A repercussão dos acidentes de trabalho, o
financiamento do seguro, os procedimentos de concessão de benefícios por
incapacidade e a reabilitação profissional. Esses são alguns dos temas em
debate durante o seminário Os Sistemas de Seguro contra Acidentes de Trabalho
no Brasil e na Itália, promovido pelo Ministério da Previdência Social em
parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O evento será
realizado nos dias 18 e 19 de setembro, em Brasília.
O Seminário faz parte das atividades
previstas no Acordo de Cooperação originado do projeto “Apoio aos Diálogos
Setoriais Brasil – União Europeia”. Palestrantes do Brasil e da Itália
apresentarão um panorama da situação dos acidentes de trabalho em cada país com
o objetivo de trocar experiências.
No Brasil, o Seguro Acidente de Trabalho
(SAT) é uma contribuição das empresas para o financiamento do benefício da
aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão da incapacidade
laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho.
Para
participar do seminário, basta confirmar presença pelo e-mail dpso@previdencia.gov.br.
A
Previdência Social vai abrir agências de atendimento ao público nos municípios
de Mongaguá e Peruíbe (litoral sul paulista), nesta quinta-feira (11). A unidade
em Mongaguá vai funcionar na Avenida São Paulo, 391, Jardim Luciana. Já a de
Peruíbe vai atender na Rua Papa Pio XII, 200, Centro. O horário de atendimento
das duas será das 8h às 14h.
Antes da abertura das duas agências, os
moradores desses municípios tinham de se deslocar até a Agência da Previdência
Social em Itanhaém. A agência em Peruíbe vai atender a população da própria
cidade e também dos municípios de Pedro de Toledo e Itariri. As três cidades
têm juntas 91 mil habitantes. Já a unidade da cidade de Mongaguá, com 50,6 mil
habitantes, não terá outros municípios subordinados a ela. A estimativa é de
que cada uma das novas unidades atenda 1,5 mil pessoas por mês.
Estado
e região
– Após a abertura das agências em Mongaguá e Peruíbe, a Previdência Social terá
237 unidades de atendimento ao público no Estado de São Paulo. As duas novas
unidades são subordinadas à Gerência Executiva do INSS em Santos. Na região, o
INSS paga mensalmente R$ 421,8 milhões em benefícios a 343.757 aposentados,
pensionistas e outros beneficiários.
A Superintendência do INSS em São Paulo
(SR-I) arrecadou R$ 368 mil com a venda de todos os 51 veículos automotores
usados de propriedade da Previdência Social leiloados em 03.09.
A oferta foi feita por leiloeiro oficial, o
que permitiu participação online e presencial, ampliando a concorrência e
garantindo bons lances. As pessoas interessadas puderam acompanhar todo o
processo simultaneamente via internet, o que ofereceu maior transparência à
negociação.
O resultado foi considerado um sucesso pela
superintendente da SR-I, Dulcina Aguiar. “Nós encontramos no leilão uma maneira
correta e econômica de nos desfazermos de bens que não têm mais utilidade”,
declarou. Ela acredita que o processo realizado pode servir de exemplo de
gestão patrimonial. “Esse trabalho foi um grande feito, que envolveu toda a
equipe e obteve um resultado fantástico”, elogiou.
O INSS em São Paulo possui pelo menos mais
22 veículos e outros tipos de bens móveis, como computadores, equipamentos
gráficos e itens de mobiliário, que devem ir a leilão a partir do ano que vem.
Ações fraudulentas foram responsáveis por prejuízo
estimado em mais de 12 milhões
A Força-Tarefa Previdenciária composta pelo
Ministério da Previdência Social, a Polícia Federal e o Ministério Público já
realizou 28 ações conjuntas até agosto deste ano, sendo 12 operações e 16
ações em flagrante, das quais resultaram 51 prisões. Dessas, 25
foram em flagrante, quatro servidores públicos foram presos por envolvimento em
ações fraudulentas. Ao todo foram cumpridos 47 mandados de busca e
apreensão. Além disso, o balanço de operações revela que foram realizadas
25 conduções coercitivas, ou seja, quando a pessoa é conduzida à
autoridade policial para colaborar com a investigação.
A condução coercitiva acontece, por exemplo,
nos casos de operações que envolvam benefícios por incapacidade em que o
segurado é conduzido coercitivamente para que seja submetido à perícia médica,
ou quando a pessoa é levada à presença de autoridade policial ou judiciária. Em
ambos os casos, a pessoa é obrigada a comparecer. Estima-se que o
prejuízo total resultante dessas fraudes tenha sido de R$12.428.867,37.
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ANASPS nº 649, de 10.09.2014
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