Publicado: 16/02/2016 19:54 Última modificação:
16/02/2016 19:59
Diretor de Fiscalização do BC e
Diretor-superintendente da Previc assinam acordo. Foto: Erasmo Salomão/MTPS
De Brasília (DF) – A
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e o Banco
Central do Brasil firmaram, nesta terça-feira (16), convênio com o objetivo de
prover as duas entidades de dados, informações e metodologias de trabalho que
permitam melhor acompanhamento do desempenho operacional, econômico e
financeiro das instituições e mercados sujeitos à fiscalização das duas
autarquias. O instrumento amplia o propósito de acordo firmado anteriormente
entre a antiga Secretaria de Previdência Complementar (SPC) e o BC. Na mesma
solenidade foi assinado o termo de cessão de uso de programa de informática,
desenvolvido pelo próprio BC, que permitirá a transferência de arquivos entre
as duas instituições.
O novo convênio,
segundo o diretor-superintendente da Previc, José Roberto Ferreira, que assinou
o documento junto com o diretor de Fiscalização do BC, Anthero Meirelles, “faz
parte do aperfeiçoamento da Supervisão Baseada em Risco (SBR) para uma ação mais
efetiva do Estado”. Além do intercâmbio de informações, a cooperação inclui a
possibilidade de consultas recíprocas na regulação de matérias de interesse
comum; planejamento e execução de ações de fiscalização conjuntas; troca de
informações sobre regulamentação e acompanhamento de planos de recuperação e de
resolução das instituições supervisionadas; possibilidade de compartilhamento e
realização conjunta de estudos econômicos e atuariais e de análises setoriais e
otimização e racionalização de processos de trabalho com vistas à redução de
custos.
PEP deve
lançar curso on-line para informar e conscientizar cidadãos
Publicado: 16/02/2016 19:22 Última
modificação: 16/02/2016 20:02
Da Redação (Brasília) – O Programa
de Educação Previdenciária (PEP) completou 16 anos nesta terça-feira (16). Foram mais
de 85 mil ações, que beneficiaram cerca de 10,5 milhões de pessoas. Criado no
ano 2000, o programa tem como objetivo informar e conscientizar as pessoas
sobre seus direitos e deveres em relação à Previdência Social.
PEP
deve lançar curso on-line para informar e conscientizar cidadãos. Foto:
divulgação
Entre as atividades realizadas pelo PEP estão
palestras, seminários, campanhas, fóruns e cursos para representantes de
empresas, sindicatos, associações, escolas e universidades. Além disso, o
programa leva informação para quem vive ou trabalha no campo, nas igrejas, nas
tribos indígenas, nas prisões, nas feiras livres. O PEP já formou mais de 105
mil disseminadores das informações previdenciárias.
O Coordenador do PEP, Everaldo Bernardes de
Oliveira, explica que o programa também ajuda a ampliar o nível de cobertura
previdenciária no Brasil, diminuindo a informalidade. “Nosso objetivo é
continuar disseminando conhecimento e colhendo cidadania. O foco é ampliar
ainda mais as ações do PEP nas comunidades e associações de classe e também
divulgar o assunto previdenciário na internet”, disse.
Até abril, o PEP deve lançar um curso on-line
sobre educação previdenciária no portal do Ministério do Trabalho e Previdência
Social.
Publicado:
11/02/2016 17:27 Última modificação: 11/02/2016 17:35
Reunião do Fórum em 2015. Foto: Renato Alves/MTPS
Da Redação
(Brasília) – O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto,
informou nesta quinta-feira (11) que a principal pauta da próxima reunião do
Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência
Social, marcada para próxima quarta-feira (17), é o plano de recuperação de
crescimento para o país. O tema foi um compromisso assumido pelo governo após a
presidenta Dilma Rousseff receber de representações sindicais e patronais o documento
Compromisso pelo Desenvolvimento.
“Nesse encontro
vamos também definir o cronograma de discussões sobre a Previdência, em comum
acordo com sindicalistas e empresários”, adiantou o ministro. Rossetto afirmou
que o governo ainda não possui uma proposta consolidada, mas estudos e
reflexões. “Existem várias alternativas. Vamos tratar esse assunto com a
responsabilidade e com a amplitude social que ele exige. Nossa meta é
consolidar uma Previdência que seja justa e sustentável”, disse.
