Justiça reduz reajuste da Geap a 20%

Somente associados à Anasps que entraram com ação no TRF pagarão percentual menor. Os demais arcarão com alta de 37,5%

A Justiça Federal acatou parcialmente o pedido da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) e reduziu o reajuste anunciado pela Geap Autogestão em Saúde, principal operadora do plano de saúde dos funcionários públicos federais, de 37,55% para 20%. Na decisão, o desembargador Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal (TRF1), assegurou "reajuste de 20% de inflação médica indicado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) para o ano de 2016". Com a determinação, o incremento esperado pela operadora de R$ 13,3 milhões mensais com o reajuste, caiu para R$ 8,3 milhões, pelos cálculos da direção da Geap.
Meguerian levou em consideração os argumentos da operadora, "com base em contundentes estudos atuariais", de que a única forma de mantê-la ativa será permitir o ressarcimento dos cerca de R$ 13,3 milhões por mês, já computados no plano de saneamento apresentado à ANS. "Atualmente, a Geap encontra-se em regime de direção fiscal, que tem como objetivo recuperar a saúde financeira da operadora. O prejuízo acumulado é de cerca de R$ 234 milhões, havendo a exigência de ativo garantidor no valor de R$ 150 milhões", ressaltou Meguerian.

O presidente da Anasps, Alexandre Barreto Lisboa, comemorou o fato de que "o Judiciário reconheceu que o aumento - que já entra em vigor nos contracheques de março - não poderia ser nos patamares arbitrados pela Geap, mas sim pelo percentual que a ANS acha que é justo". Luís Carlos Saraiva Neves, diretor executivo da Geap, explicou ao assumir, em 2012, encontrou passivo superior a R$ 500 milhões, mais de 300 milhões de ações judiciais e multas de R$ 50 milhões da ANS. Ele garantiu, também, que a Geap, ao contrário do que afirma a Anasps, não tem rombo algum. Tem apenas que cumprir meta estipulada pela ANS.

A questão, destacou Neves, é que, pelas normas da ANS, A Geap tem que apresentar reservas técnicas financeiras próximas a R$ 1 bilhão. "Já temos R$ 700 milhões de lastro. Os R$ 234 milhões serão equacionados até março de 2017". Ele explicou também que o reajuste de 37,55% é consequência de várias medidas: em 2014, a Geap não reajustou seus planos. Em 2015, aumentou em apenas 14,6%. Portanto, em 2016, precisava de correção um pouco maior.Recurso

à decisão do TRF ainda cabe recurso. Na hipótese de a Justiça, mais tarde, considerar o reajuste de 37,55%, os associados da Anasps - 30% do total - terão que compensar a operadora. "Se isso acontecer, analisaremos caso a caso, de acordo com a situação financeira de cada beneficiário", prometeu Luís Carlos Saraiva Neves, diretor executivo da Geap. Se os 20% permanecerem inalterados até o fim do processo, só terão direito ao desconto as cerca de 40 mil famílias associadas à Anasps. Quem desejar o mesmo tratamento terá que entrar na Justiça.

Centenários

A Geap atende mais de 600 mil servidores públicos, aposentados e pensionistas - 280 mil com mais de 59 anos, dentre os quais 70 mil passam dos 80 anos e 500 já são centenários. Tem mais de 18 mil entidades credenciadas e está em dia com os compromissos financeiros contratados até 60 dias.

Corte de 10% nos salários
A Câmara dos Deputados aprovou ontem a redução de 10% nos salários da presidente Dilma Rousseff, do vice-presidente Michel Temer e dos 31 ministros. A medida ainda precisa passar pelo plenário do Senado e, se ratificada, a remuneração desses cargos cairá de R$ 30.934,70 para
R$ 27.841,23. O projeto faz parte do pacote fiscal preparado pelo governo para dar um sinal positivo aos investidores de que alguma coisa está sendo feita para arrumar as contas públicas.

A parte mais importante do compromisso do governo, contudo, ainda não ocorreu: a demissão de três mil funcionários comissionados com o objetivo de reduzir os gastos. Os partidos da base aliada que indicaram os ocupantes dessas funções não abrem mão de manter seus apadrinhados. A oposição criticou a falta de empenho do Palácio do Planalto para aprovar esse ponto do pacote e ressaltou que Dilma chegou a afirmar que também cortaria 10 ministérios, mas a redução foi de apenas oito, a maioria anexada a uma das 31 pastas que continuaram existindo.

O vice-líder do PSDB, deputado Daniel Coelho (PE), ressaltou que o partido votou a favor do pacote, mas ressaltou que a diminuição de despesas é insuficiente. Ele foi enfático: "A Presidência da República tem sete copas, que consomem R$ 7,4 milhões. O Planalto gastou R$ 37 mil para encerar o piso. Portanto, não dá para vir com a demagogia de fingir que, ao cortar R$ 3 mil do salário, está se contribuindo com o ajuste fiscal. Tenha respeito à inteligência alheia", disse.

O governo, no entanto, não conseguiu levar adiante a votação do Projeto 3.123/15, que regulamenta o teto remuneratório do funcionalismo público. Temendo uma derrota, o Planalto retirou o regime de urgência. Com isso, a análise ficou para a próxima quarta-feira. Relator do projeto, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) disse que, se fossem acatadas todas as emendas, o impacto nas contas seria de
R$ 80 bilhões por ano aos cofres públicos. "Nosso relatório é moralizador. É importante para o contribuinte, que é quem paga a conta", afirmou. (VB)