ANASPS MANTEM SUA COERÊNCIA DESDE 1999.
SOMOS CONTRA O FATOR PREVIDENCIÁRIO.
SUA EXTINÇÃO SERÁ UMA VITÓRIA DOS
CONTRIBUINTES DA PREVIDÊNCIA
OPINIÃO DA ANASPS
Sempre fomos contra o fator previdenciário,
desde sua criação em 1999. Eis nossas razões:
1) O fator foi inventado e proposto pelo
Fundo Monetário Internacional-FMI, no tempo em que o Brasil era dependente do
FMI
2) O FMI também propôs o fim do FGTS e a
fusão do Banco do Brasil.
3) A proposta visava reduzir o déficit da
Previdência que fora de R$ 9,4 bilhões em
1999, caiu para R$ 7,9 bilhões em 2010 e no 2º reinado de FHC bateu os
R$ 37.,8 bilhões.(preços nominais)
4) Não reduziu o déficit que nos dois reinados de Lula e no 1º de Dilma
chegou a R$ 435 bilhões.(preços nominais)
5) Não custa lembrar que o déficit foi
coberto pela receita Seguridade Social, que transferiu R$ 25,6 bilhões no 2º
reinado de FHC e R$ 832,5 bilhões nos dois reinados de Lula e no 1º de Dilma,
preços nominais
6) O fator serviu tão somente para retardar
a concessão e achatar o valor dos benefícios, criando insegurança , incerteza e
empobrecendo os aposentados.
7) O Ministério da Previdência Social
informa que as duas maldades contra os 48.455.018 segurados do INSS que se aposentaram entre
2003 e 2013 (muitos dos quais já morreram) proporcionou uma economia de R$
100,0 bilhões ao INSS.
8) A ANASPS nega a economia, na verdade,
que deveria ser reconhecidas pelo governo federal (que deveria pedir desculpas
a atual geração de brasileiros) como
perdas de R$ 100,0 bilhões dos segurados do INSS.
9) A ANASPS sempre defendeu a substituição
do fator pela fixação da idade mínima. O Brasil é um dos três países que não
tem idade mínima para o Regime Geral de Previdência Social-RGPS muito embora
tenha para os Regimes Próprios.(exclusive para os militares da União e dos Estados).
10) a ANASPS aceita a proposta da Fórmula
85/95 como alternativa, pois o importante é acabar com o fator, que ameaça o
futuro de 60 milhões de segurados contribuintes do RGPS.
11) Cerca de 80% dos benefícios pagos pelo
INSS, inclusive os 28 milhões do RGPS e os 4 milhões da LOAS), são de um
salario mínimo.
12) O valor médio do benefício urbano do
RGPS na manutenção que era de R$ 274,09
em jan 2000 passou a R$ 927,75 em dez 2014. Na concessão , em jan de 2000, era
de R$ 383,48 em chegou a 1.072,86 em dez de 2014. O salario mínimo em 2000 era
de R$ 136,00 e em 2014 R$ 724,00
13) A
manutenção do fator previdenciário degrada o RPGS e está abrindo caminho para
que se institua o beneficio mínimo de um salário mínimo, inaugurando a
previdência chinesa.
14) O
Congresso (Senado e Câmara) já aprovou a extinção do fator uma vez, mas
o Presidente Lula vetou.
15) A Câmara aprovou duas vezes.
16) O Senado que aprovou uma vez deve
aprovar pela segunda vez , incluso que está na emenda na MP das pensões e
auxilio doença.
17)
Os
números e as projeções, todos fajutos, a
favor do fator, fazem parte da empulhação pouco entendem de Previdência. Dizer
que vai custar R$ 100 bilhões, no curto prazo,
ou R$ 2,0 trilhões em 30 anos, como “técnicos” trombetearam, como
profetas do caos, é uma agressão à
sociedade brasileira e ao bom senso.
18)
O
governo já sinalizara que apoiaria a Formula 85/95, tanto que criou um Grupo de
Trabalho.
19)
0
Mais grave: o problema estrutural da Previdência não está nos benefícios, mas
no financiamento, com as renúncias, desonerações, não cobrança da divida
administrativa e ativa , (esta de R$ 300 bilhões), os novos “funrurais criados
pelo populismo” e os 12 refis que favorecem os caloteiros
Renan diz que senado vai manter mudança
do fator previdenciário.
Por GABRIELA GUERREIRODE BRASÍLIA Folha de São Paulo 14-05-2015
O presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizou nesta quinta-feira (14) que os senadores
devem impor nova derrota ao governo federal mantendo a emenda que altera o
chamado fator previdenciário. Renan disse que o Senado vai recusar a do
mecanismo que retarda as aposentadorias para os trabalhadores.
O presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizou nesta quinta-feira (14) que os senadores
devem impor nova derrota ao governo federal mantendo a emenda que altera o
chamado fator previdenciário. Renan disse que o Senado não vai recusar a troca
do mecanismo que retarda as aposentadorias para os trabalhadores.
O Senado já decidiu há
anos sobre o fator previdenciário. É obvio que, tendo uma nova oportunidade, o
Senado não vai recusar a troca dessa regra que delonga as aposentadorias,
afirmou.
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Para Lula, Dilma deveria acabar com fator
previdenciário.
Por Cátia
Seabra De São Paulo Folha de São Paulo 15/05/2015
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse a
aliados que a presidente Dilma Rousseff, também do PT, perdeu a oportunidade de
dar uma faturada na discurso das regras para concessão de aposentadorias
Ele acredita que Dilma deveria se posicionar contra
o fator previdenciário criado com a intenção retardar as aposentadorias de quem
deixa o serviço mais já que o mecanismo foi flexibilizado em votação na Câmara
dos Deputados na última quarta-feria (13).
Em conversas, o ex-presidente disse ainda que se
arrepende de ele mesmo não ter extinguido essas regras durante seu governo.
Criado na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o fator é
calculado de acordo com a idade do trabalhador, tempo de contribuição e
expectativa de vida.
Em 2009, penúltimo ano de seu segundo mandato, foi
à votação proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) para acabar com o fator
previdenciário. Mas o governo Lula avisou que só concordaria se fosse adotada
nova fórmula para concessão de aposentadoria. Para o ex-presidente, Dilma
deveria ter defendido o fim do fator previdenciário durante a disputa
presidencial.
Além do próprio Lula, o comando do PT é contra um
eventual veto da presidente à medida provisória que flexibiliza as regras para
que o trabalhador tenha direito à aposentadoria integral.
Sindicatos querem fim do fator
previdenciário
Em
audiência na Comissão de Direitos Humanos, sindicalistas também questionaram os
dados apresentados pelo governo sobre um suposto déficit na seguridade social
Representantes dec entrais sindicais participaram
de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) ontem e foram unâ-
nimes na defesa do fim do fator previdenciário. Além de reivindicarem a
extinção do atual sistema de cálculo das aposentadorias, questionaram o déficit
da Seguridade Social apontado pelo governo.
O fator foi criado em 1999 como forma de reduzir os
benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima, incentivando o
contribuinte a trabalhar por mais tempo. Seu fim foi aprovado pela Câmara na
semana passada e está para ser analisado pelo Senado.
A opção aprovada pelos deputados é a fórmula 85/95,
em que a mulher poderá se aposentar integralmente quando a soma do tempo de
contribuição e da idade for 85.
Para os homens, o valor é 95.
O método beneficia principalmente aqueles que
começam a trabalhar mais cedo e atingem o tempo de contribuição antes da idade
mínima para aposentadoria. A proposta foi incluída na MP 664/2014, que trata do
ajuste fiscal, por emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
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Dilma vai negociar nova Fórmula de aposentadoria para manter veto
A presidente Dilma Rousseff vai determinar; sua equipe acelera as
conversas com centrais sindicais para tentar definir uma nova fórmula de
aposentadoria para substituir o atual fator previdenciário.
Por Valdo
Cruz Folha de São Paulo 14/05/2015
Esta é a estratégia do governo para
garantir que o Congresso não derrube um futuro veto presidencial à proposta
aprovada nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados, que altera as regras
de cálculo da aposentadoria.
Em uma derrota do governo, os deputados
aprovaram na noite de quarta uma alternativa ao fator previdenciário, a fórmula
85/95. O trabalhador, ao decidir se aposentar, poderá optar por um ou outro
mecanismo, desde que se encaixe nas novas regras.
A medida, aprovada como emenda à medida
provisória 664, que restringe a concessão de benefícios previdenciários, como
pensão pós-morte, ainda precisa ser aprovada no Senado antes de ir à sanção de
Dilma.
Segundo a Folha apurou, a presidente
quer vetar a emenda aprovada porque ela pode aumentar, em dez anos, em R$ 40
bilhões os gastos da Previdência, o que seria uma sinalização de desequilíbrio
ainda maior nas contas da Previdência Social no médio e longo prazos.
O governo tentou convencer os deputados
a não aprovar a emenda sob o argumento de que havia acertado com as centrais
sindicais a criação de um fórum, no qual seriam negociados vários temas de
interesse dos trabalhadores, entre eles o fim do fator previdenciário. O fórum
teria prazo de 180 dias.
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ANASPS/ON LINE/Extra
InformaAno XVII, Edição nº 1379
Brasília, 22 de Maio de 2015
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