REFORMA DA PREVIDENCIA SUSCITA AMPLO DEBATE
CUT LANÇA NOTA CONTRA, PRESIDENTE DILMA E
MINISTRO DA FAZENDA SÃO A FAVOR,
ROSSETTO RESISTE À REFORMA DA PREVIDÊNCIA
PROPOSTA DA FAZENDA INCLUI IDADE MÍNIMA E FIM DA
DIFERENÇA NAS REGRAS ENTRE HOMENS E MULHERES; MAS, PARA MINISTRO DO TRABALHO,
NÃO HÁ URGÊNCIA
O ESTADO DE SÃO PAULO – SP , 03.02.2016 Murilo Rodrigues Alves e Adriana
Fernandes
O Ministério da Fazenda fechou uma proposta de reforma da
Previdência que adota uma idade mínima e acaba com as diferenças nas regras para a aposentadoria entre homens e
mulheres, funcionalismo público e setor privado, trabalhadores da cidade e do
campo. No entanto, o ministro da área, Miguel Rossetto, defendeu que não é
preciso urgência para modificar as regras de aposentadoria.
"Temos de separar um problema
conjuntural, causado pelo ambiente recessivo e aumento do desemprego, de um
debate de médio e longo prazos", afirmou Rossetto ao Estado. "O mais
importante é assegurar: não haverá surpresas. O tema vai ser debatido
amplamente. Estamos falando da expectativa de milhões de brasileiros."
As resistências do ministro, um
dos fundadores do PT, à "urgência" da reforma podem retardar ainda
mais o envio da proposta ao Congresso, onde haverá grande debate. Mas, segundo
interlocutores da presidente Dilma Rousseff, é uma decisão de governo. Ela
ignorou até a recomendação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu
padrinho político, de que não era recomendável, no momento, tocar nesse
vespeiro.
(...)
• Futuro
"A reforma da Previdência não
é medida em benefício do atual governo, seu impacto é uma questão do Estado
brasileiro, de médio e longo prazo."
Dilma Rousseff
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
**
PROPOSTAS
• Idade mínima
Todos os trabalhadores devem
cumprir uma idade mínima para a aposentadoria.
• Homens e mulheres
Não haverá diferenças nas regras
entre homens e mulheres e nem entre funcionalismo público e setor privado e
trabalhadores do campo e da cidade.
• Transição
No período de transição, haverá um
aumento gradativo das exigências até se chegar à convergência. Trabalhadores da
ativa serão afetados, principalmente os mais jovens.
• Aposentados
Não haverá mudança nos benefícios
dos que já estão aposentados.
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Mudanças podem conter gastos,
dizem especialistas
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CUT NÃO
APOIARÁ AUMENTO DA IDADE PARA APOSENTADORIA
“NÃO
CONCORDAMOS COM UMA REFORMA DESSA EM HIPÓTESE ALGUMA”, DIZ PRESIDENTE NACIONAL
DA CENTRAL, VAGNER FREITAS
Em discurso de abertura do ano de trabalho do
Congresso Nacional, a presidenta Dilma Rousseff citou que deve encampar uma
reforma na Previdência Social.
A medida, se trouxer retrocessos como aumento
da idade para a aposentadoria ou equiparação entre homens e mulheres do tempo
de vida mínimo exigido para obter o benefício, será duramente combatida pela
CUT.
Durante encontro dos secretários da Executiva
Nacional da CUT nesta terça-feira (2), em São Paulo, o presidente da Central
reforçou que a classe trabalhadora não aceitará uma reforma pensada pura e
simplesmente para agradar o mercado.
“Propor algo assim é não se preocupar com as
características do trabalhador brasileiro, que ingressa cedo na vida
profissional, aos 14, 15 anos de idade. Se estabelecer a aposentadoria apenas
por idade, vai fazer com que essas pessoas, justamente as mais pobres e que
convivem com as piores condições de trabalho, precisem estar nas empresas
durante 50 anos para obter esse direito. Não concordamos com essa reforma em
hipótese alguma”, disse.
Vagner também cobrou que a discussão seja
levada para o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e
Previdência Social, espaço criado exatamente para tratar de questões como essa.
