Destaques do TCU2015: fiscalizações referentes à Previdência

Destaques do TCU2015: fiscalizações referentes à Previdência

11/01/16 12:52

Em 2015, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou alguns trabalhos na área de Previdência. O principal deles foi a comparação entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) brasileiro com os regimes previdenciários públicos de países europeus. O estudo abordou principalmente questões demográficas e econômicas, com objetivo de contribuir para melhorias na governança de políticas de Previdência Social. A comparação refletiu urgência na implementação de medidas estruturais de reforma no modelo brasileiro.

De acordo com a análise, os gastos do Brasil com a previdência se encontram em patamar inferior aos dos quatro países analisados (Portugal, Grécia, Polônia e Hungria). Para o TCU, o Brasil deve realizar alterações no sistema previdenciário que minimizem a repercussão econômica e social que as reformas necessárias causarão e, quanto mais tais medidas tardarem, maior será o impacto causado pelos ajustes. O TCU constatou, ainda, risco no Regime pela falta de abordagem de temas como o envelhecimento populacional, redução da taxa de fecundidade, aumento da expectativa de vida e impactos que essas mudanças geram à saúde financeira do regime.

Os destaques de 2015:

-  comparação entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) brasileiro com os regimes previdenciários públicos de países europeus,

- monitoramento da auditoria ocorrida em 2009 no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC),

- auditoria operacional para avaliar o planejamento e a gestão na oferta de serviços eletrônicos,

- monitoramento das deliberações de auditoria anterior realizada nos três regimes da previdência pública,

Leia mais no

ANASPS/ON LINE/Extra

Ano XVIII, Edição nº 1.447

Brasília, 22 de Janeiro de 2016.