ANASPS
TRANQUILIZA SERVIDORES E ASSOCIADOS SOBRE A
INCORPORAÇÃO
DA GDASS NA APOSENTADORIA
Em entrevistas concedidas à TV ANASPS pelo ministro da Previdência
Social , Carlos Eduardo Gabas, em 10.02.2015 e pela presidente do
INSS, Elisete Berchiol da Silva Iwai, em
20.01.2015, e que estão disponíveis no
link na página inicial deste Portal, os dois anunciaram que estão empenhados em
encontrar com o Ministério do Planejamento uma solução para a incorporação da
GDASS nas aposentadorias dos servidores. Cerca de 10 mil servidores do INSS ,
que estão recebendo abono de permanência, por terem adquirido tempo para se
aposentar, aguardam esta decisão .
Relutam em se aposentar pois perdem
quase 50% dos seus rendimentos. Hoje, a GDASS representa 70% deles.
A ANASPS acompanha, com expectativa, a evolução dos
entendimentos entre o MPS e o Planejamento.
Aprovada em 1º turno aposentadoria compulsória
aos 75 para ministros do STF, a chamada “PEC bengala”.
A mudança, que ainda precisa ser votada em
segundo turno, também valerá para ministros dos tribunais superiores e do TCU.
Para os demais servidores públicos, dependerá da aprovação posterior de uma lei
complementar.
O Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou em 04.03, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à
Constituição 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria
compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais
superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A
proposta foi aprovada com 317 votos favoráveis, 131 contrários e 10 abstenções.
Segundo a PEC, a aposentadoria
compulsória aos 75 anos poderá ser ampliada para todos os servidores públicos
por uma lei complementar a ser discutida pelo Congresso Nacional. O texto
aprovado da PEC é o projeto original enviado pelo Senado.
A mudança ainda precisa ser
votada em segundo turno e ser promulgada em sessão do Congresso para poder
entrar em vigor.
A alteração terá impacto na
composição, entre outros, do Supremo Tribunal Federal. Pela regra atual, até
2018, cinco ministros alcançarão 70 anos e serão aposentados. Dessa forma, a
presidente Dilma Rousseff terminará o mandato tendo escolhido a maioria dos
ministros da corte. Com a ampliação da aposentadoria, ela perderá esse poder de
escolha.
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Presidente da
Comissão de Seguridade da Câmara dos
Deputados quer priorizar previdência e assistência social
Brito quer criar seis subcomissões.
Agência Câmara 04/03/2015 - 11h25 Atualizado em
04/04/2015 - 12h51
A
Comissão de Seguridade Social e Família elegeu em 04.03 o deputado Antonio
Brito (PTB-BA) para presidi-la este ano. Segundo o parlamentar, a prioridade
para este ano será fortalecer projetos que desenvolvam a saúde, a assistência
social e a seguridade social. Brito também adiantou que pretende criar seis
subcomissões para discutir os assuntos do colegiado.
“Pretendo
estabelecer uma boa relação com os ministérios do Desenvolvimento Social e
Combate a Fome, Previdência Social e o Saúde para termos subsídios para
melhorar as políticas públicas e termos um bom resultado aqui no Congresso
Nacional para dar respostas à sociedade”, afirmou o novo presidente.
Brito
afirmou que pretende aguardar a eleição dos demais integrante da mesa do
colegiado para discutir os projetos prioritários. “Presidente não é presidente
de si mesmo, é presidente de um colegiado e esse colegiado que vai definir os
rumos dessa comissão", afirmou o parlamentar.
Antonio
Brito está em seu segundo mandato, tem 46 anos e é administrador de empresas.
Vai a sanção pena de até 30 anos para assassinato
de mulheres
Agência Senado, Da Redação | 04/03/2015, 11h03 -
ATUALIZADO EM 04/03/2015, 12h08
O feminicídio (assassinato de mulheres pelo
fato de serem mulheres) pode ser punido com reclusão de até 30 anos. Foi
encaminhado à sanção presidencial, em 04.03 o Projeto de Lei do
Senado (PLS) 292/2013, que classifica esse tipo de homicídio como
qualificado e hediondo.
A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados
em 03.03 altera o Código Penal (Decreto-Lei
2.848/1940). Define feminicídio como o assassinato de mulher em
razão de gênero, assim considerada quando o crime envolver violência doméstica
ou familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Ainda conforme a proposta, a pena é aumentada,
de um terço até a metade, se o crime for praticado durante a gestação ou nos
três meses posteriores ao parto. O mesmo acréscimo é previsto quando o crime
for cometido contra menor de 14 anos, maior de 60 ou com deficiência. Outra
circunstância agravante é a presença de descendentes ou ascendentes da vítima
durante o crime.
