dia
do Plenário – período da sessão em que ocorrem as votações.
O texto aprovado na comissão especial, de autoria do deputado
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), propõe não o fim imediato da contribuição dos inativos,
como prevê o texto original da PEC 555, mas, sim, sua redução gradual.
“Queríamos acabar com a cobrança dos inativos logo após a aposentadoria, mas,
como sabemos que a área econômica do governo é radicalmente contra a extinção,
propusemos o fim gradual”, explica Faria de Sá.
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Previdência Social /INSS: ações de até 60 salários mínimos serão
liberadas em até 10 dias
26/01/2015
- 15:49:00
Os
segurados que ganharam ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) e tiveram seus atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 43.440,00)
solicitados em novembro e dezembro do ano passado vão receber o montante em até
dez dias. Isso porque o Conselho de Justiça Federal já repassou o valor do
superlote aos tribunais federais, que agora estão processando os pagamentos.
Segundo o Setor de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF
3), ainda não existe data específica para esse pagamento, mas a previsão é que
os valores sejam liberados em até dez dias. As informações são do site A
Tribuna.
Vale
lembrar que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de novembro já
está atrasado, já que o dinheiro deveria ter sido liberado a partir do dia 12
de janeiro nas contas dos segurados. Só o montante previsto para dezembro é que
ainda está dentro do prazo e, portanto, não provoca maiores preocupações aos
segurados.
O
segurado que vai à Justiça para ter uma revisão ou a concessão de um benefício
recebe os atrasados quando a ação está completamente encerrada e não há mais
recursos. O juiz, então, autua o atrasado. Na prática, ele pede ao tribunal da
região a inclusão daquele segurado no mês seguinte. Até o dinheiro cair para os
segurados, há um prazo previsto de 60 dias.
Geap é destaque em
Balanço do Ministerio do Planejamento
Publicou a GEAP em 23.01.2015
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
(MPOG) editou um Balanço de Gestão 2011-2014, no qual faz um relato das
ações realizadas, dentre elas o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e
Regime Diferenciado de Contratações (RDC). E a Geap mereceu destaque no
relatório pelas conquistas realizadas.
Sob o título “Remodelagem e Recuperação da Geap” a
edição dá ênfase aos mais de 30 mil novos beneficiários conquistados com a
assinatura do convênio único, a queda no índice de reclamações junto a ANS, o
aumento do número dos prestadores de serviços e a gradual reconstituição das
reservas.
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Além do salário de R$
33,7 mil, parlamentares têm direito a ajuda de custo, cotão, auxílio moradia e
verba de gabinete para até 25 funcionários. Valor pode aumentar caso os
benefícios sejam reajustados
Zeca
Ribeiro/Câmara dos Deputados
Na última
semana de trabalhos, deputados e senadores aprovaram o reajuste salarial para a
próxima legislatura. Ao acrescentar o acumulado do IPCA dos últimos quatro anos
aos vencimentos atuais, eles verão os contracheques subirem dos atuais R$ 26,7
mil para R$ 33,7 mil. Desta forma, também vai aumentar o gasto que o país terá
com cada parlamentar.
A partir de
1º de fevereiro, quando o novo subsídio dos deputados federais passa valer,
cada parlamentar pode custar mensalmente R$ 1.792.164,24 aos cofres
públicos. Este valor leva em conta os 13 salários anuais, a média de gastos da
ajuda de custo, do cotão, do auxílio-moradia e dos gastos com verba de gabinete.
Com exceção
do salário, os outros benefícios são usados de acordo com a demanda. Um
deputado pode, por exemplo, economizar verba de gabinete e não usá-la, assim
como viajar menos para seu estado de origem, o que resultará na economia do
cotão. Caso ele não use, os valores ficam na conta da Câmara.
Veja a tabela de benefícios que valerá
a partir de fevereiro:
|
Benefício
|
Média mensal
|
Por ano
|
|
Salário
|
R$ 33.763,00
|
R$ 438.919,00
|
|
Ajuda de custo (1)
|
R$ 1.113,46
|
R$ 13.361,57
|
|
Cotão (2)
|
R$ 33.010,31
|
R$ 396.123,74
|
|
Auxílio-moradia (3)
|
R$ 239,85
|
R$ 2.878,24
|
|
Verba de gabinete para até 25 funcionários
|
R$ 78 mil
|
R$ 1.014.000,00
|
|
Total de um deputado
|
R$ 147.659,96
|
R$ 1.919.579,48
|
|
Total dos 513 deputados
|
R$ 75.749.559,48
|
R$ 984.744.273,24
|
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ANASPS/ON LINE
Ano
XVIII, Edição nº 1.346
Brasília , 30 de janeiro de 2015
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