RGPS: Setor urbano registra sétimo superávit do ano.
Necessidade de Financiamento
acumulada no ano cai 11,8%
Em
julho, o saldo entre arrecadação e despesa de benefícios do setor urbano foi de
R$ 1,9 bilhão – é o sétimo superávit mensal do ano. A arrecadação foi de R$
26,3 bilhões (aumento de 2,2% em relação ao mesmo mês do ano passado). Já a
despesa com pagamento de benefícios cresceu 6,3% e foi de cerca de R$ 24,3
bilhões. Os valores levam em conta o pagamento de sentenças judiciais e a
Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e
municípios.
No
acumulado do ano, a arrecadação, em valores reais, soma R$ 180,4 bilhões –
aumento de 4,6% em relação ao mesmo período de 2013. A despesa foi de R$ 164,5
bilhões. O resultado urbano, a preços de julho de 2014, corrigidos pelo INPC, é
um superávit de R$ 15,9 bilhões – 42% maior que o registrado no mesmo período
do ano passado.
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Processo
entra agora na fase recursal que se encerra no dia 11 de setembro
Nos
dias 27 e 28 de agosto, foi realizado o pregão para estabelecer a ordem de
preferência de instituições bancárias que efetuarão o pagamento dos benefícios
da Previdência Social, concedidos a partir do dia 1º de janeiro de 2015.
Ao
todo, nos 26 lotes licitados, participaram 15 instituições: Banco do Brasil,
Banco Santander, Banestes, Banco do Estado do Sergipe, Banco Cooperativo
SICRED, HSBC, Banrisul, Itaú Unibanco, Banco da Amazônia, Banco de Brasília –
BRB, Banco Mercantil do Brasil, Banco Cooperativo do Brasil – Bancoob, CAIXA,
Bradesco e BMG. Os lances iniciaram a partir do valor mínimo definido pelo INSS
de R$ 0,06 a R$ 14,21.
O
processo entra agora na fase recursal que se encerra no dia 11 de setembro.
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Mais de
100 mil cidadãos serão beneficiados
A
partir de hoje (1º), os aproximadamente setenta e sete mil brasileiros que
residem na França – incluindo a Guiana Francesa –, além dos franceses que vivem
no Brasil (estimados em torno de trinta mil) poderão comparecer a qualquer
Agência da Previdência Social (APS) para requerer a totalização do tempo de
contribuição nos dois países e solicitar benefícios como aposentadoria por
idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez.
O
aumento da cobertura previdenciária será proporcionado pela entrada em vigência
do Acordo de Previdência Social entre o Brasil e a França, que inclui também o
auxílio-doença.
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Moradores
do município não precisam mais se deslocar 45 Km para serem atendidos
A Previdência Social vai abrir uma agência de atendimento na cidade de Cunha (SP), na região de Taubaté, na
terça-feira (2). A unidade funcionará na Av. Governador Mário Covas, s/n.º, das
8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
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Dois milhões de
segurados do INSS ainda precisam realizar prova de vida
Os segurados do INSS que ainda não fizeram a
renovação de senha de seus benefícios têm ate o dia 31 de dezembro de 2014 para
realizar o procedimento. Por meio dessa renovação de senha, o INSS consegue
realizar a prova de vida dos seus segurados. Até este mês de agosto, dos 31
milhões dos beneficiários ativos da Previdência, 29 milhões já haviam realizado
o procedimento. No entanto, dois milhões de beneficiários ainda precisam
comparecer aos bancos pagadores para realizar sua renovação de senha.
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AGU afasta no STF judicialização de demandas
previdenciárias antes da análise administrativa do INSS
 |
| blog.previdencia.gov.br |
As ações judiciais visando a concessão ou a
revisão de benefícios previdenciários estão condicionadas à conclusão do
processo administrativo no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS). O respeito ao trâmite foi acolhido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
em recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) julgado procedente em 27.08.
A defesa da análise prévia dos pedidos pela
autarquia antes de qualquer ajuizamento buscou afastar decisão anterior que
concedeu judicialmente aposentadoria a uma trabalhadora rural sem o devido
posicionamento administrativo. O direito, segundo o entendimento, assegurava os
princípios constitucionais de livre acesso à Justiça e separação dos Poderes
Leia mais ...No GEXANASPS nº 648,
de 3 de setembro de 2014
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