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Entenda o reajuste linear de 14,62% da GEAP no
valor da contribuição
Publicou
o site da GEAP em 27.02.2015
Fevereiro chegou ao fim e neste mês de março
os beneficiários perceberão o reajuste linear de 14,62% aplicado no valor da
contribuição dos planos de saúde administrados pela Geap, em vigor desde o dia
1 de fevereiro de 2015. O percentual de atualização obtido com base em estudo
atuarial incide sobre os valores integrais dos planos, a fim de garantir o
equilíbrio econômico-financeiro da instituição.
O valor integral de cada plano é composto pelo
per capita (pago pela patrocinadora, ou seja, o órgão ou entidade ao qual o
beneficiário está vinculado) e a contribuição efetiva do beneficiário. Por essa
razão a Geap esclarece que o reajuste não é calculado a partir do valor que já
era descontado em folha, pois este representa apenas a contribuição do
servidor. Ou seja, o novo valor apresentado para pagamento pelo beneficiário é
obtido a partir da aplicação do percentual de reajuste no valor integral e
deste resultado é subtraído o repasse da Patrocinadora.
Vale lembrar que o custeio dos planos é
aprovado anualmente pelo Conselho de Administração da operadora, do qual
participam representantes do governo e representantes dos beneficiários
eleitos por escolha direta. O reajuste linear de 14,62% é inferior ao
crescimento de 15,6% nas despesas assistenciais das operadoras de planos de
saúde no 1° semestre de 2014 em relação a 2013, de acordo com o Instituto de
Estudos de Saúde Suplementar (IESS).
Receita também terá perdas com mudança na
desoneração
Por Marta Watanabe | De São Paulo VALOR
ECONÔMICO -SP | BRASIL, 27.02.2015
Com a mudança na desoneração de
folha, muitas empresas antes obrigadas a recolher a contribuição previdenciária
sobre faturamento irão voltar a pagar o tributo calculado sobre folha de pagamentos.
São empresas que foram prejudicadas com a desoneração. Mesmo com as antigas
alíquotas de 1% ou 2% sobre o faturamento, elas pagavam mais do que calculando
o tributo sobre folha.
A perda que a Receita Federal terá
com essas empresas que terão sua carga aliviada ao voltar para a tributação
sobre folha, porém, será muito menor do que o ganho com a elevação de alíquotas
para 2,5% e 4,5%, respectivamente.
Segundo dados do governo federal,
cerca de 30% das empresas obrigadas à tributação sobre faturamento perdiam com
essa forma de recolhimento. Agora, poderão retornar ao pagamento da
contribuição sobre folha. Apesar de significar quase um terço da quantidade de
contribuintes alcançadas pela desoneração, essas empresas respondem por apenas
12,1% do total de vínculos empregatícios contemplados pelo benefício.
No setor de serviços são, na
maioria, pequenas e médias empresas, com número reduzido de funcionários. Na
indústria, são empresas de capital mais intensivo ou com alto grau de
terceirização. Em todos os casos são companhias nas quais a folha de salários é
pequena em relação ao faturamento.
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CÂMARA QUER DAR 300 (25 anos) MESES PARA CALOTEIROS do futebol NÃO PAGAR
A PEVIDENCIA. Até agora o prazo máximo era de 240 meses, 20 anos. Mais uma vergonha.
Relator defende urgência para renegociação das dívidas de clubes
Plenário aprovou regime para urgência para projeto
de lei sobre o tema, mas ainda não foi definida a data de votação. Para Otavio
Leite, proposta vai reestruturar o futebol brasileiro.
Agência Câmara , 02/03/2015 - 19h18
O
relator do projeto que cria regras para os clubes de futebol renegociarem
dívidas, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), defendeu o regime de urgência para
a proposta e afirmou que sua aprovação vai reestruturar o futebol brasileiro.
O
deputado ressaltou que o tema já foi discutido durante um ano e meio e está
amadurecido para entrar na pauta de votações, receber emendas e se chegar a um
eventual substitutivo global do texto.
"[O
projeto] ataca o problema principal, que é a saída do atoleiro financeiro em
que se encontram os clubes, mas, ao mesmo tempo, impõe a todos os clubes o
cumprimento de severas regras para que novas dívidas não sejam
contraídas", afirmou Otavio Leite.
Conhecido
como Proforte ou Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, o projeto (PL 5201/13) estabelece, entre outros pontos, a renegociação
das dívidas em taxas menores e torna obrigatório que times e entidades
esportivas apresentem certidões negativas de débitos com a União para poderem
participar de competições oficiais, sob pena de rebaixamento.
Ainda
não está definida a data para votação do texto em Plenário. A Câmara dos
Deputados aprovou a urgência para o projeto na semana passada, mas
essa aprovação não foi unânime. O PT, por exemplo, chegou a anunciar o voto
contrário à urgência, mas depois mudou para o voto sim. Já o Psol se manifestou
contra a urgência.
