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OS PROBLEMAS DE 2013

Por Paulo César Régis de Souza (*)

         A Anasps, em termos de reajuste salarial para os previdenciários, viveu dias difíceis em 2011 e 2012. A justa e legítima reivindicação pela reestruturação de Plano de Carreiras do Seguro Social, em que pese o apoio inicial do MPS e do INSS, não gerou, infelizmente, qualquer resultado favorável.

Aliás, nenhuma carreira de servidor público federal obteve qualquer êxito neste governo, que implantou uma “política de recursos humanos” extremamente perversa, notadamente para os servidores do Executivo.

Não concedeu qualquer reajuste salarial em 2011 e 2012 para os ativos e os inativos, embora estivesse obrigado constitucionalmente a fazê-lo, conforme dispõe, respectivamente, os artigos 37, X e 40, § 8º, da Constituição Federal.

Não haveria recursos financeiros e orçamentários para essa injusta medida do governo? A resposta é absolutamente contrária:

1 – a despesa com pessoal ativo e aposentado/pensionista da União se situa numa faixa inferior a 20% da receita, índice esse bem menor que aquele a cargo das empresas privadas da área de Serviço. Ressalte-se que a União, a par dos serviços comuns à iniciativa privada (saúde, previdência, assistência social, educação, esportes etc) mantém outros tipicamente de Estado, não replicáveis na área privada, como sejam Forças Armadas, Polícia, Diplomacia, etc;

2 – a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, no caso do governo federal, permite uma larga margem de crescimento do custo de Pessoal. Tal facilidade não alcança outras esferas de governo que, entretanto, vêm concedendo reajustes a seus servidores;

3 – a receita da União em 2012 bateu seu recorde histórico, alcançando a cifra de R$ 1,029 trilhão. Portanto, não havia qualquer justificativa financeira para a não concessão de reajuste salarial para os servidores públicos federais dos Três Poderes, em 2011 e 2012.

Há dias nós encaminhamos à Anasps um “paper” mostrando que a não reposição da inflação em 2011 e 2012 resultou numa perda real de salários para os servidores federais, na média de 13,7%, e que, na continuidade da “política salarial do governo”, essas perdas vão se agravar severamente. O governo se mostra extremamente fechado para com seus servidores (ou, segundo Lula, “travado”).

A Anasps, em seus 20 anos de existência, já enfrentou situações semelhantes e a história registra que ela se saiu bem, mas especialmente em relação a governos pouco ou nada sensíveis aos pleitos dos servidores.

No caso atual a situação é nova: um governo de nítida origem trabalhista, sucessor de outro com uma história gloriosa de defesa dos trabalhadores, abandona essa linha de conduta e passa a tratar “seus trabalhadores” como adversários, senão inimigos. Mais do que isso, passa a municiar a imprensa conservadora com dados e notícias objetivando manchar a imagem da classe, um dos sustentáculos da sociedade brasileira, em especial dos seus segmentos mais desfavorecidos, como é o caso, por exemplo, da previdência pública.

Portanto, julgamos necessário adotar certas medidas objetivando não apenas restaurar a imagem pública da classe, mas, também, assegurar um tratamento justo aos servidores federais, principalmente em relação à garantia do reajuste anual em valores condizentes com a complexidade e a responsabilidade do trabalho do servidor:

1 – mobilização das entidades de classe dos servidores federais, com ampla participação da Anasps, visando a imediata revisão dos percentuais do reajuste concedido pelo governo, retroagindo-se a 2011 e 2012;

2 – auxílio-alimentação – continuidade da busca da equalização do valor entre os Três Poderes, via melhoria crescente dos valores mais baixos pagos especialmente no Executivo. Esta proposta, inicialmente feita pela Anasps ao Ministério do Planejamento, está sendo executada no sentido inverso, mediante congelamento dos valores mais altos;

3 – auxílio-creche – idem, idem;

4 – contribuição patronal para custeio do plano de saúde – manter a atual forma de pagamento, em proveito dos servidores de menor renda e de maior idade, mas equalizando os valores pagos no Executivo, Legislativo e Judiciário;

5 – proposição de ações judiciais, caso viáveis, para cumprimento dos artigos 7, X e 40 § 8º da CF. Há que se contar com a mudança de humor do Judiciário;

6 – solução para a GEAP, a partir do Ministério do Planejamento e dos representantes dos patrocinadores e dos servidores, objetivando transformá-la (a Fundação) num verdadeiro plano de saúde, respeitado e eficiente. Estudar outras alternativas, caso essa não seja possível;

7 – Pecúlio-Facultativo – insistir na proposta da Anasps de pagamento de 50% do PF na aposentadoria, inclusive para aqueles aposentados anteriormente;

8 – reestruturação do PCSS – continuidade dos trabalhos e insistência na aprovação, no âmbito do INSS/MPS, da proposta da Anasps. Não se pode perder um trabalho tão bem feito e justo, eis que a Previdência Social, que paga benefícios a mais de 30 milhões de pessoas, merece um tratamento condigno;

9 – mobilização parlamentar – contando sempre com o apoio das Diretorias Estaduais, contactar com os parlamentares integrantes da base parlamentar do governo, notadamente os do PT, visando uma ação comum no atendimento dos justos pleitos dos servidores;

10 – outras ações a discriminar.

Conquistar uma “Fortaleza chamada Dilma”, neste momento, pode parecer um movimento sem futuro. Ocorre, que o processo eleitoral de 2014 já está sendo desencadeado e, neste caso, os candidatos se tornam, quase sempre, mais dóceis.

Quem sabe a Dilma muda? Vale o cacófato?