Publicado: 11/02/2016 15:47. Última modificação:
11/02/2016 15:47
De São Paulo (SP) –
Aposentados e pensionistas devem estar atentos a seus direitos na hora de
contratar um empréstimo consignado. Um deles é que o beneficiário não precisa
necessariamente obter o empréstimo no banco em que recebe o benefício. O
segurado pode escolher a instituição financeira de sua preferência, inclusive
aquela que apresenta as taxas de juros mais baixas. A lista das instituições
bancárias autorizadas a realizar o empréstimo, com as taxas de juros
praticadas, pode ser consultada no site www.previdencia.gov.br.
Outro direito dos
aposentados que contratam o empréstimo é que os bancos não podem cobrar taxa de
abertura de crédito na operação. Além disso, é proibida a venda casada, ou
seja, o beneficiário não pode ser obrigado a contratar nenhum outro serviço
junto com o empréstimo, como um seguro de vida, por exemplo. Ele também não
precisa abrir nenhuma conta no banco, já que as parcelas são descontadas
diretamente do benefício.
Por medida de
segurança, a Previdência Social proibiu a contratação por telefone do empréstimo
consignado. Assim, o aposentado ou pensionista deve procurar pessoalmente a
instituição financeira, para a apresentação de documentos pessoais, como RG e
CPF, e a assinatura do contrato. (ACS/SP)
Nota
explicativa tira dúvidas sobre reversão de aposentadoria, possibilidade de
opção e regras de cálculo
Publicado: 04/02/2016 18:41 Última
modificação: 04/02/2016 18:41
Da Redação (Brasília) – O Departamento dos
Regimes de Previdência no Serviço Público publicou uma nota
explicativa
com orientações sobre as regras para aposentadoria compulsória de servidores
públicos. Em dezembro passado, a Lei
Complementar nº 152
ampliou de 70 para 75 anos a idade para que os servidores públicos titulares de
cargos efetivos sejam aposentados compulsoriamente.
A lei com a nova idade, que tem previsão
constitucional, já está valendo e deve ser aplicada aos servidores da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com a nota, as
constituições e leis específicas dos entes federados que tratam da
aposentadoria dos servidores devem seguir o comando da Constituição Federal,
não sendo permitido, portanto, disposições em sentido contrário.
Ainda segundo as orientações do Departamento,
os servidores aposentados compulsoriamente aos 70 anos antes da vigência da Lei
Complementar nº 152 não têm direito à reversão da aposentadoria, ainda que o
ato tenha sido publicado posteriormente. “A aposentadoria compulsória ocorrida
antes da edição da lei configura ato jurídico perfeito”, explica a nota.
A publicação também dá orientações sobre a
opção pela aposentadoria voluntária antes de ser atingida a idade limite para a
compulsória e sobre as regras de cálculo e reajustamento dos proventos
proporcionais.
Publicado: 04/02/2016 17:49 Última modificação:
04/02/2016 17:49
De Natal (RN) – A
27ª Junta de Recursos da Previdência Social (27ª JRPS), no Rio Grande do Norte,
terminou o ano, de 2015, com um bom resultado.
De acordo com o
presidente da Junta de Recursos, José Cleudomar Rebouças, foram julgados, no
ano passado, 26.665 processos.
A 27ª JRPS é formada por três Composições, sendo
uma em Natal e duas no interior, Caicó e Mossoró.
Cleudomar explica que “o Conselho de Recursos da
Previdência Social (CRPS), por meio de suas Juntas de Recursos e Câmaras de
Julgamento, tem a função de resolver litígios entre segurados e o INSS. Quando
o segurado não concorda com a decisão do INSS ele pode recorrer ao CRPS, com
enorme vantagem ao contribuinte, pois além da celeridade em relação ao
Judiciário, tem-se o baixo custo”.
Segundo estudos
realizados, o custo de um processo tramitando em todas as instâncias do CRPS é
de R$ 526,32, enquanto que no judiciário é de R$ 2.369,73.
Leia mais no Gex/ANASPS
Ano XV, Edição 720
Brasília, 17 de
Fevereiro de 2016
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