Vão se os anéis e ficam os dedos

Vão se os anéis e ficam os dedos

Por Paulo César Régis de Souza (*)

Não foi em vão a passagem do ministro Joaquim Levy pelo governo e pelo Ministério da Fazenda. Se de um lado, se deu mal na política fiscal ,  tentou acertar na PrevidÊncia Social especialmente por sua visão fiscalista. Surpreendeu-se com o déficit de 2014, criticou a desoneração atabalhoada (vetor principal do déficit),  levou um puxão de orelha, tentou acabar com ela,  não conseguiu. Logo a contribuição sobre a folha de salários prevalecerá, como prevaleceu por 90 anos!

Devo reconhecer que nunca um ministro da Fazenda olhou para os desajustes da Previdência.  Metia a mão nos efeitos.mas não olhava as causas. O tamanho do déficit de 14 , de 15 e 16, acendeu a luz vermelha na Fazenda.  Por sua vez, os ministros da Previdência , mesmo cientes e conhecedores das causas e dos efeitos dos desajustes, sempre temeram por as cartas na mesa. Não eram ouvidos e respeitados. Os desajustes que foram sobejamente esquadrinhados pelo Tribunal de Contas da União que em diversos relatórios   clamou por ajustes urgentes no financiamento, nas questões estruturais, governança administrativa e benefícios.

 Temos pontos divergentes e convergentes com o sr. Joaquim Levy e com o “Ministério da Fazenda Social”.

Já agora temos razões para acreditarmos no enfraquecimento da Previdência Social com a fusão com o Ministério do Trabalho.

Nossa causa – de proteção social - tem mais de um século  e a Previdencia no Brasil quase isso – 93 anos – não está perdida. Sofremos um segundo revés. Temos o passado , o presente e futuro para administrar. Lidamos com pessoas, seu sonhos e esperanças. A Previdencia é uma exigência das sociedades contemporâneas  , por que tem compromisso  com o  futuro das civilizações.

Os  pontos divergentes;

a)    Manteve a receita previdenciária na Fazenda, não enxergando que é o principal problema da Previdência. Se desconhece na face da terra uma organização que não administre sua receita que é própria e de destinação definida. Só uma razão para a Receita Previdenciária continuar na Fazenda: é de fonte , como a Receita Federal, e a 2ª. maior receita da República. A Receita Federal não sabe trabalhar com receita declaratória.

b)   Manteve a receita previdenciária como instrumento da política fiscal, (eXemplo ostensivo é desoneração contributiva) esquecendo que a contribuição previdenciária não é imposto.

c)    Ignorou o Ministério da Previdencia Social, como formulador da política de Previdencia Social, seguindo o “script” de seus antecessores.

d)    Vetou o  fator previdenciário, duas vezes derrubado pelo Congresso, duas vezes vetado pelo Presidente Lula e pela Presidenta Dilma e o Congresso manteve os vetos por duas vezes! Estranho Congresso que cospe nele mesmo! Além do que  avalizou o novo fator previdenciário.

e)    Vetou o reajuste pela inflação para quem recebe beneficio acima do mínimo.

f)     Vetou a desaposentação, mantendo-se a contribuição do aposentado do RGPS o que é uma iniquidade

g)    Defendeu a inclusão da receita previdenciária na Desvinculação de Receitas da União-DRU, elevando de 20% para 30% até 2.026;

h)    Detonou, por influencia nefasta do ministro Nelson Barboza, o abono de permanência em serviço, que segura servidores mal remunerados na administração pública, mas com vasta expertise, enquanto não há concursos para reposição de quadros.Alem do que os que estão com abono se aposentarem perdem 70% de seu rendimento!

 Os pontos convergentes:

a)    Ajustes nas pensões  por morte, dos Regime Geral de Previdencia Soial e dos Regimes Próprios. No RGPS deu um belo tranco nos casamentos ‘velhinhos com menininhas”, pondo fim a uma generosidade que leva um beneficio a durar 100 anos;

b)   Ajustes na concessão do auxilio doença. Só não foi mais longe, porque foi barrado pelo Congresso. Há espaço para se ir mais além, liquidando coma terceirização da perícia médica e com a judicialização do  auxilio doença. Tem que ter perito médico no CPRS e Juntas bem como na subprocuradorias do INSS.

c)    Detonou a desoneração desordenada, responsável pelo vultoso déficit da previdência em 2014 e aterrorizante em 2015; introduziu uma desoneração seletiva que é quase um desembarque da experiência maluca do ministro Nelson Barbosa.

d)    Abraçou a causa da idade mínima para homens e mulheres; elevando-se o tempo de contribuição de homens e mulheres, ingressando no complexo tema da demografia e do envelhecimento.

e)    Abraçou a causa do fim da permanência dos trabalhadores  rurais que não contribuem no RGPS, podendo ser atrelados à LOAS ou a outro programa, sem se mexer na inclusão social.

f)     Foi ao Supremo pedir em vão ao ministro Levandowski ajuda para melhorar na gestão de  cobrança da divida ativa de 1,5 trilhão de reais. Dos100 milhões de processos que inundam a justiça 30% - seja 30 milhões – dizem respeito a divida ativa. A Previdencia tem 300 bihões de reais (um quinto) na dívida ativa.

Os fiscalistas dificilmente leem meus artigos , minhas considerações, minhas propostas para  Previdencia Social. Eles só tem disponibilidade de tempo para exaltar seus umbigos, cevados em bons vinhos e cervejas experimentais.

Mas eu leio os deles.

Eu e o TCU clamamos há tempos uma solução para a questão dos rurais. Dizer que terão perdas é uma falácia. Não terão. 

Os adeptos da “inclusão previencidiária” se esquecem que foi a ditadura militar que criou o FUNRURAL em nome do que na época se chamava “universalização da Previdência”.

Se se aposentam  NO RGPS  pela exceção da regra, sem documentaçãoou documentação incompleta,  e não pela regra poderiam se aposentar pela LOAS. São 9,2 milhões e 99% deles recebem o mínimo.

Os fiscalistas começam, a se preocupar com 4,5 milhões de pessoas que recebem o BPC , Beneficio de Prestação Continuada.

Desagregando os rurais, dos 18,9 milhões de beneficiarios  urbanos poderão voltar a respirar muito embora 9,0 milhões deles recebam o salario mínimo e apenas 175 mil recebam mais de cinco salários mínimos..

(*) Paulo Sergio Regis de Souza é Vice Presidente Executivo a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguriade Social ANASPS.

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