CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MANDA
QUE APOSENTADOS E PENSIONISTAS SE ENDIVIDEM AINDA MAIS, PRAZO DE PAGAMENTO SERÁ
ESTENDIDO
DE 60
(5 ANOS) PARA 72 MESES (6 ANOS).
Eis
a integra da decisão do Conselho Nacional de Previdência Social,CNPS:
Ministério
da Previdência Social
RESOLUÇÃO
No - 1.324, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014.
O PLENÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL por maioria, em sua 209 Reunião Ordinária, realizada em 25
de setembro de 2014, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 2
o do Regimento Interno, aprovado pela Resolução N o 1.212, de 10 de abril de
2002, resolveu:
Art. 1 o Recomendar que o Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS adote as providências necessárias para elevar o prazo
máximo de pagamento nas operações de empréstimo e de cartão de crédito firmadas
com instituição financeira, relativas à oferta de cré- dito consignado ao
aposentado e pensionista do INSS, para o limite de 72 (setenta e duas) parcelas
mensais e sucessivas.
Art. 2 o Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
CARLOS
EDUARDO GABAS
OPINIÃO
DA ANASPS
Históricamente a ANASPS firmou posição contra o consignado,
uma baita armação que levou um dos bancos envolvidos na jogada
a ser fechado.
Outro poderia ter
tomado o mesmo caminho.
Antes, nada deviam e
se viravam no mercado.
O endividamento se
tornou um grande negócio para para grandes bancos, tamboretes e oficializou a
agiotagem.
Só serviu para
infernizar os aposentados e pensionistas, bem como sujas famílias, criando
inúmeros problemas e dificuldades.
Há algum tempo que
não são divulgados os valores dos consignados.
Informação não oficial
indica que as dívidas já chegam a R$ 84,3 bilhões o que representa quase três
vezes a folha de pagamentos mensal dos benefícios do Regime Geral de
Previdência Social =RGPS, que foi de R$ 31,8 bilhões em julho de 2014.
Mantega afirma que é legítimo uso de recursos
do Fundo Soberano Relatório de receitas e despesas prevê utilização de R$ 3,5
bilhões do Fundo para cobrir despesas
Publicou
o Ministério da Fazenda, em 23/09/2014
O
ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta terça-feira (23/09) que é
legítimo o uso de recursos do Fundo Soberano do Brasil (FEB) para cobrir parte
das despesas. “Não vejo a complicação disso. O Fundo Soberano é uma poupança
primária feita em 2008, portanto, é perfeitamente utilizável”, ressaltou.
No
Relatório de Receitas e Despesas Primárias relativo ao quarto bimestre,
divulgado nesta segunda-feira (22/09), o governo anunciou que irá utilizar R$
3,5 bilhões dos recursos do FSB para minimizar os efeitos do crescimento mais
baixo em 2014 e, por consequência, da queda na arrecadação federal. Conforme o
documento oficial, houve a redução da expectativa de crescimento do Produto
Interno Bruto (PIB) deste ano de 1,8% para 0,9%.
Ministro da Previdência defende diálogo a
respeito da pauta de reivindicações dos aposentados
Publicou
o site do MPS em 19/09/2014 13:51
Foto:
Janaíle Soares
Diante
dos cerca de 600 participantes do I Encontro Nacional de Federações e Entidades
de Base – evento que a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e
Idosos (COBAP) realizou em Natal (RN) até 21.09, o ministro da Previdência Social,
Garibaldi Alves Filho, comentou que o diálogo será fundamental para que a
categoria tenha a sua pauta de reivindicações aprovada.
“Estou
aberto, pronto e disposto ao diálogo com todas as entidades. Contem comigo, sou
um homem de diálogo e creio que ele leva às melhores soluções. Poucas são as
propostas aprovadas que não tenham passado pelo diálogo e negociação”, afirmou
Garibaldi Alves Filho.
As
principais reivindicações que os aposentados e pensionistas apresentaram
durante o Encontro foram a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de
Lei 4434/08 (trata do reajuste dos benefícios previdenciários) e da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 555/06 (extingue a cobrança da contribuição
previdenciária sobre os inativos).
Durante
o evento – que também é organizado pela Federação das Associações e Sindicatos
dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do RN (Feapi-RN) – estão sendo
realizadas palestras, oficinas e debates. Um ato público foi organizado pela
aprovação dos dois projetos que estão sob apreciação da Câmara dos Deputados.
Reclamação sobre
rede credenciada da GEAP em Petrópolis/RJ
Recebemos:
“Prezada
Dra. Eli,
Após o meu contato com você, tive a
satisfação de receber um telefonema da GEAP/Rio, no qual foi agendada reunião
para o dia 17 deste mês,.
Formamos uma comissão com 3 pessoas e fomos
recebidos pelo Dr. Ronaldo.
O atendimento foi muito bom, com ótima
receptividade, tendo o Dr. Ronaldo, nos deixado bastante a vontade para
expormos toda a situação e, o mais importante, demonstrando bastante
interesse em ouvir e resolver.
Segundo ele, o credenciamento do Hospital
Santa Teresa, tão desejado por nós, encontra-se na sua parte final, o que
poderá ocorrer até o final deste mês.
Abriu-nos, também, a possibilidade de
efetivarmos outros credenciamentos, atendendo a demanda dos assistidos.
Saímos da reunião com uma grande
expectativa, com muita esperança!
Hoje, fizemos no auditório do INSS, reunião
com os assistidos ativos e aposentados, aproximadamente, 60 pessoas.
Todos
ansiosos, preocupados e decepcionados com o descaso da GEAP na nossa cidade.
Passamos a eles, o interesse do Sr. Gerente
Regional em resolver a situação, iniciando com o credenciamento do HST.
Vamos ficar atentos e cobrar o prometido.
Esperamos continuar contando com a sua
ajuda, como representante nossa no CONDEL.
Agradeço mais uma vez a sua atenção.
Um abraço,
Maria das Dores A Pereira’
Geap
recebe homenagem no RJ
A
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, reconhecendo importantes conquistas
e avanços na qualidade de serviços prestados aos servidores públicos federais,
prestou homenagem em 19.09 ao quadro funcional da Geap Autogestão em Saúde por
meio da outorga da Medalha de Mérito Pedro Ernesto. No ato solene, a Geap foi
representada por seu diretor Executivo, Luís Saraiva Neves, que também foi
agraciado com o título de Cidadão Carioca.
Agradeço esta condecoração que leva o nome
de Pedro Ernesto, nordestino, que se destacou por sua atenção à saúde e
educação e que lutou pelas forças democráticas", afirmou Luís Saraiva. Ele
enfatizou ainda a atuação e a participação direta dos conselhos de
Administração e Fiscal da Geap, legitimando as instâncias de controle social
das instituições. O dirigente aproveitou para destacar o atual momento da Geap,
tanto em sustentabilidade, crescimento, qualificação e ampliação da rede
de serviços e a remodelagem da atenção à saúde dos beneficiários e
beneficiárias.
Leia mais no
ANASPS ON LINE nº 1312 , de 26.09.2014
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