MANTIDO O TURNO ESTENDIDO NO INSS
NO DIA 26 DE MARÇO DE 2013 AS ENTIDADES DE CLASSE TOMARAM CONHECIMENTO DO RESULTADO DA REUNIÃO COM MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO O PRAZO ATÉ 22/09/2013 PARA AVALIAÇÃO DA MANUTENÇÃO DO TURNO ESTENDIDO.
A reunião com as Entidades de Classe realizada no Instituto Nacional do Seguro Social– INSS, no dia 26/02/2013, na sala de reunião do Gabinete do Presidente, em Brasília/DF, onde estava prevista a presença do Presidente e demais Diretores da Instituição, ficou restrita única e exclusivamente a presença do Diretor de Gestão de Pessoas – José Nunes Filho, momento em que os representantes da ANASPS tomaram conhecimento dos resultados obtidos na reunião de negociação junto ao Ministério Público Federal em São Paulo, tendo como foco a defesa do turno estendido no atendimento do INSS.
Devemos esclarecer que, a reunião datada de 25/03/2013, realizada no MPF em São Paulo, onde estavam presentes o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido, e os representantes do INSS: o Procurador- Chefe, Alessandro Stefanutto, a Diretora de Atendimento, Cinara Wagner Fredo, e o Procurador Regional da PFE, Bruno Bianco Leal, resultou nas seguintes deliberações:
· A suspensão até 22/09/2013 (seis meses) da recomendação de suspensão do horário estendido do INSS;
· Cumprimento efetivo da Resolução nº 264/2013 pelo INSS nos seus exatos termos, ressalvados os casos de excelência no atendimento ao cidadão;
· Constituição de Grupo de trabalho no INSS encarregado de promover o aperfeiçoamento da Resolução nº264/2013, tendo como foco a melhoria do atendimento ao cidadão;
· Apresentação pelo INSS ao Ministério Público Federal em São Paulo dos resultados da aplicação da Resolução nº 264/2013, para que a PRDC não judicialize o tema, por meio de ações civis públicas ou de improbidade, ou seja:
a) Até o dia 22/04/2013 relatório minucioso sobre os resultados obtidos, indicando as Agências que não cumpriram os seus parâmetros e, em razão disso foram excluídas do turno estendido;
b) Até o dia 22/06/2013 novo relatório comparativo dos resultados obtidos de atendimento nos termos da referida resolução ou da que for publicada em sua substituição;
c) Até 22/08/2013, relatório conclusivo sobre a manutenção ou não do modelo de turno estendido.
Diante de tais situação, o Diretor de Gestão de Pessoas informou que não seria possível acatar a solicitação das Entidades de Classe quanto à suspensão dos efeitos da Resolução nº 264/2013, até o indispensável e minucioso levantamento e analise da carga de trabalho para aperfeiçoamento do modelo, garantindo as adequações e ajustes previstos no processo de implantação. Daí surgiu uma alternativa paliativa proposta pelas Entidades e aprovada na reunião que seria o imediato mapeamento das principais inconsistências e disfunções existentes, com vista à aplicação de peso redutor pela Diretoria de Atendimento do INSS – DIRAT, no atual ciclo avaliativo, com a efetiva adequação dos parâmetros e indicadores estabelecidos as reais condições de trabalho de cada Agência, dentre as quais:
· Quantidade insuficiente de servidores nas Agências, com esforço de trabalho acima de sua capacidade;
· Inadequado funcionamento do novo Sistema implantado pela DATAPREV, com problemas de fornecimento de insumos básicos, em especial os circuitos que dependem de ações das concessionárias, e interrupções/paralizações que impossibilitam o atendimento e acarretam consequências trágicas na apuração dos indicadores e impactos negativos na manutenção do turno estendido;
· Aumento da demanda de atividades fora da agenda que não são levadas em consideração no estabelecimento da carga de trabalho;
· Demora na apresentação da documentação pelo segurado etc.
Enfim, ficou marcada a próxima reunião do Grupo de Trabalho para o dia 12/04/2013 para apresentação mais apurada das inadequações e inconsistências existentes no atendimento das Agências acima apresentadas, tendo ocorrido uma posição unanime das Entidades de Classe – ANASPS, FENASPS e CNTSS – quanto a necessidade de acompanhamento permanente das ações inerentes ao aperfeiçoamento do modelo de avaliação e as alterações da Resolução nº 264/2013; o conhecimento prévio dos relatórios que serão apresentados ao Ministério Público, sendo indispensável o acesso remoto a sala de monitoramento. Não podemos permitir uma desumana corrida para alcance de indicadores e metas sem levarmos em consideração as condições e recursos mínimos necessários à realização do trabalho.
Nenhum comentário:
Postar um comentário