ACORDO:
Previdência firma termo de cooperação técnica com Ministério Público do
Trabalho. Cooperação vai permitir o aprimoramento da formulação de políticas
públicas dirigidas aos beneficiários da Previdência
O Ministério da Previdência Social (MPS), o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério Público do Trabalho
(MPT) assinaram, em 16.12 acordo de
Cooperação Técnica para viabilizar o intercâmbio de informações entre as três
instituições.
A cooperação vai permitir o compartilhamento
das informações provenientes do Cadastro Nacional de Informações Sociais –
CNIS, do Sistema de Benefícios – SISBEN, da Comunicação de Acidentes do
Trabalho – CAT e do Fator Acidentário de Prevenção – FAP, e de dados
institucionais e interinstitucionais armazenados no sistema “MPT Digital”.
A troca destas informações vai permitir o
aprimoramento da formulação de políticas públicas dirigidas aos beneficiários
da Previdência, ao aperfeiçoamento da política de seguro contra acidentes de
trabalho e ao fomento do ajuizamento de ações que postulem direito de regresso
(“ações regressivas”). Por isso, o envolvimento dos três órgãos.
Leia mais ....
GESTÃO:
Garibaldi Alves recebe relatório dos resultados obtidos durante sua gestão na
Previdência Relatório Executivo retrata os avanços da Previdência nos
últimos quatro anos
– “ Relatório Executivo de Resultados 2011-2014: Avanços e desafios
da Previdência”. Esse é o título da revista-documento que o
secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas,
entregou ao ministro Garibaldi Alves Filho, contendo um resumo do trabalho
desenvolvido na Pasta durante os últimos quatro anos. Além de reunir as
principais atividades realizadas durante a gestão de Garibaldi, o livreto
inclui as prioridades do Ministério para os próximos anos.
“Quando pedi que este relatório fosse
elaborado, pensei que ele seria mais modesto. Estou vendo que aprimoraram a
minha ideia e transformaram-na em um documento que ficará para a história da
Previdência brasileira”, elogiou o ministro Garibaldi Alves Filho. Ele
acrescentou que os resultados apresentados no documento devem servir como
motivo de orgulho para toda a equipe que o auxiliou nos trabalhos realizados
nos últimos quatro anos.
Leia mais ..
COMBATE
ÀS FRAUDES: Polícia Federal desarticula esquema de fraudes no Rio de Janeiro.
Nova etapa da Operação Highlander desarticula fraude nos municípios de
Niterói e São Gonçalo
A Polícia Federal em Niterói (RJ), em trabalho
conjunto com a Assessoria de Pesquisas Estratégicas do Ministério da
Previdência Social, deflagrou em 15.12 uma nova etapa da Operação Highlander
nos municípios de Niterói e São Gonçalo. Foram cumpridos dois mandados de
prisão temporária, dois de busca e apreensão e dois de condução coercitiva,
expedidos pela 2ª Vara Federal em São Gonçalo.
Leia
mais...
Comitê técnico do Convênio Multilateral Iberoamericano de
Seguridade Social se reuniu em Brasília )
Ministro
da Previdência Social destaca investimento da Previdência em políticas públicas
Representantes de três comissões técnicas que
assessoram o Comitê Administrativo do Convênio Multilateral da
Organização Iberoamericano de Seguridade Social (OISS) estão
reunidos em Brasília, nesta quarta-feira (10), para tratar de questões jurídicas,
de gestão e informática voltadas para as políticas de integração entre os
países em assuntos de seguridade social.
O ministro da Previdência Social, Garibaldi
Alves Filho, lembrou que o trabalho desenvolvido por essas comissões é de
grande importância para o Brasil e para os países iberoamericanos. Durante o
evento, Alves destacou também o crescimento da Previdência Social brasileira.
“O Brasil vem investindo em políticas públicas na área de
Previdência. Acabamos de atingir os 32 milhões de benefícios e já alcançamos
uma cobertura de 69,7 milhões de contribuintes”, afirmou.
Eia mais...
AGU aponta excesso de quase R$ 2 milhões em
pensão por morte e evita condenação indevida do INSS
Publicado
pela AGU : 10/12/14
Atuação da Advocacia-Geral da União na Justiça
do Ceará comprovou excesso na cobrança de pensão por morte de ex-combatente de
guerra no valor de quase R$ 2 milhões e evitou pagamento indevido de R$
2.622.743,63. Com a defesa, os procuradores federais demonstraram que o cálculo
do benefício não considerou o teto da Previdência Social, sendo que o valor
real devido aos dependentes seria de R$ 723.455,76.
Atuando
no caso, a Procuradoria Federal no Estado do Ceará (PF/CE) e a Procuradoria
Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (PFE/INSS)
explicaram que em 1994 a Justiça concedeu a pensão a filha do ex-combatente
(falecido em 1968). O benefício passou a ser pago à dependente até que
atingisse a maioridade, em 1983. Após encerrado o pagamento à filha, a
ex-companheira ajuizou ação para continuar recebendo, mas faleceu em 2005,
passando o pedido a ser assumido pelos irmãos e sobrinhos da pensionista que
tentavam receber os valores.
Leia
mais...
Advocacia-Geral afasta equiparação de
auxílio-alimentação entre servidores do Executivo e do TCU
Uma ação ajuizada por servidor com o objetivo
de obrigar o Governo Federal a pagar a ele o mesmo valor de auxílio-alimentação
dos que trabalham no Tribunal de Contas da União (TCU) foi indeferida depois
que a Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou a ilegalidade da equiparação.
De acordo com a Procuradoria Regional da União
na 1ª Região (PRU1), que atuou no caso, o Artigo 37 da Constituição Federal
proíbe a vinculação de qualquer tipo de remuneração de servidores, ainda que o
valor discutido seja de caráter indenizatório, como é o caso do
auxílio-alimentação.
Os advogados públicos alertaram, ainda, que a
Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal afirma que não cabe ao Judiciário
estipular ou alterar os vencimentos dos servidores. Esta prerrogativa, segundo
eles, é exclusiva do ente ao qual os trabalhadores são vinculados. No caso que
estava sendo julgado, ao Poder Executivo.
Leia no Gex/ANASPS
Informativo Oficioso da Diretoria Executiva da
ANASPS para as Gerências Executivas do INSS
Ano XIII, Edição 663 Brasília 17 De Dezembro
de 2014
Nenhum comentário:
Postar um comentário