INSS AUTORIZA CREDENCIAMENTO DE MEDICOS PERITOS NAS AGENCIAS ONDE O
TMEA É SUPERIOR A 45 DIAS
O presidente do INSS, Lindolfo Neto de
Oliveira Sales, baixou hoje a RESOLUÇÃO Nº 430, DE 21 DE JULHO DE 2014 . que
disciplina” o credenciamento de médicos
para realização de perícia médica em todo o país” e estabelece que “a contratação de médicos prevista nesta
Resolução será de caráter excepcional, nas Agências da Previdência Social (APS)
onde o TMEA-PM seja superior a 45 (quarenta e cinco) dias e desde que o
represamento das perícias não possa ser efetivamente sanado por meio de outras
providências administrativas, observada a disponibilidade orçamentária,
devidamente atestada no âmbito da Administração Central”.
O
prazo máximo de vigência do contrato será de até dois anos, a contar da
assinatura do Termo de Compromisso, podendo ser suspenso a qualquer tempo, de
acordo com a análise técnica da Diretoria de Saúde do Trabalhador
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no GEX ANASPS nº 642, de 23.07.2914 Neste
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