Blog Anasps - Previdência de Todos

10 mil aposentados vítimas de inescrupulosos.

No seu noticiário do Jornal Nacional, de 26.10, a Globo informou que nada menos de 10 mil aposentados foram vítimas de pessoas inescrupulosas inclusive que se aproveitam de suas dificuldades quando vão as salas de autoatendimento de bancos e mesmo depois que deixam os bancos e são assaltados nas “saidinhas”.

Mas as maiores “agressões” aos aposentados são aquelas que ocorrem na própria família, quando são obrigados a tomar empréstimos consignados para filhos e netos, comprometendo todo o limite de 30% da consignação.

ANASPS APOIA PROPOSTA AUMENTO PARA OS SERVIDORES DE 27,3%

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa,  fixou suas  três premissas para negociação com os servidores sobre o aumento dos servidores em 201’6

1. O processo, centralizado no Ministério do Planejamento, será coordenado pelo secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça.
2. O governo deseja fazer um acordo por mais de um ano, para que haja previsibilidade para todos os envolvidos.
3. Será mantida a diretriz dos anos anteriores, de promover redução gradual do gasto com a folha de pagamento em relação ao PIB (Produto Interno Bruto). 

O gasto em relação ao PIB, conforme mostrou o ministro, vinha caindo desde 2003. Representava cerca de 4,8% do PIB em 2002 e foi de 4,2% em 2013. Mas no ano passado voltou a aumentar, atingindo o percentual de 4,3%.  

 Depende, também, do crescimento vegetativo da folha (valor que é acrescido todos os anos pela promoção e progressão dos servidores dentro da carreira) e da realização de novos concursos para repor a força de trabalho.

O secretário Sérgio Mendonça afirmou  que o reajuste de 27,3% pedido agora leva em conta apenas um período mais recente, sem considerar o período dos governos anteriores, quando houve ganho real. Lembrou que o processo de negociação entre 2003 – quando foi formalizada a Mesa Nacional de Negociação Permanente – e 2014, resultou na assinatura de 119 termos de acordo.

Enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA medido pelo IBGE registrou o índice de 99% no período 2003/2014, as despesas de pessoal no Poder Executivo Civil tiveram incremento médio de 46% em termos reais (descontada a inflação do período).

ANASPS DIVULGA  ‘ESTUDO SOBRE O PERFIL E A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSS”.

A ANASPS colocou o estudo no seu site que pode ser acessado no link à direita.  http://www.anasps.org.br/estudo-perfil-e-lotacao-inss-abril-2015.html

Logo divulgaremos amplas considerações. O estudo revela que o INSS tinha em abril último 37.146 servidores, 27.283 técnicos (74%), 5.357 analistas (14%) e 4.506 (12%) peritos médicos.A maioria dos servidores é composto por mulheres, 20.602 (55%) . Os homens somam 16.544 (45%). São Paulo é o estado com maior numero de servidores, 7.175. Roraima é o menor com 109.  A Admnistração Central, no DF com 696 servidores.

Senadores aprovam flexibilização do fator previdenciário, mas temem veto de Dilma

Da Redação | 27/05/2015, 19h58 - ATUALIZADO EM 27/05/2015, 21h45

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27), dentro do texto do PLV 4/2015 (MP 664/2014), dispositivo que propõe uma alternativa ao trabalhador, na hora da aposentadoria, de aplicar a chamada regra 85/95 em vez do fator previdenciário para o cálculo de seus rendimentos. O "fim do fator previdenciário" foi apoiado pela grande maioria dos senadores.

A regra 85/95 prevê que a mulher poderá se aposentar quando a soma de sua idade com o tempo de contribuição for 85;  no caso do homem, o resultado dessa soma deve ser 95. Com essa fórmula, a aposentadoria seria integral em relação ao salário de contribuição.

Leia mais no ANASPS URGENTE 18 neste Portal.

Déficit do INSS deve atingir o maior patamar em 6 anos. Piora do rombo explica dificuldades enfrentadas por Joaquim Levy para reequilibrar o caixa do governo. Medidas provisórias destinadas a melhorar contas da Previdência sofrem resistências por parte do Congresso

Por GUSTAVO PATU, DE BRASÍLIA, 24.05.2014

Com a deterioração do mercado de trabalho e sucessivas derrotas do pacote de ajuste fiscal no Congresso, o governo passou a projetar um salto do déficit da Previdência Social neste ano.

De R$ 43,6 bilhões calculados na versão original do Orçamento, feita no ano passado, o rombo esperado nas contas do INSS foi elevado em 67%, para R$ 72,8 bilhões com as novas estimativas de receitas e despesas divulgadas nesta sexta (22).

