Transparência ou violação de privacidade

Transparência ou violação de privacidade

Por Paulo César Regis de Souza (*)

A decisão de se divulgar os salários dos servidores públicos, ativos e inativos, civis e militares, aposentados e pensionistas  não integra qualquer lista de prioridade nacional. Parece-me mais jogo de cena para a plateia do que  satisfação à opinião pública.

Ninguém é contra a transparência, no entanto divulgar dados pessoais de servidores, como nome completo, CPF e matrícula, não existe em lugar algum do mundo. Não vejo nenhuma grande empresa nacional ou multinacional divulgar os dados pessoais  e salários de seus empregados  e executivos.

Será que não temos no Brasil, coisas mais importante a informar do que o salário dos servidores ? Os devedores da previdência social, os sonegadores, as ‘pilantrópicas”, as grandes fortunas, os desvios do bolsa família, o valor das obras inacabadas e abandonadas, o valor dos superfaturamentos que o TCU descobre e condena, o repasse para prefeituras que vão para obras fictícias, os cartões corporativos, as diárias do alto escalão do governo, os salários dos terceirizados, comissionados e  apadrinhados, uma verdadeira  caixa preta de 500 mil pessoas etc.

Não  vai melhorar a saúde pública, reduzir os acidentes  de trânsito, fazer com que vas escolas preparem as gerações futuras, tapar os buracos das estradas, baixar o preço da energia elétrica, tornar habitável as penitenciárias, construir  creches, combater a violência urbana, estabelecer segurança para os cidadãos, ampliar os baixos índices de saneamento,  combater o narcotráfico. Também não vai alterar a qualidade de vida das pessoas, reduzir a impunidade, conter a corrupção epidêmica , frear  as agressões físicas contra mulheres e homossexuais, os estupros de crianças , estancar o terror dos sequestros e o desprezo pela vida humana.

Se de um lado há uma movimento em favor de transparência, mandando liberar a lista de quanto os servidores recebem, de outro,  a Justiça libera os fichas sujas, os que roubam os cofres públicos, os que traficam drogas. A roubalheira vai da maior prefeitura do Brasil, que é Brasília,  à menor que não sei qual é. A impunidade e o jeitinho andam de braços dados.

Mas o que está sendo divulgado merece ser analisado, pois a divulgação de dados pessoais  do cidadão enseja que sua privacidade possa ser violada. Não me surpreenderei se uma decisão judicial cautelar vier a suspender o excesso de zelo da transparência, em nome da inviolabilidade do direito de cidadão.

Mal começou a divulgação, bancos e seguradoras, já caçam os servidores oferecendo serviços. Logo logo os telemarketings entulhados de “povos da floresta”  receberão as listagens para que os infelizes sejam alcançados por promotores e vendedores. Serão pinçados para que sejam alvos de ofertas e promoções. Serão vitimas das trapalhadas que levaram os aposentados e pensionistas a serem submetidos à crueldade do crédito consignado  que se espalhou como ratoeiras em todas as cidades do pais. Os velhinhos que nada deviam em 2003, hoje devem mais de uma folha e meia do INSS, R$ 42,3 bilhões. A folha é de R$ 27,0 bilhões. A divulgação servirá para  que os brasileiros sejam intimados a dever e se endividem mais. Neste sentido, parece  mais um plano emergencial do Ministro Mantega!

Provavelmente os mentores dessa famigerada ideia tenham segurança 24 hs por dia paga pelos cofres públicos para que, nada lhes aconteça. Dirão que é o custo da transparência.  Mas quem  vai garantir  a segurança a partir de agora dos juízes, promotores, auditores fiscais, procuradores ,ministros dos três poderes,  detentores de chefias, servidores, e suas famílias, esposa, esposo, filhos , netos? os que não tem segurança estarão à mercê dos mesmos oportunistas e certamente não terão mais sossego.

As autoridades esquecem que no Brasil se mata por míseros 50 reais, diariamente vemos nas tevês, rádios e  jornais sequestros relâmpagos onde o assaltante não conhece nenhum dado das vitimas, simplesmente jogam com a sorte. Imagina agora que ele vai ter, nome, local de trabalho, valor da remuneração. Com o CPF você pode fazer varias operações, inclusive bancárias.

Neste episodio da divulgação dos salários, há que se considerar que existe um teto. Certamente, todas as autoridades ficarão no teto e aí começa o golpe de colocar o por fora: passagens, diárias e hospedagem, ajuda de custo, cartões corporativos, bolsas, etc e tal

Temo inclusive que a divulgação dos salários seja pretexto para atrair a opinião pública contra os servidores, suscitando pretexto para inibir a concessão de aumento salarial, assegurando o arrocho “grego” e desestabilizando as relações entre servidores ativos e inativos. 

Os intelectuais de plantão que criaram e aprovaram essa famigerada lei, espero que também criem mecanismos de proteção aos servidores, no dia do pagamento pois teremos nos bancos duas filas; uma para recebimento do pagamento e outra do assaltante ( ladrão ) com o comprovante fornecido pelo Governo com o valor total de seus vencimentos.

(*) Paulo César Regis de Souza é presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS.