Publicado: pelo MTPS 19/01/2016 20:20 Última modificação: 19/01/2016
20:20
Sobre o retorno ao trabalho dos peritos médicos e suas consequências no
atendimento médico pericial, o INSS informa:
O retorno dos peritos médicos ao trabalho, prejudicado desde 4 de
setembro quando foi deflagrado o movimento grevista, permitirá ao INSS atuar
para a regularização do atendimento.
Muitos servidores já retomaram suas atividades, por isso, em boa parte
das unidades do Instituto, o atendimento pericial já vem sendo realizado
normalmente.
Ao contrário do que diz a associação dos médicos peritos quando se
refere ao retorno em “estado de greve”, em que os peritos atenderiam apenas
parte da demanda, o INSS esclarece que a regra de priorização do atendimento é
definida pelo próprio Instituto e está estabelecida nos seus normativos.
A Central de Atendimento 135 está à disposição para orientar a população
e também para realizar os agendamentos e/ou reagendamentos necessários.
Negociações
Em que pese os quase quatro meses de paralisação e os esforços
empreendidos pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, as recusas
reiteradas às propostas apresentadas pelo governo e a intransigência da
associação dos médicos peritos impossibilitaram que o movimento pudesse ser
solucionado na mesa de negociação.
À categoria, foram oferecidas as mesmas condições e reajustes
apresentados às demais carreiras com acordos já firmados ao final de 2015. O
principal ponto de discordância, e que motivou o não retorno de parte dos
peritos à atividade, é a exigência de redução da jornada de trabalho, de 40
horas para 30 horas semanais, sem a correspondente redução da remuneração. O
governo já sinalizou com a possibilidade de estudar a implantação da jornada de
30 horas, mas propõe que isso ocorra em um contexto de reestruturação da carreira.
Judicialização
Sensível ao prejuízo que o movimento causa à sociedade, o INSS buscou,
desde o início da paralisação, alternativas para garantir o mínimo necessário
do efetivo de peritos médicos em atendimento, recorrendo inclusive ao Poder
Judiciário.
O STJ, em 25 de novembro, julgou a Associação Nacional dos Médicos
Peritos ilegítima para deflagrar o movimento grevista. Assim, desde o dia 26 de
novembro, não havendo o reconhecimento da greve, além de terem descontados os
dias não trabalhados, os servidores que seguem afastados de suas atividades
estão incorrendo em falta não justificada.
Garantia de direitos
Com o objetivo de assegurar os direitos dos segurados, o INSS reafirma
que os efeitos financeiros decorrentes dos benefícios concedidos retroagem à
primeira data agendada, mesmo que a perícia médica tenha sido remarcada no
período de paralisação.
Números
O INSS estima que 1,3 milhão de perícias não tenham sido realizadas
desde o início da paralisação. Outras 1,1 milhão de perícias médicas foram
atendidas.
De setembro a dezembro, foram concedidos quase 608 mil benefícios por
incapacidade das espécies auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e
Benefício de Prestação Continuada.
O INSS calcula que cerca de 830 mil pedidos de concessão de benefícios,
das espécies acima citadas, estejam represados (dado de 15/01/2016).
O Tempo Médio de Espera para o Agendamento da Perícia Médica, na média
nacional, passou de 20 dias, antes do início das greves, para os atuais 89
dias,
O Instituto conta hoje com 4.330 servidores peritos médicos (dez/2015),
cujo salário inicial para uma jornada de 40 horas é de R$ 11.383,54 chegando a
R$ 16.222,88.
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