ANASPS Urgente 14
Brasília,
7 de maio de 2015
Câmara
aprova texto-base da MP que dificulta acesso ao seguro-desemprego. A MP faz
parte do pacote de ajuste fiscal divulgado pelo governo no fim do ano passado.
Publicou
o site da Câmara em 06/05/2015 - 23h27
Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados
Deputados aprovaram MP do ajuste
fiscal por uma pequena diferença de votos: 252 a favor e 227 contra
O
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 06.05 o texto-base da Medida Provisória
665/14, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial
e do seguro-defeso para o pescador profissional. O texto foi aprovado por 252
votos a 227. Os destaques oferecidos à matéria serão analisados nesta
quinta-feira (7).
Entre
os pontos que ainda dependem da votação de destaques estão os prazos a serem
observados pelo trabalhador para a solicitação do seguro.
A
redação aprovada pela Câmara é o relatório da comissão mista que analisou a MP,
de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA). O relatório prevê que, para o
primeiro pedido, o trabalhador precisará comprovar o recebimento de salários em
pelo menos 12 meses nos 18 meses anteriores à data da dispensa.
No
segundo pedido, deverá comprovar o recebimento de 9 salários nos 12 meses
anteriores. A partir da terceira solicitação, a regra continua igual à atual:
comprovar o recebimento nos seis meses anteriores à demissão.
A
versão original da MP previa 18 salários em 24 meses no primeiro pedido e 12
salários em 16 meses no segundo requerimento.
Outra
novidade em relação à regra atual é a proibição de usar esses mesmos períodos
de salário recebido nos próximos pedidos, o que dificulta o recebimento do
benefício em intervalos menores.
Esses pontos podem mudar se algum
destaque sobre eles for aprovado.
Abono e meio rural
Devido
ao acordo entre os líderes partidários para análise dos destaques, o Plenário
votou dois deles nesta quarta-feira. Um deles, do Solidariedade, pretendia
excluir do texto as mudanças sobre o pagamento do abono salarial, como seu
direito proporcional ao número de meses trabalhados no ano anterior (1/12).
Esse destaque foi rejeitado por 247 votos a 220.
Outro
destaque votado e rejeitado, por 234 votos a 229, pretendia estender o direito
ao seguro-desemprego a todos os trabalhadores rurais avulsos, que trabalham por
safra, em vez de apenas para os contratados por prazo indeterminado.
Revisão da economia
Para
2015, o Ministério do Trabalho e Emprego previu que a MP original provocaria
gastos menores com o seguro-desemprego (R$ 30,7 bilhões) e o abono salarial (R$
12,3 bilhões).
Entretanto,
de acordo com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa,
as mudanças feitas pelo Congresso nessa MP e na 664/14, sobre pensões, já
reduziram entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões a economia de R$ 18 bilhões
prevista pelo governo com essas medidas provisórias.
Curso obrigatório
O
texto de Rocha impõe ao trabalhador desempregado novo requisito para o
recebimento do seguro: frequentar curso de qualificação profissional ofertado
por meio do programa Bolsa-formação Trabalhador, no âmbito do Programa Nacional
de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), ou com vagas gratuitas na
rede de educação profissional e tecnológica. Um regulamento definirá a
frequência no curso.
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