GEAP
Plano de
renegociação das dividas de 29 mil devedores
tem desconto de 30 ou 50% e parcelamento em até 36 meses.
O diretor de
Serviços, Francisco Monteiro Neto, realizou em 11.09 videoconferência para apresentar o plano de
renegociação que a Geap vai oferecer aos clientes que, eventualmente, tenham
sido cancelados por inadimplência há até dez anos. “Após sinalização do
Conselho de Administração, levantamos o número de clientes que estavam em
dívida e definimos uma forma para que os 29 mil servidores públicos federais
possam voltar a usufruir da assistência médica da empresa”, destacou Monteiro.
Participando da sede da Geres em Pernambuco, o diretor Executivo, Luís Saraiva
Neves, enfatizou a importância do plano de viabilização ao retorno do servidor
à Geap: “essa é a oportunidade de termos de volta os beneficiários que foram
excluídos e precisam garantir a sua saúde e a de sua família”.
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Advocacia-Geral apresenta na ONU resultados de
sua atuação em ações judiciais para recuperação de verba pública desviada por
corrupção
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou,
nesta sexta-feira (12), na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em
Viena (Áustria), os resultados das ações judiciais que move no exterior para a
recuperação de ativos ilícitos decorrentes de práticas de corrupção. A AGU já
recuperou cerca de US$ 26 milhões, ou R$ 60 milhões, por meio desta atuação.
Outros R$ 87 milhões estão sendo objeto de processos ainda em tramitação.
O Diretor do Departamento Internacional da
Procuradoria-Geral da União (DPI/PGU), Boni de Moraes Soares, apresentou os
resultados alcançados nos últimos 15 anos. Segundo ele, os desafios da atuação
incluem a coordenação entre autoridades nacionais e internacionais e entre
procedimentos criminais e cíveis em todos os países envolvidos, definição da
melhor estratégia de atuação processual em cada caso, a depender das leis
processuais do país onde os ativos se encontram, e a contratação de advogados
locais devidamente preparados para viabilizar as medidas processuais em favor
do Estado.
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AGU demonstra que tempo especial para
aposentadoria só é contado com a comprovação de exposição a agentes nocivos
Foto:
mongagua.sp.gov.br
É indevida a caracterização de tempo
especial para período em que segurado trabalhou sem comprovação de permanente
exposição a agentes nocivos. O entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU)
foi acatado pela Justiça em ação ajuizada por servente de pedreiro que
pretendia usar o tempo especial para concessão de aposentadoria, sem ter se
submetido a agentes insalubres e prejudiciais à saúde.
O segurado acionou à Justiça para que o
Instituto Nacional do Seguro Social fosse obrigado a utilizar o período em que
ele trabalhou como servente de pedreiro, de maio de 1977 a abril de 1995, para
contagem de tempo especial por categoria profissional, para fins de concessão
de aposentadoria por tempo de contribuição, sem qualquer comprovação de que foi
exposto a agente nocivos durante o serviço. O pedido foi julgado procedente,
mas os procuradores reverteram a decisão por meio de recurso.
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Previdência de servidor terá déficit de R$ 61
bi. Próximo governo terá que enfrentar rombo no INSS de R$ 43,7 bilhões,
equivalente a 0,76% do PIB
BRASÍLIA — O próximo governo terá que
lidar com um déficit de R$ 61,5 bilhões no Regime Próprio de Pessoal do
Servidor Público (RPPS), num crescimento nominal de 7,3% em relação aos R$ 57,3
bilhões previstos para 2014. Em termos de percentual do PIB, o déficit se
manteve estável, na ordem de 1,07% do PIB. Esse déficit é maior do que o
previsto para o INSS, que é de R$ 43,7 bilhões no próximo ano, ou 0,76% do PIB.
Os dados estão revelados na mensagem presidencial assinada por Dilma Rousseff e
encaminhada ao Congresso juntamente com a proposta do Orçamento da União para
2015.
PIOR
DESEMPENHO DE 2013
O rombo na Previdência pública continua
mesmo depois de criado o Fundo de Previdência do Servidor Público (Funpresp),
com regras mais parecidas com as do INSS. Isso porque os efeitos do novo
sistema só terão efeitos em 20 anos, segundo o governo e especialistas. Em
2013, a Previdência do setor público teve seu pior desempenho: o déficit chegou
a R$ 61,3 bilhões, ou 1,23% do PIB.
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ON LINE Nº 1.310, de 19.09.2014
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