Mais
de 4,6 milhões de trabalhadores já se formalizaram como empreendedores
individuais
Empreendedora Individual,
Maria Núbia Ferreira Lima , vende tapioca no Ceará. Foto Fábio Lima /Sebrae
Segundo dados da Receita
Federal, no último dia 20 de dezembro, o número de empreendedores individuais
cadastrados chegou a 4.648.290. O trabalhador que formaliza seu
empreendimento passa a ter direito a uma série de benefícios fiscais e
previdenciários. É o caso da tapioqueira cearense Maria Núbia Ferreira Lima
(foto) que montou o próprio negócio e passou a vender tapiocas em um ponto
comercial do Ceará.
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Moradores da Cidade
Ocidental/GO ganham agência da Previdência
Os 61.552 habitantes da Cidade Ocidental (GO) (est. IBGE/2013) não precisam mais se deslocar para outras localidades a fim de buscar uma Agência da Previdência Social (APS). É que a Previdência Social entrega à população uma unidade de atendimento em 17.12. O endereço é SQ 10, Quadra 8, Lote 44, Centro.
O
superintendente da Regional Norte/Centro-Oeste do INSS, José Eduardo Lopes
Mendes, informa que a APS faz parte do Programa de Expansão da Rede de
Atendimento (PEX). A ideia é aumentar a capilaridade do Instituto, levando-o
para mais perto dos brasileiros de todas as regiões. O PEX está instalando
unidades em municípios com mais de 20 mil habitantes, que ainda não contam com
unidades fixas de atendimento.
A APS
Cidade Ocidental, jurisdicionada à Gerência-Executiva do INSS no Distrito
Federal, conta com quatro posições de atendimento, sala para perícia médica,
sala para o Serviço Social e todas as condições de conforto e acessibilidade.
Segundo o
gerente-executivo do INSS no DF, Lucindo Ribeiro Filho, estão previstos 800
atendimentos mensais. Quanto à perícia médica, a unidade tem capacidade para a
realização de 120 avaliações por mês. Atualmente, o INSS paga R$ 515,6 mil
mensais em benefícios a segurados que moram na Cidade Ocidental.
O INSS
investiu R$ 889,9 mil na construção da nova APS. O terreno foi doado pela
Prefeitura Municipal. (
Procuradorias comprovam exigência de atestado de
óbito para concessão de pensão por morte
Publicado
pela AGU, em : 13/01/15
A
Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, validade de regra que
prevê a apresentação obrigatória de atestado de óbito para a concessão de
pensão por morte. A exigência foi confirmada após a Justiça derrubar decisão
que determinou a concessão indevida do benefício a viúva de segurado de
Mateiros/TO, falecido em 2007.
A
pensão foi concedida em acordo realizado durante mutirão da Justiça na cidade
tocantinense. No entanto, de acordo com as procuradorias federais no Estado do
Tocantins (PF/TO) e Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social
(PFE/INSS), ficou acordado que a efetivação ocorreria somente após a
apresentação de todos os documentos exigidos pela Previdência.
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AGU assegura condenação de mulher que sacou por sete
anos a aposentadoria da mãe falecida
Publicado
pela AGU : 12/01/15
Foto:
blog.previdencia.gov.br
A
Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a condenação de uma
mulher do Amapá que sacou por sete anos a aposentadoria rural da mãe dela, mesmo
após o falecimento da segurada, em 1998. Ela foi condenada a ressarcir em mais
de R$ 38 mil o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os saques só foram suspensos em de 2005, quando o benefício foi cortado pela Previdência. Em sua defesa, a filha da segurada admitiu ter sacado os valores, mas disse que tinha a intenção de devolver o dinheiro.
Os saques só foram suspensos em de 2005, quando o benefício foi cortado pela Previdência. Em sua defesa, a filha da segurada admitiu ter sacado os valores, mas disse que tinha a intenção de devolver o dinheiro.
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PORTARIAS DO MINISTRO
PORTARIAS
DE 12 DE JANEIRO DE 2015
No
- 14 - Exonerar JOSÉ EDUARDO LOPES MENDES, matrícula n o 0.877.704, CPF n o
239.909.021-72, do cargo em comissão de Superintendente Regional
Norte/Centro-Oeste - Brasília - DF, código DAS 101.4, do Instituto Nacional do
Seguro Social.
N
o - 15 - Nomear ANDRÉ PAULO FÉLIX FIDELIS, matrícula n o 1.453.909, CPF n o
536.148.104-10, para exercer o cargo em comissão de Superintendente Regional
Norte/Centro-Oeste - Brasília - DF, có- digo DAS 101.4, do Instituto Nacional
do Seguro Social.
N
o 16 - Exonerar SILVIA ROGÉRIA PACHECO DE ALMEIDA RODRIGUES, matrícula n o
1.978.020, CPF n o 844.748.311-87, do cargo em comissão de Assessor da
Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social, código DAS 102.4.
N
o 17 - Nomear ROBSON RAMOS DE ANDRADE, matrícula n o 1.490.247, CPF n o
043.626.144-86, para exercer o cargo em comissão de Assessor da Presidência do
Instituto Nacional do Seguro Social, código DAS 102.4.
CARLOS
EDUARDO GABAS
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Gex/ANASPS
Ano XIV, Edição 665
Brasília 14 de Janeiro de 2015
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