Trata-se de um aumento de 28,4%, bem superior à inflação, em relação aos R$ 56,7 bilhões do ano passado. Como percentual do PIB, o déficit sobe de 1% para 1,2%, maior patamar em seis anos.

A piora das contas previdenciárias explica boa parte das dificuldades enfrentadas pela equipe de Joaquim Levy (Fazenda) na tentativa de reequilibrar o caixa do governo.

Para reforçar a arrecadação do INSS em R$ 5,4 bilhões neste ano, foi proposta em fevereiro uma revisão drástica da política de desoneração tributária das folhas de pagamento das empresas, uma das marcas do primeiro governo Dilma Rousseff.

O projeto, no entanto, sofre resistências dos próprios partidos que dão sustentação ao Palácio do Planalto no Congresso. Depois de atrasos e modificações, a expectativa de ganhos até dezembro se tornou remota.

            O mesmo aconteceu com a medida provisória destinada a endurecer as regras para a concessão de pensão por morte e auxílio-doença, desfigurada com a ajuda decisiva do PT e do PMDB.

Com desemprego em alta e renda em queda, as perspectivas de arrecadação da contribuição previdenciária --em sua maior parte, incidente sobre as folhas de salários-- ficaram mais sombrias.

A receita esperada no ano com o tributo foi reduzida em R$ 28 bilhões, um montante semelhante aos gastos projetados com o Bolsa Família.

Uma das principais explicações é a projeção de queda de 2,9% da massa salarial (soma de todos os salários recebidos), descontada a inflação.

Pelos cálculos oficiais, o INSS arrecadará o equivalente a 6,25% do PIB. Não se pode acusar a previsão de pessimista: em 2014, com o emprego em alta, foram 6,1%, recorde histórico.

No primeiro trimestre, as receitas cresceram menos que as despesas, e o déficit da Previdência subiu de R$ 11,7 bilhões, em 2014, para R$ 18 bilhões, neste ano.

GEAP  promove alinhamento acerca do acórdão do TCU

Em 21.05,  atendendo uma recomendação do Conselho de Administração da Geap (Conad), a Diretoria Executiva promoveu uma nova videoconferência acerca da flexibilização da Medida Cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), que permitiu que quase 10 mil pessoas retornassem aos planos da operadora. O objetivo, além de sanar as dúvidas operacionais, é reforçar as rotinas adotadas pelas gerências estaduais no cadastro de clientes, a partir do acórdão nº 1154/2015 do TCU, que dá parcial acolhimento ao recurso de agravo à Medida Cautelar.

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Prorrogada medida que mantém até 2019 norma de valorização do mínimo

 JORNAL DO SENADO-DF,  20/05/2015

Foi prorrogada a vigência da Medida Provisória 672/2015, que trata da política de valorização do salário mínimo. O ato do presidente do Congresso, Renan Calheiros, foi publicado no Diário Oficial de ontem.

A MP mantém a atual regra de reajuste do mínimo até 2019. Pelo método, o aumento é calculado com base na correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do produto interno bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Enviado pelo governo em março, o texto está tramitando na comissão mista, presidida pelo deputado Zé Geraldo (PTPA).

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Falta coragem para acabar com tempo de contribuição para aposentadoria. Especialista em previdência e Autor da fórmula 85/95 defende que a idade seja considerada para a concessão da aposentadoria

FOLHA DE SÃO PAULO Por Paulo Muzzolon, 20-05-2015

Especialista em Previdência com mais de uma centena de livros publicados e ainda produzindo aos 79 anos, o advogado Wladimir Novaes Martinez diz que as mudanças na pensão por morte do INSS são importantes para conter os gastos previdenciários, mas insuficientes.

“Deveria acabar a aposentadoria por tempo de contribuição”. Ele defende que a exigência para a aposentadoria seja uma combinação de idade e tempo de contribuição, em que a soma de ambos seja igual a 85, para a mulher, ou 95, para o homem a chamada fórmula 95.

Criado por ele em 1992, o índice retornou à discussão no Congresso, mas com alterações que só aumentam o déficit da Previdência. Uma emenda à medida provisória que alterou as regras da pensão estabelece que, se o trabalhador atingir tal índice, poderia se aposentar sem a incidência do fator. A fórmula de Martinez mantém o fator previdenciário e seria uma medida para o adiamento do pedido de benefício, como ele explica nesta entrevista à Folha.

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Fundo de pensão brasileiro fica entre os com pior retorno

VALOR ECONÔMICO –SP,  Assis Moreira | De Genebra,  20/05/2015

Os fundos de pensão do Brasil tiveram um dos mais fracos desempenhos em termos reais entre portfólios de mais de 50 países em 2014, segundo dados preliminares compilados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

"Os dados preliminares mostram que os ativos dos fundos de pensão brasileiros aumentaram, mas menos rápido que o PIB no Brasil. E o retorno real do investimento foi fraco, mas positivo, por causa da inflação", disse Romain Despalins, da divisão de estatísticas e pensões da OCDE.