Para
o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), o projeto pode ser prejudicial
aos clubes que são bem administrados. "Votar urgência em um projeto
significa considerá-lo apto a ser avaliado e debatido em Plenário. Acho que o
açodamento é perigoso e, inclusive, em desfavor dos poucos clubes que têm direções
sérias e comprometidas com o fim da farra dos refinanciamentos com recursos
públicos de suas insolvências. Portanto, eu entendo que essa urgência é um
certo atropelo", disse Alencar.
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MP que
alterou critérios para benefícios da seguridade social é questionada em ADI
Publicou
o site do Supremo, em 27 de fevereiro de 2015
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da
Receita Federal (Anfip) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
5246, no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona a edição e o conteúdo
da Medida Provisória (MP) 664/2014, que alterou critérios para a concessão de
benefícios da seguridade social. Segundo a entidade, a MP instituiu, na prática
e “por via oblíqua e imprópria”, verdadeira reforma previdenciária. A Anfip
pede liminar para suspender os efeitos da norma até o julgamento do mérito da
ADI, que tem como relator o ministro Luiz Fux.
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Mulheres militares terão direito a
licença-maternidade de seis meses
Da Redação | 26/02/2015, 18h41 -
ATUALIZADO EM 26/02/2015, 20h12
Viana defendeu garantia de direitos a mulheres das Forças Armadas
As mulheres que integram as
Forças Armadas terão em breve assegurado em lei o direito de usufruir de
licença-maternidade de seis meses, como já ocorre com as servidoras públicas
civis. O direito é estabelecido no PLC 22/2013,
aprovado nesta quinta-feira (26) pelo Senado, que segue agora para sanção
presidencial.
De autoria da Presidência da
República, o projeto regulamenta o direito à licença-maternidade no âmbito das
Forças Armadas. O projeto estabelece não só o direito à licença-maternidade,
mas à licença-paternidade e à licença para adotantes.
De acordo com o texto aprovado,
a militar terá direito a licença-maternidade de 120 dias, prorrogáveis por mais
60, conforme previsto na Lei 11.770/2008.
A prorrogação já é prevista para todas as servidoras públicas. A licença
começará a contar do parto ou do nono mês de gestação, se for de interesse da
gestante. Se o bebê for prematuro, o prazo contará a partir do parto.
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Regulamentação de terceirizados será levada ao
Plenário em abril
Publicou a Agência Câmara 25/02/2015 - 12h45
O projeto de lei que regulamenta
a situação de trabalhadores terceirizados (PL 4330/04) será pautado no Plenário logo em seguida à
Semana Santa, no início de abril. A decisão foi anunciada em 25.02 pelo
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
A proposta, que ainda aguarda
análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), será levada
diretamente ao Plenário. “Mesmo que a CCJ não resolva, a gente leva para o
Plenário”, ressaltou o presidente.
Cunha, que se reuniu nesta manhã
com representantes de centrais sindicais, disse que acertou com eles o mês de
março para debater o assunto.
A proposta teve sua tramitação
marcada pela polêmica e, por diversas vezes, sua votação na CCJ foi
inviabilizada pela oposição dos trabalhadores.
Os principais pontos
questionados são a permissão para que toda e qualquer atividade seja
terceirizada; a criação de um sistema paralelo de sindicalização; e a liberação
da responsabilidade solidária da empresa contratante caso a empresa de
terceirização não cumpra as obrigações trabalhistas
o pacote de aperto
aos benefícios sociais, incluindo seguro-desemprego e abono salarial. Só com
pensões por morte e auxílio-doença, o governo gastou quase R$ 120 bilhões em
2014.
Luiz Henrique defende PEC que estende
aposentadoria compulsória do servidor público e não só aos Ministros do Supremo
Da Redação e Da Rádio Senado | 26/02/2015, 20h44 -
ATUALIZADO EM 26/02/2015, 20h52
Waldemir
Barreto/Agência Senado
O senador Luiz Henrique
(PMDB-SC) defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição que estende
para 75 anos a aposentadoria compulsória de servidores públicos. A PEC é de
autoria do ex-senador Pedro Simon (PMDB-RS).
Luiz Henrique lembrou que a
melhoria da qualidade de vida dos brasileiros fez aumentar a expectativa de
vida para 73 anos, em média. Por isso, disse Luiz Henrique, não justifica a
aposentadoria compulsória ser aos 70 anos, enquanto que, em 1934, quando a
expectativa de vida era de apenas 36 anos, os juízes, por exemplo, se
aposentavam compulsoriamente aos 75 anos.
— São proibidos de continuar a
servir ao Estado brasileiro servidores da maior competência, que, aos 70 anos,
têm plena higidez física e mental e estão no auge da sua experiência — disse o
senador.
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ANASPS/ON LINE
Ano XVIII,
Edição nº 1.356
Brasília , 6 Março de 2015
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