Lei de Diretrizes
orçamentárias para 2015 segue para o plenário do Congresso
Da Redação | 11/12/2014,
00h00 - ATUALIZADO EM 11/12/2014, 00h09 
Sentados, o senador Vital do Rego (E), relator da LDO 2015 e o
presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (C), assessorado por um dos
consultores de Orçamento da Câmara.
Após aprovar o relatório preliminar ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou na noite desta quarta-feira (10) o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, após amplo acordo entre todas as lideranças que compõem o colegiado. O relatório sobre o PLN 13/2014 ainda será votado pelo Plenário do Congresso, que já tem reunião agendada para terça-feira (16). A partir de quarta, a pauta do Congresso estará trancada por vetos presidenciais.
De acordo com o texto aprovado, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o esforço fiscal do governo federal em 2015 será de R$ 55,3 bilhões (1% do Produto Interno Bruto – PIB), já descontados os R$ 28,7 bilhões gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Para os estados, Distrito Federal e municípios, a meta de superávit primário será de R$ 11 bilhões (0,2% do PIB). Com isso, o esforço total do setor público brasileiro será de R$ 66,3 bilhões (1,2% do PIB). Caso os entes federados não atinjam a meta estimada, o governo federal irá compensar a diferença.
O acordo para votação do relatório passou pela vinda do novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que participará de uma reunião fechada na CMO, com os parlamentares, para falar da meta de superavit primário para 2015. A vinda dele foi uma exigência do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), para aprovar a LDO.
Cadastro
na Internet
O relatório final também inova ao prever a criação de um
cadastro nacional, para consulta aberta na internet, de todas as obras e
serviços de engenharia financiados com recursos do orçamento federal. O
Cadastro de Obras Públicas será criado em 2015 e gradativamente vai incorporar
todas as obras que recebem verba federal. O substitutivo estabelece que os
responsáveis pela execução das emendas (órgãos públicos federais e prefeituras)
deverão adotar todas as providências necessárias para garantir a despesa.
Eventuais problemas poderão ser resolvidos diretamente pelos gestores, sem a
necessidade de interferência do gabinete parlamentar
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Ano XVII, Edição nº 1333
Brasília, 12 de
Dezembro de 2014
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