quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

O que dona Dilma deve aos Servidores Federais



Por Paulo César Régis de Souza (*)
O art. 37, inciso x, da Constituição Federal assegura “revisão geral anual” da remuneração dos servidores. Já o art. 40, § 8º, da mesma Constituição, garante a manutenção “permanente” “do valor real” das aposentadorias e pensões.
Em 2011 e 2012, Dona Dilma descumpriu ambos os dispositivos constitucionais e, mais do que isso, deixou a impressão pública de que o reajuste dos servidores impediria a manutenção do nível de empregos do setor privado. Ou seja, uma posição extremamente desconfortável para os servidores, mesmo se sabendo que nenhuma relação existia entre as duas situações. Havia e há recursos orçamentários capazes de atender as justas reivindicações dos servidores dos Três Poderes, muitos deles sem qualquer reajuste desde 2008.
O reajuste geral de 2011, caso concedido, seria de 5,91%, correspondente à inflação de 2010. Já o de 2012, tendo como base a inflação de 2011, seria de 6,5%. E o de 2013, no percentual de 5,84%, igual à inflação de 2012.
Dona Dilma deu apenas 5% em 2013, ou seja, um servidor que ganhava R$ 3.000,00 em 2010 passa a receber um “aumento” de R$ 150,00. Caso a presidente tivesse obedecido à Constituição esse mesmo servidor receberia R$ 3.177,30, em 2011, R$ 3.383,82 em 2012 e R$ 3.581,43 em 2013. Ou seja, o servidor do exemplo, teve uma perda salarial de R$ 404,13 brutos, 13,5% de sua renda em 2010, uma queda expressiva do valor real, seja de sua remuneração seja da aposentadoria/pensão.
Isso, falando apenas da reposição do valor real do salário via reposição da inflação do ano anterior. E o problema vai continuar em 2014 e 2015.
Diante desse quadro, os concursados de todas as carreiras, incluindo os de remuneração mais alta, estão pedindo demissão em grandes proporções. O Serviço Público Federal não mais está sendo atrativo. Estados, e até mesmo Municípios, são hoje nossos concorrentes.
É uma boa luta. Felizmente, a Anasps está preparada para esses novos (e duros) tempos.

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