“O governo tem que trazer suas propostas é
para esse espaço, se não, qual a utilidade desse ambiente, se não é para
debater com a sociedade? Lá também vamos levar nossas ideias, porque também
queremos reformar, mas com a implementação de mecanismos que peguem os
sonegadores e fortaleçam a Seguridade Social no Brasil, que não é deficitária,
e engloba a Previdência (leia mais ao final do texto)”, falou.
APOSENTADORIA PODE TER REGRA UNIFICADA
REFORMA DA
PREVIDÊNCIA QUE EXECUTIVO PRETENDE ENVIAR AO CONGRESSO DEVE PREVER IDADE MÍNIMA
IGUAL PARA HOMENS E MULHERES SOLICITAREM O BENEFÍCIO DE INATIVIDADE AO INSS.
SERVIÇO PÚBLICO E INICIATIVA PRIVADA TERÃO NORMAS SEMELHANTES
CORREIO BRAZILIENSE – DF ,Antonio Timóteo, 03. 02.2016
O governo quer unificar as normas de concessão de aposentadorias
para trabalhadores do setor privado, segurados especiais e servidores públicos. Os
técnicos do Executivo estudam fixar uma mesma idade mínima para que homens e mulheres
tenham direito ao benefício, ou criar uma fórmula progressiva, nos moldes da
regra 85/95 em vigor, que também será igual para ambos os sexos.
A proposta, no entanto, enfrentará
dificuldades. Par ser aprovada, ela precisa que o Congresso Nacional altere a
Constituição, o que exige o voto de três quintos dos parlamentares - 308
deputados e de 49 senadores. Com a base aliada esfacelada, e em meio a um
processo de impeachment, líderes governistas avaliam que o governo corre sério
risco de derrota.
Atualmente, as normas para a
concessão do benefício são distintas. Trabalhadores do setor privado, não
precisam necessariamente alcançar idade mínima. Aos homens, basta comprovar 35
anos de contribuição ao Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS)
e às mulheres, 30 anos. Nos dois casos, o fator previdenciário, que funciona
como um redutor, incide no cálculo do valor do benefício. O fator não é
aplicado, contudo, quando a soma da idade e do tempo de contribuição é de 95
pontos, no caso dos homens, e de 85, no das mulheres.
Na aposentadoria por idade, homens
requerem o benefício aos 65 anos e mulheres aos 60, desde que comprovem 15 anos
de contribuição aoINSS. Os segurados especiais, que são agricultores,
pescadores artesanais e indígenas, têm a idade reduzida em cinco anos, mas, se
não comprovarem os recolhimentos por 180 meses, só podem solicitar a
aposentadoria com a mesma idade exigida do trabalhador urbano.
Já os servidores federais se
aposentam com 35 anos de contribuição e 60 anos de idade e as servidoras, com
30 e 55 anos, respectivamente. Quem ingressou na administração pública federal
após a criação da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores
(Funpresp) tem direito a receber o equivalente ao teto do INSS, atualmente de R$
5.189,82. Se quiser complementar a renda, precisa contribuir ao fundo de
pensão.
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'A REFORMA DA PREVIDÊNCIA É NECESSÁRIA', DIZ ESPECIALISTA EM CONTAS
PÚBLICAS. SEGUNDO FABIO GIAMBAGI, COM A DESPESA DO INSS EM 7,5% DO PIB, O
QUADRO É PREOCUPANTE E O AVANÇO COM MUDANÇAS PROFUNDAS SÓ ANDARÁ EM 2017
O DIA – ONLINE ALINE SALGADO E OCTÁVIO COSTA,03.02.2016
Rio - Há
20 anos a temática previdenciária é parte das pesquisas e da vida do
economista e especialista em Contas Públicas Fabio Giambiagi. Embora já tenha
sido vítima de ataques por expor ideias sobre o tema, ele insiste que a reforma
da Previdência é necessária,“deveria ser encarada como questão de Estado”.
Segundo ele,
com a despesa do INSS em 7,5% do PIB, o quadro é preocupante e o
avanço com mudanças profundas só andará em 2017, ano que se apresentará,
segundo Giambiagi, como janela de oportunidade para a presidenta Dilma conduzir
negociação política de alto nível. Ele aplaude as medidas adotadas pelo
ministro Joaquim Levy, mas teme que não sejam aprovadas pelo Congresso.
'A reforma da
Previdência é necessária', diz Fabio Giambiagi
O DIA: Como o
senhor vê os primeiros passos da nova equipe econômica e os ajustes
na Previdência?
Giambagi — São
medidas necessárias e na direção correta, embora o momento seja ruim.
Parte-se de ano de resultados desastrosos. Por maior que seja o esforço de
ajuste, o resultado de 2015 será afetado pela base de comparação e desempenho
da economia, que será ruim, sem descartar taxa negativa de crescimento.
Há condições
políticas para se avançar na reforma da Previdência?
Isso requer
apetite para negociação política, que não tem sido forte no Executivo. A
despesa da Previdência vem subindo e, agora, teremos dois anos difíceis: 2015
e, em menor medida, 2016. Nós teremos número de idosos cada vez maior. É
preocupante. Passadas as eleições municipais de 2016, em 2017 acredito que a presidenta
Dilma teria janela de oportunidade para deixar sua marca na história,
conduzindo negociação política de alto nível, para tentar consenso. E o
ministro Levy seria o melhor auxiliar.
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DILMA
DEFENDE RECRIAÇÃO DA CPMF E REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
EM MENSAGEM AO CONGRESSO, A
PRESIDENTE PEDIU TAMBÉM A APROVAÇÃO DE MEDIDA QUE DÁ MAIOR FLEXIBILIDADE AO
ORÇAMENTO DO GOVERNO E COMPREENSÃO PARA A "EXCEPCIONALIDADE DO MOMENTO"
JORNAL DO SENADO – DF, 03.02.2016
A recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira (CPMF), a reforma da Previdência
Social e a prorrogação da
Desvinculação de Receitas da União (DRU) foram algumas das medidas defendidas
ontem pela presidente Dilma Rousseff no Congresso. Na abertura dos trabalhos
legislativos, ela foi vaiada por parlamentares na parte da mensagem sobre a
volta da contribuição. Deputados da oposição seguravam cartazes que diziam
"Xô, CPMF".
- Sei que muitos se opõem a essas
medidas, em especial à CPMF, e têm argumentos para suas posições. Mas peço que
considerem a excepcionalidade do momento - disse.
O governo propõe dividir a
arrecadação da CPMF com estados e municípios, destinando os recursos à
previdência e à saúde.
A ideia é recriar a contribuição
antes de maio, para que a cobrança comece em setembro.
A CPMF vigorou no Brasil por 11
anos. Em 2007, a Câmara aprovou proposta que estendia a cobrança até 2011, mas
a iniciativa foi derrotada no Senado.
Sobre a reforma da Previdência,
Dilma informou que encaminhará ao Congresso uma proposta que aprimore as regras
de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição para que se ajustem
gradualmente ao envelhecimento da população.
- A proposta terá como premissas o
respeito aos direitos adquiridos e levará em consideração expectativas de
direitos, envolvendo um adequado período de transição - disse.
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AGRICULTORES REAGEM CONTRA FIM DE ISENÇÃO PREVIDENCIÁRIA
GOVERNO ESTUDA MUDANÇA COMO PARTE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA. CNA DIZ
QUE FARÁ MOBILIZAÇÃO, PRODUTORES QUE EXPORTAM HOJE
SÃO ISENTOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
-O GLOBO, 03.02.2016, Eliane Oliveira
BRASÍLIA - Primeiro, foi a ministra da
Agricultura, Kátia Abreu, que há duas semanas, em sua conta no Twitter,
queixou- se de estudos, pela área econômica do governo, voltados à taxação das
exportações de produtos do agronegócio, como parte da reforma da Previdência.
Agora é a vez de Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil ( CNA)
protestar. Em nota divulgada ontem, a entidade ameaçou reagir contra o que
chamou de insensatez do governo.
"Vamos reagir a esta proposta
insensata, mobilizando os produtores rurais, nossos leais representantes no
Congresso e a sociedade em geral, que é sempre a vítima final de todo erro de
política pública", destacou o comunicado da CNA, que também já foi
presidida por Kátia Abreu.
A entidade questionou o fato de,
até o momento, o governo federal não desmentir oficialmente os rumores. Essa
taxação ocorreria por meio do fim da isenção da contribuição previdenciária que
hoje vigora para os produtores que exportam o total ou parte de sua produção. O
GLOBO procurou o Ministério da Fazenda, mas não obteve resposta.
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ANASPS/ON
LINE/Extra
Ano XVIII, Edição nº 1.451
Brasília, 5 de Fevereiro de 2016.
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