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PEC Nº555/2006 - ENCONTRO NO CONGRESSO NACIONAL PELO FIM DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. 

A ANASPS – Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social, entidade filiada e integrante da diretoria do Instituto MOSAP – Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, confirma o apoio e o sucesso do Encontro Nacional em defesa da aprovação da PEC nº 555/2006 ( Deputado Carlos Mota e outros), que está sendo realizado no dia 20 de março de 2013, no Congresso Nacional, das 9:00 às 17:00 horas, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, contando a presença de parlamentares, da ANASPS - representada pelas vice-presidentes Elienai ramos Coelho e Veronica Maria Monteiro Rocha e pela Diretora Neusa Vieira Lopes de Castro – e demais Entidades de Classe filiadas, unidos numa manifestação pelo fim da Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos aposentados e pensionistas.

Na abertura do Encontro Nacional pelo Presidente do MOSAP - Edison Guilherme Haubert - estavam presentes na mesa os Deputados Federais Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Alice Portugal (PCdoB/BA), tendo os trabalhos iniciado com a palavra de apoio dos mesmos e a importante presença dos Deputados Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Ivan Valente (PSOL//SP), Antônio Brito(PTB/BA), Onofre Santo Agustini (PSD/SC), Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) dentre outros que foram aderindo gradativamente à mesa e expressando sua posição de defesa e apelo pela inclusão da matéria em pauta para votação, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, pondo fim a uma demora inexplicável, uma vez que a matéria aguarda deliberação no plenário da Câmara desde 14 de julho de 2010.

Durante o evento com o auditório repleto de representantes das Entidades de Classe dos Servidores Públicos, ocorre uma mobilização nacional na busca de apoio dos demais parlamentares, ficando as informações mais precisas sobre o apoio os resultados obtidos após o termino dos trabalhos previsto para hoje às 17:00 horas. Foi unanime o pedido dos parlamentares presentes para que seus pares votem a favor da PEC nº555/2006 com o substitutivo do Relator Arnaldo Faria de Sá, ou seja, pela extinção gradativa da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas, partir do sexagésimo primeiro aniversário do titular do benefício aplicando o redutor anual de 20% do valor da contribuição que deixará de ser exigida aos 65 (sessenta e cinco) anos.