Os ativos acumulados pelos fundos de pensão brasileiros alcançaram R$ 665,3 bilhões (US$ 250,5 bilhões) em dezembro. O volume cresceu 3,2% em moeda nacional e em termos nominais, portanto sem levar em conta a inflação. É agora equivalente a 12% do PIB, uma redução de 1,3 ponto percentual entre o fim de 2013 e de 2014.

Com isso, o Brasil foi o terceiro país a registrar a mais forte retração de ativos de fundos de pensão em percentagem do PIB entre 2013 e 2014 em relação às economias selecionadas na pesquisa. O primeiro foi a Polônia (-9,4 ponto percentual), e o segundo o Reino Unido (-3,6 ponto percentual).

Em termos de retorno sobre os investimentos, os fundos de pensão brasileiros tiveram ganho real de 0,5%, na média, comparados a 23,4% na Holanda, 19,1% na Índia, 16,8% no Paquistão, 8,1% no Chile, 6,5% na Colômbia, e, 4,7% no México.

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.Câmara aprova proteção para novo cônjuge em caso de penhora por pensão

Publicou a Agência Câmara em 20/05/2015 - 14h43

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 3908/08, do Senado, que protege o patrimônio do novo cônjuge ou companheiro de um devedor de pensão alimentícia, impedindo que parte do valor dos bens seja destinada ao pagamento de pensão.

O texto modifica a Lei da Impenhorabilidade do Bem de Família (Lei 8009/90). Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara, a não ser que haja requerimento para que seja analisada pelo plenário.

O relator na comissão, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), apresentou parecer favorável à proposta. Ele ressaltou que a medida busca oficializar um entendimento já consolidado na jurisprudência dos tribunais. Apesar de resguardar o direito do novo cônjuge, a medida não deve impedir a penhora dos bens. "Ficará resguardada a parcela da alienação judicial relativa à parte do bem que caiba ao devedor, mas não à outra parte, que cabe ao novo cônjuge", disse.

Fim de contracheque impresso vai gerar economia de R$ 40 milhões aos cofres públicos

 Publicado: 07-04-2015  

Para aumentar a eficiência e reduzir gastos no processamento da Folha de Pagamento do Poder Executivo Federal, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) vai extinguir a impressão e o envio de comprovantes de rendimentos dos servidores públicos federais, aposentados, pensionistas e empregados públicos. A estimativa é que, com a medida, haja economia de R$ 40 milhões ao ano.

A mudança começa a ser implantada no mês de maio. O comprovante de rendimentos passará a ser acessado exclusivamente em meio eletrônico. O servidor poderá visualizá-lo mediante o fornecimento de senha pessoal, no Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe). 

            NE – o autor desta brincadeira de mau gosto é o Secretario de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, sr. Genildo Lins de Albuquerque  Neto,  que vem de ser indicado para presidir o Conselho Administrativo da GEAP, o CONAD, como representante do Ministério do Planejamento que escolheu , na gestão passada, a dedo, uma Diretoria com gente do PP/PT para tocar a GEAP.

Comissão aprova direito de requerer nova perícia e continuar com auxílio-doença

 Publicou a Agência Câmara em 22/05/2015 - 15h10

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (13), proposta que garante ao segurado da Previdência Social o direito de requerer nova perícia médica sempre que o primeiro laudo determinar um prazo para a volta ao trabalho. Pelo texto, o segurado continuará a ter direito ao benefício do auxílio-doença no período entre o pedido de nova perícia médica e a sua realização.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Mandetta (DEM-MS), para o Projeto de Lei 2221/11, do Senado. O projeto veda a fixação de prazo para a recuperação da capacidade para o trabalho do segurado, ou seja, veda o cancelamento do auxílio-doença antes da realização de nova perícia.

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Seguridade aprova reajuste das aposentadorias igual ao do salário mínimo

Publicou a Agência Câmara em 22/05/2015 - 14h27

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 13, proposta que reajusta o valor das aposentadorias mantidas pela Previdência Social pelo mesmo índice adotado para os reajustes do salário mínimo.

Pelo texto, os benefícios passarão a ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) apurada nos dois anos anteriores ao do reajuste.

A comissão aprovou o substitutivo proposto pelo deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), com complementação de voto, para o Projeto de Lei 7941/10, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Apresentada em 2010, a proposta previa o aumento em 10% dos valores das aposentadorias mantidas pela Previdência Social a partir de 1º de janeiro de 2011.

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ANASPS/ON LINE

Ano XVIII, Edição nº 1.380

Brasilia, 29 de maio de 2015